O Projeto de Lei Complementar n° 001/2018, propôs disciplinar e regulamentar o atendimento de demandas dos munícipes que necessitam dos serviços dos maquinários públicos subsidiados pela Prefeitura. Após diversas reuniões entre os vereadores e o Executivo, bem como a realização de audiência pública junto aos ipiranguenses, o PLC n° 001/2018 foi encaminhado para votação na 31ª Sessão Ordinária, de 1° de outubro.

O referido projeto foi proposto pelo Executivo com vistas a disciplinar o atendimento de necessidades que demandam os maquinários da Prefeitura de Ipiranga do Norte, tais como:  coleta de entulhos, terraplanagem, cargas de terra, uso de pá carregadeira ou retro escavadeira, translado de máquinas, dentre outros. Atualmente não há nenhuma empresa no Município que forneça estes serviços e com base nesta realidade o projeto regulamenta a oferta deste atendimento temporário por parte da Administração Pública até que haja no setor privado uma empresa especializada para estes serviços. Segundo o entendimento do órgão Executivo, “espera-se atender temporariamente as demandas existentes promovendo qualidade de vida, bem estar e desenvolvimento econômico da população”, escreve em justificativa o prefeito Pedro Ferronatto.

Para requisitar os serviços o cidadão deve morar em Ipiranga do Norte; o local da prestação do serviço deve situar-se no território do Município; estar em dia com os pagamentos dos tributos municipais; possuir alvará de construção aprovado pelo Poder Público sempre que for relacionado ao serviço solicitado. A solicitação deverá ser feita junto a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Após a realização do serviço, o Departamento de Tributação emitirá uma taxa que deverá ser paga pelo ipiranguense no prazo de 10 dias. Essas taxas terão valores distintos de acordo com o serviço requisitado. Em caso de não pagamento, o cidadão ficará 1 ano impedido de solicitar outro serviço.

Outro ponto do projeto limita a quantidade de tempo da máquina à disposição do solicitante, sendo: 20 horas-máquinas por requerimento, bem como 6 cargas de terra e 20 tubos a cada solicitação. Entretanto, o cronograma de atendimento será definido pela Secretaria de Obras conforme a disponibilidade das máquinas. Isto, a fim de não afetar o desenvolvimento dos serviços públicos, como a manutenção das estradas, por exemplo. Desta forma, o projeto destaca que serão considerados além da disponibilidade dos maquinários, o grau de urgência, o tipo de serviço, a ordem cronológica dos pedidos e a proximidade das máquinas do local da solicitação para evitar desperdícios em deslocamentos.

O PLC n° 001/2018 do Executivo, ressalta ainda que a Secretaria de Obras poderá, em caso de a demanda ser maior do que a capacidade de atendimento, cancelar temporariamente novos requerimentos. As taxas municipais terão valores anuais, podendo ser reajustadas anualmente  de acordo com a atualização da Unidade Financeira Municipal (UFM). Proprietários de imóveis que já possuam alvará e/ou comprovarem a consignação de financiamento bancário em programas de habitação, para famílias de baixa renda, bem como pessoas com mobilidade reduzida por incapacidade física ou doenças graves poderão receber 50 % de desconto nos serviços.  

Confira a tabela de serviços e valores*:

A matéria foi aprovada por maioria absoluta da casa e obteve 7 votos contra 2. Eluir Cavassin e o Marcos Augusto de Matos Vargas votaram contrários ao projeto do Executivo. Durante o debate da 31ª Sessão Ordinária,  Eluir Cavassin justificou seu posicionamento afirmando que a Prefeitura de Ipiranga do Norte não tem conseguido cumprir com a manutenção das estradas, que são prioridade em seu ponto de vista, e com mais estas atribuições “não vai vencer [...] não vai conseguir dar conta das estradas”. Na mesma linha de raciocínio, Marcos Vargas disse que acredita que os serviços não irão ser cumpridos devido a sobrecarga de demandas - já existentes - dos maquinários.    

Assista ao debate da 31ª Sessão Ordinária:

Serão exatamente R$ 1 426 641,00 realocados no orçamento público entre as próprias Pastas da Prefeitura de Ipiranga do Norte. A medida tem o objetivo de redistribuir os recursos das dotações orçamentárias das secretarias para destiná-las àquelas com maior necessidade financeira.

Conforme a mensagem justificativa do órgão executivo as dotações necessitam da suplementação para “atender serviços públicos com despesas de custeio para as diversas secretarias” cujos recursos financeiros estão esgotados ou prestes a esgotar. Estas, como a aquisição de merenda e manutenção do transporte escolar, medicamentos e materiais hospitalares,  manutenção das estradas, limpeza urbana, entre outros. Na parte de investimento há uma despesa prevista para a aquisição um ônibus destinado ao transporte de pacientes da Saúde Pública Municipal.

A matéria chegou à Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte para análise por meio do projeto de lei n° 026/2018. Todas as comissões permanente da Casa emitiram pareceres favoráveis ao projeto atestando a sua legalidade. Em Plenário, durante a 31ª Sessão Ordinária (1°/10), a aprovação foi unânime sem ressalvas. Sancionada pelo prefeito Pedro Ferronatto ela está em vigor pela Lei Municipal n° 653, de 03 de outubro de 2018.

Exatos R$ 64 mil serão repassados do orçamento da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte para a Prefeitura. Oriundos das economias da Casa, o recurso auxiliará na manutenção de serviços da Secretaria de Saúde.

Na noite desta última segunda-feira, 15/10, foi aprovado o projeto de lei n° 030/2018. Esta autoriza o remanejamento de recursos públicos destinado à aquisição de medicamentos, materiais odontológicos, instrumentais, hospitalares, fraldas, leites, dentre outros.

Em tribuna, o vereador Junior Federice comentou sobre a votação do projeto de lei n° 030/2018 e afirmou que este beneficiará aos ipiranguenses na continuidade dos serviços da Secretaria de Saúde. O presidente da Casa, Pedro Alessandro Nascimento, também se pronunciou sobre a pauta:

“Nós estamos antecipando parte dos recursos que foram no decorrer do ano economizados por esta Casa de Leis [...] e diante da necessidade dos medicamentos nós não tínhamos outra alternativa que não fosse nos sensibilizar e já fazer esta antecipação da devolução de parte dos recursos. [...] O motivo é justo e estamos atendendo uma necessidade da população de ipiranga”, disse.

A aprovação foi unânime e já foi encaminhada para o Executivo ipiranguense para sanção do prefeito Pedro Ferronatto.

Nesta segunda-feira, 22/10, os vereadores Junior Federice e Nelson Fernandes partiram para a capital federal, Brasília, a fim de protocolarem seis pedidos de recursos financeiros para Ipiranga do Norte/MT.

Na programação estão ida a diversos gabinetes de deputados federais e senadores, bem como nos ministérios da Agricultura e de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os pedidos a serem encaminhados são: R$ 500 mil para a pavimentação asfáltica; Cobrança de melhorias na qualidade da telefonia móvel; Implantação de internet 3G em Ipiranga do Norte; Aquisição de caminhão basculante agrícola; R$ 500 mil para custeio de exames e medicamentos da Secretaria de Saúde; R$ 300 mil para a construção de uma academia da saúde e parque infantil no conjunto habitacional Vida Nova.

Na manhã desta terça-feira, os vereadores conseguiram uma reunião junto ao gabinete do deputado estadual Adilton Sachetti no qual protocolaram o pedido de recursos para a Saúde pública ipiranguense.  

Em novembro de 2017 um abaixo-assinado foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso cobrando da operadora de telefonia e internet móvel Vivo melhorias na qualidade do sinal em Ipiranga do Norte/MT. Mobilizado pelos vereadores junto com os cidadãos, a mobilização coletou mais de 800 assinaturas.

Uma nova medida está em fase de articulação: reunir dados sistemáticos que comprovem que a qualidade dos serviços não correspondem ao contratado pelos clientes ipiranguenses. Para tanto, foi realizado na manhã desta segunda-feira, 22/10, uma reunião junto com lideranças locais em que foi debatido esta problemática, bem como apresentado uma alternativa de mobilização que envolverá a participação direta do consumidor. 100 pessoas voluntárias deverão participar da iniciativa para monitorar semanalmente a qualidade dos serviços e reunir dados comprobatórios em um período de 3 meses. Após o cumprimento do prazo, este deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça.

Iniciativa semelhante foi realizado contra a operadora Oi que já está respondendo a um processo no qual é cobrado melhorias em toda região norte de Mato Grosso, incluindo Ipiranga do Norte. Já há uma sentença favorável aos consumidores, mas ainda não é definitiva em virtude de recurso por parte da operadora Oi.

Na manhã desta segunda-feira, 22/10, uma reunião na Câmara entre os vereadores, empresários locais e o departamento de licitação da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. O tema central em pauta discutiu a necessidade de políticas públicas de incentivo às microempresas ipiranguenses.

Dentre os pontos, dialogou-se sobre a importância da criação do departamento de Comércio, voltado para planejar o desenvolvimento do comércio local, bem como a reabertura da Sala do Empreendedor para a abertura de novas empresas e assessorar os microempreendedores. Foi destacado, inclusive, a necessidade da realização de um levantamento das reivindicações dos comércios para analisar a realidade ipiranguense e poder atuar de forma efetiva.

Sobre as licitações públicas, discutiu-se sobre a ampliação da divulgação dos benefícios da participação dos microempresários locais nos processos licitatórios da Prefeitura e da Câmara para estimular a circulação do dinheiro no município. Mas para tanto, é importante que os comércios estejam em dia com seus alvarás de funcionamento, bem como as demais documentações. Algumas providências deverão ser articuladas nos próximos dias.

Na manhã desta segunda-feira, 22/10, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento, juntamente com os vereadores Cleonaldo França, Fabiano do Povo e Eluir Cavassin reuniram-se com a Quality Assessoria e Consultoria Educacional e a secretária de educação Michele Guerrieri. A ocasião teve como pauta a educação municipal ipiranguense, os trabalhos em desenvolvimento, bem como as perspectivas e os desafios locais.

O coordenador de projetos da Quality, o prof. Amaral Barbosa, classificou a reunião como muito produtiva pois teve a oportunidade de ouvir as preocupações dos vereadores, esclarecer as dúvidas e alguns boatos em circulação que tem sido alvo de cobranças aos vereadores. Com a iminência das eleições de 1° turno, uma reportagem intitulada “Educação do Mal” denunciou um suposto esquema de manipulação das avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município de Sobral/CE, cidade da família de Ciro Ferreira Gomes. O caso gerou questionamentos por parte de um grupo de professores ipiranguenses quanto a veracidade dos dados registrados pelo município de Pedra Branca/CE - cidade sede da Quality - destacado recentemente pelo Jornal Nacional como um exemplo de educação municipal que tem dado certo - mesmo em meio às dificuldades próprias do sertão nordestino. Distante de Sobral a 304 km, o prof. Amaral Barbosa afirmou que nunca trabalhou no município de Ciro Gomes e que Pedra Branca/CE, onde foi diretor, ganhou destaque nacional pelos trabalhos que estavam sendo desempenhados no desenvolvimento dos alunos e o resultado positivo do IDEB veio como consequência disso.

Destacou que a Fundação Lemann, juntamente com uma doutora em educação da Universidade de Campinas (UNICAMP), profissionais das áreas de  psicologia, ciências sociais e comunicação, desenvolveram o estudo intitulado “Excelência com Equidade” no qual avaliou diversas escolas públicas de bom desempenho, mas com baixo nível socioeconômico. Para o estudo, acompanharam minuciosamente durante 1 semana a rotina e as práticas pedagógicas da escola de Pedra Branca. Dentre os pontos de avaliação, foram analisados como eram feitas as articulações junto à comunidade, o planejamento, o acompanhamento em sala de aula, o engajamento dos professores, a forma de estudo e aprendizado, a interação entre professor e aluno. “Vejo que a prova maior do nosso trabalho é o resultado que vemos dentro da comunidade”, disse.  

Em Ipiranga do Norte, uma das preocupações dos vereadores da Casa era sobre a idoneidade da empresa em atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a perspectiva de melhoria nos resultados educacionais do Município. Atualmente o IDEB da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida registrou uma pequena queda em 2017, atingindo 6,1 pontos; o índice mais elevado foi em 2015 com 6,2 pontos. O resultado foi acima da meta, que era 4,8. Entretanto, em meio a reunião foram tratados os desafios que necessitam ser superados para prosseguir com o avanço do desenvolvimento da educação básica ipiranguense, no qual destacou-se a importância da união de todos os profissionais da educação para “abraçarem” o projeto e assim transformar positivamente os resultados dos educandos.      

Cidadãos e empresas em débito fiscal com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte estão tendo a oportunidade de regularizar sua situação através da anistia de juros e multas. Há duas opções de pagamento: A vista com 99% de desconto ou parcelado em até 4 vezes com 70 %. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal (REFAZ) vai até 30 de novembro.

O REFAZ 2018, sancionado pela Lei Complementar n° 038/2018, visa aumentar a arrecadação da receita de Ipiranga do Norte diminuindo a inadimplência na medida que oportuniza a negociação dos débitos entre pessoas físicas e jurídicas junto à Administração Pública de Ipiranga do Norte. Atualmente a dívida ativa municipal, ou seja, débitos pendentes que a Prefeitura de Ipiranga do Norte tem a receber, chega a R$ 866 878. Destes, 41% (R$ 344 835) correspondem sobre ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); 34% (R$ 297 115) em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); 22% (R$ 189 119) em Licenças e Serviços; e 3% (R$ 35 809) em Contribuições de Melhorias.

Confira a tabela:

Através do REFAZ 2018 a Prefeitura de Ipiranga do Norte pretende renunciar cerca de 25% dos encargos da dívida em vista de arrecadar 74% do montante em débito. Tal renúncia equivale a R$ 228 407 correspondentes aos juros, multas e correções das dívidas. Aos optantes pelo parcelamento em até 4 vezes, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150 reais para Pessoa Física; R$ 250 para Pessoa Jurídica enquadrada no SIMPLES; e R$ 350 para os demais casos. Já para a parcela única (a vista), esta deverá ser paga no ato da formalização do ajuste.

Os interessados em quitar as suas dívidas para com a Prefeitura e aderir ao programa REFAZ devem buscar o Departamento de Tributação do órgão, localizado na Rua dos Girassóis, 387. Maiores informações pelos números (66) 3588 1566 ou 99622 9344.  

Na última segunda-feira, 29 de outubro, o vereador Eluir Cavassin fez uso da tribuna para cobrar da Secretaria Municipal de Obras a execução da manutenção na estrada MT 010 no entroncamento que interliga com os assentamentos Furnas .

Cavassin descreveu, em sua Indicação n° 064/2018  a necessidade de levantar, bem como cascalhar a estrada em alguns pontos, no curso da MT 010, que segue próximo às propriedades dos senhores “Betão”, Aroldo Hoffman, Neri Bianchini até o Furnas III. Afirmou que na referida região há muitos buracos e que já cobrou outras vezes uma maior atenção para com as estradas. Entretanto, destacou que já se aproxima o período em que os agricultores mais necessitam das estradas e estas ainda não foram arrumadas.

“Tem que valorizar esses agricultores que precisam destas estradas”, finalizou Cavassin.

A crescente criminalidade em Ipiranga do Norte tem assustado a população pela violência e a frequência com que tem ocorrido. Diversas residências já foram vítimas de assaltos e furtos, e deixaram os ipiranguenses em estado de grande alerta.

Na tarde da última quarta-feira (31/10), às 14 h, os vereadores da Casa convocaram a pedido dos ipiranguenses uma reunião junto com a Polícia Militar de Ipiranga do Norte, bem como de Sorriso, para discutir a situação atual de insegurança na cidade e no campo, quais ações a PM estará realizando para o enfrentamento e assim deixar a população mais tranquila. A ocasião contou, inclusive, com a participação de membros do Conselho de Segurança Pública de Ipiranga do Norte (CONSEG), representantes do Executivo, Sindicato dos Produtores Rurais, fazendeiros, comerciantes, empresários, ex-vereadores e representantes da sociedade em geral.

Em meio às discussões, foi destacado a importância de aumentar o número de policiais efetivos na atuação em campo por dia.  A ideia, inspirado ao que já é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, é do Município estabelecer uma parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para criar-se um plano de “jornada voluntária remunerada” e aumentar-se o número de policiais em campo. Isto significa que, se o policial optar, o Município pagaria para ele estar em trabalho durante os seus dias de folga. A medida contribuiria para o aumento da renda do policial, bem como favoreceria uma atuação preventiva e ostensiva voltada para uma maior segurança dos ipiranguenses.

