{"provider_url": "https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br", "title": "C\u00c2MARA MUNICIPAL CONVIDA TODA POPULA\u00c7\u00c3O PARA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA  PARA DISCUSS\u00c3O DA LDO ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte convida toda a popula\u00e7\u00e3o para participar da AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA que ser\u00e1 realizada na quinta -feira (29/09/2022)\u00a0 as 8:00hs no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para discutir o Projeto de Lei n. 018/2022 - que Disp\u00f5e sobre a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2023.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma LDO?</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (</span><b>LDO</b><span>) \u00e9 a lei que\u00a0</span><b>cont\u00e9m</b><span>\u00a0o planejamento da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento (LOA) do munic\u00edpio para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPA), em resumo a\u00a0<span>\u00a0LDO serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do or\u00e7amento para o ano seguinte</span></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">E para que serve a audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a LDO?</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>As audi\u00eancias p\u00fablicas de elabora\u00e7\u00e3o da LDO e da LOA e de revis\u00e3o do PPAG s\u00e3o reuni\u00f5es realizadas pela C\u00e2mara para viabilizar o debate pr\u00e9vio entre os cidad\u00e3os e os vereadores sobre as mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias. Elas s\u00e3o um instrumento para que o cidad\u00e3o possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformar\u00e3o na LDO, na LOA e na lei de revis\u00e3o do PPAG, de comentar esses projetos e sugerir altera\u00e7\u00f5es neles, para, por exemplo, modificar a destina\u00e7\u00e3o de uma verba, ou uma prioridade, ou a execu\u00e7\u00e3o de uma obra etc.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal conta com a presen\u00e7a de toda popula\u00e7\u00e3o para essa importante discuss\u00e3o.</p>", "author_name": "IMPRENSA OFICIAL", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/author/IMPRENSA OFICIAL", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ipiranga do Norte", "type": "rich"}