Resultado da busca por lei

3620 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata 37ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/07/2023 12h19
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2022
Arquivo DOC - 22 DE FEVEREIRO DE 2019
por kary_imprensa última modificação 28/02/2019 09h49 — registrado em:
Localizado em Publicações / / Diário Oficial em PDF / 2019
Arquivo PDF document Portaria 076-2025 - Cancelamento de Restos a pagar.pdf
por Keila Martim última modificação 04/02/2026 10h07
Localizado em Publicações / Portarias / 2025
Arquivo object code Homologação
por GABRIELA VANESSA ZANOTO última modificação 05/06/2025 08h35
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 010/2025 - Presencial - Monitoramento e Alarme
Arquivo CONTAS 2019
por Imprensa01 última modificação 06/07/2022 13h08
Localizado em Publicações / Parecer do TCE às Contas Anuais de Governo / Exercício 2019
Arquivo Integra Dispensa n° 004/2025 - CMIN
por Taiz Gomes de Oliveira última modificação 21/03/2025 11h50
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 004/2025 - Presencial - Coffee Break
Cancelado - Audiência Pública sobre a instituição de verba indenizatória para servidor público
por kary_imprensa publicado 20/06/2016 última modificação 22/06/2016 12h09
Projeto de Lei Complementar n° 01/2016, do Poder Executivo.
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Arquivo DOE - TCE/MT - 17 DE JANEIRO DE 2018
por kary_imprensa última modificação 23/01/2018 10h51
Localizado em Publicações / / Diário Oficial em PDF / 2018
REUNIÃO DE ALINHAMENTO ANTES DA 27ª SESSÃO
por Andressa publicado 01/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo object code Homologação
por GABRIELA VANESSA ZANOTO última modificação 25/11/2025 09h49
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 022/2025 - Presencial - Recarga de Extintores