Esta medida está em fase de análise e por ser a segurança pública competência do Estado, a ideia será tratada junto aos órgãos responsáveis do Governo de Mato Grosso.

Em atendimento a demandas de munícipes, o vereador Marcos Vargas, popular Marquinhos, encaminhou à Plenário nesta segunda-feira (05/11) a Indicação nº 066/2018. Esta pede a Prefeitura de Ipiranga do Norte que instale portas no banheiro feminino da praça Ilberto Effting.

Inaugurado durante a Gestão 2013/2016, os banheiros públicos da praça municipal já passaram por diversas depredações e manutenções. Atualmente, o banheiro feminino não oferece nenhum tipo de segurança ou privacidade. Dois sanitários internos estão desprovidos, estruturalmente, de portas. A da entrada não existe mais e expõe as usuárias a constrangimentos diante dos passantes.

Os praticantes de atividades físicas e desportivas, que são usuários frequentes, reclamam das condições precárias dos banheiros públicos que não garantem nenhuma privacidade às mulheres. Tal situação faz com que muitas recorram aos comércios, ao invés de utilizar a estrutura pública da praça. Outra situação que é acentuada ocorre quando há eventos na praça, cujo fluxo de pessoas que demandam os serviços é grande.

A Indicação nº 066/2018, com a reivindicação dos munícipes, foi encaminhada nesta terça-feira, 06/11, ao Executivo Municipal.

Nesta segunda-feira, 05/11, o vereador Marcos Varga, popular Marquinhos, realizou a Indicação nº 065/2018 na qual solicita a reforma da ponte do Rio Branco.

A referida ponte interliga diversas fazendas, dentre elas grandes propriedades como a Faz. Tupi e a Faz. São Luis, que contam com um grande fluxo de carretas graneleiros. O estado de precariedade da ponte tem preocupado os produtores da região quanto a segurança no trânsito e o transporte das cargas. Em contato com o vereador Marcos Vargas, os produtores lhe enviaram registros fotográficos sobre a realidade da ponte. Confira as fotos:

A Indicação nº 065/2018 obteve aprovação unânime na Casa e foi encaminhada na manhã de ontem, 06/11, à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Na manhã do dia 1° de novembro, em Ipiranga do Norte, foi deflagrada “Operação Integrada” envolvendo as Forças de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de prevenir e reprimir a prática de ações delituosas no município.

A Operação Integrada atendeu, de forma imediata, a reivindicação feita pela Prefeitura Municipal, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores e a Sociedade Civil Organizada, em razão do significativo aumento da criminalidade no município.

Pedro Ferronatto – Prefeito Municipal asseverou que “Estamos buscando alternativas imediatas para combater as ocorrências de delitos, já na próxima semana estaremos viabilizando a implementação da Atividade Delegada, a qual possibilitará dobrar o efetivo da Polícia Militar em Ipiranga do Norte, atuando de forma permanente, visando resgatar a sensação de segurança à população ipiranguense”.

A Câmara Municipal de Vereadores, através do Presidente Pedro Alessandro, também afirmou “Somos parceiros no que for preciso para devolver a tranqüilidade aos Ipiranguenses, para isso estamos dispostos a destinar recursos públicos para o fortalecimento da Segurança Pública no município”.

Cerca de 30 (trinta) policiais participam da Operação Integrada, sendo separado por equipes: do 12º Batalhão da Polícia Militar, do Núcleo de Polícia Militar de Ipiranga do Norte, da Força Tática e da Delegacia de Polícia Civil de Sorriso. As ações por terra também tem apoio aéreo da Aeronave Águia 03 do CIOPAER.

“Estão sendo cumpridos vários Mandados de Busca e Apreensão em locais apontados como pontos de venda de entorpecentes e usados como apoio por criminosos. O objetivo é combater o Tráfico de Drogas e Roubos a residência”, destacou André Ribeiro - Delegado da Polícia Civil.

Durante o cumprimento dos Mandados foi realizada a apreensão de entorpecentes, balança de precisão, além de uma prisão por suspeita de Tráfico de Drogas.

“Informamos à população que Operação Integrada, como a de hoje, serão realizadas rotineiramente no município, inclusive no período noturno” informou o Major Jorge Almeida - Comandante do 12° BPM.

“Pedimos para a população que, ao tiver conhecimento de qualquer movimentação suspeita, entre em contato no (66) 99662-0060, a participação da sociedade é fundamental para mantermos nossa cidade mais segura.” ressaltou o Comandante do NPM de Ipiranga do Norte – Reginaldo César 2º SGT.

FONTE: PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE/MT

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) já tem assinado o convênio entre a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e o Governo do Estado para o início de suas atividades. Estudantes do 5º e do 7º ano poderão participar da formação que será ministrada pela Polícia Militar, em parceria com as famílias e as escolas Nossa Senhora Aparecida e André Antonio Maggi.

O PROERD, em ação conjunta com as escolas e as famílias, é um programa desenvolvido nos Estados Unidos e, adaptado à realidade brasileira, já é realizado há anos em diversos estados e municípios.Um de seus pilares é o de educar os adolescentes e jovens para uma vida mais saudável, no qual é trabalhado a prevenção do uso de drogas e a violência entre estudantes. Como identificar, bem como resistir a pressões e influências que estimulam situações de vulnerabilidade para o uso de drogas e à prática da violência? Este é um dos principais pontos trabalhados pelo programa para fortalecer o protagonismo, os valores éticos e morais de respeito a vida, a consciência cidadã, o autocontrole, autonomia. Em Ipiranga do Norte o projeto de implantação do PROERD vinha sendo discutido há cerca de 2 anos pelo CONSEG, juntamente com a Polícia Militar, escolas, vereadores e outras lideranças locais.

Segundo o vereador Marcos Vargas, o PROERD já está devidamente conveniado para o início de seus trabalhos em 2019 e deverá acompanhar o calendário letivo das escolas. 10 aulas, com material didático próprio, estão programadas para acontecer no próximo ano.

Desburocratização e transparência. Estes são alguns dos princípios prioritários para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) da Receita Federal não apenas às empresas privadas, mas também aos órgãos públicos.

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte já está trabalhando para a adequação ao novo formato do sistema de informação que irá padronizar, unificar e aprimorar a qualidade dos dados de trabalhistas, previdenciários e tributários dos servidores concursados, comissionados, prestadores de serviços e agentes políticos enviados à Receita Federal. A medida desburocratiza ao simplificar o cumprimento das obrigações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. A centralização do envio de dados  - que antes eram encaminhados a diversos órgãos - em um sistema único vinculado à Receita Federal, Caixa Econômica, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho, promete agilizar e trazer mais eficiência , bem como transparência nos processos documentais dos dados.

A fim de implantar a inovação na Casa, foi investido na capacitação de duas servidoras concursadas. Estas, estiveram nos dias 16 e 17 de outubro na capital matogrossense, Cuiabá, para participar da formação “Implantação do e-Social: Atividade e Prática”, promovido gratuitamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Segundo a controladora interna da Casa, Keila Martim, o novo sistema de escrituração evitará que erros relativos a informações divergentes sejam encaminhados a órgãos competentes, pois esses serão padronizados e unificados, evitando-se problemas futuros às pessoas físicas e jurídicas que atuarem em conformidade com a lei.

Na manhã desta quinta-feira, 08/11, as servidoras capacitadas realizaram o transbordo do aprendizado junto aos servidores dos demais departamentos da Câmara. A agente de finanças Rosangela Grisa Grabovski - uma das participantes da capacitação - destaca que o e-Social deverá ser uma realidade para todos os entes federativos, ou seja, todos os estados e municípios. O prazo para a adequação dos órgãos públicos será até janeiro de 2020.   

Problemas na coleta de entulhos tem gerado reclamações dos munícipes aos vereadores. O líder do Governo na Câmara, Nelson Fernandes, utilizou a tribuna na última segunda-feira, 12/11, para explicar a atual situação e o que será feito quanto a limpeza urbana.

O vereador explicou que o Executivo está com dificuldades quanto ao despejo adequado dos entulhos. A estratégia temporária está sendo realizar a separação dos materiais descartados, de forma que as madeiras possam ser utilizadas nos fornos dos secadores de grãos e as folhas de árvores acolhidas por um produtor rural para transformá-las em adubo.

Programação da coleta de entulhos

O secretário de obras de Ipiranga do Norte, Geraldo Vicente da Silva, afirmou por telefone que a partir de segunda-feira (19) iniciarão os trabalhos de coleta dos entulhos que deverá se estender ao longo da semana, inclusive durante o feriado da Consciência Negra. Entretanto, destacou a importância dos ipiranguenses realizarem a separação dos materiais de seus entulhos, não misturando restos de obras com folhas e madeiras. Isto, a fim de facilitar e otimizar o trabalho de coleta a ser realizado pela Secretaria de Obras.

Não é preciso andar muito pelo Bairro dos Pássaros para avistar a grande quantidade de bags e entulhos em frentes às residenciais. Folhas, galhos, madeiras, restos de materiais de construção estão depositados a céu aberto. A demora na coleta tem indignado os moradores que cobram dos vereadores providências junto a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro, o vereador Junior Federice fez uso da tribuna para registrar a sua reclamação sobre a situação precária no serviço de limpeza pública e contestou a justificativa dado pelo colega Nelson Fernandes, líder do Governo, em que ao explicar as dificuldades da Secretaria de Obras para realizar o depósito adequado pediu paciência por parte dos munícipes. “Tá horrível a nossa cidade, tá feia, tá suja e o povo não aguenta mais”, replicou Junior. Indignado, Federice reclamou que o Executivo tem que agir antes que surja um surto de dengue e que o prefeito Pedro Ferronatto precisa andar mais na cidade. “Vai esperar dar dengue? Vai esperar dar doença  nas nossas crianças? [...] Eu não sei...eu acho que o prefeito não anda na cidade. Não é possível que não enxerga”, disse.

O vereador Cleonaldo França também se pronunciou em apoio recordando que esta tem sido uma cobrança antiga dos vereadores e que é necessário organizar novamente um cronograma das atividades de coleta dos entulhos. Também comentou que, em seu ponto de vista, realizar um mutirão de “um final de semana” não irá solucionar o problema. Entretanto, destacou que os moradores também precisam colaborar na manutenção da limpeza e não jogar lixo onde está sendo limpo.

Mutirão de limpeza

Após as cobranças dos vereadores, a Secretaria de Obras iniciou nesta segunda-feira (19) a coleta de entulhos. A ação de mutirão ocorrerá durante toda a semana e é importante que os moradores realizem a separação dos materiais de seus entulhos, não misturando restos de obras com folhas e madeiras. Isto, a fim de facilitar e otimizar o trabalho de coleta a ser realizado pelo serviço do Executivo ipiranguense.

Cleonaldo França fez uso da tribuna na 36ª Sessão Ordinária, 12/11, para elogiar o Executivo de Ipiranga do Norte sobre a conclusão da fase de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro dos Pássaros.

O vereador se disse satisfeito com o resultado desta fase das obras e, na oportunidade, manifestou gratidão aos deputados estaduais Mauro Savi e Zé Domingos pelas emendas parlamentares no valor de R$ 200 mil destinados às obras. O pedido de recurso foi solicitado por Cleonaldo França juntamente, com o vereador Fabiano do Povo, aos deputados em 2017 e foi atendido neste ano vigente. Também durante a tribuna, Fabiano do Povo agradeceu os deputados por terem “honrado com o compromisso” e atendido a solicitação.   

Com a conclusão da pavimentação, a próxima etapa será a construção dos meio-fios.

Um caminho sem volta em direção ao desenvolvimento econômico, social e sustentável começou a ser trilhado em 2018 por 16 municípios do médio-norte e norte mato-grossense, situados no entorno da BR 163. Com apoio do Sebrae/MT será lançado no Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso, nesta quinta-feira (22), às 13h30, o Plano de Desenvolvimento Regional, resultante do Programa Líder, iniciado há 8 meses.

Foram inseridos na ação os municípios de Sorriso, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Tapurah, Nova Maringá, São José do Rio Claro, Cláudia, Santa Carmen, União do Sul, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Lucas do Rio Verde, Santa Rita do Trivelato, além de Nova Mutum.

O Plano é norteado pelo Mapa Estratégico, que contempla 4 eixos, divididos em agronegócio, infraestrutura, educação e inovação, tecnologia e modernização da gestão pública. Elaborado por representantes dos setores público e privado, bem como da sociedade civil organizada, o Plano objetiva alavancar o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável de umas das principais regiões produtoras de commodities agrícolas de Mato Grosso. O foco principal é transformar a realidade local com a obtenção de melhores resultados. Para isso, foi traçado o cenário de oportunidades alinhado à vocação da região, inclusive com ação empreendedora social.

Orientados por consultores e pela metodologia Líder, 42 participantes fizeram 8 encontros desde março deste ano, todos realizados no município de Sorriso. Os líderes permaneceram mobilizados como executores do Plano de Desenvolvimento Regional no decorrer deste ano. O grupo de lideranças é formado por 15 membros do setor público, entre vereadores e servidores públicos, 16 membros do setor privado – empresários com atuação em diversas áreas -, bem como 9 membros do 3º setor, sendo associações comerciais, sindicatos e o Sebrae/MT. Em 2019, os líderes irão participar de 4 fóruns e, ainda, de todas as atividades de monitoramento de resultados, com orientação para execução das ações e estimulando a sociedade a se engajar no processo.

Entre as ações propostas, destacam-se como macro-objetivos para o horizonte de 2020 a diversificação das cadeias produtivas do agronegócio e da agricultura familiar, com agregação de valor aos produtos e qualidade de vida com sustentabilidade. O Plano visa, ainda, fomentar a aproximação entre as instituições educacionais de pesquisa com o mercado de trabalho, viabilizar infraestrutura compatível para garantir competitividade aos produtos e serviços da região e a modernização da gestão pública, para torná-la mais eficiente, eficaz e transparente.

 A partir da crescente criminalidade em Ipiranga do Norte diversos setores da sociedade ipiranguense se reuniram  recentemente para discutir alternativas para o enfrentamento deste problema. Atualmente a escala diária da polícia militar em campo é insuficiente para a cobertura mais ampla na segurança pública e, para mudar este cenário, o Executivo Municipal encaminhou para deliberação uma proposta de criação de verba indenizatória para a Polícia Militar e Civil.

O Governo de Mato Grosso não tem condições de enviar mais policiais efetivos para Ipiranga do Norte. Com o grande aumento de assaltos e furtos nas residências, a PM ipiranguense tem se articulado em forças-tarefas, com o apoio de outras unidades policiais, para o combate ao crime. Entretanto, o aumento de policiais em campo é primordial para a melhor atuação no cotidiano. Para tanto, a alternativa encontrada será da Prefeitura pagar aos PMs locais para trabalharem em seus dias de descanso. Por ser a segurança pública competência do Estado de Mato Grosso, será estabelecido um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Ipiranga do Norte com o Governo estadual para a sua viabilização.

A proposta de criação da verba indenizatória para a Polícia Militar deverá aumentar o número de efetivos em campo, na medida que os policiais aderirem voluntariamente à jornada extra remunerada. O Projeto de Lei n° 034/2018, que trata da matéria, foi encaminhada pelo Executivo ipiranguense à Câmara em 1º de novembro e na segunda-feira seguinte, 05 de novembro, foi aprovada por unanimidade na Casa.  Com a sanção do Prefeito Pedro Ferronatto, será autorizado o pagamento de R$ 50 reais por hora trabalhada aos policiais militares, judiciários civis e delegados de polícia. O limite diário da jornada extra de trabalho será de 6 horas, não podendo ultrapassar 90 horas mensais. R$ 20 mil reais serão destinados, inicialmente, ao fundo municipal de segurança pública para este ato.  

Os vereadores Marcos Vargas, Eluir Cavassin e o presidente Pedro Alessandro contataram recentemente o Regional dos Correios, em Cuiabá/MT, para cobrar ações de melhorias no atendimento da Agência de Ipiranga do Norte/MT. 

Foram cobrados: a definição permanente de horários no atendimento ao público; a contratação de mais um funcionário para a agência; e melhorias na qualidade, bem como maior agilidade, no atendimento.

A estatal Correios ficou de analisar a situação e as possibilidades para o atendimento da demanda. 

Em viagem parlamentar à Cuiabá/MT, três vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte e o prefeito Pedro Ferronatto se reuniram em audiência junto ao comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Cel. Marcos Vieira da Cunha, bem com o comandante da assessoria jurídica, Cel. Daniel Lipi Alvarenga, para solicitar mais armas para a PM ipiranguense.

