PROJETO VEREADOR MIRIM 2024

por Interlegis — publicado 15/09/2022 13h25, última modificação 04/03/2024 13h43

Cleonaldo pede a criação de Corpo de Bombeiros Civil e Guarda Municipal para Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 30/06/2017 10h30, última modificação 30/06/2017 10h35

O vereador Cleonaldo França (SD) pediu na 19ª Sessão Ordinária, 19/06, a criação de um Corpo de Bombeiros Civil, bem como da Guarda Municipal à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo a nota justificativa da Indicação n° 089/2017, a “criação de um Corpo de Bombeiros Civis Municipal, bem como a Guarda Municipal, visam a melhoria da segurança pública, tanto na proteção de bens, de instalações e serviços em geral”. Destaca, inclusive, a importância para a Saúde Pública pela “prestação dos serviços de socorros, resgates, brigada de incêndios, remoção de pacientes, entre outros serviços públicos, auxiliando as urgências e emergências, garantindo maior segurança aos munícipes”.

De acordo com Cleonaldo França (SD), um grupo de ipiranguenses está sendo capacitado para a atuação como bombeiros civis, em breve estarão formados e criarão o seu Estatuto. “Eu vejo que é fundamental para o nosso Município. [...] Já tivemos alguns incêndios em Ipiranga e em todos eles ninguém nunca conseguiu apagar, por quê? Porque nós dependemos dos bombeiros de Sorriso. Até eles chegarem aqui já queimou tudo”, afirmou.

Para Fabiano do Povo (DEM) o Corpo de Bombeiros Civil são de “suma importância para estar ajudando [...] nos eventos do Município. Eles estarão habilitados a estar ajudando no desempenho de socorro e [assim] não precisar estar deslocando a equipe técnica do Posto de Saúde”, ressaltou.

A Indicação n° 089/2017, de Cleonaldo França (SD), teve como co-autores Jacir Laureano Maria (PSDB), Junior Federice (PSD) e os democratas Marcos Vargas e Fabiano do Povo. Com aprovação unânime e encaminhado ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), aguarda-se resposta.   

Assista a votação:

Prazo para convocação de suplente é alterado na Lei Orgânica de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 30/06/2017 11h54, última modificação 30/06/2017 11h54

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou nesta última segunda-feira, 26/06, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°006/2017 em que altera o prazo para a convocação de suplente em caso de licença de vereador.

O texto original da Lei Orgânica de Ipiranga do Norte (LOM) estipulava a possibilidade de afastamento de vereador titular de no mínimo 30 dias a no máximo 120 dias, sem remuneração (Art. 66, III). Com base neste artigo, a convocação de suplente somente poderia ser realizada após este prazo de 120 dias.

Com a alteração pela Emenda à LOM n° 006/2017, reduziu-se o prazo para a 30 dias de afastamento do titular. “É justo com o candidato que lutou tanto para que tivesse a vaga de vereador”, comentou o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB).

Os vereadores Junior Federice (PSD) e Sandro Alessi (PSB) destacaram a importância dos primeiros suplentes prepararem seus documentos e deixarem encaminhados na Câmara, para quando surgir a necessidade estarem a postos em prontidão.

A deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 006/2017 foi realizada em duas sessões: a primeira na 18ª (12/06) e concluída na 20ª (26/06). Por votação nominal, obteve 8 votos favoráveis e aguarda sanção do Prefeito Municipal Pedro Ferronatto (PSDB).  

Câmara reduz orçamento em R$105 mil para aplicação em consultas especializadas e exames médicos

por kary_imprensa — publicado 18/07/2017 10h13, última modificação 18/07/2017 10h13
A quantia irá beneficiar os pacientes mais antigos que se encontram na lista de espera da Secretaria de Saúde de Ipiranga do Norte.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte encaminhou no dia 05 de julho, um pedido de redução de seu próprio orçamento no valor de R$105 mil. Isto, a fim de que o recurso seja repassado pela Prefeitura ao Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região do Teles Pires, para custear despesas de consultas e exames que se encontram há tempos na lista de espera.

Recentemente, o Secretário de Saúde Rogério Noro se reuniu junto aos vereadores da Casa e apresentou a quantia de demanda reprimida que aguarda por consultas e exames especializados. Segundo o Secretário, o orçamento disponível não tem sido suficiente para o total atendimento e para tanto necessita-se de mais recursos.

Com base nessa realidade, os vereadores da Casa decidiram reduzir o próprio orçamento da Câmara em R$ 105 mil neste ano de 2017, a fim de que seja aplicado na Saúde dos munícipes de Ipiranga do Norte. “Existe uma demanda reprimida grande, que vem se arrastando há vários anos, de exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias. Sensíveis ao problema, o Legislativo abre mão desses valores com o objetivo de, ao menos em partes, reduzir a referida demanda, colaborando com o Município”, comentou o presidente da Câmara Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

De acordo com o secretário Rogério Noro, atualmente a Secretaria de Saúde dispunha de apenas R$ 20 mil/mensal para aplicação em consultas e exames médicos e, com o auxílio da Câmara, o recurso aumentará para cerca de R$ 50 mil/mensal durante o segundo semestre de 2017. Com este reforço no orçamento da Pasta a expectativa é o de atender a demanda reprimida de 2015 e 2016. Um levantamento de dados realizado pela Secretaria de Saúde, apresentado aos vereadores, demonstrou a quantia da demanda reprimida: 1644 consultas especializadas, destes as maiores são para ortopedia (272), oftalmologia (248), cardiologia (195), dermatologia (184), ginecologia (126), neurologia (107), urologia (89); Exames são mais 1046, cujas maiores demandas são em raio-x (209), ecocardiograma com laudo (68), teste da orelhinha (60), ultrassonografia transvaginal (57), ressonância magnética (53), teste do olhinho (52), endoscopia (49), eletroencefalograma (48).  

Segundo o Secretário de Saúde Rogério Noro o auxílio da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT será de grande importância para a redução do tempo de espera por atendimento e comentou que poucas câmaras na região realizam este tipo de ato: o de conceder parte de seu próprio orçamento em benefício da Saúde Municipal. “Isso irá ajudar muitas pessoas. Os recursos atuais que utilizamos na Secretaria de Saúde não são suficientes e esse dinheiro vem em boa hora para auxiliar na condução dos serviços da regulação e atender os munícipes como eles devem ser atendidos, com a utilização dos recursos de maneira consciente e que ele não fique esperando muito tempo na fila - como tem esperado a bastante tempo. Quero agradecer a Câmara pela parceria e estou à disposição sempre que precisar”, concluiu Rogério.

 

 

Sessões ordinárias retornam na noite de hoje

por kary_imprensa — publicado 07/08/2017 13h15, última modificação 07/08/2017 13h20
Dez matérias legislativas estão previstas para votação em Plenário.

Após 15 dias de recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT retomam os trabalhos legislativos e realizarão a 23ª Sessão Ordinária na noite de hoje, 07/08, às 19 horas. Quatro projetos de lei do Poder Executivo serão apresentados em Plenário e dez matérias estão previstas para votação.

A Pauta prevê a votação das seguintes proposituras:

Projeto de Lei n° 028/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223, 75. Este, segundo o projeto, "para o reforço de dotações consignadas no orçamento vigente" da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 029/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65 para o reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 003/2017, do Poder Legislativo: Trata sobre o auxílio-escola do Programa "Vereador Mirim";

Indicação n° 093/2017, de Marcos Vargas (DEM): Pede a instalação de iluminação pública na Avenida Rio Branco, no setor industrial dos armazéns;

Indicação n° 094/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção na ponte do Rio Matrinchã;

Indicação n° 095/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção de bueiro na estrada que liga a Fazenda Santo Antônio II;

Indicação n° 096/2017, de Junior Federice (PSD): Sugere a realização de calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso, no Residencial Vida Nova;

Requerimento n° 019/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita informações à Prefeitura sobre os valores repassados ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) e onde foram empregados;

Requerimento n° 020/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita à Prefeitura cópia do Lotacionograma atualizado;

Requerimento n° 021/2017, de Marcos Vargas (DEM): Solicita à Prefeitura informações sobre o contrato com o caminhão-pipa que atua na molhagem das ruas, sendo especificado o valor mensal, horário de trabalho, prazo inicial e final do contrato.

A 23ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela fanpage no Facebook a apartir das 19hs: fb.com/cmipirangadonorte


Audiência Pública discutirá projeto de lei do Plano Plurianual de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 08/08/2017 16h50, última modificação 08/08/2017 17h23
Marcada para o dia 18, a consulta aos ipiranguenses encerrará a etapa de audiências e o PPA será encaminhado para votação ainda neste mês de agosto.

O Plano Plurianual (PPA) está elaborado. Após cinco audiências públicas para a sua construção, que reuniu 218 participações presenciais e 174 formulários eletrônicos, o PPA para 2018/2021 foi protocolado na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte no dia 30 de junho e vem sendo estudado pelos vereadores. A próxima etapa será a sua revisão junto aos ipiranguenses que poderão avaliar o seu conteúdo e apontar possíveis ajustes.

O PPA é o instrumento que define as políticas públicas do Município de Ipiranga do Norte para os próximos quatro anos (2018/2021). Sendo uma lei que institui o plano estratégico, nada pode ser realizado sem que esteja previsto nele. É a base para duas outras leis fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Nas audiências anteriores, os ipiranguenses tiveram a oportunidade de propor questões de interesse coletivo a serem contempladas no Plano. Nesta etapa, com o Projeto de Lei n° 025/2017 elaborado, os munícipes são convocados a comparecer em audiência pública no dia 18 de agosto, às 19 h na Câmara de Vereadores, para revisar e ajustar – se necessário – o Plano.

De acordo com o presidente do Legislativo Pedro Alessandro Nascimento (DEM), o PPA deverá ser encaminhado para votação em Plenário até o dia 28 de agosto e, para tanto, é fundamental a participação dos cidadãos. “O PPA é a base de tudo. Não está destrinchado os valores, mas está contemplado todas as ações [...] do que vai acontecer em termos de investimento, de desenvolvimento do Município para os próximos quatro anos”, explica o presidente.

O Plano Plurianual está disponível na Câmara para todos os cidadãos que desejarem conferir e ler antes da audiência. O Projeto de Lei n ° 025/2017 pode ser solicitado na Avenida Vitória, 972 ou via internet pela Ouvidoria.   

Saiba mais:

 

Eluir Cavassin encaminha dois requerimentos solicitando informações à Prefeitura

por kary_imprensa — publicado 09/08/2017 12h05, última modificação 09/08/2017 12h05
Os requerimentos solicitam o valor dos repasses da Prefeitura ao Conselho Municipal de Segurança Pública e a relação de cargos do Executivo de Ipiranga do Norte e onde estão lotados.

Na última segunda-feira, 07 de agosto, o vereador Eluir Cavassin (PP) encaminhou à Plenário dois requerimentos. Estes, solicitam informações à Prefeitura sobre a lotação de cargos no Executivo, bem como a relação de repasses financeiros destinados ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG).

Eluir Cavassin (PP) destacou, na 23ª Sessão Ordinária, que deseja poder acompanhar estes assuntos para cumprir seu papel de fiscalizador. Pelo Requerimento n° 019/2017 o vereador quer ter conhecimento sobre os valores dos repasses ao CONSEG e como foram aplicados, uma vez que a Lei Orçamentária para 2017 reservou R$ 94 500,00 para apoio ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Já o Requerimento n° 020/2017 solicita uma cópia do lotacionograma atualizado, que contém a relação de cargos do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT e onde estão lotados. Para o vereador, estas informações contribuirão para compreender e mapear o Projeto de Lei n° 030/2017, que se encontra em fase de análise e propõe a extinção de cargos efetivos cuja maioria são considerados pela Prefeitura como atividades-meio e que, segundo o órgão, estão vagos há anos.

Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade e foram encaminhados à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Confira o pronunciamento em Tribuna de Eluir Cavassin (PP):

 

Marcos Vargas solicita informações sobre o contrato de serviço do caminhão-pipa à Prefeitura

por kary_imprensa — publicado 10/08/2017 09h30, última modificação 10/08/2017 09h53

A cidade de Ipiranga do Norte/MT é parcialmente pavimentada com asfalto. Várias ruas se encontram com obras em andamento e outras aguardam o seu momento oportuno. Há anos os moradores convivem com a realidade da poeira no tempo da seca, que é amenizada pela contratação de caminhão-pipa que atua na molhagem das ruas e avenidas.

Entretanto, segundo o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) muitos moradores estão reclamando da qualidade do serviço que vêm sendo prestado. Com base nisso, foi encaminhado à Plenário na última segunda-feira, 07/08, o Requerimento n° 021/2017 no qual solicita informações sobre o contrato de serviço com o caminhão-pipa. Neste, deseja ter conhecimento sobre o valor mensal pago pela Prefeitura ao prestador de serviço, rotina diária de trabalho e seus respectivos horários, bem como o prazo inicial e final do contrato. “As reclamações são muito grandes a respeito da poeira, a respeito do trabalho que está sendo feito. [...] É de direito da população saber o quê está sendo pago, porque quem está pagando é a população e não está recebendo um trabalho, um serviço de qualidade”, comentou Marcos Vargas (DEM) na 23ª Sessão Ordinária.

Em apoio, o vereador Eluir Cavassin (PP) elogiou a ação do colega e complementou que esteve em contato com o Secretário de Obras Nelson Fernandes (PSB) e este “prometeu que vai tomar providências de colocar um caminhão” para realizar o serviço. A aprovação ao Requerimento n° 021/2017 foi unânime e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Mais de Marcos Vargas:

Indicação n° 093/2017: Pede a instalação de iluminação pública na Av. Rio Branco, no setor industrial dos armazéns.

