Resultado da busca por lei

3535 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 005 de 28 de fevereiro de 2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo PAUTA DA REUNIÃO 24-04-2025
por Andressa — última modificação 27/08/2025 13h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo Emenda a Lei Orgânica n° 002
por kary_imprensa — última modificação 28/03/2016 12h11
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo 34ª Sessão Ordinária 24-10-2016
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 04-2025 - Altera LC 47 .pdf
por Keila Martim — última modificação 14/10/2025 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Emenda Aditiva 005-2018 Eluir cavassin.pdf
por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/12/2019 13h18
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2018
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 09-06-2025.pdf
por Keila Martim — última modificação 27/08/2025 12h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo Octet Stream 12ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 24/04/2018 09h13 — registrado em:
23 de abril de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo 25ª Sessão Ordinária 21-08-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 012 de 14 de abril Premiação IPTU.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 354