O vereadores Eluir Cavassin, Marcos Vargas, o presidente Pedro Alessandro Nascimento e o prefeito Pedro Ferronatto trataram sobre as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar de Ipiranga do Norte, a defasagem do armamento e a sua necessidade de renovação. O aumento da quantidade e os modelos de armas disponíveis é fundamental para assegurar as condições necessárias para a atuação da Polícia Militar local. Em resposta, o Comando Geral afirmou durante a audiência que irá avaliar a situação e a necessidade.

NOTÍCIA RELACIONADA

Projeto para criação de verba indenizatória à PM ipiranguense é aprovado pela Câmara

Na Secretaria de Estado de Segurança Pública, as autoridades ipiranguenses estiveram com o secretário adjunto de inteligência, Arnon Osny Mendes Lucas, para protocolar o encaminhamento do Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Ipiranga do Norte para com o órgão. Isto, a fim de viabilizar a criação da jornada extra da Polícia Militar a ser paga pelo Município.

Na Assembleia Legislativa, os vereadores estiveram em contato com diversos deputados, dentre eles a Janaína Riva. Com a deputada, os vereadores trataram de demandas da Saúde e do Esporte.

Vereadores com a deputada Janaína Riva.

Vereadores com o secretário adjunto de inteligência, Arnon Osny Mendes Lucas.

O vereador Eluir Cavassin, em uso da tribuna durante a 36ª Sessão Ordinária (12/11), fez um pedido ao Executivo Municipal para que invista na renovação dos equipamentos de trabalho do DETRAN de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo Cavassin, os computadores e as impressoras não muito antigas e estão defasadas para a atual demanda de trabalho do órgão público. Isto prejudica o rendimento e a eficiência no atendimento.

Embora o DETRAN seja um órgão estadual, ele é mantido localmente com o suporte da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte.

Os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT votaram e aprovaram na manhã de ontem, 26/11, o projeto de lei n° 037/2018. Este autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 372 889,00.

Tal suplementação significa que recursos financeiros de diversas Pastas municipais que não foram utilizadas serão remanejadas para outras com maior urgência e prioridade. Conforme a mensagem justificativa do Executivo, o projeto tem em vista a realocação de recursos para suplementar dotações que estão esgotadas ou prestes a esgotar e assim atender as despesas de manutenção da Administração.

Tais despesas são referentes a: material químico de tratamento da água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; despesas com o Fundo Municipal de Previdência com benefícios temporários de servidores efetivos; manutenção dos ônibus escolares; limpeza urbana; melhorias na Praça Ilberto Effting; confecção de bocas de lobo; e a aquisição de 1 kit de identificação biométrica; dentre outros.

O projeto de lei n 037/2018 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito Pedro Ferronatto.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento do  sr. Delfino de Oliveira Vargas, ocorrido nesta quinta-feira, 13 de dezembro.

O sr. Delfino de Oliveira Vargas, pai do vereador Marcos Vargas, popular Marquinhos da Tupi, foi um homem muito amado por sua família e amigos. Era considerado um grande exemplo de homem trabalhador, pai e amigo que deixará saudades não apenas à família, mas aos amigos e conhecidos.   

À família Vargas apresentamos nossas orações e sentimentos de solidariedade, respeito e condolências.

Pedro Alessandro Alves Nascimento

Presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT

Em sua última indicação do ano de 2018, o vereador Junior Federice apontou a necessidade de reforma no piso, bem como nas paredes, do Ginásio Municipal (Ind. nº 068/2018).

O vereador Junior Federice destacou que os ipiranguenses valorizam o esporte e, portanto, este merece mais atenção. Apontou que a estrutura do Ginásio Municipal necessita de reformas, seja a pintura das paredes internas e externas, quanto no piso que contém pequenos buracos que podem ferir os esportistas.

“Nosso povo é participativo no esporte. Nosso povo gosta e vai! [...] Nós merecemos mais qualidade para as nossas crianças e jovens”, concluiu Junior.

Mais de Junior Federice:

Por meio de outra indicação (n° 067/2018) Junior Federice pediu ao Executivo de Ipiranga do Norte a manutenção da Avenida Rio Branco, no trecho sem pavimentação. Com o início do período chuvoso somado ao grande fluxo de carretas graneleiras, a Avenida Rio Amazonas encontra-se danificada, com muitos buracos.

Na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de dezembro, o vice-presidente Eluir Cavassin encaminhou à Plenário  a sua Indicação n° 069/2018. Esta solicita ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT o patrolamento, bem como o cascalhamento das estradas de acesso ao Parque das Emas.

Os dois principais acessos do Parque das Emas à cidade encontram-se danificados com as chuvas. As estradas estreitas seguem em paralelo com grandes valetas de drenagem que tornam-se perigosos com uma pista escorregadia.

A Indicação n° 069/2018, de Eluir Cavassin foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Executivo ipiranguense para o conhecimento e providências.

Em atendimento a solicitação de ipiranguenses, o vereador Marcos Vargas encaminhou à Plenário na 40ª Sessão Ordinária, 10/12, a Indicação n°070/2018. Esta, solicita à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT que realize a limpeza a partir do trevo de acesso à Perimetral Poços de Caldas.

Além de muito esburacada a Perimetral Poços de Caldas tem sido afetada pelo descarte indevido de lixo urbano. O fato tem gerado diversas reclamações de moradores próximos da região. Segundo o vereador Marcos Vargas, diversos munícipes vêm utilizando as mídias sociais para se manifestar sobre a sujeira e a situação da região.

Aprovada por unanimidade sem ressalvas, a Indicação n° 070/2018, de Marcos Vargas, já foi encaminhada para o Executivo ipiranguense para conhecimento e medidas.

Basta uma chuva um pouco mais intensa para formar-se um alagamento na Rua das Azaléias com a Ouro Preto. Na encruzilhada há quatro bueiros, distribuídos em três das quatro esquinas. Entretanto, a inclinação da via conduz a água para a esquina desprovida, ocasionando transtornos para o morador.

Quem relata o caso é o vereador Cleonaldo França, que tem recebido reclamações de alguns moradores. Este caso de problemas na drenagem não é o único. Na Rua dos Pequis com a Camboriús a situação é semelhante e os moradores reclamam do empossamento que chega ao ponto de criar lodo no local e exige deles o trabalho de sempre estar retirando a água para não formar-se foco de dengue, dentre outros problemas.

Segundo Cleonaldo França, há quase 2 anos ele e os moradores vem cobrando melhorias na drenagem destes pontos e que em resposta a Secretaria de Obras afirmou que irá resolver a situação, que já notificou as empresas das obras. No entanto, os casos ainda não foram resolvidos e os moradores vem cobrando dos vereadores a correção no sistema de drenagem.

Outra situação apontada pelo vereador são os buracos criados pela ação de manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que não foram tampados. Diversos cortes na pavimentação asfáltica da cidade de Ipiranga do Norte são avistados e, com as intensas chuvas, os buracos têm-se aprofundado. O seu pedido, é que seja realizado o recapeamento da pavimentação asfáltica em todos os pontos danificados da cidade. 

A fim de formalizar as cobranças, Cleonaldo França em diálogo com os moradores, encaminhou à Plenário as indicações n° 071 e 072/2018 na qual cobra o atendimento dessas demandas. Aprovadas por unanimidade, as indicações realizadas na 40ª Sessão ordinária, 10/12, já foram encaminhadas para a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Nesta terça-feira, 08/01, o novo presidente da Câmara, Eluir Cavassin, se reuniu na Câmara com um grupo de moradores do Parque das Emas para tratar sobre os problemas de alagamento que o setor chacareiro tem sofrido e cobrar da Prefeitura de Ipiranga do Norte uma solução. 

Em reunião, junto aos vereadores Marcos Vargas, Nelson Fernandes, Cleonaldo França e Fabiano do Povo, foi convocado as presenças dos secretários do Executivo ipiranguense Marcelo Bresolin (Coordenação Geral) e Geraldo Vicente da Silva (Obras), para discutir sobre os problemas na drenagem da água pluvial vinda da cidade e que tem ocasionado alagamentos em diversas chácaras do Parque das Emas. Os moradores explicaram que alguns bueiros têm apresentado problemas e que nas valetas de drenagem há presença de lixo, bem como o crescimento de mato, que comprometem a fluidez do escoamento das águas da chuva. A situação tem gerado transtornos na região localizada a mais de 2 km da cidade e também prejuízos financeiros aos pequenos produtores. Veja as fotos:

Em resposta, o secretário de obras Geraldo Vicente Silva se comprometeu em iniciar o processo de limpeza dos drenos e a manutenção dos bueiros já na tarde desta terça-feira. Outras medidas também deverão ser viabilizadas e executadas para buscar uma solução permanente.

Na oportunidade, os vereadores reforçaram a cobrança sobre a necessidade urgente de manutenção das estradas vicinais e que haja um melhor planejamento das ações. Isto, a fim de realizar as manutenções no período certo. Os secretários disseram que uma nova patrola foi adquirida e que mais máquinas chegarão até o início de fevereiro a fim de melhor atender todas as demandas.

Prezados ipiranguenses,

Comunicamos que estamos com problemas técnicos nas instalações telefônicas. Por este motivo não será possível contatar conosco via telefone.

Durante este período, pedimos que os contatos sejam feitos pessoalmente ou por meio do email camara.legipiranga@outlook.com .O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7hs às 13 hs. 

Agradecemos a compreensão.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Prezados ipiranguenses,

Comunicamos que foi solucionado os problemas de telefonia da Câmara. Pedimos desculpas pelos possíveis incômodos causados pelo imprevisto problema na comunicação telefônica.

Recordamos que os nossos canais de contato são:

Telefone: (66) 3588 1623

Email: camara.legipiranga@outlook.com .

Ouvidoria: ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria

O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7hs às 13 hs. 

Agradecemos a compreensão.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Às 7h20 da manhã desta sexta-feira, 18/01, os vereadores se reuniram para analisar e discutir o projeto de lei n° 001/2019, do Poder Executivo ipiranguense. Este, solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 883 545,69 a fim de alocar, no orçamento de 2019, recursos oriundos de convênios estaduais e de órgãos da União que estão em andamento na Prefeitura de Ipiranga do Norte.

O projeto de lei n° 001/2018 discrimina o seguinte reforço orçamentário: R$ 571 435,22 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 1 262 110,47 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 50 mil destinado à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Conforme a mensagem justificativa da Prefeitura sobre o projeto, ele visa atender diversas despesas para conclusões de obras, aquisições de veículos e máquinas. Serão: aquisição de 2 novos ônibus escolares, 2 caminhões, 1 escavadeira hidráulica e 1 patrulha mecanizada; conclusão da obra da quadra escolar e da pavimentação da Rua das Rosas; e a construção do barracão da Secretaria de Obras. Os recursos "foram obtidos mediante celebração de convênios oriundos de emendas parlamentares, como também com os diversos órgãos federais: FNDE, SUDAM, SUDECO, MAPA e Ministério das Cidades", escreve o prefeito Pedro Ferronatto na mensagem ao projeto. 

A reunião conduzida pelo novo presidente da Casa, Eluir Cavassin, avaliou a legalidade do projeto proposto. Todas as comissões temporárias emitiram pareceres favoráveis ao projeto. A matéria será deliberada e encaminhada para votação na 1ª Sessão Extraordinária, convocada para a próxima segunda-feira, 21 de janeiro, às 7 horas da manhã. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte no Facebook, no seguinte endereço  fb.com/cmipirangadonorte. 

A fim de deliberar e votar o projeto de lei n° 001/2018, do Executivo ipiranguense, será realizado a 1ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, às 7 hs da manhã, no Plenário da Câmara.

A matéria em pauta contempla a proposta de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 883 545,69, a fim de alocar os recursos financeiros oriundos de convênios estaduais e de órgãos da União dentro do orçamento previsto e planejado para 2019. Com a concretização dos recursos dos convênios, deverão ser concluídas as obras da quadra escolar e de pavimentação da Rua das Rosas, bem como a aquisição de ônibus escolares, caminhões e máquinas, bem como a construção do barracão da Secretaria de Obras. 

Dado a importância da pauta, a sessão extraordinária foi convocada em regime de urgência urgentíssima. Na manhã desta sexta-feira os vereadores se reuniram para analisar a proposta, a sua pertinência, bem como legalidade. Todas as comissões emitiram pareceres favoráveis. A sessão será transmitida ao vivo pela página fb.com/cmipirangadonorte.

No próximo dia 04 de fevereiro, às 19hs, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte iniciará as sessões ordinárias, do exercício de 2019, com uma nova mesa diretora.

Eleita por 6 votos contra 3, a chapa de Eluir Cavassin (PP) obteve maioria na votação realizada em 27 de agosto de 2018 e com a gestão iniciada em 1° de janeiro do vigente ano. Jacir Laureano Maria assumiu a vice-presidência da Casa, juntamente com Fabiano do Povo e Marcos Vargas, que compõem na Mesa Diretora os cargos de 1° e 2° secretário, respectivamente. Os quatro vereadores estarão à frente pelos próximos dois anos (biênio 2019/2020).

Pela Resolução do Legislativo n° 004/2018, de 10 de dezembro de 2018, já foram programadas as datas das 40 sessões ordinárias a serem presididas por Eluir Cavassin em 2019. Confira:

Como regra as sessões ordinárias ocorrem sempre nas 4 primeiras segundas-feiras de cada mês. Entretanto, pode haver alterações. Em dias que for feriado nacional, estadual ou municipal elas serão transferidas para o primeiro dia útil posterior. 

Após a avaliação dos vereadores ipiranguenses quanto a proposta da Prefeitura de Ipiranga do Norte para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 1 883 545,69, o projeto de lei n° 01/2019 foi encaminhado e votado em Plenário no último dia 21 de janeiro.

As comissões emitiram pareceres favoráveis quanto a legalidade do projeto. Dado a importância da matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima, sendo aprovada por unanimidade sem ressalvas. A partir disso, com a concretização dos recursos de convênios estaduais e de órgãos da União, deverão ser concluídas as obras da quadra escolar e de pavimentação da Rua das Rosas, bem como a aquisição de ônibus escolares, caminhões e máquinas, bem como a construção do barracão da Secretaria de Obras. 

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Reunião discute projeto de lei sobre Crédito Adicional Suplementar da Prefeitura de Ipiranga do Norte

Durante a Palavra Livre os vereadores em Plenário que continuarão a serem parceiros do Executivo nos assuntos de interesse e benefício dos ipiranguenses, mas continuarão cobrando as necessidades da população e esperam que o ano de 2019 seja melhor. 

Assista a sessão extraordinária:

Durante a reunião matinal desta segunda-feira, 04/02, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT discutiram a nova composição das comissões permanentes para o exercício de 2019. A proposta foi encaminhada ao Plenário pelo Projeto de Resolução do Legislativo n° 001/2019 e confirmada por unanimidade na aprovação.

As comissões permanentes possuem grande importância para o processo legislativo de estudo, análise, discussão e de fiscalização dos vereadores sobre as propostas em trâmite na Casa. Cada comissão interessa-se por uma área da Administração Municipal e sobre ela deve estudar, analisar a sua legalidade e emitir parecer. Atualmente a Casa contém quatro comissões permanentes: Constituição e Justiça; Tributação, Finanças e Orçamentos; Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura; por último Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais e Meio Ambiente.

Às comissões cabe a competência de discutir e votar projetos de lei, propondo aprovação ou rejeição parcial ou total da matéria; realizar audiências públicas com entidades da sociedade ipiranguense; Em necessidade de esclarecimentos convocar os auxiliares diretos do prefeito sobre assuntos de sua competência; receber petições, representações ou queixas de qualquer cidadão contra atos e omissões das autoridades; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar e fiscalizar programas de obras e planos municipais de desenvolvimento e quanto a eles emitir parecer; acompanhar a execução do orçamento de Ipiranga do Norte.

Confira a nova composição para 2019:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Nelson Junior Padilha Federice

Secretário: Nelson Fernandes

Membro: Pedro Alessandro Alves Nascimento

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas

Secretário:Cleonaldo Araújo França

Membro: Nelson Fernandes

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Fabiano Arlindo Gonçalves

Secretário: Jacir Laureano Maria

Membro: Cleonaldo Araujo França

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Pedro Alessandro Alves Nascimento

Secretário: Valdecir Domingos Strada

Membro: Jacir Laureano Maria

O projeto de lei n° 002/2019 aprovado na noite desta segunda-feira, 04/02, propôs a criação de quatro novas vagas para agente comunitário de saúde e uma para motorista de ambulância.

