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Projeto de Lei nº 003-2022
por
GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS
—
última modificação
17/05/2024 11h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei do Poder Executivo
/
2022
Projeto de Lei Ordinária nº 005-2025- Liberação Canabis.pdf
por
Keila Martim
—
última modificação
01/12/2025 09h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projeto de Lei Poder Legislativo
/
2025
Projeto de Lei Ordinária nº 002-2025- Institui o dia municipal do evangelico.pdf
por
Keila Martim
—
última modificação
01/12/2025 09h40
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projeto de Lei Poder Legislativo
/
2025
Projeto de Lei Ordinária nº 003-2025- Adultização.pdf
por
Keila Martim
—
última modificação
01/12/2025 09h41
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projeto de Lei Poder Legislativo
/
2025
PROJETO DE LEI - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
por
Imprensa01
—
última modificação
27/09/2021 08h44
Localizado em
Publicações
/
Audiências Públicas
Projeto de lei aprovado altera data de recebimento do "auxílio-escola" da Câmara Mirim
por
kary_imprensa
—
publicado
14/08/2017
—
última modificação
14/08/2017 13h24
— registrado em:
Câmara Mirim
Mudada para o segundo semestre de cada ano, a alteração visa beneficiar os estudantes que se fidelizam ao programa.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
PUBLICAÇÕES GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
por
Keila Martim
—
publicado
29/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei do Poder Executivo
/
2025
Projeto de Lei Complementar nº 001-2022
por
GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS
—
última modificação
17/05/2024 13h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei do Poder Executivo
/
2022
Projeto de Lei Complementar nº 002 2025
por
Andressa
—
última modificação
29/05/2025 12h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar nº 002-2022
por
GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS
—
última modificação
17/05/2024 13h03
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei do Poder Executivo
/
2022
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