Assista a votação na 23ª Sessão Ordinária:


Sandro Alessi pede substituição das muretas de concreto da Ponte do Rio Matrinchã

por kary_imprensa — publicado 10/08/2017 12h05, última modificação 10/08/2017 12h07
A medida visa permitir o tráfego de maquinários agrícolas e otimizar os trabalhos de plantio e colheita.

O vereador Sandro Alessi (PSB) encaminhou à Plenário, na última segunda-feira (07/08), duas indicações de obras nas estradas vicinais. A Indicação n°094/2017 aponta a necessidade de remover e substituir as muretas de concreto na ponte Rio Matrinchã. Já a Indicação n° 095/2017 pede a manutenção dos bueiros que liga a Faz. Santo Antônio II.

Sobre a primeira indicação, Sandro Alessi (PSB) explica que os produtores rurais enfrentam dificuldades na locomoção de seus maquinários agrícolas devido as muretas de concreto (guardrails) serem muito elevadas e impedir o trânsito de colheitadeiras, por exemplo. A única forma possível - atualmente - é transportando os maquinários em cima de caminhões-prancha. A situação prejudica a otimização do trabalho de plantio e colheita na região. A sua sugestão, apresentada na 23ª Sessão Ordinária, é de que tais muretas possam ser removidas, substituídas por menores e que as atuais sejam reutilizadas na construção de uma rotatória em frente a Borracharia Sampaio. As medidas, na opinião de Alessi, contribuíriam para resolver a situação dos produtores e com a criação da rotatória impedir o tráfego de carretas no perímetro urbano.

Já na segunda indicação, Alessi aponta a necessidade de manutenção dos bueiros, que liga a Faz. Santo Antonio II, em virtude dos riscos que apresenta à segurança no tráfego de cargas pesadas. Em justificativa à Indicação n° 095/2017, Alessi destaca que “o referido bueiro se encontra muito estreito, que torna perigoso o tráfego de caminhões pesados e impossibilita o translado de maquinários e implementos largos como colheitadeiras e plantadeiras”.

Na oportunidade, o vereador cobrou verbalmente a concretização da Lei de Municipalização do Trânsito para melhorar o tráfego na cidade e regulamentá-lo. Em apoio, Marcos Vargas (DEM) relembrou o compromisso do Executivo de Ipiranga do Norte/MT aos vereadores de apresentar o projeto logo após o recesso parlamentar.  

Ambas indicações foram discutidas e votadas na presença do Secretário de Obras Nelson Fernandes (PSB), obtiveram aprovação unânime e foram encaminhadas à Prefeitura.   

Assista a 23ª Sessão Ordinária:

Junior Federice pede calçamento no Centro de Múltiplo Uso e a atuação de mais agentes de saúde

por kary_imprensa — publicado 11/08/2017 12h30, última modificação 11/08/2017 12h31

O vereador Junior Federice (PSD) realizou, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), a Indicação n°096/2017 na qual pede a construção de calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso. Durante a sessão também comentou sobre a necessidade de mais agentes de saúde em atuação no Município.

Na Tribuna, Junior afirmou que o Centro de Múltiplo Uso está em funcionamento e convive com a sujeira da terra, cuja situação deverá piorar com o início das chuvas, dado à falta de calçamento. A obra “irá melhorar o acesso das pessoas ao Centro, além de melhorar a estética, diminuirá a sujeira e a lama, conservando o patrimônio público em bom estado por mais tempo”, justificou em nota à Indicação n° 096/2017.

Na oportunidade, Junior Federice (PSD) cobrou a presença de mais agentes de saúde no Município. Segundo o vereador, há cerca de 4 anos não recebe visita dos agentes e que tem conhecimento de que em alguns assentamentos - como o Furnas- estão desprovidos deste atendimento. Destacou a importância do trabalho preventivo dos agentes de saúde e a necessidade da realização de processo seletivo ou concurso público para o cargo. “Você pega a Furnas lá e não tem ninguém fazendo [acompanhamento]. E quantas crianças que tem lá!? E as famílias que tem lá!? E as vezes se fazemos o trabalho de prevenção com uma agente de saúde se evita uma dengue”, disse.

Outra cobrança pautou-se sobre o campo municipal: “Vai para 5 anos desta Administração e até hoje não temos o nosso campo de futebol municipal suiço de Ipiranga do Norte. É uma cobrança dos atletas. Os vereadores são cobrados ‘24h’. ‘Cadê nosso campo para nós fazermos as atividades da escolinha? Para fazer os nosso campeonatos, os nossos torneios?’. Nós nos apegamos em pedir para outros lugares, como a Fiagril, o Sport Club”, cobrou. A sua sugestão é de que a Prefeitura busque parcerias com a sociedade e com o setor privado para concretizar esta demanda.

Assista ao pronunciamento:

Projeto de lei aprovado altera data de recebimento do "auxílio-escola" da Câmara Mirim

por kary_imprensa — publicado 14/08/2017 13h20, última modificação 14/08/2017 13h24
Mudada para o segundo semestre de cada ano, a alteração visa beneficiar os estudantes que se fidelizam ao programa.

Os vereadores de Ipiranga do Norte aprovaram, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), uma alteração na Lei Municipal nº 241 de 13 de abril de 2009, que institui o Programa  Vereador Mirim. A mudança implica na data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes integrantes da Câmara Mirim.

O Programa Vereador Mirim existe desde 2009 e tem como missão aproximar os jovens estudantes do Legislativo, bem como fomentar o senso de participação cidadã, consciência sobre o Município, estimulando um maior senso de bem coletivo e liderança juvenil. Os estudantes eleitos democraticamente - pelo voto majoritário - têm o direito a um auxílio de meio salário mínimo. Este, convertido em material escolar que era entregue no início do ano letivo. Com a alteração, ela passará para o início do segundo semestre de cada ano.

De acordo com a justificativa ao Projeto de Lei n° 0003/2017, a alteração “visa adequar o fornecimento da ajuda de custo prevista no projeto aos procedimentos internos de pagamentos da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, bem como busca fornecer tal ajuda tão somente aos estudantes que de fato se fidelizam ao programa ‘Vereador Mirim’, visto que em edições passadas aconteceram casos em que o estudante recebeu a ajuda de custo no início do ano letivo e abandonou o programa, daí a necessidade de adequação da época de pagamento da ajuda de custo”, escreve o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

Além do “auxílio-escola”, os vereadores mirins que concluírem o mandato farão uma viagem à Cuiabá, na qual será oportunizado uma visita a determinados órgãos públicos, localizados  dentro do complexo do Centro Político Administrativo do Estado de Mato Grosso. Está previsto, inclusive, a participação em palestras.

Os vereadores mirins se reúnem todos os meses em Plenário Mirim para sugerir ideias, discutir assuntos de interesse público - principalmente à juventude - e apontar necessidades dos moradores. As proposituras mais pertinentes são encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto, deputados e/ou órgãos competentes. A próxima sessão será realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto, às 8 horas da manhã na Câmara.  


Junior Federice pede à Prefeitura a criação de Projeto de Iluminação Pública com rede subterrânea

por kary_imprensa — publicado 15/08/2017 10h50, última modificação 15/08/2017 10h54
Com o projeto elaborado a expectativa é de conseguir estabelecer parcerias com o setor privado e na esfera estadual para a concretização da obra no setor industrial da Avenida Rio Branco.

Na 24ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (14/08), o vereador Junior Federice (PSD) encaminhou à Plenário a sua Indicação n° 097/2017. Esta sugere a criação de um projeto  de iluminação pública com rede de distribuição subterrânea para a Avenida Rio Branco, especificamente no setor industrial entre a Sagel e a Louis Dreyfus.

A iluminação pública há tempos vem sendo tratado pelos vereadores. Diversas indicações já foram realizadas neste mandato e nos anteriores. Moradores do setor industrial reclamam que pagam a taxa sem obter o serviço. A escuridão expõe estudantes e trabalhadores da região à riscos, seja pelo perigo de animais peçonhentos ou pela criminalidade. Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice trouxe novamente este assunto em pauta e pede à Prefeitura que realize “um projeto para apresentação detalhada da situação atual e das mudanças pretendidas no local” a fim de buscar auxílio externo para o atendimento dessa necessidade.

Segundo o vereador, as empresas de armazenagem de grãos - localizadas na região citada - demonstraram disposição em colaborar com a obra, desde que seja apresentado o projeto. O intuito de Junior é o de somar diversas parcerias para a sua concretização. “Eu marquei uma reunião com o Zé Domingos e com o Dilmar [Dal Bosco] e já vou articular para ver se a gente consegue uma emenda para o ano que vem nesse projeto, porque os armazéns são parceiros. [...] Eles ajudam a pagar o projeto daquela iluminação da Sagel até a Louis Dreyfus e o Município entra com a contrapartida, os armazéns com a outra e os deputados ou Governo [do Estado] com a outra”, explicou esperançoso em Plenário.

Junior Federice (PSD) estará hoje em viagem à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Ele apresentará a ideia e tentará conseguir recursos com os deputados. Já a Indicação n° 097/2017 aprovada na noite de ontem, será encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte nesta manhã, da qual se aguarda possível atendimento.

Assista a votação da 24ª Sessão Ordinária:



Eluir Cavassin solicita informações sobre gastos da Prefeitura com a COOPSERVS

por kary_imprensa — publicado 16/08/2017 08h56, última modificação 16/08/2017 08h56

O progressista Eluir Cavassin encaminhou à Plenário na noite de ontem, 14/08, o Requerimento n° 022/2017. Este solicita à Prefeitura um relatório atualizado dos últimos três meses sobre gastos com folha de pagamento de contratados através da Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS).

A solicitação inclui a relação de nomes dos contratados, seus respectivos locais de trabalho, funções desempenhadas e datas de admissão. De acordo com o vereador, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte está cortando despesas e por esta razão julga importante que os vereadores acompanhem os gastos do órgão com a COOPSERVS.

A ação foi muito elogiada pelo presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), e este sugeriu que junto a essas informações possa vir discriminado não somente os salários, mas o valor total de tributos pagos e o custo completo de cada prestador ao Município.

Eluir Cavassin agradeceu e acatou a sugestão, cuja alteração do Requerimento n° 022/2017 foi aprovada por unanimidade e deverá ser encaminhada à Prefeitura nesta quarta-feira, 16/08.

Assista a votação:


Projetos de lei aprovados nas duas últimas sessões

por kary_imprensa — publicado 15/08/2017 16h23, última modificação 15/08/2017 16h23

Quatro projetos de lei do Poder Executivo e um do Legislativo tramitaram em Plenário nos dias 7 e 14 de agosto. Todos obtiveram unânime aprovação. Confira:

PL n° 028/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223,75. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;


PL n° 029/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;


PL n° 032/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 424 245,00. Sendo: R$ 30 400,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 333 845,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 60 mil para a SAAE. A quantia destinada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto teve origem na própria autarquia. Apenas houve uma movimentação do recurso entre uma dotação orçamentária para outra, julgada como de maior necessidade.


PL n° 034/2017, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a permutar bem móvel da Administração Pública. A permuta se deu entre uma retroescavadeira e pá carregadeira com valor estimado de R$ 64 500,00 por um caminhão Mercedes Benz com valor estimado em R$ 72 505,00. Consta no Projeto de Lei n° 034/2017 que a permuta se “processará de igual para igual, sendo que não caberá ao Município o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes na referida permuta”.


PL n° 003/2017, do Poder Legislativo: Altera a data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes participantes do Programa Vereador Mirim.









Presidente comenta a importância da Audiência Pública sobre o Plano Plurianual de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 15/08/2017 16h37, última modificação 15/08/2017 16h37
Assista ao pronunciamento em Tribuna de Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

Vereadores mirins aprovam 4 indicações em sua 3ª Sessão Ordinária

por kary_imprensa — publicado 21/08/2017 12h46, última modificação 21/08/2017 12h46
Vereadores mirins aprovam 4 indicações em sua 3ª Sessão Ordinária

Vereadores mirins junto com uma turma de estudantes da Escola Estadual André Antonio Maggi.

Nesta última quinta-feira, 17 de agosto, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte realizaram a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Em Plenário, quatro indicações foram apresentadas e votadas. Estas, sugerem melhorias para a cidade. Veja:


Indicação n° 010/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Pede a manutenção da iluminação pública da praça Ilberto Effting;


Indicação n° 011/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Aponta a necessidade da Prefeitura fiscalizar e realizar manutenção nos banheiros públicos da praça Ilberto Effting;


Indicação n° 012/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Sugere a instalação de um bebedouro público na praça Ilberto Effting;


Indicação n° 013/2017, de Dienifer Nicole de Oliveira Araújo: Sugere a criação de ciclofaixa compartilhada para pedestres e ciclistas nas avenidas, bem como nas ruas das escolas. Em justificativa, a mirim afirma que a ciclofaixa poderá garantir maior segurança às crianças em trânsito para as escolas. A medida, na sua opinião, irá melhorar o tráfego e assim contribuir na prevenção de acidentes.


A matérias foram aprovadas em Plenário Mirim e seguirão para a Presidência da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte que avaliará a pertinência das indicações. As consideradas relevantes serão votadas no Plenário dos vereadores adultos e - se aprovadas - seguem aos órgãos competentes.


Leia mais as indicações das sessões anteriores:


Indicação n° 009/2017 em 26 de maio, de Jociene da Conceição: Aponta a necessidade de sinalização dos novos quebra molas;


Indicação n° 008/2017 em 26 de maio, de Carlos Eduardo Andrade de Araújo: Sugere à Prefeitura a importância da elaboração de políticas públicas e/ou privadas de incentivo à leitura, bem como a aquisição de novos exemplares para a biblioteca e concurso literários;


Indicação n° 007/2017 em 20 de abril, de Mariane Zanardo Vargas: Aponta a necessidade de calçamento em torno das escolas de Ipiranga do Norte;


Indicação n° 006/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a disponibilidade de um espaço destinado à cultura, na qual possa ser utilizado para o desenvolvimento de trabalhos artísticos como dança;


Indicação n° 005/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a criação de uma pista de atletismo;


Indicação n° 004/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa: Apontou a necessidade de limpeza dos terrenos baldios, bem como a realização de campanhas de conscientização para os proprietários manterem a limpeza dos mesmos.