Conforme o projeto do Executivo ipiranguense, este aumento de vagas no quadro de pessoal é necessária em vista de atender às atuais demandas do Município, seja para a total cobertura de agentes de saúde no campo e na cidade, quanto para haver a adequada distribuição da carga horária de trabalho no caso dos motoristas de ambulâncias.

Atualmente a Secretaria de Saúde atua com quatro motoristas de ambulância, destes apenas dois concursados. Em seu lotacionograma existem três vagas para efetivos e com a aprovação do projeto de lei n° 002/2019 este número aumentará para quatro. Uma das vagas para efetivos será preenchida por meio do concurso público da Prefeitura de Ipiranga do Norte em andamento, cujas inscrições iniciarão no próximo dia 14 de fevereiro. A segunda vaga está destinada para cadastro reserva, que será convocado pelo órgão conforme a necessidade.

Quanto ao cargo de agente comunitário de saúde em breve será aberto um processo seletivo público. Isto a fim de completar o quadro de servidores para atuar na cobertura de dezoito microrregiões no perímetro urbano e rural. Diferente do processo simplificado para contratação, o processo seletivo público torna efetivo o candidato habilitado, mas com características de vínculo distintas do concurso público.

Cerca de R$ 389 mil foram aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pelos vereadores de Ipiranga do Norte por meio das emendas impositivas. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura foi definida por eles, no qual contemplaram cinco áreas: saúde pública, esporte, cultura, agricultura familiar e assistência social.

Após o exercício de 2018 os vereadores constataram que houve emendas impositivas que não foram cumpridas pela Administração ipiranguense. Ao todo seriam R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para a Assistência Social. A partir disso, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 001/2019, no qual solicita ao prefeito Pedro Ferronatto, documentalmente, quais emendas impositivas “cumpridas e/ou descumpridas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, sob pena de responsabilidade”, escreve.

Como sugestão, o ex-presidente Pedro Alessandro Nascimento (gestão 2017/2018) sugeriu que incluísse na solicitação não apenas quais foram cumpridas ou não, mas o motivo pelo qual não foram pagas. O vereador Junior Federice acatou e incluiu a sugestão do colega no ofício encaminhado à Prefeitura na manhã de terça-feira, 05/02.

Confira a discriminação de emendas impositivas dos vereadores aditadas em dezembro de 2017 para o exercício de 2018:

O bom entendimento entre os poderes públicos ipiranguenses. Este é o intuito do vereador Pedro Alessandro Nascimento ao requerer a presença do prefeito, Pedro Ferronatto, para fins de esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão executivo, bem como tratar quanto aos problemas que recebem mais reclamações dos munícipes, tais como estradas e iluminação pública.

Durante a tribuna desta segunda-feira, 04/02, Pedro Alessandro explicou que sua intenção com o Requerimento n° 002/2019 não é “crucificar” o prefeito, mas cumprir o seu papel de vereador e estabelecer um diálogo esclarecedor e produtivo que venha a dar perspectivas de futuro para a população de Ipiranga do Norte/MT. Afirmou que o convidou informalmente, junto com Nelson Fernandes, mas que não foi atendido. A partir disso, entrou com o recurso legislativo para requerer a presença de Pedro Ferronatto no prazo regimental de 15 dias. Destacou que seu trabalho sempre foi de parceria para que haja um bom entendimento entre os órgãos, que reconhece muitos avanços da Prefeitura, mas que ainda há diversos problemas que precisam ser tratados. “Seria muito bom que os prefeitos participassem mais das sessões da Câmara Municipal. Eu não sei porque existe esta dificuldade, [...] se participasse pelo menos uma vez a cada três meses eu já me dava por satisfeito”, comentou Pedro Alessandro.

Seu intuito, com este diálogo, é ouvir o que a Administração Municipal tem a dizer aos vereadores e à sociedade, que as dúvidas sejam esclarecidas e que problemas cobrados se encaminhem para soluções. Comentou que os vereadores vem cumprindo o seus papéis de indicar, fiscalizar, cobrar da Prefeitura. Entretanto, como suas reivindicações muitas vezes ficam sem atendimento e solução pela Administração, eles são “diuturnamente” criticados e incompreendidos pelos cidadãos.

“Espero que este ano de 2019 seja um ano de grandes realizações. [...] Se houvesse um tratamento recíproco, da mesma forma que o vereador trata a Administração se o vereador fosse tratado, eu tenho certeza que a gente avançava muito mais rápido e aí estaríamos andando sempre à frente, em vez de correr atrás”, finalizou.

O vereador Cleonaldo França encaminhou à Plenário, na 1ª Sessão Ordinária (04/02), duas indicações para a Av. Vitória: a poda das árvores e a realização de faixas de passeio para os praticantes de caminhada.

Na Indicação n°005/2019, Cleonaldo França justifica que a poda das árvores são necessárias em vista de favorecer uma melhor visibilidade dos motoristas em trânsito na Av. Vitória, em que são prejudicados principalmente nos cruzamentos com outras ruas e, principalmente, com a Av. Fortaleza. Outro ponto destacado na indicação diz respeito à segurança dos pedestres. Devido ao volume das árvores nas calçadas muitos caminhantes transitam mais ao centro da avenida, dividindo - por vezes - o espaço com os veículos e se expondo a riscos de acidentes.     

A sua segunda indicação da noite, n° 004/2019, já sugere ao Executivo ipiranguense a criação de uma faixa de passeio exclusiva para pedestres ao longo de toda Av. Vitória. Isto a fim de diminuir os perigos no trânsito, favorecer a segura convivência entre motoristas e pedestres, bem como consolidar o local como a principal área para a prática de caminhada.

Ambas indicações foram aprovadas com louvor e encaminhadas para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para o conhecimento, análise e possíveis medidas.

Pontes interligam caminhos, diminuem obstáculos e são fundamentais para o tráfego diante da quantidade de rios presentes no território de Ipiranga do Norte/MT.  Várias ainda são de madeira e, com conservação precária, põem em risco os motoristas, bem como o escoamento de grãos das lavouras.

Esta é a situação da ponte sobre o Rio Branco, localizada na MT 242 que interliga Ipiranga do Norte ao município de Itanhangá. Sua ponte de madeira, em uma baixada, é objeto de muitas reclamações dos produtores da região que a transitam rotineiramente. Ela é rota para a escoação da safra de grãos e do transporte agropecuário, tendo um papel fundamental para a economia ipiranguense.

Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice formalizou a Indicação n° 001/2019, na qual aponta a necessidade de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Branco. Encaminhada à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, Federice explicou na tribuna que o melhor caminho é a Prefeitura de Ipiranga do Norte realizar um projeto para a ponte e estabelecer uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, com a União e com os produtores rurais para a sua concretização.    

Como o atual estado da ponte tem causado muitos prejuízos aos produtores, com a construção em concreto “todos os problemas com esta importantíssima ponte estariam solucionados por muitas décadas”, justifica em nota.

O vereador Junior Federice encaminhou à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, a Indicação n° 001/2019. Esta aponta a necessidade de levantamento e do cascalhamento do trecho da MT 010 que interliga a cidade de Ipiranga do Norte até o entroncamento da Borracharia, bem como deste ponto até o Armazém Batista na MT 484.

Em nota justificativa, Federice ressalta a importância  destas estradas para o transporte da produção agropecuária, bem como o trânsito de moradores e linhas escolares. Devido a diversos transtornos já ocasionados, muitos ipiranguenses, que rotineiramente trafegam na região, reclamam da má qualidade das estradas.

Na Indicação n° 002/2019 detalha a necessidade de manutenção - no período da seca - nos trechos da MT 010 que interligam o Centro de Tradições Gaúchas “Herança Nativa”, o Armazém Wige (Casonatto) até a borracharia. Já na MT 484, aponta como referência o Armazém Batista, a Faz. Mano Júlio até o entroncamento da borracharia em sentido à Lucas do Rio Verde.

Na 1ª Sessão Ordinária, 04/02, o vereador Junior Federice realizou a Indicação n° 003/2019. Esta, a ponta a necessidade de manutenção na quadra poliesportiva da Praça Municipal Ilberto Effting.

Junior Federice afirma que vários frequentadores do local tem reclamado da situação de deterioração na qual a quadra se encontra, cujas cestas de basquete estão danificadas, as pinturas desgastadas, dentre outros.

A indicação obteve aprovação unânime sem ressalvas e já foi encaminhada o Executivo ipiranguense para conhecimento, análise e possíveis providências.

Em fase de estudo, o Projeto de Lei n° 042/2018 do Poder Executivo de Ipiranga do Norte, propõe a municipalização do trânsito do Município. Isto, com a criação de um Departamento

de Trânsito, bem como da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Segundo o órgão, a regulamentação em lei municipal é uma determinação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e critério para a permanência do DETRAN em Ipiranga do Norte/MT.

O projeto tem sido muito discutido entre os vereadores e, dado a sua pertinência, será realizado uma audiência pública a fim de apresentar o projeto aos cidadãos ipiranguenses  antes de ser encaminhado para votação. Para a audiência foram convocados as presenças do DETRAN local, Centro de Formação de Condutores Ipiranga, Polícia Militar e a Prefeitura para esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto e os questionamentos quanto a sua aplicação prática.

A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (15/02), às 19 hs, no Plenário da Câmara localizado na Av. Vitória, 972. O Projeto de Lei n° 042/2018  está disponível para consulta na Casa e online clicando aqui.

Neste 11 de fevereiro foram lidas em Plenário, da 2ª Sessão Ordinária, as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para as indicações 068 a 072/2018 dos vereadores.

Leia:

Indicação n° 068/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer a reforma e manutenção (pintura interna e externa no piso) no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT".

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para conhecimento e providência.

Indicação n° 069/2018

AUTOR: Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de levantar e cascalhar nas duas estradas que dão acesso ao Parque das Emas, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras e o serviço já está sendo realizado, ficando atendida a indicação.

Indicação n° 070/2018

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de limpar o trevo que dá acesso a perimetral, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Agradecemos a presente indicatória, a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e será atendida.

Indicação n° 071/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer o recapeamento na pavimentação asfáltica nos trechos  onde foram feitos concertos nos encanamentos da SAAE, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para conhecimento e providências. 

Indicação n° 072/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de se adequar o escoamento da água das chuvas para as "bocas de lobo" em especial na esquina da Rua das Azaleias com a Rua Ouro Preto local onde a água invade uma propriedade residencial,  no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para providências. 

Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

34 pessoas registraram a presença na audiência pública sobre a criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) . Realizada na última sexta-feira, 16/02, a ocasião oportunizou aos cidadãos manifestar seus questionamentos e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei n° 042/2018, bem como dos problemas no trânsito ipiranguense.

À convite do presidente da Câmara, Eluir Cavassin, o agente do DETRAN Ipiranga do Norte, Ivan Bampi, explanou sobre o projeto e a sua importância. Afirmou que a propositura em trâmite na Câmara foi elaborado em conformidade com a legislação de trânsito e que há anos tem sido cobrado pelo órgão estadual para a sua regulamentação no município. Sem a lei, para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI, a agência do Detran em Ipiranga do Norte seria fechada por determinação do estado matogrossense. Com isso, qualquer serviço iria ter que ser realizado em Sorriso, como vistorias e licenciamentos, por exemplo.

A Polícia Militar, presente na audiência, explicou que com a criação da JARI os motoristas poderão recorrer sobre as infrações no próprio município. Outro ponto, é que atualmente as infrações multadas são destinadas ao estado e com a municipalização do trânsito vários tipos de multas serão arrecadados para Ipiranga do Norte/MT. Respondendo a pergunta de um munícipe, o 2° sargento Reginaldo César de Souza afirmou que não estão sendo aplicadas multas via câmeras de segurança no Município. Disse que um novo recurso tecnológico, semelhante a um tablet, permite ao policial em ronda nas ruas registrar a infração em tempo real, documentá-la virtualmente e ser enviada aos departamentos competentes logo em seguida na presença de sinal de internet. Tal recurso tem otimizado o trabalho de fiscalização dos policiais.

Em complemento, a empresária Lucimara Rossatto do Centro de Formação de Condutores Ipiranga do Norte, afirmou que a municipalização do trânsito será uma exigência a todos os municípios mato-grossenses. Isto, como parte da nova política de descentralização do DETRAN para otimizar os serviços aos condutores e desafogar a central em Cuiabá/MT.

Em encerramento o presidente da Casa, Eluir Cavassin, reafirmou que o projeto de lei n° 042/2018 é necessário para a permanência da agência do DETRAN em Ipiranga do Norte e lamentou a pouca participação popular na discussão do projeto diante de sua importância. O vice-prefeito Lisandro de Jesus Ferreira, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Nei Alves Pereira, o secretário de coordenação geral Marcelo Jardel Bresolin, os demais vereadores e servidores do Legislativo também marcaram presença na discussão.

Votação em Plenário

Na noite desta segunda-feira, 18/02, o Projeto de Lei n° 042/2018 foi encaminhado para votação em Plenário. Todas as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis para a matéria quanto à sua legalidade e a aprovação foi unânime. Entretanto, os vereadores cobraram que a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa cumprir com o seu papel de melhorar a sinalização de trânsito com a instalação de placas, faixas e pinturas de locais de estacionamento.  

O vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário da 2ª Sessão Ordinária, 11/02, duas indicações relacionadas ao trânsito: a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica da Av. Rio Branco e das ruas das Acerolas e Cajus (Ind. n° 06/2019); bem como a construção de redutores de velocidade da Rua Solimões (Ind. n° 08/2019).

Segundo Federice, muitos motoristas reclamam da situação da pavimentação asfáltica ao qual há muitos buracos em diversos pontos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.  Parabenizou o início dos trabalhos da Secretaria de Obras quanto ao problema, mas pediu uma atenção em toda a cidade, especialmente nos locais em que a pavimentação é mais antiga.

Em sua outra indicação, realizada em parceria com Nelson Fernandes, Federice cobrou a construção de lombadas a fim de diminuir os riscos de acidentes na Rua Solimões. Afirmou que muitos moradores têm reclamado dos excessos de velocidade de motoristas e motoqueiros, bem como do tráfego de carretas em uma região próxima a duas escolas infantis.

Ambas indicações aprovadas foram encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e soluções. Até o presente momento aguarda-se a resposta do Executivo quanto ao seu atendimento ou não.  

Foi promessa de campanha do prefeito Pedro Ferronatto e não foi cumprida. Assim cobrou o vereador Junior Federice ao repetir, pelo sexto ano consecutivo, a sua Indicação n° 07/2019 quanto a construção de um campo de futebol municipal.

Durante a 2ª Sessão Ordinária, 11/02, Federice usou a tribuna para defender novamente o seu pedido e reclamar da falta de incentivo ao esporte ipiranguense. Elogiou os trabalhos dos educadores físicos do Município, na qual já levou o nome de Ipiranga do Norte a diversos campeonatos, mas que não tem recebido a atenção merecida. Recordou que esta foi uma das promessas contidas no plano de governo de Pedro Ferronatto ainda na primeira gestão de 2013/2016 e não foi cumprida.

“Todo ano a gente entra com essa indicação! Não sei se é birra [...] não sei o que acontece. O que me deixa triste é que o prefeito que nós apoiamos, ele colocou isso no primeiro plano de Governo do seu mandato e não cumpriu. Já estamos no segundo mandato dele e também não cumpriu. [...] E o incentivo ao esporte, cadê!?”, reclamou Junior Federice. Na opinião do vereador, o custo para um campo society tipo 7 ou 11 não seria superior R$ 80 mil e assim não precisaria dos atletas buscarem campos particulares ou do setor privado para os treinos e campeonatos.

Em nota escrita de sua indicação n°07/2019, o vereador justificou que “a construção do campo municipal está prevista nos PPA anterior e do presente” e o atendimento deste pedido vem de encontro “aos anseios de moradores de Ipiranga do Norte, que aspiram por um local digno para desenvolverem suas atividades físicas, com um bom espaço, com saúde e qualidade”, em que pela construção de “local estruturado, poderão ter uma qualidade de vida melhor e atuante, haja vista que a comunidade em questão não conta com este serviço”.

