Resultado da busca por lei

3820 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 23ª Sessão Ordinária 03-08-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
Arquivo Pauta da 35ª Sessão Ordinária 06-11-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 15/05/2024 13h28
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 018 de 08 de julho 2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Octet Stream Ata 21ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/07/2023 13h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2020
Arquivo 40ª Sessão Ordinária 12-12-2016
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo 35ª Sessão Ordinária 03-11-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 14h01
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
Arquivo Pauta da 34ª Sessão Ordinária 28-10-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 29/10/2025 14h05
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo object code PLC 03 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003-2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 042-2019 - ZEITUR - AREA DESTINADA AO MUNICIPIO
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo Rich Text Format (RTF) Tabela Padrão Remuneratório alterado pela Lei Complementar nº 060 de 21 de Fevereiro de 2022 e Lei nº 779 de 10 de Março de 2022- RTF
por ROSANGELA GRISA GRABOVSKI — última modificação 15/05/2024 10h10
Localizado em Publicações / … / TABELA PADRÃO REMUNERATÓRIO - CARGOS E FUNÇÕES / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 019-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 382