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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 25/01/2017 10h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal - (LOM)
por kary_imprensa — publicado 25/01/2017 — última modificação 04/11/2025 11h42 — registrado em:
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Plano Plurianual n° 611/2017
por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/01/2019 12h16
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Funciona como instrumento central de organização da ação de Governo, responsável pela mediação entre o planejamento de longo prazo e a elaboração dos orçamentos anuais, e abrange todas as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital) e outras delas decorrentes e as despesas dos programas de duração continuada. O PPA está organizado no modelo de Programas Temáticos contendo Indicadores e Objetivos. Cada Objetivo é composto por Metas e Iniciativas que expressam o que será feito e quais os resultados pretendidos.
Localizado em Leis / … / Plano Plurianual - PPA / PPA 2018-2021
Arquivo PDF document LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GRAU DE SIGILO .pdf
por Keila Martim — última modificação 18/11/2025 10h15
Localizado em Publicações / Informações Lei de Acesso a Informação - LAI / Lista de Classificação da Informação por Grau de Sigilo
Arquivo Plain Text LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GRAU DE SIGILO .txt
por Keila Martim — última modificação 18/11/2025 10h14
Localizado em Publicações / Informações Lei de Acesso a Informação - LAI / Lista de Classificação da Informação por Grau de Sigilo
Arquivo PDF document Lista de Presença Reunião 16-01-2026.pdf
por Keila Martim — última modificação 03/02/2026 09h16
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença Reuniões das Comissões / 2026
Arquivo PDF document Lista de Presença Reunião 19-01-2026.pdf
por Keila Martim — última modificação 03/02/2026 09h16
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença Reuniões das Comissões / 2026
Arquivo PDF document Lista de Presença Reunião 02-02-2026.pdf
por Keila Martim — última modificação 03/02/2026 09h16
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença Reuniões das Comissões / 2026
Arquivo PDF document Lista de Presença Reunião 02-06-2025
por Keila Martim — última modificação 03/12/2025 10h18
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença Reuniões das Comissões / 2025
Arquivo PDF document Lista de Presença Reunião 04-08-2025
por Keila Martim — última modificação 03/12/2025 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença Reuniões das Comissões / 2025
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