Resultado da busca por lei

3537 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Emenda Aditiva 004-2019 jacir.pdf
por LARISSA ZIELINSKI última modificação 09/12/2019 13h26
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2019
Arquivo Contrato n° 021/2024 - CMIN
por Taiz Gomes de Oliveira última modificação 10/12/2024 11h41
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 025/2024 - Presencial - Internet
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 09-10-2023.pdf
por Keila Martim última modificação 27/08/2025 10h49
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo Contrato 002 2025
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 10/02/2025 11h38
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 002/2025 - Presencial - Certificados Digitais
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 10-07-2024.pdf
por Keila Martim última modificação 27/08/2025 12h47
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo object code ATA DA 17° SESSÃO
por Keila Martim última modificação 12/07/2023 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2023
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 30-10-2023.pdf
por Keila Martim última modificação 27/08/2025 12h04
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 007 de 27 de fevereiro de 2025 dação em pagamento IPTU Golden Valle (3) novo.pdf
por Keila Martim última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo audio/x-realaudio Publicações abertura
por Taiz Gomes de Oliveira última modificação 28/11/2024 13h26
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 025/2024 - Presencial - Internet
Arquivo LEI Nº 577_2016 - LOA 2017
por kary_imprensa última modificação 11/01/2019 11h26
Localizado em Leis / / Lei Orçamentária Anual - LOA / LOA 2017