Resultado da busca por lei

3585 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei Complementares
por Andressa publicado 29/05/2025 última modificação 29/05/2025 19h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 019 de 08 de agosto de 2024
por Andressa última modificação 29/05/2025 12h39
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Variações Patrimoniais Quantitativas
por kary_imprensa última modificação 30/06/2016 09h27
Localizado em Publicações / / Balanços Gerais / 2015
Arquivo object code Homologação
por GABRIELA VANESSA ZANOTO última modificação 24/02/2026 09h26
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2026 / Dispensa n° 001/2026 - Presencial - Certificado Digital
Arquivo PDF document Indicação 113-2014.pdf
por Imprensa última modificação 12/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2014
Arquivo Autorização autoridade competente
por Taiz Gomes de Oliveira última modificação 18/03/2024 11h54
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Inexigibilidade nº 003 - Curso Retenções Tributárias
Arquivo audio/x-realaudio Integração PNCP - Abertura
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 08/11/2024 10h12
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 024/2024 - Presencial - Persianas
Arquivo PDF document Indicação 062-2023 Rogerio.pdf
por Jeferson última modificação 07/07/2023 09h29
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2023
Arquivo DOE - TCE/MT - 24 DE ABRIL DE 2018
por kary_imprensa última modificação 02/05/2018 09h00 — registrado em:
Localizado em Publicações / / Diário Oficial em PDF / 2018
Arquivo object code Integração PNCP - Homologação
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 05/11/2024 15h59
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 022/2024 - Presencial - Transporte Programa Vereador Mirim