A presente indicatória foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto de quem se espera resposta sobre a possibilidade de atendimento.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT torna público o edital de licitação, na modalidade “tomada de preço”, tipo “menor preço”, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal. Confira a síntese da descrição:

“Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização periódica, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendendo as exigências emanadas pelo TCE/MT, Governo Federal, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento in loco de todos os servidores indicados pelo gestor, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, incluindo os seguintes sistemas: Sistemas integrados de Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Gestão de Compras, Licitações, Contratos e Controle de Protocolo, Tesouraria, Controle de Recursos Humanos e Folhas de Pagamento com holerite Web, Controle de Frotas, Portal da Transparência Público, Gestão de Controle Interno e Controle de Almoxarifado e Patrimonial”

A licitação ocorrerá no dia 07 de março, às 10 h, na sede da Câmara localizada na Avenida Vitória, 972 - Centro, Ipiranga do Norte/MT. Os interessados poderão consultar o edital completo pelo site http://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/atos-administrativos/2019 ou obter a versão física no horário de expediente das 7h às 13 h.   

Para mais informações, contate o Departamento de Licitações através do número (66) 3588 1623.  

A pedido de várias mães, o presidente Eluir Cavassin realizou a Indicação n° 09/2019. Esta sugere ao Executivo de Ipiranga do Norte a instalação de armários escolares para os estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

Em justificativa, Eluir Cavassin disse que várias mães o procuraram e disseram sobre as dificuldades das crianças de transportar diariamente pesadas apostilas, cadernos e outros materiais escolares. A ideia com a criação dos armários é de que certos materiais, que não forem necessários às tarefas de casa, permaneçam na escola. Isto diminuiria o peso carregado e contribui para a saúde da coluna vertebral de cada criança.

A Indicação n° 009/2019, de Eluir Cavassin, foi aprovada com louvor e encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e possibilidade de atendimento.   

Há tempos os vereadores da Casa cobram por melhorias na sinalização de trânsito e, com base nesta necessidade, o vereador Marcos Vargas refez a sua Indicação n° 011/2019.

Na última segunda-feira, 18/02, o Marcos Vargas foi à tribuna para reclamar dos problemas na sinalização de trânsito. Afirmou que o Município precisa começar a “pensar grande” e se organizar, pois o trânsito ipiranguense é “confuso”. Espera que com a aprovação do projeto de criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) a lei possa ser cumprida e a Administração contribuir com a sua parte no que tange a instalar as placas, pintar faixas de pedestres, estacionamento, dentre outros. “Estamos com as maiorias das ruas e avenidas sem placas de sinalização de trânsito, com isso não se consegue identificar de quem é a preferência e isso vem causando vários problemas em nossa cidade”, escreveu em justificativa à Indicação n° 011/2019.

Outro ponto cobrado pelo 2° secretário Marcos Vargas trata sobre as placas de orientação de destino nas estradas. Disse que muitos motoristas  - que não conhecem a região -  ficam perdidos e é de grande necessidade que haja esta orientação nas estradas ipiraguenses.

Na 3ª Sessão Ordinária, o vereador Marcos Vargas utilizou a tribuna para expor a falta de limpeza dos terrenos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.

Com a Lei Complementar n° 09/2011 em mãos, Marcos Vargas leu trechos da referida lei em que trata sobre as obrigações dos proprietários quanto a limpeza e a responsabilidade da Prefeitura em notificar o não cumprimento. "A Prefeitura...ela pode notificar e no prazo de 15 dias o proprietário tem que limpar este terreno. Se ele não limpar, a Prefeitura pode realizar o serviço e cobrar [o custo] deste proprietário. Tá na lei", disse Marcos. O vereador ainda questionou o fato de existir a lei desde 2011, da gestão do ex-prefeito Orlei José Grasseli, e não estar sendo cumprida pela atual gestão de Pedro Ferronatto permitindo o crescimento de matagais na cidade. Estes, se tornam locais para o acúmulo de lixos e a proliferação de pragas e doenças, bem como prejudica a visibilidade dos motoristas em alguns cruzamentos. 

Conforme a Lei de Obrigatoriedade de Roçada e Limpeza dos Terrenos Baldios, após a notificação ao proprietário e o não cumprimento no prazo dos 15 dias, a Prefeitura pode realizar o serviço e aplicar a Taxa de Limpeza dos Lotes Urbanos, cujo valor é de 3% sobre a Unidade Financeiro Municipal (UFM) para cada m² de serviço executado. Atualmente 1 UFM corresponde a R$ 18,53. 

"A gente nem precisa entrar com indicação porque tem a lei e é só colocar a lei em prática. Então fica o pedido [...] ao Poder  Executivo para que faça um levantamento desses lotes e notifique os proprietários", reforçou. 

Confira a Lei Complementar n° 009/2011 (Clique aqui)

Assista:

Em 2017, o vereador Marcos Vargas tratou sobre a necessidade do Executivo de Ipiranga do Norte em adquirir um caminhão comboio melosa para a Secretaria de Obras. 1 ano e 8 meses depois ele refaz a indicação visando favorecer a conservação dos novos veículos recentemente adquiridos e otimizar os trabalhos da Pasta (Indicação n° 012/2019).

Marcos Vargas é trabalhador rural. É a partir dessa sua experiência em fazenda que afirma a otimização dos trabalhos de obras com o serviço de um caminhão comboio melosa. Ao invés das máquinas precisarem retornar à cidade para o reabastecimento de combustível, com o caminhão comboio melosa poderia ser realizado no próprio local das obras. Isto não apenas agilizaria os serviços da Secretaria de Obras como diminuiria o tempo de uso, quilometragem e desgaste dos novos veículos adquiridos em financiamento através do Banco do Brasil para a Pasta.

“Isso ajuda demais. Isso facilita demais o trabalho você ter o combustível no local, você ter uma graxa no local para você lubrificar o caminhão e não precisar carregar no caminhão de qualquer jeito. Hoje com as normas que têm, leis que tem que ser seguidas, a Prefeitura tem que dar o exemplo nessa parte”, disse na tribuna de 18 de fevereiro.

Nesta mesma lógica de otimização dos serviços, Marcos Vargas realizou a Indicação n° 010/2019, ao qual sugere a aquisição de uma van para o transporte dos servidores aos locais de trabalho. Em seu ponto de vista, as máquinas em obras no campo não necessitam retornar todos os dias à sede da Secretaria de Obras. Se houvesse um local para a sua permanência, a van faria o transporte dos servidores da cidade até seus locais de trabalho sem a precisar conduzir diariamente todos os maquinários neste percurso.  

Assista:

O Edital de Tomada de Preço n° 001/2019 foi retificado nesta sexta-feira (22) e publicado no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (25). Nele, foi alterado a data de recebimento e abertura dos envelopes de propostas para a licitação.

Divulgada primeiramente para 07 de março, com a retificação foi remarcado para 13 de março, às 10h, nas dependências da Câmara, localizado na Avenida Vitória, 972 - Centro. 

Confira:

Retificação no Portal da Câmara. 

Publicação no Diário Oficial de Contas.

Com seriedade o vereador Pedro Alessandro Nascimento usou a Palavra Livre para discursar na 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta última segunda-feira (25/02). No início do mês de fevereiro ele encaminhou ao Executivo um requerimento ao qual solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Câmara para um diálogo sobre os avanços e problemas de Ipiranga do Norte/MT. Não sendo atendido, Pedro Alessandro interpretou o não comparecimento como um desrespeito à Casa e afirmou que tal solicitação seria um benefício a todos para compreender os caminhos da atual gestão e os possíveis problemas por ela enfrentados.
Em sua fala, Pedro Alessandro elencou 10 pontos necessários da atual gestão que não foram resolvidos, concluídos e/ou realizados ao longo dos 6 anos e cobrou esclarecimentos. Ouça em https://bit.ly/2Ek200h

Planejamento. Esta foi a palavra de destaque do vereador Pedro Alessandro Nascimento, na tribuna de 11 de fevereiro. Ao analisar os pareceres do Tribunal de Contas às Contas de Governo da Prefeitura de Ipiranga do Norte ele percebeu que, embora sejam favoráveis, uma das recomendações de melhorias que mais repetiram foi o quesito "planejamento". Este, ressalta, é um dos pontos mais cobrados pelos vereadores e que melhoraria os serviços prestados aos ipiranguenses. 

Assista:

152 universitários são beneficiados com o programa de apoio ao ensino superior da Administração ipiranguense. R$ 265 mil, divididos em 10 parcelas, serão transferidos por Termo de Parceria à Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte/MT (ASSUIPI) como auxílio nos custos de transporte ao município de Sorriso/MT.

O Projeto de Lei n° 003/2019 esteve em trâmite na Casa e foi analisada pelas comissões permanentes que emitiram pareceres favoráveis quanto a sua legalidade. No Plenário da 3ª Sessão Ordinária (18/02), os vereadores elogiaram a parceria que estimula, auxilia nos custos do transporte e favorece os jovens ipiranguenses no acesso ao ensino superior. A aprovação foi unânime. “Tem município que está quebrado e não consegue pagar nem a folha de pagamento [...] mas o nosso ainda consegue dar uns R$ 265 mil para ajudar nos ônibus escolares”, elogiou Junior Federice.

O presidente da Casa, Eluir Cavassin, destacou a importância deste auxílio à juventude ipiranguense para alcançarem a formação de nível superior, em que muitos têm dificuldades financeiras para custear a faculdade. Entretanto, também ressaltou que se faz necessário a criação de mais oportunidades de emprego em Ipiranga do Norte à estes jovens, pois, se não houver espaço, depois de formados terão que migrar para outras cidades a fim de crescerem profissionalmente.  

“Os universitários de nosso Município, que são filhos de Ipiranga do Norte, teriam que ter uma oportunidade maior aqui dentro [...], muitas vezes os alunos estudam, se formam e infelizmente tem que procurar serviço em outro Município. A verdade é que tem pessoas de outros municípios que vem cobrir vagas em que podiam estar os nossos universitários”, alerta Eluir Cavassin.

Na 3ª Sessão Ordinária, 18/02, o vereador Pedro Alessandro Nascimento leu, na Tribuna, uma notícia sobre a morte de cerca de 13 toneladas de peixes (Fonte: G1 MT), devido à abertura das comportas na barragem da usina hidrelétrica da Sinop Energia. Diante do ocorrido, expressou preocupação com os impactos ambientais gerados e os possíveis danos no futuro.

A partir disso, Pedro Alessandro encaminhou um ofício à Sinop Energia solicitando esclarecimentos sobre as causas dos danos ambientais, bem como as medidas tomadas para amenizar o impacto. Afirmou que é importante o esclarecimento e que este debate não caia no esquecimento dos munícipes. “Se só com o enchimento do lago, na abertura das comportas, já ocorreu um incidente desses! Isso é um alerta de que se a empresa não tiver cuidado, se não for dada a atenção necessária, outros problemas sérios podem acontecer no futuro”, alertou.

O vereador comentou que muitas vezes o cidadão acredita que as empresas grandes estão atuando com todas as medidas necessárias de segurança, mas que pode acontecer de não ocorrer, na prática, como deveria. Recordou que o Brasil “tem vivido nos últimos tempos sérios problemas com barragens”, de outras modalidades, nas quais falharam na segurança. Até o momento não houve resposta ao ofício.

Cacos de vidro e pregos. Foi isto que o vice-presidente Jacir Laureano Maria afirmou ter encontrado, semanas atrás, no parquinho infantil da praça Ilberto Effting. A partir disso, encaminhou um pedido ao Executivo ipiranguense para que realize a manutenção completa do parquinho a fim de garantir a segurança das crianças.

A indicação n° 013/2019 partiu de sua própria experiência ao levar uma criança de sua família ao local. Nisto, encontrou o portão depredado e a estrutura do parquinho danificada, com vários pontos perigosos às crianças. “Ali dentro do parquinho está faltando um equipamento que dá mais ou menos uns 5 a 10 cm da areia. [...] Se a criança cai, bate a cabeça e machuca...ali tem uma sapata de ferro com cinco parafusos para cima”, alertou Jacir Laureano.

A cobrança de limpeza, bem como de manutenção, do parquinho foi realizada em 18 de fevereiro e encaminhado à Prefeitura de Ipiranga do Norte na mesma semana. Até o presente momento não há resposta oficial do órgão quanto ao seu atendimento.

O Estado de Mato Grosso recebeu 60 novos veículos para auxiliar nas atividades de fiscalização e educação sanitária vegetal em todo Estado. A cerimônia de entrega dos carros foi realizada nesta quinta-feira (07.03), no salão nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Os veículos serão destinados para as unidades regionais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de 57 municípios do Estado.

Todos os veículos são modelo Fiat Strada 1.4, equipados com direção hidráulica, vidros elétricos e ar-condicionado. “Com certeza os nossos técnicos poderão trabalhar com mais segurança, com mais conforto e com mais agilidade”, disse o presidente do Indea-MT, Tadeu Mocelin.

Os automóveis foram locados com recursos do convênio de cooperação técnica firmado entre o Indea e o Fundo de Apoio a Cultura da Semente (Fase-MT), no valor total de R$ 3.903.918,67. O prazo do convênio vai até o ano de 2020. O presidente do Fundo, Gutemberg Carvalho Silveira, lembra que os carros são trocados periodicamente e o Fase é responsável também pelo abastecimento, ou seja, o Indea não tem custo nenhum.

Durante a solenidade, ainda foram entregues 55 kits de informática, compostos de notebooks e impressoras, adquiridos em parceria com o Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMA-MT). “Isso vai facilitar a fiscalização e outras questões fitossanitárias”, afirmou o representante do IMA, Carlos Ernesto Augustin.

“Essa parceria proporcionou a renovação de 60 veículos e 55 kits de informática. Parcerias como essa, que focam no resultado e na entrega de um serviço para a população serão uma constante nesse governo”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Os municípios que receberão os veículos são: Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Arenápolis, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Garças, Ponte Branca, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Espiridião, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Poconé, Rosário Oeste, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Juína, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Sorriso, Tapurah, Colíder, Matupá, Terra Nova do Norte, Campos de Júlio, Comodoro, Pontes e Lacerda, Sapezal, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Alto da Boa Vista, Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Cláudia, Sinop e Vera.

Ainda estiveram presentes na solenidade o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho, e servidores dos municípios contemplados com a entrega.

Fonte: INDEA/MT

Em 04 de fevereiro, o vereador Pedro Alessandro Nascimento solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Casa. Isto, a fim de dialogar sobre os assuntos pertinentes ao município, esclarecer sobre problemas reclamados pelos ipiranguenses e responder aos questionamentos dos vereadores.

Na última quarta-feira, 06 de março, a Casa recebeu a resposta ao Requerimento n° 003/2019, com a confirmação da presença do prefeito na 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada na noite de hoje, às 19 hs. “Conforme eu fui comunicado pela contadora Mariza (Konrath), esperamos que realmente na próxima segunda ele esteja aqui presente, para que a gente possa ter aquele debate saudável - para o bem do município”, disse Pedro Alessandro.

“Academia é saúde”. Assim exclamou o vereador Junior Federice ao defender a sua indicação n° 014/2019, na 3ª Sessão Ordinária (18/02). Esta pede a criação de uma academia da saúde e um parquinho infantil destinada aos moradores do conjunto habitacional Vida Nova.

Segundo o vereador, vários moradores têm-lhe feito este pedido sob o argumento da distância (são 1,8 kma partir do ponto mais distante na Rua das Jabuticabas) entre o residencial e a praça Ilberto Effting para a utilização da academia e do parquinho. Ressaltou que academia é saúde, pois, a atividade física diminui a busca pelos serviços de saúde, sem contar a oportunidade de acesso às pessoas que não tem condições de pagar uma academia privada.

A sua Indicação n°014/2019 visa atender as demandas dos ipiranguenses daquela região e cobrar o cumprimento das promessas do Executivo dos planos de governo que não ainda foram cumpridas. “Tá na hora que essa indicação saia do papel: é um parque infantil e uma academia ao ar livre para a população do conjunto habitacional”, disse.

Elogiado pelo vice-presidente Jacir Laureano Maria, a indicação obteve aprovação unânime, sem ressalvas e já foi encaminhada na mesma semana ao Executivo ipiranguense. Entretanto, ainda não houve resposta oficial sobre a possibilidade de atendimento. “Tem área pública ali que pode fazer o campo, a academia e o parque”, finalizou Junior.

Em contato com as pedagogas do Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos”, o vereador Junior Federice teve conhecimento de uma necessidade da instituição: um parquinho infantil pedagógico. A partir disso, encaminhou ao plenário da 3ª Sessão Ordinária, 18/02, a Indicação n° 015/2019, na qual formalizou o pedido ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT.

O CMEI “Primeiros Passos” possui um público infantil entre as faixas etárias de 6 meses aos 3 anos, idades em que o brincar não é meramente recreativo, mas integra o processo de desenvolvimento psicomotor sadio.  Para as crianças, o parquinho infantil pedagógico têm um grande papel em suas vidas na medida em que traz benefícios físicos, cognitivos, sociais e de aprendizagem. "No parque as crianças poderão realizar seus exercícios pedagógicos, físicos, melhorando sua qualidade de vida, saúde e aprendizagem”, escreveu Federice em nota justificativa.