Indicação n ° 003/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Ana Clara Anício: Aponta a necessidade de manutenção na iluminação pública, bem como melhorar a sinalização de trânsito;


Indicação n° 002/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Jociene da Conceição: Sugere a aquisição de um ônibus com bagageiro e banheiro destinados ao Departamento de Esporte para uso dos atletas;


Indicação n° 001/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa : Pede a construção da pista de bicicross.











Audiência Pública discutirá viabilidade de alteração na atual configuração do perímetro urbano

por kary_imprensa — publicado 22/08/2017 17h37, última modificação 22/08/2017 17h37
Será nesta sexta-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

A atual configuração do perímetro urbano de Ipiranga do Norte vem sendo objeto de discussão dentro e fora da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT. Um dos pontos debatidos está a impossibilidade 

Pauta da 26ª Sessão Ordinária

por kary_imprensa — publicado 28/08/2017 10h29, última modificação 28/08/2017 10h29
28 de agosto de 2017

Câmara aprova projeto de lei que reduz salário do prefeito, vice e secretários de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 30/08/2017 10h57, última modificação 30/08/2017 10h57

Na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto, foi encaminhado para votação em Plenário o Projeto de Lei n° 004/2017 do Poder Legislativo. Este propôs a redução de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários das pastas municipais. Em torno do assunto, os vereadores também discutiram sobre as dificuldades financeiras de Ipiranga do Norte e a necessidade de maior planejamento por parte da Prefeitura.

O PL n° 004/2017 foi realizado pela Mesa Diretora da Câmara de Ipiranga do Norte. Entretanto, a iniciativa de redução partiu do próprio Executivo Municipal conforme afirma o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM): “A Administração entendeu que deveria fazer essa redução e a princípio – inclusive- mandou a esta Casa de Leis um projeto com este mesmo conteúdo. Nas discussões foi entendido que a iniciativa deste projeto teria que ser da Câmara e não do Executivo. Então eles retiraram o projeto que eles tinham encaminhado e mandaram um ofício para a Câmara pedindo que a gente apresentasse um projeto com aquele mesmo teor”, explica. Ainda de acordo com o presidente, a redução de apenas 10% é justificada pela Prefeitura por uma lei que estipula o salário do prefeito como teto para os demais cargos e, caso a diminuição fosse maior, afetaria os salários dos médicos do Município.

Segundo o líder do Governo, o vereador Sandro Alessi (PSB), a diminuição salarial da Gestão Executiva é uma das medidas adotadas pela Prefeitura para reduzir seus gastos e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foram cortados vários cargos comissionados e têm-se trabalhado para uma reforma administrativa a fim de diminuir o percentual de custos com folha de pagamento.

Outro ponto destacado por Pedro Alessandro trata sobre a situação de dificuldade financeira enfrentada por Ipiranga do Norte com a queda na arrecadação. Durante a discussão do Projeto de Lei n° 004/2017, o presidente explicou que o Município vem conseguindo arcar com suas despesas devido às sobras de anos anteriores e se “não houver uma atitude no sentido de melhor organizar estes gastos ou de aumentar as nossas receitas, vai acabar essas sobras e a coisa vai ficar pior”, destacou. “A gente precisa [...] sentar com a Prefeitura e começar a tomar atitudes mais enérgicas no sentido de não deixar o nosso Município entrar num colapso. Imagine vocês, além de tantas outras crises, além de tantos outros problemas que o país já vive, que a agricultura vive, que o Estado vive, se Ipiranga também entrar neste sufoco vai ser um ‘Deus nos acuda’ para todos nós”, alarmou. Em seguida, disse que é preciso muita responsabilidade e cuidado, uma vez que se em situações econômicas mais favoráveis é necessário planejamento, em tempos de “aperto” é ainda mais urgente. “Tem que se planejar cada vez melhor as coisas”, afirmou.

Já o vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a redução dos subsídios, mas também cobrou maior planejamento na administração da receita de Ipiranga do Norte: “Tem muita coisa que ficou mal planejado lá no passado. [...] Todo mundo é consciente que a arrecadação do Município caiu. Mas o quê o Município fez para gerar emprego? Quê incentivo deu para alguma empresa, para se buscar indústria para o nosso Município para gerar empregos? [...] Não podemos viver na ilusão de vender uma área para cair no ITBI do Município... de um grande negócio acontecer. Nós temos que ver a realidade, o nosso chão”, disse. Assista a discussão completa:

 

 

O Projeto de Lei n° 004/2017 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção. Seu vigor já deverá valer para o mês de agosto.

Assista aos pronunciamentos na Tribuna da 25ª Sessão Ordinária

por kary_imprensa — publicado 30/08/2017 11h47, última modificação 30/08/2017 11h47

Pronunciamento do vereador Junior Federice (PSD) em 21 de agosto de 2017.

Assuntos comentados: Viagem à Cuiabá; Cobrança de veículo para a EMPAER de Ipiranga do Norte; Visita ao gabinete do Deputado Nininho e pedido de lama asfáltica para a recapagem da Avenida Rio Branco; Doação de kit de bolas doadas pelo deputado Dilmar Dal'Bosco; Necessidade de um secretário de agricultura; Cobrança para a construção do campo de futebol municipal;

 

Pronunciamento do vereador Valdecir Strada (PDT)

Assuntos: Crítica ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB); Necessidade de conserto na ponte do Rio Branco.

Foto mencionada pelo vereador Strada.    

 Pronunciamento do vereador Eluir Cavassin (PP).

Assunto: Realidade econômica de Ipiranga do Norte e redução de gastos.

Alteração da Lei do zoneamento urbano é discutido em audiência pública

por kary_imprensa — publicado 04/09/2017 13h21, última modificação 04/09/2017 13h21

A Câmara de Vereadores convocou, no dia 25 de agosto, os ipiranguenses para avaliar a viabilidade de alteração no zoneamento de Ipiranga do Norte. Através de audiência pública foram discutidas as repercussões práticas decorrentes da Lei Municipal 435/2013, que acabou por impossibilitar a ampliação de alguns empreendimentos já instalados no Município, bem como a solução proposta pelo Legislativo para contornar o problema.

A Lei Municipal n° 435 foi sancionada em 2013 com fins de organizar a cidade e prepará-la para o possível aumento populacional futuro. Entretanto, a medida resultou na limitação de diversos empreendimentos em seu potencial construtivo, tais como ampliações nas instalações físicas. Em discussão recente, um dos pontos levantados considera que sem maiores investimentos no Município, consequentemente, se gera menos riqueza e empregos aos munícipes, resultando em emigração. Em contrapartida, o nível de impacto de vizinhança de cada empreendimento é preciso ser considerado, a fim de assegurar a qualidade de vida dos moradores.

Para tanto, a audiência pública realizada no último dia 25 se propôs a discutir com a sociedade a questão nos casos de empreendimentos já instalados. A noite foi lotada por moradores, empresários, servidores públicos, vereadores, gerentes de bancos e armazéns, sindicatos e representantes da Prefeitura. A Câmara apresentou  uma sugestão: a de permitir as reformas e ampliações das empresas já instaladas,  desde que seja apresentado à Prefeitura o estudo de impacto de vizinhança que, a partir disso, autorizará ou não a liberação do alvará. Quanto aos novos empreendimentos foi sugerido ao Executivo que se faça um estudo aprofundado, para que seja criado a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ainda pendente no Município. De acordo com o presidente da Casa, Pedro Alessandro (DEM), o Legislativo cobrará para que seja realizado até o final deste ano.

Por meio de votação -de caráter consultivo- as sugestões obtiveram a ampla maioria de aprovação e foram encaminhadas à Prefeitura.  Ainda segundo o presidente, a Prefeitura está trabalhando na elaboração do projeto de lei para tratar sobre os empreendimentos já existentes e que em breve estará na Casa para o estudo e análise dos vereadores.

Assista ouça e assista a audiência completa:

 

Vereador Sandro Alessi (PSB) comenta sobre a titulação da Gleba Mogiana II

por kary_imprensa — publicado 05/09/2017 10h18, última modificação 05/09/2017 10h18
Assista

Eluir Cavassin (PP) pede a manutenção da estrada MT 010 entre o Fumagalli e a MT 220

por kary_imprensa — publicado 05/09/2017 11h15, última modificação 05/09/2017 11h13

Manutenção na estrada MT 010. Este foi o pedido realizado na 26ª Sessão Ordinária (28/08) ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Pela Indicação n° 098/2017, o vereador destaca a necessidade de “levantamento” e “cascalhamento” no trecho entre o Fumagalli que interliga com a MT 220.

Segundo o vereador, os moradores reclamam da atual situação da estrada. Esta, dá acesso para várias fazendas e, inclusive,  é caminho para o escoamento de caminhões nas safras. “Se hoje estamos recebendo várias cobranças, imagine na época que começar os atoleiros. Eu quero deixar essa cobrança, essa indicação, que é um serviço preventivo que o Executivo tem que começar a iniciar nesses dias, para quando chegar na época do escoamento dos grãos já estar tudo resolvido esses problemas”, argumentou Cavassin.

A Indicação n° 098/2017 foi elogiada pelo vereador Jacir Laureano (PSDB) e, na oportunidade, comentou sobre o patrolamento realizado em algumas estradas que, sem o devido cascalhamento, ocasionarão futuros problemas.

Com a aprovação unânime, a indicação de Eluir Cavassin (PP) foi encaminhada à Prefeitura e aguarda-se resposta e atendimento.

Junior Federice (PSD) cobra a necessidade de mais agentes de saúde para Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 05/09/2017 11h58, última modificação 05/09/2017 11h58

O vereador Junior Federice (PSD) cobrou na 26ª Sessão Ordinária (28/08) a realização de processo seletivo ou concurso público para o cargo de agente de saúde.

Segundo o vereador, o número atual de agentes não consegue atender toda a demanda de Ipiranga do Norte e a carência vem sendo cobrada por moradores, seja da cidade quanto do Assentamento Furnas. “Esse requerimento é uma cobrança da sociedade e a gente vem batendo a quatro anos nessa Casa cobrando para que faça um processo seletivo dos agentes de saúde das áreas descobertas” disse.

Com base nisso, Junior  Federice encaminhou à Plenário o Requerimento n° 024/2017 na qual solicita da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte explicações sobre a falta de agentes comunitários de saúde no Assentamento Furnas e na Rua das Acerolas. Assista à justificativa completa:

O Requerimento n° 024/2017, de Junior Federice (PSD) obteve aprovação unânime e foi encaminha à Prefeitura. Aguarda-se o atendimento do solicitado.

Plano Plurianual 2018/2021 é aprovado pela Câmara

por kary_imprensa — publicado 05/09/2017 16h00, última modificação 05/09/2017 16h00

Na 26ª Sessão Ordinária, 28/08, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou com louvor o Plano Plurianual para 2018/2021. Após várias audiências públicas realizadas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo, a etapa do PPA está concluído e forma as bases para duas outras lei fundamentais que também serão debatidas: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O que você planeja para Ipiranga do Norte para os próximos quatro anos? Esta pergunta esteve como pano de fundo das discussões, seja com o Legislativo e com a sociedade ipiranguense que teve a oportunidade de contribuir na sua elaboração através das audiências públicas e de formulários virtuais. Na avaliação geral dos vereadores, as audiências nos bairros contribuiu muito para a maior participação dos munícipes e tornou o processo de elaboração e análise do PPA muito mais acessível e democrático. Para o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) a participação dos munícipes poderia ter sido maior, mas considerou um bom início: "Esse ano o PPA teve um debate mais aprofundado, não digo nem por parte da Casa, mas pela própria sociedade através das audiências públicas que foram feitas nos bairros. Inclusive foi uma indicação nossa para que fosse feito um orçamento participativo e felizmente esse 'orçamento' foi feito. Claro que é importante registrar que a população poderia ter participado bem mais [...] pois teria com certeza sido muito melhor...mas é um bom começo", avaliou.

A próxima fase será os debates a cerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A audiência pública para a sua discussão foi marcada pela Prefeitura para a noite de hoje, 05 de setembro, às 19 horas no Plenário da Câmara  de Vereadores. Após a fase da LDO, será a vez da Lei Orçamentária Anual. Nela será especificado os valores que serão destinados para cada programa do Executivo. Para o presidente Pedro Alessandro (DEM) o orçamento precisa ser elaborado o mais próximo da realidade de Ipiranga do Norte, a fim de se evitar os remanejamentos ao longo do ano e facilitar a concretização do planejamento. "Se você já sabe quais são as prioridades, o que é que você quer para a administração fica muito mais fácil de se planejar. [...] Aquelas ações que ele acha que é prioritário que já coloque pelo menos o orçamento aproximado", disse.

Assista ao debate completo:

Prefeitura responde indicações de n° 93 a 97 dos vereadores

por kary_imprensa — publicado 05/09/2017 16h14, última modificação 05/09/2017 16h14

No dia 29 de agosto chegou na Casa as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte /MT sobre as últimas  indicações dos vereadores Marcos Vargas (DEM), Sandro Alessi (PSB) e Junior Federice (PSD). Elas foram lidas em Plenário na noite de ontem, 04/09, durante a 27ª Sessão Ordinária.  Veja:

Indicação n° 093/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se instalar iluminação pública no prolongamento da Av. Rio Branco em frente as empresas Fiagril, Amaggi e Louis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é oportuna e será atendido o mais breve possível, porém a execução do projeto em tela fica condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Indicação n° 094/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de remover e substituir os guard rails da ponte do Rio Matrinchã, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação será submetida ao Departamento de Engenharia para avaliação da viabilidade e técnica e, uma vez aprovado tal indicação, será providenciada após a aprovação das prestação de contas pelo órgão concedente do recurso a fim de evitar quaisquer tipo de apontamentos.

