Resultado da busca por lei

3539 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 05-09-2022.pdf
por Keila Martim última modificação 27/08/2025 12h36
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo Integração PNCP - Contrato 004 2025
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 24/03/2025 12h28
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 004/2025 - Presencial - Coffee Break
Arquivo DOE - TCE/MT - 06 DE DEZEMBRO DE 2018
por kary_imprensa última modificação 18/12/2018 11h13
Localizado em Publicações / / Diário Oficial em PDF / 2018
Arquivo PDF document ÍNTEGRA PROCESSO - DISPENSA N° 011.2024 - BEBEDOUROS.PDF
por Keila Martim última modificação 05/11/2024 12h53
Localizado em Publicações / / 2024 / Dispensas de Licitação
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 15-09-2025.pdf
por Keila Martim última modificação 06/10/2025 09h20
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo Integração PNCP - Contrato 022 2024
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 06/12/2024 14h41
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa nº 021/2024 - Medicina e Segurança do Trabalho
Competência Mesa Diretora e Vereadores
por Keila Martim publicado 29/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competências e Atribuições - Mesa Diretora e Vereadores
Arquivo Integração PNCP - Contrato 002 2025
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 10/02/2025 11h39
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 002/2025 - Presencial - Certificados Digitais
Arquivo PDF document PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 2025.pdf
por Keila Martim última modificação 29/05/2025 11h10
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 10-03-2025 docx.pdf
por Keila Martim última modificação 07/04/2025 11h37
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Atas PDF