Resultado da busca por lei

3535 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA 2022
por Imprensa01 última modificação 06/07/2022 12h33
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO 2019
por ipe última modificação 06/07/2023 13h48
DECRETO QUE APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Localizado em Publicações / / Exercício 2019 / DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 025-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/05/2024 12h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 07-11-2025 docx.pdf
por Keila Martim última modificação 03/12/2025 09h15
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Atas PDF
Arquivo PDF document PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022.pdf
por Jeferson última modificação 03/07/2023 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo Pauta da 31ª Sessão Ordinária 06-10-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 02/10/2025 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo Lei 587/2017
por Keila Martim última modificação 06/07/2023 09h04
Localizado em Publicações / Legislação Verba Indenizatória
Arquivo PDF document Pauta da 4ª Sessão Ordinaria 25-02-2019.pdf
por kary_imprensa última modificação 01/03/2019 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DO PODER EXECUTIVO E INDICAÇÃO DE Nº 074/2022 NA 20º SESSÃO ORDINÁRIA
por Imprensa01 publicado 27/06/2022 última modificação 27/06/2022 13h42
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo PDF document Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 24-06-2024 docx.pdf
por Keila Martim última modificação 14/08/2024 08h28
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2024