 

Indicação n° 095/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar manutenção no bueiro que liga a Fazenda Santo Antônio II, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 0561/2017 que segue em anexo. (Anexo não disponível nesta publicação).

 

Indicação n° 096/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso do Conjunto Habitacional, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é fundamental, tanto no sentido da justificativa apresentada, quanto na aplicação das normas da acessibilidade, desta forma será priorizado junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

 

Indicação n° 097/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criar um projeto de iluminação pública com rede de distribuição subterrânea, com início em frente ao armazém da Sagel e com término em frente a Louis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é oportuna e será atendido o mais breve possível, porém a execução do projeto em tela fica condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Combate à Corrupção é tema de palestra ministrada aos vereadores mirins

por kary_imprensa — publicado 06/09/2017 11h10, última modificação 06/09/2017 11h09

O combate à corrupção é missão de todos. Assim se resume a manhã de palestra dos vereadores mirins junto a Controladora Interna Keila Martim, no dia 31 de agosto.  A ocasião oportunizou estimular a consciência crítica dos estudantes e esclarecer dúvidas sobre o tema tão pertinente nos dias atuais.

Sete vereadores mirins participaram da formação de Combate à Corrupção realizado na Casa, como parte integrante do Programa Câmara Mirim. A palestra contemplou os tipos de corrupção e os meios que os cidadãos possuem para a denúncia. Um dos pontos de maior surpresa aos estudantes tratou sobre a corrupção presente e praticada no cotidiano fora do ambiente da política, caracterizada pelos hábitos de desonestidade.  Os próximos temas abordarão o "Estatuto da Criança e do Adolescente" e "Ética e Política".  

Leia a entrevista com a Controladora Interna Keila Martim:

1 Qual a importância do engajamento da sociedade no combate a corrupção?

O engajamento da sociedade é a principal ferramenta para combater a corrupção. Porém, a sociedade deve exercer o seu papel, no qual incide em fiscalizar os órgãos públicos - principalmente do seu município- pois é a população que está mais próxima dos fatos do que qualquer órgão de controle e assim deveria denunciar quando ocorresse qualquer tipo de irregularidade.

Para amenizar o alastramento da corrupção, cada cidadão deveria analisar as prestações de contas dos órgãos públicos, verificando se houve algum superfaturamento, direcionamento em alguma licitação, verificando se o órgão está aplicando adequadamente o dinheiro público, se o que foi incluso no planejamento está sendo cumprido e, principalmente, se a lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011) está sendo cumprida pelo órgão. O problema é que ainda falta cultura. A população até sabe que existe a disponibilização dos dados no portal da transparência no site dos órgãos públicos, porém, muitos não se interessam em pesquisar ou tem medo de denunciar.

É preciso acabar com a cultura da corrupção no Brasil, pois uma sociedade corrompida aceita qualquer ato de desonestidade como normal, ocorrendo um entrave no desenvolvimento do país.

 

2 – E sobre a conscientização da juventude?

Conscientizar os jovens de hoje é de fundamental importância. É preciso que conheçam o que é a corrupção e suas terríveis consequências, e assim criem intolerância a este mal, para que no futuro tornam-se políticos honestos, bons profissionais e pessoas formadoras de opinião. Embora os jovens vejam muitas publicações na mídia sobre corrupção, nem sempre fazem ideia de como a corrupção afeta a sociedade na falta de recursos para saúde, segurança, educação... pontos estes que acarretam em números expressivos de mortes e devastação dos problemas social.

 

3 – Como você avalia a sua manhã formativa com os vereadores mirins?

Foi extremamente proveitoso ministrar esse tema aos nossos jovens vereadores mirins. Normalmente quando falo de corrupção abordo diversas formas de combatê-la dentro do órgão com aplicação de Auditoria e Controle, ou seja, toda a parte técnica. Para os jovens optei por abordar dados sobre o tema que devemos estar em alerta, pois a corrupção acaba matando muito mais pessoas do que o crime de tráfico de drogas conforme afirmou (SOUZA, 2017). Exemplifiquei que a corrupção não está só na política, mas também em pequenos hábitos de desonestidade que passam despercebidos no cotidiano. Expliquei e exemplifiquei os crimes penais que são cometidos por agentes públicos e políticos de uma forma que quando ouvirem falar, possivelmente possam recordar-se do que se trata. Avalio positivamente a iniciativa de conscientizar os jovens sobre a corrupção, pois esta nos influencia diretamente e de certa forma é problema de todos. Segundo o historiador Leandro Karnal “ Não existe governo Corrupto  com população honesta”, então não adianta reclamar de políticos e continuar a ser desonesto.

 

4 – Quais os principais canais que o cidadão possui  para denúncia de casos de corrupção?

Havendo alguma irregularidade, todo e qualquer cidadão deve denunciá-la através do canal da ouvidoria do próprio órgão público do seu município, Ministério Público e Tribunal de Contas. Dependendo da gravidade também pode ser informada à Policia Federal, CGU, CGE, TCU entre outras. As denuncias podem ocorrer concomitantemente em órgãos diferentes de controles e é extremamente segura, a identidade do denunciante é resguardada se esse assim optar.

 

 

Cleonaldo França pede nova pavimentação asfáltica em torno da praça Ilberto Effting

por kary_imprensa — publicado 11/09/2017 12h01, última modificação 11/09/2017 12h01

Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje, 11/09, o vereador Cleonaldo França (SD)realizou a Indicação n° 099/2017. Esta aponta a necessidade de uma nova pavimentação asfáltica na Avenida Rio Branco, em torno da praça Ilberto Effting.

De acordo com o vereador Cleonaldo França (SD) a sugestão foi dada por comerciantes e que a medida evitará poças d’água no período das chuvas. “Esse foi um pedido dos comerciantes em volta, porque ‘loguinho’ começa a chuva e começa aquela lama de novo...que todo ano é assim...e eles me cobraram”, comentou.

A Indicação n° 099/2017, de Cleonaldo França (SD) passou pela Casa com aprovação unânime. A matéria legislativa foi encaminhada para a Prefeitura nesta manhã e aguarda-se resposta sobre possível atendimento ou não. 

Confira o vídeo da transmissão ao vivo realizada hoje, às 8h:

Servidores da Secretaria de Obras poderão ter regime de trabalho 12x36

por kary_imprensa — publicado 12/09/2017 12h38, última modificação 12/09/2017 12h38

Otimização dos trabalhos e diminuição de horas-extras. Estas foram uma das justificativas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para o Projeto de Lei n° 035/2017, na qual propôs Regime de Plantão 12x36 aos servidores da Secretaria de Obras. O projeto, de autoria do Executivo, foi muito debatido entre os vereadores da Casa, conteve opiniões divergentes e foi votado na 27ª Sessão Ordinária, de 04 de setembro.

Conforme o art. 1° do PL n°035/2017, “o servidor lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos somente trabalhará em Regime de Plantão quando for demonstrado o interesse da administração e por período pré-determinado na convocação”.  Esta redação vem em alteração à Lei n° 590/2017 que estipulava um período de quatro meses para o teste do modelo de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na Secretaria de Obras, a Lei n° 590/2017 vigora para os motoristas de veículos pesados, ônibus e caminhões, bem como aos operadores de máquinas e vigia.  

Para o líder do Governo na Câmara, Sandro Alessi (PSB), o regime 12x36 favorecerá um maior rendimento nos trabalhos da Pasta na manutenção de estradas para o escoamento das safras e pela experiência tida, têm sido do agrado de muitos agricultores. “O que os agricultores querem, a única coisa que eles pedem é estrada, é escoamento de produção e hoje nós estamos tendo uma dificuldade muito grande com isso. Nesse regime, o que vai acontecer? Essas máquinas vão estar de segunda a segunda trabalhando”, comentou em tribuna na 27ª Sessão Ordinária, 04/09.

Na mesma linha, o vereador Marcos Vargas (DEM) se manifestou a favor do projeto com base em sua própria experiência de trabalho no campo, na qual o rendimento na fazenda em que atua melhorou com a implantação do modelo. Em tribuna, explicou que no regime de 8 horas os trabalhos não tem otimização por gastar-se muito tempo na deslocação. Esta situação exigiria a realização de horas-extras e que a Prefeitura apresenta não possuir condições de custear. Neste parâmetro, o regime 12x36 vem de encontro à uma necessidade do Município, mas que precisa ter planejamento para se efetivar como uma solução.  Destaca, inclusive, que os vereadores vão cobrar para que realmente isso aconteça e “não se fique em uma ou duas estradas, porque as nossas estradas estão complicadas" e exemplificou: "Essa estrada que vai para a Tupi, se não arrumar a gente não vai conseguir tirar soja nela, porque ali faz tempo que ninguém meche”. 

Em contrapartida, o vereador Fabiano do Povo (DEM) argumentou sobre sua reprovação ao Projeto de Lei n° 035/2017. Na sua visão, falta melhor planejamento do Executivo de Ipiranga do Norte para a execução dos trabalhos e não será o regime 12x36 que irá solucionar os problemas nas estradas.  “O que falta na Secretaria de Obras é planejamento de trabalho, coisa que nós viemos cobrando desde o início do ano dessa Administração nesta Casa. [...] Hoje nós não temos maquinários [suficientes], não vamos ter estradas boas. Por quê? Porque não vai dar tempo de se fazer isso. E vai acabar se fazendo o quê? Se terceirizando esse serviço”, reclamou.  Na oportunidade, Fabiano do Povo (DEM) cobrou a nomeação de um secretário de agricultura: “Nós somos um Município 100% agrícola, que vive da agricultura. Temos que ter mais respeito com o agricultor, mas infelizmente não temos um secretário de agricultura na Secretaria para atender o agricultor, para passar um planejamento para o agricultor”, cobrou.

Já o presidente da Casa, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), trouxe para Plenário um terceiro ponto de vista. Em sua opinião, o projeto é polêmico por tratar de direito do servidor e propôs à suspensão da votação para continuar o estudo com maior aprofundamento, de forma a avaliar bem os dois lados. Comentou, inclusive, que sugeriu pessoalmente ao Executivo que estabelecesse o sistema de plantão em caráter optativo aos servidores, considerando o regime de trabalho de 40 horas semanais dos efetivos, mas que não foi acatado. 

A maioria da Casa foi a favor da permanência da votação do Projeto de Lei n° 035/2017. Este resultou na aprovação, na noite de 04 de setembro, com sete votos a um. O único voto contrário foi do vereador Fabiano do Povo (DEM). Já o presidente, conforme o Regimento Interno (Resolução n° 004/2012) manifesta voto em caso de empate.  O projeto foi sancionado pelo Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) como Lei n° 612/2017. Ouça ou assista à 27ª Sessão Ordinária completa:

 

Assista aos pronunciamentos na Tribuna da 27ª Sessão Ordinária

por kary_imprensa — publicado 12/09/2017 15h24, última modificação 12/09/2017 15h24

A noite da 27ª Sessão Ordinária, 04/09, foi de muito debate sobre o Projeto de Lei n° 035/2017, que altera a Lei n° 590 sobre o regime de trabalho 12x36 para determinados servidores da Secretaria de Obras. Veja este e outros assuntos discriminados por vereador:

SANDRO ALESSI (PSB)

Assuntos:

Reunião do Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios da Região do Teles Pires, realizado em Vera/MT;

Agradecimento ao Executivo sobre atendimento de seu indicação sobre manutenção em bueiro;

Projeto de Lei n° 035/2017.

 

 

FABIANO DO POVO (DEM)

Assuntos:

Projeto de Lei n°035/2017;

Falta de planejamento da Administração Municipal;

Cobrança para a nomeação de um secretário de agricultura.


MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS (DEM)

Assunto:

Projeto de Lei n° 035/2017.


ELUIR CAVASSIN (PP):

Assuntos:

Alimentação dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;

Drenagem de bueiros urbanos;

Pede esclarecimentos sobre o funcionamento dos postos de saúde;

Projeto de Lei n° 035/2017;

Reunião com a comissão da associação do asfalto da MT 242.

 

PEDRO ALESSANDRO ALVES NASCIMENTO (DEM):

Assuntos:

Reflexão sobre o papel do vereador e a sua atuação com consciência e justiça;

Projeto de Lei n°035/2017 e direito do servidor;

Dúvidas sobre a legalidade do PL 035/2017;

REFAZ e as dívidas protestadas pela Prefeitura antes do final do prazo.

Câmara repassa 26 mil à Prefeitura para investimento em infraestrutura de ponte

por kary_imprensa — publicado 13/09/2017 09h50, última modificação 13/09/2017 09h50

Na 28ª Sessão Ordinária, 11/09, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei n° 037/2017. Este autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26 mil para investimento em infraestrutura.

Em comum acordo entre os vereadores e a Prefeitura Municipal, o recurso será realocado do orçamento da Câmara para suplementar a dotação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. De acordo com nota justificativa da Prefeitura "as dotações a serem suplementadas estão esgotadas ou prestes a se esgotar". A medida visa auxiliar no projeto de investimento na infraestrutura de ponte no Município que vem sendo pedido por agricultores ipiranguenses.

Em Plenário, os vereadores destacaram a importância da ação para garantir maior segurança nas estradas e a aprovação do Projeto de Lei n° 037/2017 foi unânime. Aguarda-se a sanção do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). 