A Indicação n° 015/2019 obteve aprovação unânime e foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento da necessidade. Até o momento aguarda-se a resposta sobre a possibilidade de atendimento no vigente ano.  

Na 3ª Sessão ordinária, 18/02, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário a Indicação n° 016/2019. Esta, aponta ao Executivo de Ipiranga do Norte a necessidade de construção de uma lavanderia fechada na Escola Municipal de Educação Infantil “Crescer e Aprender”.

Para Federice, a obra não custará caro ao Município, melhorará o ambiente de trabalho das profissionais da educação e oferece mais segurança às crianças, na medida em que evita riscos de contato destas com os utensílios da lavanderia.

Na votação, a Indicação n° 016/2019 recebeu aprovação unânime e sem ressalvas. Até o momento não há resposta oficial da Prefeitura de Ipiranga do Norte quanto à sugestão.

Junior Federice realizou, na 4ª Sessão Ordinária (25/02), a Indicação n° 017/2019. Esta, pede ao Executivo de Ipiranga do Norte o planejamento de ações de manutenção de todas as estradas do Parque das Emas para o período da seca.

O vereador enfatizou que o seu pedido não é imediato, devido às chuvas recorrentes do verão matogrossense. Entretanto, é necessário um bom planejamento para atender esta demanda dos chacareiros quando o tempo for favorável, na seca.

Assista ao pronunciamento completo:

O vereador Junior Federice refez o pedido realizado por Eluir Cavassin, em 2018, quanto a necessidade de renovação dos computadores, bem como da impressora do DETRAN de Ipiranga do Norte/MT.

Embora seja um órgão estadual, a agência local é mantida por meio da parceria com a Prefeitura, que lhe dá suporte. Atualmente a impressora e os computadores utilizados são antigos e defasados que dificultam a eficiência e a agilidade dos trabalhos. O pedido de Federice, pela Indicação n°023/2019, é que o Executivo ipiranguense adquira novos computadores e uma impressora multifuncional para o órgão.

A referida indicação foi aprovada por todos os vereadores durante a 5ª Sessão Ordinária, de 06 de março de 2019, e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.   

Na 4ª Sessão Ordinária, 25/02, Junior Federice encaminhou duas indicações sobre a necessidade de pavimentação asfáltica. Uma no trecho da Av. Rio Branco, próxima a BRF, entre a Borracharia Dois Irmãos até a Auto Elétrica São Mateus (Ind. 018/2019) e a outra na continuidade da Av. Rio Amazonas (Ind. 019/2019).

Quanto à Indicação n° 018/2019, o vereador afirmou que os moradores da região tem cobrado a conclusão do pequeno trecho sem pavimentação na Avenida Rio Branco, que dá acesso à Rua das Andorinhas. O lamaçal se esparrama sobre o asfalto próximo e gera incômodos aos passantes. Ele afirma que o custo não seria alto em pavimentar o trecho e sugeriu que se construa uma rotatória no local, a fim de organizar o trânsito.  

Na Indicação n° 019/2019, Federice pediu que o Executivo que possa dar atenção às necessidades dos moradores da Av. Rio Amazonas e realize a pavimentação asfáltica. Afirmou que é uma avenida bonita, mas que sofre com a poeira e a falta de iluminação pública, que expõe os moradores a riscos. “Tem hora que parece que este lado da cidade é esquecido. [...] É totalmente diferente do lado de lá”, reclamou ao comparar a diferença de atenção dada entre os bairros.

Ambas indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo ipiranguense. “Já que é o projeto do prefeito nesses 1 ano e 10 meses no mandato dele asfaltar a cidade. que pelo menos essa rua (avenida) ele dá uma atenção [...], porque está horrível”, disse.

Eluir Cavassin pediu na 4ª Sessão Ordinária, 25/02, o alargamento e o cascalhamento de 2 km de estrada na região da ponte do Rio Branco, de acesso à Mogiana.

Segundo o presidente da Casa, o trecho é bastante estreito e encontra-se danificado a ponto de comprometer a segurança do tráfego. Comentou que a realidade do local prejudica a visibilidade da ponte, ocasionando o encontro de veículos e, em dias chuvosos, forma-se atoleiros que dificultam a subida na lomba.

A rota é muito utilizada por carretas e maquinários agrícolas nos períodos de safra e safrinha. Colheitadeiras, por exemplo, necessitam de espaço para trafegar em segurança. Dessa forma, Eluir Cavassin pediu que seja dado prioridade na estrada, em um trecho de 1 km antes, mais 1 km depois da ponte do Rio Branco. “Precisa arrumar para não dar um acidente fatal”, finalizou.

Construção de bueiros 

Relacionado ao tema, o vereador Valdecir Strada realizou a Indicação n° 021/2019, na qual solicitou a construção de bueiros e quebra-molas nas estradas das chácaras do Rio Branco. Mas ressaltou: "Tem que fazer para todos ou não fazer para ninguém", disse Strada. 

Desde o assalto ocorrido em 19 de dezembro de 2018, a agência do Banco do Brasil de Ipiranga do Norte tem sido alvo de especulações sobre a possibilidade de seu fechamento. Sem o atendimento de caixa, devido a grande destruição causada por seis assaltantes em sua infraestrutura, os clientes tiveram as suas rotinas bancárias afetadas, tendo que recorrer às agências de cidades vizinhas para grandes transações. Isto, têm causado uma diminuição no movimento do Banco do Brasil local.

Ciente dos boatos, o vereador Junior Federice esteve recentemente junto com o deputado estadual Nininho, em Cuiabá/MT, e solicitou uma audiência com a Superintendência Regional do Banco do Brasil para tratar sobre a agência local e as dificuldades enfrentadas pelos ipiranguenses. Segundo  Federice, lhe foi informado que, devido aos grandes danos na infraestrutura, a normalização no atendimento ainda irá demorar, mas que o processo de reforma já encontra-se em andamento. "Não vai fechar. Essa agência não vai fechar. É uma agência que tem um fluxo muito grande, principalmente na agricultura e o nosso Município como é quase 100 % agricultura, ela (superintendente regional) deixou claro que não vai fechar", afirmou. 

Na oportunidade, pediu a instalação de caixas eletrônicos em comércios da cidade a fim de atender a demanda por saques, que atualmente só estão sendo realizadas via Lotérica.

Assista ao discurso completo:

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte recebe com muito pesar a notícia do falecimento da senhora Leonita Bianchini nesta segunda-feira, 18/03.

 Pioneira em Lucas do Rio Verde, onde residiu desde 1981, possuía muitos familiares em nosso município de Ipiranga do Norte/MT. 

Às famílias Bianchini e Carlot apresentamos a nossa solidariedade e prece neste momento de separação, dor e luto. 

Manutenção de estradas, limpeza urbana, sinalização de trânsito e melhorias na estrutura de atendimento do Posto de Saúde Municipal. Esses são os assuntos das quatros indicações, realizadas pelos vereadores Junior Federice e Valdecir Domingos Strada, nas sessões de 06 e 18 de março. Confira:

INDICAÇÃO Nº 024/2019

 AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevada em frente as escolas municipais, no município em Ipiranga do Norte/MT.” V

INDICAÇÃO Nº 025/2019

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir cadeiras para o atendimento ao publico para o PSM, no município em Ipiranga do Norte/MT.”

INDICAÇÃO Nº 026/2019

 AUTOR: Valdecir Domingos Strada.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de uma bueiro e recuperação da estrada vicinal que liga a MT010 para a MT110, trecho próximo a Fazenda Irmão Didomenico, nesta cidade.”

INDICAÇÃO Nº 027/2019

 AUTOR: Valdecir Domingos Strada.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da recuperação e limpeza do asfalto na Rua dos Sabias, nesta cidade.”

A 6ª Sessão Ordinária, 11/03, foi marcada pela presença do prefeito Pedro Ferronatto para esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos dos nove vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

Durante a palavra livre, o vereador Pedro Alessandro Nascimento, autor do Requerimento n° 002/2019 em que requisitou a presença do chefe do Executivo ipiranguense, iniciou a série de perguntas. Estas, se referiram a limpeza urbana e  jardinagem; situação das estradas e aquisição de cascalho; microcrédito; reabertura da Sala do Empreendedor; Fomento e suporte à agricultura familiar; Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Executivo Municipal; e a terceirização de serviços públicos.  

“Uma das coisas que eu considero mais simples de serem resolvidas é a questão da limpeza. Acho que Ipiranga do Norte é uma cidade que poderia hoje já ter uma limpeza mais arrojada. A gente já poderia ter um trabalho de jardinagem mais bonito, a cidade mais apresentada tanto para nós que aqui vivemos, quanto para as pessoas que vem de fora”, disse Pedro Alessandro em sua primeira pergunta.

Assista:

Em seguida, foi a vez de Cleonaldo França. Ele dirigiu quatro perguntas ao prefeito ipiranguense: Situação da perimetral e quanto a possibilidade de asfaltamento; Previsão de término do Centro de Eventos; Situação do programa de habitação popular e se irá concretizar neste ano vigente de 2019; e a inauguração do laboratório da Escola Estadual André Antônio Maggi.  

Assista:

Marcos Vargas questionou se, com a chegada dos maquinários novos, a Secretaria de Obras traçará um cronograma das atividades e as prioridades na manutenção das estradas.

Junior Federice trouxe em pauta a precariedade da ponte na MT 242 e questionou sobre a possibilidade da Administração Municipal estabelecer parceria com o Governo do Estado e com a União para a sua solução. Em um segundo ponto, o vereador  comentou sobre a demanda por um campo de futebol público e perguntou sobre a possibilidade de atendimento. Em seguida, pediu explicações sobre a carência de agentes comunitárias de saúde para a cobertura total do Município. Por fim, questionou se há planejamento de manutenção das estradas do Parque das Emas, bem como a situação da Delegacia da Polícia Civil.  Assista:

Valdecir Domingos Strada trouxe em pauta uma reclamação de uma usuária do SUS sobre o não fornecimento de alguns medicamentos. Assista:

Já o Fabiano do Povo comentou e fez questionamentos  sobre: o programa de habitação popular; Problemas e necessidades dos postos de saúde; As dificuldades na permanência de profissionais da saúde, principalmente médicos, pela OSCIP; Políticas de incentivo à investidores para a geração de empregos; Previsão de finalização e inauguração de obras; Apoio da Prefeitura à EXPOIPIRANGA; E quanto a criação de um laboratório de análises clínicas municipal.

Na oportunidade, o vice-presidente Jacir Laureano Maria reclamou das barreiras de inibição do tráfego de caminhões na cidade. Afirmou que estas atrapalham a circulação dos ônibus e que estes precisam percorrer trajetos mais distantes dos pontos. Na sequência, perguntou sobre a destinação do lixo de Ipiranga do Norte e a situação das discussões em torno  da MT 010.

O último a direcionar seus questionamentos ao prefeito, o presidente Eluir  Cavassin perguntou sobre: A situação e previsão da implantação do PROERD; A instalação e melhorias na sinalização de trânsito; Problemas na drenagem da água das chuvas na Rua das Palmeiras; Situação do pagamento das verbas indenizatórias aos policiais militares; e por fim, os planos futuros da Administração para resolver a situação do tráfego de caminhões nas safras e o diálogo com os caminhoneiros locais.    

Quanto ao líder do Governo, Nelson Fernandes, não quis fazer perguntas. Afirmou que “as minhas perguntas eu tiro diretamente com o prefeito e com os secretários que tenho esse livre acesso”, disse.  

Dois requerimentos, do presidente Eluir Cavassin, passaram em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março. Estas, solicitam da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte informações referentes a um leilão público de veículo, bem como os gastos e o quadro de pessoal com a COOPSERV’s e a OSCIP.

Em uso da tribuna, Eluir Cavassin iniciou sua fala comentando o Requerimento n°05/2019, que trata sobre o leilão público. Explicou que o comprador de um veículo leiloado pela Prefeitura está enfrentando problemas para transferir os documentos para si. Sem a documentação do veículo, o comprador tem cobrado a resolução de seu problema que já se estende por alguns meses. A partir disso, o presidente solicitou informações sobre a situação do processo de transferência e quais medidas serão tomadas para a sua solução.

Já o seu segundo requerimento da noite, n° 03/2019, requisitou uma cópia dos contratos firmados com a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS) e com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e os seus respectivos quantitativos de funcionários. Para Cavassin, os serviços de limpeza urbana não têm atendido as demandas da cidade e com o contrato da COOPSERVS em mãos pretende analisar o tipo de parceria firmada entre as partes. Quanto a OSCIP, pretende fiscalizar os gastos, pois - a seu ver - é uma forma de burlar o limite de gastos com folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambos requerimentos já foram protocolados no órgão Executivo na semana anterior. No momento, aguarda-se o atendimento dos pedidos de informações dentro do prazo regimental de 15 dias.

Campo de futebol

Na oportunidade, Eluir Cavassin comentou sobre a situação degradada da área destinada à construção do estádio municipal e afirmou não acreditar que a Prefeitura vá construir o campo até o final de 2019, como prometido. “Está a deus dará aquele campo!”, reclamou. O pedido de muitos atletas é para que haja ao menos um campo de futebol público, para que não dependam de campos particulares. Assim eles teriam a liberdade de realizar os seus campeonatos e treinos.

Em apoio, o 2° secretário Marcos Vargas afirmou diversos atletas estão dispostos a ajudar na formação do campo, com o plantio de grama. No entanto, para isso é necessário que a Prefeitura possa aplainar o terreno com os seus maquinários, mas que nem assim eles têm sido atendidos. Disse que procurou o apoio para conseguir uma patrola particular para realizar este serviço, mas não teve êxito.

“A gente ia trazer essa patrola ali para tentar emparelhar aquilo ali... pois é só emparelhar que o Prof. Audirlei falou que o resto ele termina e até com a nossa colaboração, pois, todos nós gostamos de futebol poderíamos ir lá ajudar também”, finalizou.     

Assista:

O 2° secretário Marcos Vargas encaminhou para a 7ª Sessão Ordinária, 18/03, Requerimento n°04/2019 em que solicita a informação de quais prédios estão atualmente alugados pela Prefeitura e quais valores pagos.

Recentemente ocorreram mudanças de localização das secretarias de Saúde e de Assistência Social que, do ponto de vista do vereador, foram para melhor. Entretanto, há muitos boatos de que os motivos teriam sido políticos e não de necessidade. A fim de esclarecer este ponto aos cidadãos, o vereador Marcos Vargas encaminhou o Requerimento n° 04/2019, solicitando as informações. Ele pretende, com isto, saber os motivos das mudanças e os valores pagos em todos os aluguéis. Isto, a fim de dar transparência aos munícipes. 

O vereador Junior Federice elogiou o requerimento do colega, e disse que tais mudanças são importantes as suas comunicações para que os munícipes possam acompanhar a forma como estão sendo geridos os recursos públicos. Em plenário a aprovação foi unânime.  

Um novo ônibus está à disposição dos ipiranguenses usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Adquirido por R$ 285 mil, o atendimento desta demanda tornou-se possível com a entrada de recursos da União, solicitada pelos vereadores em maio de 2018 ao senador Welligton Fagundes, que destinou a emenda impositiva.

Os vereadores Eluir Cavassin, Nelson Fernandes, Junior Federice e Valdecir Strada comemoraram o atendimento deste pedido realizado por eles no Senado Federal, em Brasília. Isto, permitiu a aquisição do ônibus adaptado para cadeirantes, e outros portadores de necessidades especiais, com capacidade para 25 passageiros.

Da segunda a noite à manhã. Esta é uma das mudanças realizadas pelos vereadores da Casa quanto às sessões ordinárias, aprovada por unanimidade em 25 de março. O intuito é uma melhor regulação da rotina de serviços administrativos e a redução de gastos.

Com a alteração no Regimento Interno da Casa, realizado pelo Projeto de Resolução n° 02/2019 aprovado, as sessões passarão a ser realizadas todas as segundas-feiras às 8 horas da manhã, podendo acontecer nas sextas-feiras no mesmo horário, quando necessário. Tal mudança terá o benefício da redução de despesas com pessoal, que devido às sessões noturnas trabalhavam fora do horário regular de expediente e implicava no direito a horas-extras ou na compensação em banco de horas.

