Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

Portaria 009-2024 - Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos.pdf: por Keila Martim — última modificação 17/05/2024 10h42
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VEREADORES APROVAM AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE SERÃO DESTINADAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE: por Andressa — publicado 16/12/2019
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Emendas Impositivas 2019: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Emendas Impositivas 2018: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 13h21
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Vereadores vão para Cuiabá e tratam sobre os recursos previstos à Ipiranga do Norte: por kary_imprensa — publicado 11/06/2018 — última modificação 11/06/2018 12h28 — registrado em: Educação, Obras, Assembleia Legislativa, Governo de Estado, Jacir Laureano Maria, Infraestrutura, Junior Federice, Saúde, Nelson Fernandes, Segurança Pública
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PAUTA DA REUNIÃO 07-02-2022.pdf: por Keila Martim — última modificação 27/08/2025 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO PPA 2022/2025: por Imprensa01 — publicado 09/07/2021 — última modificação 27/09/2021 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
AVISO DE DISPENSA: por Imprensa — última modificação 06/11/2023 14h24
Localizado em Publicações / … / AVISOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS / CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNACIMENTO DE MATERIAIS
DOE - TCE/MT - 28 DE AGOSTO DE 2018: por kary_imprensa — última modificação 29/08/2018 09h54
Localizado em Publicações / … / Diário Oficial em PDF / 2018
Portaria 007-2024 - Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos.pdf: por Keila Martim — última modificação 31/03/2025 10h51
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