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Pedro Alessandro requisita informações à Prefeitura sobre situação financeira de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 13/09/2017 12h01, última modificação 13/09/2017 12h01

A situação financeira de Ipiranga do Norte vêm sendo um ponto de alerta de atenção para o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM). Pelo Requerimento n° 025/2017 solicitou informações sobre os pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e servidores, se há ou não a confirmação de atrasos dos débitos.

A crise financeira estadual e nacional tem afetado os Municípios. Em consequência, é evidente a diminuição da circulação de dinheiro que resulta também na queda da arrecadação municipal. Segundo Pedro Alessandro (DEM), reclamações sobre fornecedores da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, que estão com débito em atraso, chegou à Câmara e que o Requerimento n° 025/2017 se faz necessário para conhecimento da realidade financeira local. Caso se confirme a existência dos atrasos, o vereador deseja saber os valores dos débitos e os saldos existentes nas contas correspondentes.

O segundo ponto abordado por Pedro Alessandro trata sobre o pagamento dos servidores. Durante a 28ª Sessão Ordinária, 11/09, comentou que alguns servidores estão comentando constantemente sobre atraso em alguns dias em seus pagamentos. “A Prefeitura sempre pagou dentro do mês. Embora se pague até o 5º dia útil você está legalmente dentro do prazo para ser feito o pagamento, [entretanto], você não está dentro do que tem sido praticado desde que o Município foi instalado. Se até então se pagava no mês, se hoje não consegue fazer este pagamento dentro do mês, é porque alguma coisa precisa ser corrigido”, disse. Com base nisto, também requisitou uma relação sobre a existência ou não de recursos financeiros para os próximos pagamentos dos servidores, incluindo o 13° salário.

“A solicitação (Requerimento n° 025/2017) é neste sentido: É saber da existência ou não de fornecedores [em atraso] e como está a situação financeira do Município”, concluiu. O requerimento foi encaminhado à Prefeitura na manhã de segunda-feira, 11/09, e aguarda-se atendimento.  

Assista à justificativa e votação em Plenário:

IBGE realizará Censo Agropecuário nos municípios a partir de 1° de outubro

por kary_imprensa — publicado 14/09/2017 09h25, última modificação 14/09/2017 09h35

Em 1º de outubro de 2017, o IBGE vai iniciar as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. O importante papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país será investigado mais uma vez. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018.

O orçamento do Censo Agropecuário de 2017 sofreu um corte de mais de 50%. Diante desta contingência, o corpo técnico do IBGE foi compelido a fazer adaptações como, por exemplo, a redução do número de contratados temporários para essa operação: inicialmente previsto para 82 mil pessoas, esse contingente foi reduzido para 26 mil. Já a coleta do Censo Agropecuário, prevista para cerca de 90 dias, foi ampliada para cinco meses.

A redução do orçamento tornou necessária uma simplificação do questionário inicialmente concebido. O objetivo foi dar mais agilidade à coleta de dados, permitindo que, em média, três estabelecimentos agropecuários sejam visitados pelos recenseadores, a cada dia. Essa simplificação foi levada ao conhecimento da sociedade, dando origem a novas demandas, que foram incorporadas ao questionário.

IBGE 

O Censo Agropecuário 2017 vai subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. Isso permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo, anualmente, captar dados pormenorizados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas.

Saiba mais:

 

Fonte: IBGE

Vereadores requisitam recursos entre deputados federais e ministérios em Brasília

por kary_imprensa — publicado 19/09/2017 12h05, última modificação 19/09/2017 12h07
Os vereadores Eluir Cavassin (PP), Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM) e Junior Federice (PSD) estiveram nos dias 12 a 14 em Brasília/DF e comentam sobre os trabalhos desenvolvidos.
Vereadores requisitam recursos entre deputados federais e ministérios em Brasília

Foto: Pixabay

Nos dias 12 a 14 de setembro, um grupo de vereadores de Ipiranga do Norte estiveram no Congresso Nacional e Ministérios para encaminhar as demandas locais junto aos deputados federais e órgãos competentes. Estas, contemplam pedidos nas áreas de saúde, esporte, cultura, obras e assistência social.

Os vereadores Eluir Cavassin (PP), Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM) e Junior Federice (PSD) estiveram nos gabinetes dos deputados federais Nilson Leitão (PSDB), Ezequiel Fonseca (PP), Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC) e conseguiram uma audiência junto ao secretário de política agrícola Neri Geller (PP) no Ministério da Agricultura.

As demandas encaminhadas foram: Recursos para a pavimentação asfáltica; aquisição de caminhão basculante; construção da sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializada em Assistências Social (CREAS); aquisição de caminhão coletor de lixo; Reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora Aparecida; Liberação do projeto n°0007122/2015 que trata do estádio municipal; Recursos para a construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN); e aquisição de equipamentos hospitalares para os postos de saúde.

Segundo o vereador Junior Federice (PSD) três demandas requisitadas poderão ser atendidas conforme prometido por alguns agentes políticos: O deputado Ezequiel Fonseca (PP) se comprometeu em disponibilizar emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a aquisição de equipamento hospitalar para os PSFs; Victório Galli (PSC) com a aquisição do caminhão de lixo; e secretário de política agrícola Neri Geller (PP) com a disponibilidade de patrulha agrícola por parte do Ministério da Agricultura.

Ainda segundo o vereador, estas três requisições protocoladas deverão ser cadastradas entre os dias 1° a 20 de outubro. Embora a expectativa seja positiva, o vereador Junior ressaltou em Tribuna, na noite de ontem (18/09), a imprevisibilidade de Brasília em meio a tantos escanda-los, na qual não se pode garantir se -verdadeiramente- serão atendidas e quando. "A gente não sabe. A gente fez o nosso papel como parlamentar e vereador de correr atrás e buscar", disse.

Assista aos comentários completos dos vereadores Junior Federice (PSD) e Eluir Cavassin (PP)sobre a viagem parlamentar à Brasília e as reuniões com os agentes políticos federais:

 

Assista aos pronunciamentos na Tribuna da 29ª Sessão Ordinária

por kary_imprensa — publicado 19/09/2017 12h30, última modificação 19/09/2017 12h30

A noite de ontem, na 29ª Sessão Ordinária, 04/09, os vereadores Junior Federice (PSD) e Eluir Cavassin (PP) comentaram sobre os trabalhos desenvolvidos em viagem à Brasília/DF. Já o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) manifestou indignação sobre demandas dos munícipes não atendidas  e cobrou maior atenção.

Veja os assuntos discriminados por vereador:



Questões cobradas:

Quebra-molas no Parque das Emas; Manuntenção na MT 010; Iluminação pública; Limpeza urbana.



Assuntos: Cobrança sobre equipamento para a Polícia Militar; Viagem à Brasília e reunião com o deputado Ezequiel Fonseca (PP) para disponibilidade de emenda parlamentar para equipamentos hospitalares; Propôs marcar uma audiência no Regional da Caixa Econômica para tratar sobre habitação popular; Desabafo sobre as dificuldades e limitações na atuação dos vereadores.

JUNIOR FEDERICE  (PSD)

Assuntos: Viagem à Brasília; Reuniões juntos aos gabinetes de deputados federais; Pedidos de emendas parlamentares.

Jacir Laureano cobra manutenção em estradas vicinais

por kary_imprensa — publicado 19/09/2017 14h48, última modificação 19/09/2017 14h48

Na noite de ontem, 18/09, Jacir Laureano Maria (PSDB) encaminhou à Plenário duas indicações. Estes pedem a manutenção da MT 010 no trecho até a borracharia e das estradas do Parque das Emas, bem como a construção de lombadas no setor chacareiro.

Com indignação o vereador utilizou a tribuna e reclamou do não atendimento de suas indicações que são demandas cobradas por ipiranguenses a ele. Comentou que no trecho entre a Faz. Mano Júlio e a borracharia, no ano de 2016, houve muitos tombamentos de carretas e que se não houver um trabalho efetivo no local, ao iniciar o período chuvoso os problemas retornarão.

Na oportunidade, Jacir Laureano também cobrou sobre a iluminação pública: “Está uma ‘palhaçada’ esta iluminação pública. Vai lá e coloca as luzes e não mexe no reator! Tem que mexer no reator! Ainda que não começou a chover...porque quando começar a chover você vai ver luz apagando na cidade inteira!”, cobrou.

Em apoio, o presidente da Câmara, Pedro Alessandro (DEM), confirmou a precariedade da estrada MT 010 e afirmou que os pedidos de melhorias na iluminação pública é uma cobrança antiga. Completou que o Executivo Municipal “ precisa entender que o nosso papel é justamente levar para a Prefeitura as cobranças da sociedade e são cobranças reais” e que os vereadores estão sendo criticados por algumas pessoas da Prefeitura que têm a “obrigação de resolver esses problemas”.

“Não é possível uma situação dessa. Tanta coisa pequena, tanta coisa simples que dá para ser feita. A cidade podia estar limpa, iluminada, a gente elogiando aqui toda noite a Administração por um trabalho bonito e a gente tem que fazer o contrário...e quando a gente faz o nosso trabalho, a gente ainda é criticado por pessoas - não todos mas por algumas pessoas - da Administração que tinha a obrigação de resolver esses problemas.  Você [Jacir] está coberto de razão”, afirmou Pedro Alessandro.

Os pedidos de Jacir Laureano foram encaminhados pelas Indicações n°100 e 101/2017. Aprovadas por unanimidade, elas serão encaminhadas para o Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) nesta quarta-feira, 20/09.  

Assista ao pronunciamento completo:

Pedro Alessandro pede organização na coleta de lixo domiciliar e entulhos

por kary_imprensa — publicado 19/09/2017 16h07, última modificação 19/09/2017 16h07

Organizar, implantar e divulgar. Estes verbos foram usados pelo presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) para apontar a necessidade de melhorias na coleta de entulhos e lixos domiciliares. Na Indicação n° 102/2017, também cobrou a existência de um calendário que comunique aos moradores os dias estipulados para a realização do serviço.

Conforme a justificativa da Indicação n°102/2017, a coleta de lixo domiciliar vem sendo realizada sem um calendário prévio divulgado aos moradores. Quanto aos entulhos “não existe coleta regular”.

De acordo com Pedro Alessandro (DEM), no início do ano ele próprio entregou como sugestão, um modelo de calendário realizado pelo município de Sorriso/MT. Entretanto, não foi acatado. “São coisas pequenas que traz um resultado muito satisfatório, que dá um impacto positivo no que diz respeito à limpeza e apresentação da nossa cidade e que não está sendo feito”, disse.

Para o vereador, é preciso melhor organizar a coleta de lixo domiciliar, bem como de entulhos, para que tenham uma regularidade previsível aos moradores, com a implantação de um calendário que seja amplamente divulgado aos ipiranguenses.

“Mais uma vez fazemos essa indicação [...] para que a gente possa tentar sensibilizar a Administração da importância desse serviço de limpeza. A limpeza da cidade termina sendo espelho tanto para quem mora na cidade como para quem chega de fora. Se você que chega vê uma cidade limpa, a primeira impressão que fica é de uma cidade organizada. Quem chega e vê uma cidade suja, com as ruas cheias de galhos, entulhos e folhas, sem um serviço de limpeza eficiente, a imagem que fica é uma imagem que não é boa para ninguém”, comentou Pedro Alessandro.

A Indicação n° 102/2017 foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) nesta quarta-feira, 20/09.


Manutenções na praça Ilberto Effting e criação de ciclofaixa foram sugeridas por vereadoras mirins

por kary_imprensa — publicado 20/09/2017 11h07, última modificação 20/09/2017 11h07

Na 29ª Sessão Ordinária, 18/09, a Câmara homologou em Plenário quatro indicações dos vereadores mirins. Estas, pedem melhorias na iluminação pública, instalação de bebedouro público e manutenção dos banheiros na Praça Ilberto Effting, bem como a criação de ciclofaixa compartilhada nas avenidas e ruas das escolas.

Para a vereadora mirim de 1° mandato Dienifer Nicole de Oliveira  Araújo, 13 anos, como não há faixas de pedestres na cidade, a ciclofaixa é de “extrema importância” para a segurança de ciclistas, pedestres e principalmente das crianças à caminho da escola. Durante a sessão de homologação, o vereador Eluir Cavassin (PP) recordou aos colegas que a proposta de ciclovia constava no Plano de Governo 2018/2021 do prefeito reeleito Pedro Ferronatto (PSDB), mas que ainda não foi cumprido.

As três outras indicações foram realizadas pela mirim de 2° mandato Lara Maria Melo Araújo, 14 anos. Estas apontam a necessidades de manutenção na Praça Ilberto Effting, tais como: conserto nos postes de iluminação pública; maior fiscalização quanto a limpeza e manutenção dos banheiros públicos; e, por fim, instalação de bebedouro público.

As indicações das mirins foram elogiadas e aprovadas pelos vereadores. Reforçaram, inclusive, que esses pedidos já vêm sendo cobrados pela Casa e esperam que o Executivo possa atender essas demandas da população.   

Assista a homologação das indicações das mirins:

INCRA realiza entrega de Títulos de Domínio aos assentados do FURNAS III e Bogorni

por kary_imprensa — publicado 21/09/2017 10h25, última modificação 21/09/2017 10h33
INCRA realiza entrega de Títulos de Domínio aos assentados do FURNAS III e Bogorni

Entrega aos assentados Aparecido Cândido e sua esposa Clarinda Mendes

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizou no último sábado, 16/09, a entrega simbólica dos Títulos de Domínio aos assentados dos Projetos Furnas III e Bogorni. A solenidade promoveu um dia de diálogo entre os presentes e marcou a conquista pela independência na terra.