Outro ponto modificado é quanto aos prazos de tramitação dos projetos. Anteriormente, estes vinham se mostrando insuficientes para análises mais minuciosas, dado ao considerável número de projetos encaminhados em regime de urgência especial pela Prefeitura de Ipiranga do Norte à Câmara.

Com a aprovação unânime do Projeto de Resolução n° 02/2019, as mudanças já foram sancionadas pelo presidente Eluir Cavassin e estão em vigor.

Na 8ª Sessão Ordinária, o presidente Eluir Cavassin encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 06/2019. Este, solicita informações sobre o andamento de implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a ser aplicado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e escolas.

Em 11 de março, o prefeito Pedro Ferronatto esteve na Câmara para dialogar, esclarecer dúvidas e questionamentos dos vereadores, bem como munícipes presentes. Na ocasião, o presidente Eluir Cavassin perguntou sobre a situação da implantação do Proerd mas não obteve resposta objetiva sobre o assunto. O prefeito Pedro Ferronatto comentou que o programa já estaria organizado para iniciar os seus trabalhos nos próximos dias e que faltaria pequenos detalhes para isso, mas não informou datas ou maiores detalhes.

A partir disso, Eluir Cavassin formalizou por escrito a solicitação das informações, a fim de poder sinalizar sobre a previsão de início e comunicar às famílias interessadas no programa.

O 1° secretário do Legislativo, Fabiano do Povo, fez uso da tribuna na última segunda-feira, 25/03, para comentar sobre sua Indicação n° 034/2019. Esta aponta a necessidade de aquisição de área adequada para a destinação do lixo urbano e entulhos.
Na oportunidade, comentou sobre a necessidade de cascalhos para a manutenção das estradas e a dificuldade em consegui-los. Na sua opinião, a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa desapropriar as cascalheiras para solucionar este problema. Assista:

O vereador Cleonaldo França apontou, na 8ª Sessão Ordinária (25/02), sobre as reclamações de alguns munícipes quanto aos danos causados nas calçadas residenciais em serviços do SAAE.

Pela Indicação n° 029/2019, o vereador formalizou a cobrança para que a autarquia ao realizar os serviços de consertos nos vazamentos de água nas residências, repare os danos causados no calçamento. Em nota justificativa, destacou que “as calçadas são obras particulares e realizadas pelos munícipes de acordo com o Código de Postura, em que os mesmos pagam para sua execução” e que a não reparação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) acarreta prejuízos aos moradores e ao próprio Município.

A indicação obteve unânime aprovação e foi encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte para conhecimento e providências.

Assista a tribuna de Cleonaldo França:

Após visitar pessoalmente as instalações da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e dialogar com as profissionais da educação, o presidente Eluir Cavassin encaminhou ao Plenário seis indicações de necessidades da instituição. Confira:

Indicação n° 030/2019: Instalação de portão eletrônico para garantir maior agilidade e segurança às crianças no controle da entrada;

Indicação n° 031/2019: Necessidade de dedetização de morcegos e a limpeza dos forros com grande concentração de dejetos. “Esses dejetos causam infecção pela inalação de esporos de um fungo que é encontrado frequentemente em fezes de pássaros e de morcegos”, justificou em nota;

Indicação n° 032/2019: Calçamento de toda a área em torno da escola;

Indicação n° 033/2019: Reforma dos banheiros da ala antiga;

Indicação n° 035/2019: Contratação de vigias para todas as escolas municipais para favorecer maior segurança às crianças, pais e professores contra pessoas mal intencionadas;

Indicação n° 036/2019: Aquisição de novos computadores para os laboratórios de informática. Isto, a fim de “facilitar, melhorar o ensino dos alunos e qualidade dos professores que os utilizam para ministrar essas aulas”, justificou.

As seis indicações de Eluir Cavassin tramitaram nos dias 25 de março e 1° de abril. Todas foram aprovadas com louvor pelos vereadores da Casa e encaminhadas ao Executivo ipiranguense para conhecimento e possíveis medidas. 

Assista a tribuna:

Valorizar a cultura nordestina em terras ipiranguenses. Este princípio motivou a criação do Centro de Tradições Nordestinas no Município. Com o Estatuto aprovado, o vereador Cleonaldo França subiu na tribuna na 9ª Sessão Ordinária, 1°/04, para comentar sobre este passo rumo ao cultivo e resgate da cultura raiz de parcela expressiva da população de Ipiranga do Norte/MT.

Em um breve pronunciamento, Cleonaldo França expressou entusiasmo com a participação significativa de nordestinos na Assembleia de aprovação do Estatuto do CTN e da diretoria pioneira. Agradeceu o apoio do colega Pedro Alessandro que se dispôs como advogado na causa, bem como a contadora Mariza Konrath. Afirmou que a Prefeitura de Ipiranga do Norte se comprometeu doar uma área para a construção do CTN como incentivo à cultura.

Ao término, pediu o apoio dos demais colegas vereadores para abraçar a causa e buscarem junto às esferas estadual e federal recursos financeiros para a concretização do projeto.

Das 39 indicações de 2019 já encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto, 22 foram formalmente respondidas. De caráter sugestivo, as indicações legislativas não possuem o poder de obrigar o Executivo de Ipiranga do Norte a realizá-las, mas sim apontar as demandas cobradas pela população ao gestor. A leitura foi realizada durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (08/04).

Leia a seguir as demandas apontadas pelos vereadores e as suas respectivas respostas por parte da Prefeitura de Ipiranga do Norte:

Indicação n° 001/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de uma ponte de concreto no Rio Branco localizada na MT 242, Ipiranga-Itanhangá, no município de Ipiranga do Norte/MT”

Resposta: Grato pela presente indicatória, entretanto há de se considerar, no mínimo, intempestiva, uma vez que é de pleno conhecimento de vossa senhoria, todo esforço que vem sendo feito em torno desta matéria, tanto é que, ainda em 2017, a própria Câmara de Vereadores, dispôs de recursos para aquisição do projeto da referida ponte.

De lá para cá, foram dezenas de investidas no sentido de viabilizar recurso para tal obra, que por sua vez, cabe aqui ressaltar que trata-se de rodovia estadual, portanto competência do Estado, todo esforço e recurso s que se tem feito pelo município, é exatamente por compreender a gravidade da situação e importância da rodovia para as pessoas e para o desenvolvimento da região.

Quanto a prospectar convênios e emendas no âmbito de agentes políticos, também lhe é uma atribuição possível, desta forma fique a vontade para fazê-lo.

Indicação n° 002/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade do levantamento e cascalhamento das estradas que interligam o Município de Ipiranga do Norte/MT a MT 010, que passa pelo CTG, Armazém Geral Wige e segue até a borracharia, bem como da MT 484, que se inicia do Armazém Geral Batista, passando pela Fazenda Mano Júlio, também até a borracharia, no município de Ipiranga do Norte/MT”

Resposta: Agradecemos a presente indicação, informamos que o levantamento e cascalhamento dos trechos aqui indicados já encontram-se inseridos no plano de trabalho da Secretaria de Obras, inclusive, já foi anunciado aos produtores da região de abrangência para que deixassem um recuo maior na faixa de domínio.

Assim, mais uma vez, percebemos a intempestividade da indicação, ou mera necessidade pessoal de se antecipar à uma ação já planejada, visando pseudos créditos políticos.  

Indicação n° 003/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar manutenção na quadra poliesportiva de concreto, das cestas de basquetes e de sua pintura, localizada na Praça Central, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicação, informamos que a mesma será viabilizada no período seco, por se tratar de uma obra a céu aberto.

Indicação n° 004/2019

AUTOR: CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar e delimitar faixas exclusivas de passeios para pedestre em toda a Av. Vitória, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, informamos que a mesma será encaminhada para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 005/2019

AUTOR: CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar poda das árvores em toda a Av. Vitória, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicatória se encontra atendida.

Indicação n° 010/2019

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir um veículo (van) para o transporte dos servidores que trabalham na Secretaria de Obras, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Cientes da necessidade, estamos analisando a melhor forma de atender ao que nos foi indicado.

Indicação n° 011/2019

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS E NELSON JUNIOR PADILHO FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de placas de sinalização de trânsito nas avenidas e ruas, bem como placas indicando as fazendas, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Agradecemos a presente indicação, cientes da necessidade estaremos encaminhando providências para adequar a sinalização e identificação os acessos aos armazéns e principais fazendas do município.

Indicação n° 012/2019

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir um caminhão comboio (melosa) para a Secretaria de Obras, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicação, estamos atentos a essa evidente necessidade e estaremos equacionando o indicado o mais breve possível.

Indicação n° 013/2019

AUTOR: JACIR LAUREANO MARIA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer manutenção no parquinho infantil da praça municipal, bem como repor os brinquedos que estão faltando, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A Secretaria Municipal de Educação está avaliando a possibilidade de aquisição em conjunto com as demais necessidades das Escolas Municipais de novos brinquedos com opções variadas e seguras.

Indicação n° 014/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de um parque infantil e das Academia da Saúde ao ar livre no Conjunto Habitacional Vida Nova, nesta cidade no no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Embora concordemos que a atividade física e brincadeiras ao ar livre sejam fundamentais ao desenvolvimento das pessoas, os recursos previstos para essa ação não são suficientes para a execução total do projeto.

Assim estaremos buscando recursos estaduais e federais que possam complementar a ação e promover os benefícios esperados.

Indicação n° 015/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de um parque infantil pedagógico na Escola Municipal CMEI, nesta cidade”.

Resposta: Assim como foi tratado na indicação n° 013/2019, a Secretaria Municipal de Educação esta incumbida de dar os encaminhamentos para tal pleito.

Indicação n° 016/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir uma lavanderia na Escola Municipal Crescer e Aprender, nesta cidade”.

Resposta: Agradecemos a indicação, mas informamos que a mesma não será atendida no corrente ano.

Indicação n° 017/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de fazer levantamento e cascalhamento em todas as estradas no Parque das Emas e chácaras, bem como a limpeza dos drenos, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, informamos que a mesma será encaminhada para a  Secretaria Municipal de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 018/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar a borracharia Dois Irmãos até a Auto Elétrica São Mateus, bem como uma rotatória nesta localidade, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Agradecemos a presente indicação, informamos que em face a pavimentação das Ruas dos Jasmins, Orquídeas e Margaridas será possível fazer a pavimentação do trecho indicado.

Indicação n° 019/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar toda a Av. Amazonas, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicação, o possível será feito, conforme resposta da indicação n° 006/2019, entretanto, hoje a única limitação para atendimento do indicado é financeira, neste ponto Vossa Excelência pode contribuir usando suas habilidades políticas e influência, tanto na Assembleia Legislativa do Estado, quanto na Câmara dos Deputados, para alavancar os recursos necessários.

Indicação n° 020/2019

AUTOR: ELUIR CAVASSIN

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de alargamento e cascalhamento de estrada que dá acesso a Mogiana aproximadamente nos trechos a mil metros antes e depois da ponte do Rio Branco, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação será encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras para apreciação e atendimento após o levantamento da MT 484 e municipais até a borracharia.

Indicação n° 021/2019

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir um bueiro e um quebra molas na estrada das chácaras no Rio Branco, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, informamos que a mesma será encaminhada para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 023/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir dois computadores e uma copiadora completa para o Departamento do Detran, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, muito embora até o momento não houve solicitação de substituição dos equipamentos existentes com justificativas que evidenciam tal necessidade pelos responsáveis do setor.

Quanto a copiadora “completa”, informamos que existe no prédio “Ganha Tempo” pelo menos 03 (três) equipamentos com essas características, que podem ser usados.

Indicação n° 024/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevadas em frente das escolas municipais, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Agradecemos a presente indicação, em breve será realizada a pintura das faixas de pedestres nas proximidades das escolas. Entretanto, sendo a faixa elevada um instrumento de acessibilidade de alto custo, ficamos tristes em desapontá-los, mas no momento oportuno não serão realizadas em todas as escolas.

Indicação n° 025/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir cadeiras para o atendimento ao público para o PSM, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Informamos que a mesma será encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde, para conhecimento e providências.

Indicação n° 026/2019

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de um bueiro e recuperação da estrada vicinal que liga a MT 010 para a MT 110, trecho próximo a Faz. Irmão Di Domenico, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, vimos por meio deste informar que o Senhor Márcio Di Domenico já compareceu na Secretaria Municipal de Obras, no qual já tratou pessoalmente com o Secretário Municipal sobre o assunto e as providências que serão necessárias para equação das demandas.

Indicação n° 027/2019

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da recuperação e limpeza do asfalto na Rua dos Sabiás, nesta cidade.

Resposta: Em atendimento ao indicado, solicitamos vistoria ao Departamento de Engenharia, que não constatou os pontos com necessidades de reparos, quanto à limpeza, foi observado apenas escorrimento de terras dos lotes que não possuem calçadas, fato comum a quase todas as ruas nesta cidade.

Reunidos em Ipiranga do Norte na última sexta-feira, 05/04, os presidentes das câmaras de vereadores da região do Vale do Teles Pires discutiram sobre as principais demandas em comum entre os 16 municípios e a criação de uma bancada para defendê-las com maior força política.

O objetivo dos parlamentares é fortalecer o legislativo da região, com a união das 16 câmaras, em vista de potencializar a representatividade na reivindicações junto às esferas estadual e federal. Isto, em assuntos de interesse comum, tais como: investimentos na Saúde Pública, principalmente ao Hospital Regional de Sorriso; estradas e rodovias; melhorias na telefonia e internet móvel; energia elétrica; regularização fundiária; dentre outros. 

A próxima etapa será a formalização da criação da bancada, intitulada como União Parlamentar do Vale do Teles Pires, que deverá reunir os legislativos de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Feliz Natal, Vera, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Itanhangá, Tapurah, Santa Rita do Trivelato, Cláudia, União do Sul, Santa Carmem, Nova Maringá  e Tabaporã. Juntas, esses municípios somam uma população estimada em mais de 440 mil, com território de 101 510 235 km² e 18,12 % de participação no Produto Interno Bruto do Mato Grosso. “Precisamos mostrar a nossa força para os governantes lá em cima”, disse Cláudio Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Sorriso durante o encontro.

Segundo Eluir Cavassin, presidente da Câmara de Ipiranga do Norte/MT, a bancada irá articular um encontro com parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. Destes, o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Neri Geller se dispuseram em recebê-los. Deverá, inclusive, ser encaminhado o convite aos 24 deputados estaduais mato grossenses. Uma nova reunião dos presidentes está prevista para 5 de maio, na Câmara de Nova Ubiratã/MT.

O presidente da Casa, Eluir Cavassin, quer saber o quanto a usina hidrelétrica de Sinop , pertencente à CES, já destinou à Ipiranga do Norte em indenizações e como foram aplicados estes recursos.

A solicitação foi encaminhada para a Prefeitura pelo Requerimento n° 08/2019, aprovado em Plenário na 9ª Sessão Ordinária (1°/04). No documento consta o pedido de detalhamento das ações, projetos, programas empenhados e executados, bem como os valores empregados a cada um deles. Com isto, ele pretende tomar conhecimento quanto a utilização dos recursos oriundos das indenizações - devido a utilização de parte do território ipiranguense para a construção da hidrelétrica - e fiscalizar.

Segundo Cavassin, alguns ipiranguenses lhe fizeram questionamentos sobre estas obras e, com isto, pretende verificar e esclarecer as dúvidas junto aos munícipes.

Mais do vereador:

Na oportunidade, o presidente levou para o Plenário a Indicação n° 037/2019. Esta, solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a manutenção da estrada municipal  entre as propriedades de Zeferino Nicolau, Remor, Áureo, até a Faz. Santa Fé, bem como do travessão em frente da Faz. Pedro Martins até a Faz. Cavalo Branco.

Assista a tribuna de Eluir Cavassin:

Nesta semana, os vereadores Fabiano do Povo, Cleonaldo França, Nelson Fernandes e Valdecir Strada estão em Brasília, em visita aos gabinetes de deputados e senadores, a fim protocolar pedidos de recursos para Ipiranga do Norte/MT.

Acompanhados do prefeito Pedro Ferronatto, os vereadores se reuniram com o senador Jaime Campos, conversaram sobre o Município e solicitaram recursos financeiros para a conclusão da pavimentação asfáltica urbana, bem como para investimentos na Educação.

Ao deputado federal Neri Geller foi pedido a disponibilidade de emenda parlamentar para a aquisição de uma retroescavadeira hidráulica (PC) destinada à Secretaria de Obras, bem como recursos voltados à construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN) ipiranguense.

Junto ao dep. federal Leonardo Albuquerque protocolaram pedido de recursos para a Secretaria de Saúde, a fim de construir um centro de reabilitação.

