Resultado da busca por lei

3820 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 38ª Sessão Ordinária 28-11-2016
por kary_imprensa última modificação 31/01/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo Octet Stream 29º SESSÃO ORDINÁRIA
por Imprensa01 última modificação 20/12/2021 13h34
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 026 de 28 de julho de 2025 Autoriza o municipio adquirir imovel area de transbordo.pdf
por Keila Martim última modificação 14/10/2025 10h24
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Pauta da 15ª Sessão Ordinária 19-05-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 15/05/2025 13h58
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 028-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/05/2024 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 010-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/05/2024 12h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
29° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021
por Imprensa01 publicado 21/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Prazo para convocação de suplente é alterado na Lei Orgânica de Ipiranga do Norte
por kary_imprensa publicado 30/06/2017
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE APRESENTAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022
por Imprensa01 publicado 25/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Octet Stream Ata 38ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/07/2023 13h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2020