A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, junto com o Superintendente Regional do Incra, sr. Baitimastersom Schimiti, encaminhou 66 Títulos de Domínio aos beneficiários ipiranguenses.  Estes terão os registros de posse em mãos no período de 30 a 60 dias. Com isso, os assentados não necessitarão buscar o cartório para o registro, uma vez que o INCRA realizará isto com todos os títulos, para, por fim, entregar o documento definitivo.  Para o Presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), o momento foi o “coroamento da luta das pessoas que vieram para Ipiranga do Norte buscando seu pedaço de terra, para produzir e tirar o sustento da sua família” e marca o início de uma maior facilitação para a independência financeira.  

“O recebimento do título é o fim de uma luta pelo seu pedaço de terra. Embora ele tivesse a posse, ele não tinha o título. A partir do momento que ele tem esse título, ele passa a poder acessar investimentos através das instituições financeiras”, comenta Pedro Alessandro Nascimento (DEM).  

“Após uma longa espera, a entrega dos Títulos de Domínio veio trazer maior segurança e dignidade aos beneficiários dos Projetos de Assentamento Furnas III e Bogorni, tornando-os verdadeiros proprietários daqueles imóveis rurais”, destaca o vice-prefeito Lisando Ferreira (PDT).

Os  vereadores Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD) e Junior Federice (PSD) marcaram presença no evento que foi prestigiado por diversas autoridades políticas, comunitárias, sindicatos, dentre outros. Confira a lista:

Lisandro Ferreira (Vice-prefeito);

Marcelo Jardel Bresolin (Secretário de Agricultura e de Coordenação Geral);

Nelson Fernandes (Secretário de Obras);

Baitimastersom Schimiti (Superintendente Regional do INCRA);

Orlando Nicolotti (Diretor de Meio Ambiente FETRAGI);

Natalino da Silva (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trabalhadoras Rurais de Ipiranga do Norte);

Antonio Jorge das Graças Batista Silva (Extencionista da EMPAER);

Ade Bianchini (Cooperativa Agropecuária COOPEPRA);

César Vacari (Gerente do Banco Sicredi);

Mauro Medeiros (Gerente do Banco do Brasil);

Damásio Ribeiro de Jesus (Líder Comunitário do P.A. Furnas III);

Vitor Paulo Passaglia (Líder Comunitário do P.A. Bogorni);

Aparecido Cândido (Presidente da Associação de Assentados do P.A. Bogorni);

Beneficiários e famílias. 

*Adaptado de ipirangadonorte.mt.gov.br

Fotos: Prefeitura de Ipiranga do Norte

Veja as fotos em nossa fanpage www.fb.com/cmipirangadonorte

Reunião dos vereadores com o SAAE trata sobre o barro encontrado na água fornecida aos ipiranguenses

por kary_imprensa — publicado 25/09/2017 13h19, última modificação 25/09/2017 13h19

Na manhã de hoje, 25/09, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte convocaram o diretor Miguel Ramos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para prestar esclarecimentos sobre as sujeiras encontradas no abastecimento de água fornecido aos moradores de Ipiranga do Norte/MT.

Os vereadores Junior Federice (PSD), Eluir Cavassin (PP), Sandro Alessi (PSB), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD), Valdecir Strada (PDT) e o presidente Pedro Alessandro (DEM) comentaram as reclamações dos munícipes e as manifestações via redes sociais. Muitos relatam o aparecimento de barro na água, cuja situação está causando transtornos na sua utilização, como ilustrado (à esquerda) por uma moradora através do Facebook.

Em contrapartida, o diretor Miguel Ramos explicou, durante a reunião, que desde a semana passada o SAAE trabalha para solucionar o problema, na qual tem-se verificado o poço de abastecimento e as redes de distribuição, a fim de detectar as possíveis causas. Um técnico especializado de Cuiabá/MT já foi contatado para realizar a análise com a devida aparelhagem e deverá chegar na tarde de hoje.

Segundo o Técnico Químico do SAAE, Valdo Decarli, confirmou que o resíduo encontrado na água é barro, mas que ela encontra-se devidamente tratada com cloro, conforme os parâmetros de tratamento e que não há contaminação. Entretanto, destaca a importância da filtragem para o consumo humano e que os moradores, ao verificar problemas na qualidade da água, possam utilizar os canais oficiais de reclamação. Dessa forma, o SAAE tomará conhecimento dos pontos que apresentam problemas e assim atuem na solução. Segundo o diretor Miguel Ramos, houve apenas uma única manifestação formalizada no SAAE e que isto dificulta a sua detecção.

Na oportunidade, os vereadores da Casa propuseram aos representantes do SAAE que possam emitir Nota de Esclarecimento aos ipiranguenses. Isto, também,  a ser realizada na Palavra Livre da 30ª Sessão Ordinária de hoje, às 19hs. A sessão e o pronunciamento do SAAE serão transmitidos ao vivo pela fanpage da Câmara (www.fb.com/cmipirangadonorte).   


Junior Federice pede a construção de abrigo no ponto de táxi da praça Ilberto Effting

por kary_imprensa — publicado 26/09/2017 17h45, última modificação 26/09/2017 17h44

Em fevereiro Junior Federice (PSD) realizou a Indicação n° 026/2017, na qual pediu à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT a construção de uma guarita de táxi, na praça Ilberto Effting. Nesta segunda-feira, 25/09, o vereador subiu à tribuna para agradecer o atendimento de sua indicação e acrescentou, pela Indicação n° 103/2017, um pedido de instalação de toldo no local.

Após sete meses, o ponto de táxi foi construído anexo na praça. Uma sutil placa sinaliza o local. Não há cobertura. Apenas o estacionamento para os veículos dos taxistas. O abrigo é outro ponto considerado importante para o vereador, pois servirá para a proteção contra os incômodos da exposição ao sol ou chuva, seja para os taxistas, bem como aos passageiros em possíveis esperas.

“Quero agradecer eles [Prefeitura] por entenderem que esse projeto era importante e graças a Deus fizemos o ponto. [...] Mas agora precisamos do toldo ou da cobertura. É um tempo chuvoso que está chegando no nosso Município e então... para ficar para a nossa população um atendimento bom, precisa desse toldo, precisa dessa cobertura”, comentou Junior Federice (PSD) na tribuna da 30ª Sessão Ordinária, 25/09.

A Indicação n° 103/2017, de Junior Federice (PSD) foi aprovada por unanimidade e foi encaminhada à Prefeitura.

Mais do vereador:

Na oportunidade, o vereador comentou durante a Palavra Livre sobre a importância do plantio de mais árvores na cidade, especialmente nas avenidas, em frente aos comércios e órgãos público. Na sua opinião, as plantas contribuirão para o embelezamento, bem como na oferta de sombras para os estacionamentos nas vias públicas.

Assista ao pronunciamento completo de Junior Federice (PSD):

Projeto da Prefeitura que regulamenta a concessão de Diárias de Viagem do Executivo é aprovado pela Câmara

por kary_imprensa — publicado 27/09/2017 10h40, última modificação 27/09/2017 10h45

Na 30ª Sessão Ordinária, 25/09, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT aprovaram o Projeto de Lei n° 038/2017, do Poder Executivo. Este, regulamenta a concessão de Diárias de Viagem dos funcionários públicos, agentes políticos e membros de conselhos municipais de políticas públicas da Prefeitura.

As diárias servem para auxiliar nas despesas de alimentação e hospedagem em viagens “para trato de assuntos de interesse da Administração Pública Municipal”. Estas, deverão ser solicitadas por memorando, conforme modelo normatizado pelo Executivo, e  terá sua legitimidade comprovada pelo chefe do funcionário público, antes de ser encaminhado à Secretaria de Coordenação Geral e Departamento de Finanças (Art.2°, II).

O servidor público ou agente político que receber as diárias deverá apresentar um Relatório de Viagem que comprove a realização da finalidade do deslocamento. Caso contrário, estará sujeito a penalidades e o cumprimento do devido ressarcimento ao erário municipal. A concessão é limitada a no máximo 12 diárias mensais, exceto para os motoristas lotados no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias de Coordenação Geral, Obras, Saúde e Educação. As distâncias inferiores a 50 km não são contempladas.

Veja a tabela:


Para o vereador Fabiano do Povo (DEM), o Projeto de Lei n°038/2017 é necessário, não somente aos servidores e agentes políticos, mas especialmente aos membros dos conselhos municipais, para que consigam representar e defender os interesses do Município com suporte financeiro. "As vezes o próprio presidente [de conselho municipal] tem que viajar e bancar a sua viagem com seu próprio dinheiro e trabalhando em prol da população, da sociedade [ipiranguense]", disse.
O vereador Sandro Alessi (PSB) também se manifestou favorável ao projeto e destaca a sua importância para a regulamentação da situação dos motoristas que necessitam pousar fora da sede do Município. Em contrapartida, o vereador Junior Federice (PSD) não se opôs ao projeto, mas considera o valor de R$ 150 reais, para pernoite de funcionários públicos e conselheiros, um valor baixo. Na sua opinião, há uma dificuldade para se encontrar hotéis baratos e se manter durante o dia com este valor. 
A aprovação do Projeto de Lei n° 038/2017 foi unânime e a matéria segue ao Executivo para a sanção do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB).

Vereadores convocam reunião para discutir situação das estradas de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 02/10/2017 12h22, última modificação 02/10/2017 12h22

Na manhã de hoje, 02/10, os vereadores da Casa se reuniram com o Secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB), para discutir sobre várias demandas dos munícipes de Ipiranga do Norte. Dentre elas, foi tratado sobre a situação das estradas do Município e definiu-se a realização de uma nova reunião, junto aos agricultores, para a próxima sexta-feira, 06/10, às 19h30, na Câmara de Vereadores.

A ocasião permitirá aos produtores rurais manifestarem as suas demandas, tendo em vista o período de plantio, a futura colheita e o escoamento dos grãos. Para que eficiência no trabalho da produção ocorre sem maiores transtornos, a qualidade das estradas é de grande relevância. Com base nisto, os vereadores desejam fomentar um maior diálogo entre os produtores e a Secretaria de Obras para a otimização dos trabalhos e garantir boas estradas.

O Sindicato dos Produtores Rurais está convidado, e em breve repassará o convite aos seus filiados. Entretanto, qualquer agricultor interessado poderá participar.  

Vereadores mirins participam de formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

por kary_imprensa — publicado 02/10/2017 13h55, última modificação 02/10/2017 13h55

Nesta última sexta-feira, 29/09, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte receberam uma formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ministrada pelo psicólogo Fábio Barbosa Filho e pela assistente social Renata Cristiane Gonçalves, ambos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), a palestra despertou grande interesse e participação dos mirins.

De forma descomplicada, os palestrantes expuseram os principais pontos do ECA de forma dialógica e exemplificada. Tratou-se sobre os direitos humanos das crianças e adolescentes, as garantias previstas no Estatuto e algumas de suas interpelações. Maioridade penal, emancipação e adoção foram alguns dos temas que foram objetos da curiosidade dos mirins. Na oportunidade, o vereador mirim Carlos Eduardo de Andrade manifestou elogio aos palestrantes e comentou a importância de se trabalhar o ECA nas escolas.

A formação, cuja duração foi de 40 minutos, antecedeu a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Dado o interesse e a pertinência do assunto, os palestrantes foram convidados a darem continuidade e aprofundamento com os mirins em uma segunda formação. Está prevista para a 1ª quinzena de outubro, com data específica ainda por definir.  


Jacir Laureano pede a realização de podagem das árvores do residencial Vida Nova

por kary_imprensa — publicado 03/10/2017 11h47, última modificação 03/10/2017 11h47

A altura das árvores do Residencial Vida Nova têm sido objeto de preocupação do vereador Jacir Laureano Maria (PSDB). Na 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem (02/09), comentou os riscos às crianças e moradores, devido ao contato com a rede de energia elétrica.

O vereador relatou que muitas crianças brincam nas árvores e que estas necessitam de podagem para não comprometer a rede elétrica e garantir a segurança. Com base nisso, encaminhou à Plenário a Indicação n° 107/2017, na qual solicita para a Prefeitura a realização da ação não apenas no residencial Vida Nova, mas em toda a cidade.

A Indicação n° 107/2017 obteve aprovação unânime e será encaminhada na manhã de hoje à Prefeitura.

Fabiano do Povo cobra a realização de pintura de faixa de pedestres na cidade

por kary_imprensa — publicado 03/10/2017 16h50, última modificação 03/10/2017 16h53

O democrata Fabiano do Povo encaminhou à Plenário, na noite de ontem (02/10), duas indicações. Estas, solicitam a realização de pintura de faixas de pedestres nas vias urbanas (n° 105/2017) e a programação de limpeza dos pátios de diversos órgãos públicos do Município (n°104/2017).

Sobre a Indicação n° 105/2017, o vereador comentou em sessão que no início do ano a Câmara cobrou da Prefeitura a elaboração da Lei de Municipalização do Trânsito, mas que ainda não foi realizado. A referida lei normatiza todo o trânsito, desde questões como locais de estacionamento, faixas de pedestres, fluxo de veículos, sentido de cada via, dentre outros. Afirmou que esta tem sido uma cobrança dos munícipes e que acaba por recair sobre os vereadores a responsabilidade, isto, por serem mais acessíveis à população. Entretanto, destaca, esta é uma tarefa da Prefeitura na qual os vereadores “deveria nem estar cobrando dessa forma um serviço que já é dela”.

Sobre a limpeza, Fabiano disse que ao conversar com os secretários estes afirmam que falta mão de obra. Contudo, a “sociedade cobra o vereador, a gente cobra o secretário, mas não tem resultado”, comentou.

Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade e sem contestações. Foram encaminhadas na manhã de hoje à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT e aguarda-se resposta sobre possível atendimento. 