Já com Nelson Barbudo, também deputado federal, foram tratados sobre a situação do transporte escolar e a necessidade de melhorias no setor a fim de proporcionar melhor atendimento aos estudantes, bem como recursos para a Saúde.

As solicitações encaminhadas serão avaliadas pelos parlamentares federais e poderão ou não ser atendidas conforme as prioridades de cada um. Os quatro vereadores ipiranguenses retornam nesta sexta da capital federal.    

Para fins de fiscalização, o vereador Marcos Vargas encaminhou à Plenário na última segunda-feira, 08/04, o Requerimento n°011/2019 em que solicita um relatório à Prefeitura sobre os gastos com assessoria educacional.

No documento, consta o pedido sobre os valores já investidos e os que serão efetivados, bem como os resultados obtidos na Educação ipiranguense. Durante a sessão, Marcos Vargas justificou que quer saber se o dinheiro público tem sido bem aplicado na Educação e se tem valido a pena o investimento, para não “chover no molhado”, nas palavras do vereador. Disse que são os professores que educam e ensinam as crianças, e este recurso poderia estar sendo utilizado para a valorização profissional e salarial dos professores municipais. Citou, inclusive, que o último IDEB municipal apresentou uma pequena queda.

O presidente Eluir Cavassin elogiou a atitude do colega e manifestou apoio. O Requerimento n° 011/2019 foi aprovada por unanimidade e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT que terá o prazo regimental de 15 dias para o atendimento.

O presidente Eluir Cavassin encaminhou ao Plenário da 10ª Sessão Ordinária, 08/04, o Requerimento n° 09/2019 em que solicita um relatório que apresente a quantidade de estagiários, suas atribuições e locais de trabalho. Isto, para fiscalizar se os estagiários estão em funções compatíveis com a formação superior em curso e se não há privilegiados no sistema.

O estágio é uma etapa importante no crescimento profissional de um universitário. Para tanto, há uma grande busca por estas oportunidades para agregar experiência e aprendizado em vista do mercado de trabalho. Para Eluir Cavassin, em Ipiranga do Norte há muitos acadêmicos em busca de oportunidades de estágio e a impressão que passa é que há favorecimento para filhos de servidores. “Eu vejo que parece que há um interesse para que haja alguns beneficiados junto a Prefeitura”, disse.

Na visão do colega Pedro Alessandro, o maior problema é quando um estagiário não atua na sua devida área de conhecimento e ressaltou a importância do requerimento para verificar se as atribuições e os locais de estágio são compatíveis.

O Requerimento n°09/2019 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo ipiranguense. O órgão terá o prazo regimental de 15 dias para atender o solicitado.

Mais do vereador:

Requerimento n° 010/2019: Solicita informação sobre a quem compete a responsabilidade da estrada entre as divisas das propriedades de Natalino Mastella com as terras de Emerson Pelissari (Lote 309), de Leandro Adriano Kern (Lote 310) e da família Refatti (Lotes 319 e 320). Ou seja, se a referida estrada é municipal ou não. De acordo com Cavassin, os moradores querem a informação para que, caso haja a confirmação de que não seja municipal, realizar as devidas manutenções nela.

Com data de conclusão prevista para 12 de fevereiro, a obra do ginásio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida ainda não encerrou. A partir disso, o presidente Eluir Cavassin formalizou o Requerimento n° 07/2019 ao qual solicita informações acerca do andamento da obra.

No documento ele pretende saber sobre a instalação, andamento, execução, cronograma e prazos finais da entrega da obra para inauguração. Com valor contratado em mais de R$ 462 mil e iniciada em 12 de junho de 2018, a nova área desportiva da escola contará com vestuário para as crianças e é muito aguardada por pais, alunos e professores. 

O Requerimento n° 07/2019 foi aprovado em 25 de março de 2019 e encaminhado no mesmo dia para a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. O prazo regimental para o atendimento do solicitado, mas até o presente desta matéria ainda não foi protocolado na Casa a resposta. 

O vereador Junior Federice subiu à tribuna, na última segunda-feira (08/04, para comentar as respostas "negativas" do prefeito Pedro Ferronatto e que lhe soaram por vezes irônicas quanto às suas indicações. "Quem ganha [com o trabalho do vereador] é a sociedade. Essas respostas que vem, às vezes com deboche para nós, não me atinge. Vou continuar trabalhando, fiscalizando, legislando. Esse é o papel do vereador", disse. 

Leia também: 

Vereadores leem respostas do prefeito às suas indicações na 10ª Sessão Ordinária

Assista a tribuna de Junior Federice:

Recentemente o vereador Fabiano do Povo foi à tribuna para comentar sobre suas duas últimas indicações: a importância da desapropriação das cascalheiras e a aquisição de mais autoclaves para esterilização dos materiais hospitalares dos postos de saúde.
Na oportunidade, tratou também sobre a sua emenda impositiva destinada ao Clube de Mães que ainda não foi cumprida pela Prefeitura e a falta de investimento do Governo do Estado no Hospital Regional de Sorriso.

Assista:

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte vem, neste momento de dor para os novo-ubiratãenses, mostrar solidariedade e pesar pelo falecimento do vereador Ney de Paula Teixeira, neste 14 de abril, em decorrência de um acidente de trânsito.

Um dos fundadores do município de Nova Ubiratã, Ney da Madeireira, como era conhecido, foi o terceiro vereador mais votado nas eleições de 2016 e parceiro em diversas iniciativas da Prefeitura.

À sua família, bem como aos vereadores de Nova Ubiratã e munícipes, apresentamos a nossa solidariedade e prece neste momento de profunda dor, perda e luto.

Durante a 11ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15/04, o líder do Governo Nelson Fernandes fez uso da tribuna para comentar sobre sua viagem à Brasília e as expectativas de emendas impositivas federais para Ipiranga do Norte em 2020. A promessa é de recursos para a criação do Centro de Tradições Nordestinas (CTN) e de um mini frigorífico para atender o Município.
Na oportunidade, parabenizou o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) pela já tradicional Festa do Porco à Paraguaia e elogiou: "Ficou O leitão!", referindo-se ao sabor. 

Criar uma política pública de incentivo ao primeiro emprego de jovens ipiranguenses. Este é objetivo do vereador Junior Federice com a sua Indicação n° 040/2019, encaminhada à Plenário e aprovada por unanimidade pelos colegas na última segunda-feira, 15/04. Seu pedido, é que o Executivo crie uma lei municipal que fomente o Programa Jovem Aprendiz e nisto priorize as famílias que constam  no Cadastro Único do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em situação de vulnerabilidade social.

O vereador defende a instituição do programa em Ipiranga do Norte para que haja mais oportunidades de emprego para adolescentes e jovens de famílias carentes, inserindo-os no mercado de trabalho, adquirindo experiência, ajuda no aumento de renda familiar e prepará-los em um cenário econômico em constante mudança. Para isto, deverá haver critérios muito bem definidos como, por exemplo, estar matriculado e com participação regular na escola. “Porque além da oportunidade de emprego, temos como objetivo a formação desses menores para continuarem no mercado de trabalho”, escreve em nota justificativa. Os benefícios com o aumento de renda familiar se reflete na qualidade de vida dos ipiranguenses, diminuição da desigualdade, combate à criminalidade e marginalidade.  

Destacou, inclusive, que em muitos comércios pouco se percebe a presença de jovens trabalhadores de famílias carentes de Ipiranga do Norte. Vários desses jovens são de famílias com boa situação econômica e os que realmente necessitam não conseguem se inserir no mercado de trabalho.

Em apoio, o vereador Jacir Laureano Maria complementou durante a discussão que um outro aspecto de desigualdade de oportunidades de emprego se dá em relação às mulheres. Isto, no caso local, principalmente nas fazendas em que há maior número de oportunidades de empregabilidade e cuja grande maioria de trabalhadores são homens.

Este tema já esteve em pauta diversas vezes ao longo dos últimos cinco anos por diferentes vereadores. Embora haja previsto na CLT que estabelecimentos que tenham pelo menos 7 (sete) empregados já sejam obrigados a contratar aprendizes, a partir da criação de uma lei, como política pública municipal, seja fomentado este tipo de vínculo empregatício em Ipiranga do Norte/MT.

Assista ao pronunciamento em tribuna:

A Indicação n° 023/2019, de Junior Federice, solicitava dois novos computadores e uma impressora multifuncional à Prefeitura de Ipiranga do Norte como demanda da agência local do DETRAN. A resposta do Executivo, é de que o órgão de trânsito não havia solicitado a renovação dos equipamentos e de que não haveria necessidade de uma nova impressora uma vez que há, dentro do Ganha Tempo, três impressoras de outros órgãos que poderiam ser utilizados.

Insatisfeito com a contrapartida, o vereador apresentou em tribuna, na última segunda-feira (15/04), o documento formal do Detran datado do ano de 2015 em que foi solicitado os equipamentos e rebateu a argumentação da não demanda encarado por Federice como uma forma de deboche.

"Acham que é deboche para o vereador? Não é para o vereador! [...] Eles estão debochando da sociedade, porque se eu pudesse executar já tinha comprado a impressora, mas não posso. Eu posso fazer o meu papel que é indicar, cobrar, legislar", disse e reiterou durante o discurso a necessidade da aquisição dos equipamentos e de que o órgão depende de suporte da Prefeitura para a sua manutenção. 

Assista a tribuna de Junior Federice:

Para o vereador Junior Federice o Esporte de Ipiranga do Norte precisa de mais atenção do Poder Público e um grande apoio concreto seria a criação do Programa Bolsa-Atleta a nível municipal. Com critérios muito bem definidos, acredita que os benefícios sociais valem o investimento.

Foi pela Indicação n° 041/2019 que o vereador formalizou a sua sugestão ao chefe do Executivo ipiranguense, Pedro Ferronatto e argumentou sobre a sua importância como incentivo aos talentos locais que já obtiveram destaque estadual, contribuindo na divulgação do Município por onde competem. Tal incentivo financeiro lhes seria útil para a aquisição de melhores calçados, implementos para preparação, nos custos de transporte, inscrições nos campeonatos, alimentação e hospedagem tanto aos atletas, quanto aos seus respectivos técnicos. Isto seria um suporte para a busca por profissionalização dos jovens atletas ipiranguenses que, pela grande dedicação e atingindo os critérios estabelecidos, teria direito a bolsa.   

“A cidade de Ipiranga do Norte já possui vários atletas de destaque Estadual e em condições de brilhar ainda mais se houver incentivo e auxílio em prol dos esportistas, que muitas vezes, por falta de patrocínio, encontram barreira praticamente insuperável”, escreve em nota justificativa.

O vereador ainda defende que o incentivo ao esporte é uma meio de contribuir não apenas na formação esportiva, mas também cidadã das crianças, adolescentes e adultos, promovendo o bem estar social com benefícios à saúde, desenvolvimento social e diminuição da criminalidade e marginalidade. Ressaltou que Ipiranga do Norte possui uma arrecadação considerada alta para o seu porte e que teria condições de criar tal programa. “É o mínimo que o Município deve ajudar”, disse.

Esta mesma matéria já foi proposta em forma de indicação por Junior Federice em novembro de 2017, mas sem atendimento. Esta nova, na Indicação n° 041/2019, obteve aprovação unânime na 11ª Sessão Ordinária, de 15 de abril, e encaminhada no dia seguinte à Prefeitura. Até o presente momento aguarda-se resposta ao sugerido.

Assista a tribuna de Junior Federice:

Durante esta semana os vereador Pedro Alessandro Nascimento, Marcos Vargas e Junior Federice estão na capital federal, Brasília, em reuniões com parlamentares do Congresso Nacional para discutir assuntos pertinentes ao Município e demandar recursos financeiros.

Cumprindo a agenda, os vereadores estiveram com deputado Juarez Costa e dialogaram sobre a situação da Saúde Pública da região e a necessidade de recursos para custeio de procedimentos de média e alta complexidade na Saúde, bem como para um Centro de Reabilitação. Encaminharam demandas para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) que engloba: recursos para a conclusão do prédio do STTRs; kits de irrigação para agricultura familiar, dentre outros.

Com o senador Jayme Campos, solicitaram recursos financeiros, ou a intermediação junto a programas governamentais no ministérios, para: a construção de  casas populares; retomada do estádio de futebol; novos ônibus escolar com acessibilidade para portadores de necessidades especiais e ar condicionado; e a implantação de internet 4G móvel.

Junto ao deputado federal Nelson Barbudo discutiram sobre regularização fundiária de assentamentos de Ipiranga do Norte, bem como a análise do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF). Na oportunidade, solicitaram recursos para a Saúde e a Educação Municipal, bem como conversaram sobre a importância de melhores valores do Diesel para os caminhoneiros.

Nesta quinta-feira, os vereadores se reunirão pela manhã com o deputado federal José Medeiros e no período da tarde conseguiram agendar, às 15 hs, uma audiência com o diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, no Ministério do Desenvolvimento Regional, para tratar  sobre o Programa Habitacional de Ipiranga do Norte/MT.

Foi aprovado nesta segunda-feira, 29/04, a alteração na Lei Complementar n° 027/2014 que intuiu a Planta Genérica da cidade de Ipiranga do Norte. Pelo PLC n° 01/2019 foi incluído os valores venais da 1ª etapa do Residencial Golden Valle e com a liberação para construção a Prefeitura passará a cobrar o IPTU dos lotes.

Conforme consta no PLC n° 01/2019 foi formada uma Comissão Especial para avaliação e revisão da planta genérica ao qual foram convocados 15 membros, mas apenas 9 participaram efetivamente, destes: representantes do Executivo, Legislativo, ramo imobiliário, engenharia civil e da comunidade ipiranguense. Os valores venais dos terrenos no Golden Valle, para base na cobrança do IPTU, ficaram entre R$ 15 292, 04 a R$ 82 831, 88, com alíquotas que variam entre 0,12 a 0,5 conforme o tipo de imóvel.

Confira a relação de lotes, seus valores venais e alíquotas. Para saber o cálculo do IPTU basta aplicar o percentual da alíquota sobre o valor venal do terreno.

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Com indignação o vereador Junior Federice foi à tribuna nesta segunda-feira, 06/05, para reclamar sobre as barreiras de trânsito presentes em diversas ruas de Ipiranga do Norte/MT. Postas durante a safra de soja para conter o tráfego indevido de carretas dentro da cidade, as barreiras já foram alvo de elogios e críticas dos ipiranguenses. Aos que a defendem, justificam que tais barreiras garantem maior segurança no trânsito do perímetro urbano, principalmente às crianças. Já os contrários defendem que não soluciona o trânsito indevido e gera mais transtornos do que benefícios.

Junior Federice estava indignado na tribuna. Em sua contagem informal já houve 6 acidentes ocasionados pelas barreiras de concreto. Afirmou que sempre foi contrário a elas e há tempos cobra pela retirada e, como já terminou a safra, isto já deveria ter sido realizado. “Estamos trancando as pessoas”, reclamou ao referir-se sobre a dificuldade de carros pequenos em trafegar por entre as barreiras. Na opinião de Federice elas são indevidas, falta sinalização e será preciso tomar providências quanto a sua retirada.

Em apoio, o vice-presidente Jacir Laureano Maria testemunhou a sua dificuldade, como motorista de ônibus, em trafegar na cidade para o embarque de funcionários da fazenda a qual trabalha. Ele concorda que as barreiras sejam inadequadas e enfatizou os prejuízos causados aos ipiranguenses acidentados: “Quem irá ressarcir os danos?”, questionou. Já Cleonaldo França  - também contrário - sugeriu aos colegas que se verifique a legalidade desta ação da Prefeitura e, se constatado que foi uma ação indevida, que a Casa aja com as providências cabíveis para a sua retirada.

Junior Federice disse que até concorda com a presença das barreiras em pontos que apresentam maiores problemas com o tráfego indevido de carretas, mas reprova a maneira atual em que foram colocadas. “Se não tirar essas barreiras dentro de um mês...que um mês...em vinte dias!...eu vou chamar a Rádio Sorriso e a tv aqui para a cidade e vou fazer o maior vuco-vuco aqui dentro”, cobrou.

Após a discussão na tribuna, o vereador Nelson Fernandes destacou  - durante a Palavra Livre - que qualquer cidadão que se sentiu no prejuízo tem o direito de recorrer à Justiça e reivindicar. Para ele, a solução definitiva para este impasse é retirar todas as barreiras e cobrar da Polícia Militar que intensifique a fiscalização do tráfego e aplique multas aos condutores irregulares.

Assista ao pronunciamento completo: