18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE JUNHO DE 2026
A Câmara Municipal realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 08 de junho, com a apresentação das Indicações nº 076 a 078/2026.
Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados o Projeto de Lei nº 018/2026, que institui o Fundo Municipal de Política Cultural (FMPC); o Projeto de Lei nº 019/2026, que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; e o Projeto de Lei nº 020/2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Foi pedido vista para o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que altera a Lei Complementar nº 30/2015 para adequar o número de etapas do loteamento residencial Golden Valle e disciplinar o cronograma de lançamento do IPTU por etapa.
Ainda durante a sessão, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 076 a 078/2026, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei nº 018/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Política Cultural (FMPC) do Município de Ipiranga do Norte/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de apoiar, fomentar e financiar ações culturais, dispondo sobre suas fontes de recursos e formas de aplicação.
Projeto de Lei nº 019/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com o objetivo de centralizar recursos financeiros e destiná-los ao fomento de atividades esportivas e de lazer no município de Ipiranga do Norte/MT.
Projeto de Lei nº 020/2026 – Poder Executivo: Reorganiza o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de contribuir para a gestão democrática do esporte e do lazer no município.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 30, de 7 de outubro de 2015, para adequar o número de etapas do Loteamento Residencial Golden Valle, disciplinar o cronograma de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por etapa e dar outras providências.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 076/2026 – Valmor Canever: Indica a necessidade de aquisição de uma roçadeira articulada para atender os serviços de manutenção e conservação das estradas vicinais, margens de rodovias, áreas públicas e demais locais de difícil acesso do município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 077/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade da construção de pontos de ônibus na zona urbana do município de Ipiranga do Norte/MT, visando atender os munícipes e trabalhadores das empresas estabelecidas no município.
Indicação nº 078/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de elaboração de projetos de engenharia para a construção de pontes de concreto nas estradas vicinais que cruzam rios de médio porte no município de Ipiranga do Norte/MT.