Prefeitura encaminha à Câmara resposta para a Indicação n°099/2017

por kary_imprensa — publicado 03/10/2017 18h14, última modificação 03/10/2017 18h14

A resposta emitida pelo prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) foi lida na 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 02/10.

Confira:

Indicação n°099/2017

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar em volta da praça Ilberto effting, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Cientes da necessidade, agradecemos a presente indicatória e informamos que tão logo haja recursos para execução do indicado, a mesma será atendida, entretanto, reforçamos a necessidade de compreensão dos nobres vereadores que a situação financeira do Município inspira cuidados especiais.

Vereador Strada solicita retirada de postes em fazenda

por kary_imprensa — publicado 04/10/2017 12h06, última modificação 04/10/2017 12h06
Vereador Strada solicita retirada de postes em fazenda

Foto meramente ilustrativa.

O vereador Valdecir Domingos Strada (PSB) encaminhou à Plenário, na 31ª Sessão Ordinária, 02/10, a Indicação n° 106/2017. Esta, solicita a retirada de cinco postes localizados em meio a lavoura da fazenda Nossa Senhora Aparecida.

Na justificativa, o vereador afirma que os postes dificultam os trabalhos de plantio e colheita da referida fazenda e que esta é uma solicitação do proprietário. O vereador Eluir Cavassin (PP) manifestou apoio à Indicação e comentou que a solicitação é antiga. Segundo Eluir houve um acordo entre o Executivo e o proprietário na qual autorizou a mudança em uma estrada vicinal desde que retirasse os postes. Entretanto, em uma antiga reunião junto aos vereadores, o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) comentou que atualmente a Prefeitura não dispunha de condições para realizar a obra e esta encontra-se ainda em espera.

A Indicação n° 106/2017 obteve aprovação de todos os vereadores presentes e foi encaminhada na última terça, 03/10, para a Prefeitura.  


Projeto sobre o novo perímetro e zoneamento urbano é aprovado pela Câmara

por kary_imprensa — publicado 05/10/2017 11h52, última modificação 05/10/2017 11h52

Após amplo estudo, discussões e consulta popular em audiência pública, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou, na última segunda (02/10), a proposta de modificação no perímetro e zoneamento urbano (Projeto de Lei n°039/2017). Entenda o que muda:


Comércio pesado


Antes: A Lei Municipal n°435/2013 estabelecia a área de comércio pesado junto com o setor industrial, que corresponde a região dos armazéns a partir da Sagel.


Mudança: A área acima citada permanecerá como o estabelecido em novembro de 2013. A novidade está no acréscimo da Rua Poços de Caldas (Perimetral Leste), entre o Loteamento Golden Vale e o entroncamento da MT 242, como área de comércio pesado. Outro ponto incluído nesta categoria dispõe as margens da MT 242, a partir do referido entroncamento até os limites do perímetro urbano no sentido de Itanhangá, em 50 metros de ambos os lados.



Instalações anteriores à Lei Municipal n°435/2013 situadas em setor não correspondente


Antes: A Lei Municipal n° 435/2013 foi pensada considerando a expectativa de crescimento populacional e a devida organização da cidade. O zoneamento dispôs cinco setores: residencial; comercial leve; comercial pesado; industrial; e chácaras. As instalações existentes antes da referida lei, que estão situados em local não correspondente ao setor estabelecido, ficaram impossibilitados de realizarem modificações e/ou ampliações em suas estruturas.


Mudança: Os empreendimentos já instalados, antes do vigor da Lei n° 435/2013, poderão ampliar suas instalações e atividades desde que seja apresentado um Estudo de Impacto de Vizinhança, aprovado pela Prefeitura junto à Comissão Municipal de Urbanismo e, antes da liberação do alvará, o resumo seja amplamente divulgado para os munícipes.

Confira o disposto no o Art. 5°-A do Projeto de Lei n° 039/2017: a “ampliação de obra ou atividade, potencialmente geradora de modificações no espaço urbano e meio ambiente, já instaladas e funcionando em local diverso do estabelecido pela Lei Municipal n°435/2013 antes da sua publicação, dependerá da aprovação da Comissão Municipal de Urbanismo, que deverá exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”.  

Tal estudo deverá conter todas as “possíveis implicações do projeto para a estrutura ambiental e urbana, entorno do empreendimento (§1°)”. De posse do EIV, o Poder público junto com a Comissão "reservar-se-á o direito de avaliá-lo, além do projeto, e estabelecer quaisquer exigências que se façam necessárias para minorar, compensar ou eliminar os impactos negativos do projeto sobre o espaço da cidade, ficando o empreendedor responsável pelos ônus delas decorrentes (§2°) ”.

Assista a votação e aos pronunciamentos dos vereadores sobre o novo perímetro urbano:

Ex-presidentes Nelvio Tocolini e Sergio Alencar visitam a Câmara

por kary_imprensa — publicado 12/10/2017 08h06, última modificação 12/10/2017 08h06

Na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) e o vereador Fabiano do Povo (DEM) receberam as visitas de dois ex-presidentes: Sérgio Alencar da Silva (DEM) e Nelvio Tocolini (PMDB).

No reencontro, os políticos recordaram o passado e trataram sobre o momento atual de Ipiranga do Norte, sendo um dos principais pontos o desenvolvimento da cidade. Com exceção de Fabiano do Povo (DEM), todos foram colegas no Legislativo no mandato de 2009 a 2012. Sérgio Alencar (DEM) assumiu a presidência nos anos de 2009/2010; Nelvio Tocolini (PMDB) foi reeleito ao Legislativo e exerceu a função em 2013/2014; Já o atual, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) desempenhará deste ano de 2017 até o final de 2018. 

O mandato de presidência tem duração de dois anos na Câmara de Ipiranga do Norte/MT.  A escolha é realizada pela disputa de chapas (ou chapa única) para a formação da Mesa Diretora. A eleição é realizada pelos próprios vereadores.

Reunião discute situação das estradas e sinaliza necessidade de mais maquinários

por kary_imprensa — publicado 16/10/2017 12h20, última modificação 16/10/2017 12h24

Estradas. Este foi o tema em pauta na reunião mobilizada pela Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte na noite de 06 de outubro, às 19h. O intuito foi de discutir a realidade, analisar os pontos que mais necessitam de manutenção, conhecer a posição da Prefeitura sobre a questão, bem como a previsão de solução dos problemas nas estradas. Para tanto, se fizeram presentes o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin; o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB); representantes do Sindicato Rural; e produtores do campo.  

Ao longo do ano de 2017, foram realizados 16 indicações dos vereadores sobre a necessidade de manutenção de diversas estradas vicinais, drenos e pontes. Vários produtores vem cobrando tais melhorias, isto, a fim de assegurar a eficiência dos trabalhos agrícolas com a trafegabilidade no plantio, colheita e escoamento dos grãos.  Uma das preocupações trata sobre o período chuvoso que se inicia. A tendência de ocorrer transtornos em determinados pontos das estradas é previsível e a dificuldade de manutenção é acentuada nesta estação do ano. Contudo, segundo o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB), a sua Pasta está trabalhando no limite de suas possibilidades e enfrenta problemas que afetam o atendimento de todas as demandas. Isto, devido ao pouco número de maquinários, defasagem e a dificuldade na aquisição de peças sobressalentes para manutenção das mesmas. 

Outro ponto limitante é a situação financeira da Administração Municipal. A demora em vários repasses da União e do Estado têm afetado o pagamento de alguns fornecedores e exigido o investimento de recursos próprio do Município para a manutenção de serviços essenciais das secretarias. Durante a reunião, o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin, comentou que o Executivo vem estudando a possibilidade de buscar financiamento para a aquisição de novos maquinários dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por parte dos vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que a Casa estará empenhada em tentar conseguir recursos nas outras esferas governamentais e através de emendas parlamentares de deputados e senadores.

 

Câmara autoriza suplementação de recursos da Prefeitura de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 26/10/2017 10h05, última modificação 26/10/2017 10h08
Câmara autoriza suplementação de recursos da Prefeitura de Ipiranga do Norte

Imagem ilustrativa. Não corresponde ao dia da sessão da matéria.


Os vereadores aprovaram na 32ª Sessão Ordinária, 16/10, um importante projeto para a Prefeitura de Ipiranga do Norte: o PL n° 040/2017. Ele autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 693 312,00. A medida realoca os recursos de algumas dotações orçamentárias das Pastas para serem destinadas a outras com maior necessidade e urgência.

O PL n° 040/2017 chegou à Casa em caráter de regime de urgência sob o apelo de atender despesas do serviço público, tais como: folhas de pagamento e encargos patronais, terceirização de serviços, merenda escolar e manutenção de unidades escolares, despesas projetadas na saúde, compromissos administrativos, dentre outros.


Veja as realocações de recursos:


PASTA

SUPLEMENTAÇÃO

(Valor realocado)

REDUÇÃO (anula-se total ou parcial a dotação para realocação)

DIFERENÇA

Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos

R$ 379 099,00

R$ 623 274,00

-R$ 244 175,00

Secretaria de Saúde

R$ 595 mil

R$ 126 mil

R$ 469 mil

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

R$ 498 313,00

R$ 489 512,00

R$ 8 801,00

Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio

R$ 3 500,00

R$ 136 578,00

-R$ 133 078

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

R$ 39 mil

R$ 79 572,00

-R$ 40 572

Gabinete do Prefeito

R$ 3 mil

R$ 13 200,00

-R$ 10 200

Secretaria Especial de Coordenação Geral

R$ 175 400,00

R$ 225 176,00

-R$ 49 776


Em uma reunião junto com representantes da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte foi exposto aos vereadores a necessidade destas realocações para o equilíbrio das contas, bem como para a manutenção de serviços de maior urgência. O vereador Junior Federice (PSD) questionou a realocação dos recursos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nas qual terá uma redução de R$ 244 mil em seu orçamento. “Durante a reunião eu fiz o questionamento: não vai faltar óleo diesel...manutenção nas estradas?”, questionou. Entretanto, segundo o próprio vereador, o projeto seria aprovado devido a necessidade de “socorrer” a Secretaria de Saúde para a manutenção de seus serviços. "Ela deixou bem claro que se nós não aprovarmos o projeto aqui estava prestes a cortar zero à Saúde e [...] saúde é em primeiro lugar", justificou.   

A Pasta da Saúde receberá a suplementação total no valor de R$ 595 mil. Deste, R$ 469 mil serão oriundos de realocações das dotações orçamentárias de outras secretarias.

Assista a sessão:

Vereadores mirins ganham materiais escolares como incentivo aos estudos

por kary_imprensa — publicado 26/10/2017 10h32, última modificação 26/10/2017 10h32

O Projeto Vereador Mirim está em seu oitavo ano de existência com o compromisso de fomentar o exercício da cidadania e compromisso pelo bem comum. A Educação é fundamental para a construção de uma sociedade com mais dignidade de vida a todos. A partir disso, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT entregou kits de materiais escolares aos adolescentes integrantes do Projeto como incentivo aos estudos.

A entrega foi realizada logo após a 5ª Sessão Mirim, realizada em 29 de setembro. Confira as fotos:

Strada comenta a necessidade de construção de abrigos nas paradas de ônibus dos universitários

por kary_imprensa — publicado 26/10/2017 11h19, última modificação 26/10/2017 11h19
Strada comenta a necessidade de construção de abrigos nas paradas de ônibus dos universitários

Imagem ilustrativa. Não corresponde ao dia da sessão da matéria.

Na 33ª Sessão Ordinária, 16/10, o vereador Strada (PDT) utilizou a Tribuna para comentar sobre uma necessidade dos universitários de Ipiranga do Norte: a de um abrigo nos pontos de ônibus.

Segundo o vereador, ao observar os universitários aguardando o transporte em dias chuvosos, percebeu a necessidade de garantir um abrigo de proteção nas paradas de espera dos ônibus. Pediu o apoio dos demais vereadores para buscar a viabilização da obra.

O presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM), elogiou a constatação de Strada (PDT) e afirmou que ele foi “muito feliz na sua colocação”, mas acredita que não seria necessário vários pontos. Para Pedro Alessandro, um abrigo suficientemente grande, na área central, poderia atender a necessidade dos universitários.

Por fim, afirmou que os vereadores irão se empenhar em cobrar do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) a sua concretização.


Tribuna da 33ª Sessão Ordinária

por kary_imprensa — publicado 26/10/2017 11h58, última modificação 26/10/2017 11h58
Confira
Tribuna da 33ª Sessão Ordinária

Imagem ilustrativa. Não corresponde ao dia da sessão da matéria.

A 33ª Sessão Ordinária foi realizada em 16 de outubro. Os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Valdecir Strada (PDT) fizeram uso da tribuna.

Veja os assuntos comentados por cada vereador:

FABIANO DO POVO (DEM)

- Festa do Dia das Crianças no Residencial Vida Nova;

- Parabenização ao Dia dos Professores;

- Elogio sobre a atuação da Polícia Militar de Ipiranga do Norte e crítica à Justiça pela libertação de criminosos;

- Agradecimento pelo atendimento de indicação sobre carga de cascalho no Parque das Emas.

 

JACIR LAUREANO MARIA (PSDB)

-Parabenização aos formandos do Curso de Técnico em Agropecuária;

-Felicitação ao Dia dos Professores;

-Elogio ao evento do Dia das Crianças realizado por iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM);

Agradecimento à Secretaria de Obras pelo trabalho de manutenção na MT 010 em atendimento à sua indicação.

 

VALDECIR STRADA (PDT)

-Aponta necessidade de construção de abrigo nas paradas de ônibus dos universitários.

Pedro Alessandro comenta a importância dos professores para o desenvolvimento social

por kary_imprensa — publicado 26/10/2017 12h25, última modificação 26/10/2017 12h23
Pedro Alessandro comenta a importância dos professores para o desenvolvimento social

Imagem ilustrativa. Não corresponde ao dia da sessão da matéria.

Na 33ª Sessão Ordinária, 16/10, o presidente Pedro Alessandro (DEM) destacou a importância dos professores para o desenvolvimento da sociedade.
"Ele é o pai de todas as profissões. [...] Ele é indispensável, é fundamental na formação de qualquer sociedade, qualquer país", afirmou. Lamentou a falta de uma política séria que valorize, devidamente, a Educação. Assista:

Dia das Crianças é celebrado no Vida Nova com festa e brincadeiras

por kary_imprensa — publicado 27/10/2017 11h25, última modificação 27/10/2017 11h27
Dia das Crianças é celebrado no Vida Nova com festa e brincadeiras

Acervo pessoal de Fabiano do Povo (DEM).

Muita música, brincadeiras e doces marcaram a comemoração do Dia das Crianças,12/10, no Conjunto Habitacional Vida Nova. Este, promovido por iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM), sua esposa Débora Taíza e o morador Gaspar, com o apoio de diversos parceiros ipiranguenses, bem como dos vereadores Sandro Alessi (PSB), Junior Federice (PSD) e Valdecir Strada (PDT).

O evento filantrópico foi realizado a partir da arrecadação de diversas doações de moradores, patrocínios e parcerias. Segundo o vereador Fabiano do Povo (DEM), foram oferecidos refrigerante, sorvete e distribuídos aproximadamente mil kits de guloseimas gratuitamente. As crianças ainda contaram com cama elástica, gincanas e dança para divertimento. Houve, inclusive, sorteios de caixas de chocolates e bicicletas.

Os vereadores Cleonaldo França (SD), Jacir Laureano Maria (PSDB) e o presidente Pedro Alessandro (DEM) também marcaram presença no evento e o elogiaram na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de outubro.

“As vezes eu fico vendo pela televisão, por exemplo, [vejo] tanta festa, tanta fartura, tanta coisa boa, tantas oportunidades para as crianças...e tem muitas outras crianças que não tem oportunidade a nada. Então é muito bacana quando você faz alguma coisa para valorizar e dar oportunidade... oferecer um pouquinho de diversão e alegria para as pessoas menos favorecidas. O vereador Fabiano está de parabéns”, elogiou Pedro Alessandro.

Na Tribuna da 33ª Sessão Ordinária, 16/10, Fabiano do Povo (DEM) manifestou gratidão por todos os voluntários e parceiros. Destacou que o evento foi muito feliz e gratificante.

“Agradeço a todos, do fundo do meu coração, por nos ter ajudado a fazer esta festa linda”, concluiu Fabiano.


Junior Federice pede o plantio de mais árvores no perímetro urbano

por kary_imprensa — publicado 07/11/2017 14h48, última modificação 07/11/2017 14h48
Junior Federice pede o plantio de mais árvores no perímetro urbano

Imagem meramente ilustrativa.

Saúde e beleza. Para o vereador Junior Federice (PSD) o plantio de árvores ornamentais são importantes para melhorar  a qualidade do ar, diminuir a temperatura das ilhas de calor, criar sombras para o estacionamento de veículos e embelezamento da cidade.

Com bases nestes benefícios, o vereador encaminhou a Indicação n°108/2017 à Plenário, na 33ª Sessão Ordinária, 16/10. Nela, defende a necessidade dos plantios na cidade, especialmente em frente aos comércios e órgãos públicos. Afirmou que os custos não são altos e acredita que a Prefeitura teria condições de atender seu pedido em 2018.

Em resposta, a Prefeitura confirmou que a Indicação n° 108/2017 será realizada a preparação, adubação e plantio no início do próximo ano.  

Assista a 33ª Sessão Ordinária:

Câmara de Ipiranga do Norte repudia ação do Conselho Federal de Medicina que diminui campo de atuação dos enfermeiros

por kary_imprensa — publicado 07/11/2017 19h25, última modificação 07/11/2017 19h29

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte manifestaram, na 34ª Sessão Ordinária, 23/10, uma Moção de Repúdio quanto a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em que desautoriza o diagnóstico e requisição de exames por parte dos enfermeiros, restringindo apenas aos médicos. A decisão liminar da Justiça Federal julgou em favor da restrição e suspendeu os efeitos da Portaria n° 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde e que fundamenta a atuação deste quesito por parte dos enfermeiros.

Conforme nota do CFM, a Portaria n°2488 abre “espaço para a invasão das atribuições dos profissionais da medicina” e “causou uma distorção ao permitir, indevidamente, aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar pacientes a outros serviços”. (Leia nota completa) Entretanto, para os vereadores a suspensão da portaria afetará os atendimentos nas unidades de saúde pública dos municípios, tornando-o mais lento e sobrecarregando os próprios médicos, uma vez que não se há profissionais suficientes na rede pública para atender todas as demandas e os enfermeiros desempenham papel colaborativo fundamental para os postos de saúde de Ipiranga do Norte/MT.

Atualmente o Mato Grosso possui uma população de 3 357 532 milhões de habitantes (fonte: IBGE), com 5 806 médicos ativos (fonte: CFM) e 8086 enfermeiros (fonte: COFEN). Com estes dados, teoricamente se tem um médico a cada 578 pacientes. Contudo, a maioria dos profissionais da medicina residem (ou buscam residir) nos grandes centros urbanos. Isto resulta em desigualdades na distribuição e presença dos médicos de acordo com a realidade de cada município mato-grossense.

Confira abaixo a íntegra da Moção de Repúdio:


“Moção de Repúdio nº 003/2017.

Autor: Câmara Municipal Ipiranga do Norte/MT.


De acordo com as Normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o soberano plenário, a aprovação desta “Moção de Repúdio” ao Conselho Federal de Medicina pela ação movida na Justiça Federal que contesta a validade das disposições da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, quanto a realização de pedido de exames por profissionais da enfermagem na “Atenção Básica” das Políticas Públicas de Saúde.


Justificativa


A ação em questão requer a suspensão da validade da Portaria nº 2488 do Ministério da Saúde no tocante a possibilidade de profissionais de enfermagem solicitarem exames no atendimento de atenção básica a saúde.

O pedido, se julgado procedente, acarreta reflexos diretos na dinâmica de atendimentos do SUS, principalmente nos PSF’S, visto que atos que podiam, ao amparo da portaria, ser regularmente praticados por enfermeiros necessitarão de atendimento pelo médico, que pela legislação vigente ficam restritos um número limitado de atendimentos diários.

A suspensão da portaria acarreta demora e dificuldade em acompanhamentos de pré-natal, para doentes que necessitam de atenção rotineira, tornando o atendimento moroso e deficiente, o que contraria os objetivos da atenção básica à saúde que é a efetiva garantia de universalidade e integralidade no SUS, prejudicando ainda mais a população carente que faz uso do serviço público de saúde.

Assim, em defesa dos interesses da grande massa da população que necessita de atendimento nos PSF’s como último recurso de saúde, apresentamos a presente moção de repúdio à ação proposta pelo CFM – Conselho Federal de Medicina contra a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde.


Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 19 de outubro de 2017. “


A Moção de Repúdio n°003/2017 seguiu assinada pelos vereadores Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM),  Eluir Cavassin (PP), Alessandro Alessi Campos (PSB), Cleonaldo Araújo França (SD), Jacir Laureano Maria (PSDB), Valdecir Domingos Strada (PDT) e Nelson Junior Padilha Federice (PSD). A aprovação em Plenário foi unânime e será encaminhada aos entes competentes para conhecimento da manifestação. 


Pedro Alessandro e Strada visitam empresa de reciclagem em Lucas do Rio Verde

por kary_imprensa — publicado 13/11/2017 09h09, última modificação 13/11/2017 09h09

Do descartável à geração de renda. Assim compreende o presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), sobre a importância da reciclagem do lixo urbano para a preservação do meio ambiente, economia nos gastos públicos e criação de novos empregos em Ipiranga do Norte/MT.

Na visão de Pedro Alessandro, a instalação de uma indústria de reciclagem local seria um grande benefício ao Município na medida em que cria mais empregos, resulta em um significativo crescimento na circulação de dinheiro e contribui na redução dos gastos públicos no transporte do lixo até o aterro sanitário no distrito de Primaverinha/MT.

Um grupo de mulheres ipiranguenses vêm mostrando interesse na criação de uma cooperativa que atenda a esta necessidade em Ipiranga do Norte/MT. Com o apoio dos vereadores da Câmara, o grupo tem se organizado a fim de que o projeto seja viabilizado. No dia 17 de outubro, os vereadores Pedro Alessandro (DEM) e Valdecir Strada (PDT), juntamente com representantes do grupo, estiveram na Mersupel Reciclagens em Lucas do Rio Verde/MT para conhecer o funcionamento dos trabalhos da indústria, o processo de separação do lixo, reciclagem, mercado de venda e esclarecimentos de dúvidas.

Para o presidente Pedro Alessandro é importante para o Município e o auxílio da Prefeitura é fundamental  para que o grupo consiga tornar realidade a proposta.

“Elas vão precisar muito do empenho do Poder Executivo [...] Sem esse apoio do Executivo dificilmente esse processo vai [seguir]. É muito importante. O Município termina economizando [porque] a partir do momento que eu tenho lá três caminhões de lixo, por semana, para pagar para levar à Primaverinha, se eu fizer a coleta vamos ter só um.  O Município vai economizar, vai gerar emprego, renda, e vai estar fazendo um trabalho que estará favorecendo o meio ambiente”, explicou.


Vereadores mirins fazem homenagem de Dia dos Professores na Escola Estadual

por kary_imprensa — publicado 17/10/2017 09h55, última modificação 13/11/2017 09h58

A educação é um dos pilares fundamentais da sociedade, cujo professor exerce o papel protagonista neste processo de desenvolvimento. Os vereadores mirins de Ipiranga do Norte quiseram reconhecer a importância destes profissionais e realizaram uma homenagem em 17 de outubro.

Por iniciativa da mirim Yasmin da Silva Rosa, 15 anos, eles conseguiram ajuda de custo dos vereadores e adquiriram 33 vasos de flores calandivas e bombons. Estes foram entregues pela Câmara Mirim a todos os professores da Escola Estadual André Antonio Maggi, parceira do Projeto Vereador Mirim. Carlos Eduardo de Andrade e Makelly Zini da Silva, ambos de 16 anos, foram os porta-vozes do grupo e verbalizaram a homenagem através de uma mensagem de gratidão.

O gesto singelo e significativo mantém viva a importância do reconhecimento destes profissionais como base do presente e do futuro da sociedade. De que o seu trabalho é valioso e que seus resultados não são imediatos. É um processo de desenvolvimento humano e social longo, que reflete no amanhã de cada estudante e no todo da sociedade. Todas as profissões passam pelo professor e eles são dignos de reconhecimento, gratidão e respeito de todos.    


Câmara manifesta Moção de Aplauso à Polícia Militar de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 13/11/2017 13h35, última modificação 13/11/2017 13h35

Na 34ª Sessão Ordinária, 23/10, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT manifestou aplauso e reconhecimento público sobre a atuação da Polícia Militar local.

De iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM), juntamente com os demais vereadores, a Moção de Aplauso n°001/2017 destaca a dedicação e eficiência da PM de Ipiranga do Norte mesmo em meio ao pouco respaldo e investimento do Governo do Estado, cujas condições não são as mais favoráveis. “Nada mais [justo] de a gente fazer um reconhecimento do trabalho deles, que vem sendo feito dentro do Município mediante as condições têm. Muitas vezes não são aquelas condições favoráveis, mas vem sendo feito o seu papel”, disse Fabiano durante a sessão.

A entrega solene está prevista para o dia 1° de dezembro. Horário a definir.

Leia a Moção de Aplauso n°001/2017.

“MOÇÃO Nº 001/2017

 

AUTORES: Fabiano Arlindo Gonçalves, Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Eluir Cavassin, Marcos Augusto de Matos Vargas, Jacir Laureano Maria, Cleonaldo Araújo França, Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos e Valdecir Domingos Strada.

 

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, através de seus Vereadores e representando o pensamento do Povo Ipiranguense, em conformidade com os Artigos 274, Parágrafo Único e 276 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja concedida Moção de Aplauso em reconhecimento a Polícia Militar do Município de Ipiranga do Norte, nos seguintes termos:

 

Considerando o excelente e difícil trabalho que vem sendo realizado pela Policia Militar no decorrer do ano de 2017, investigando e retirando da sociedade criminosos e infratores da lei, que deturpam a paz e colocam em risco a segurança pública, além de, resolver e amenizar inúmeras outras questões de desordem social dentro do Município.

 

Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com a justiça, segurança, dignidade e paz dos munícipes de Ipiranga do Norte.

 

Conforme exposto, através da Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho realizado, agradecemos e parabenizamos os membros do Destacamento da Policia Militar de Ipiranga do Norte:

 

3º SARGENTO: Reginaldo CÉSAR de Souza.

 

CABOS: Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos.

 

SOLDADOS: Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, aos 23 dias do mês de outubro de 2017.

 

 

 

 

 

Pedro Alessandro A. Nascimento                 Eluir Cavassin          

Presidente – DEM                                            Vice-Presidente – PP

 

 

 

 

Marcos Augusto M. Vargas                           Alessandro Alessi Campos                                

1ª Secretario – DEM                                         Vereador –PSB                                                          

 

 

 

Cleonaldo A. França                                   Fabiano Arlindo Gonçalves

Vereador – SD                                                  Vereador – DEM                                                           

                                                 

 

 

Nelson Jr. Padilha Federice                        Valdecir Domingos Strada    

Vereador – PSD                                                  Vereador – PDT

 

 

 

Jacir Laureano Maria

2º Secretário - PSDB”


Cleonaldo aponta necessidade de mais armas para a Polícia Militar de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 13/11/2017 16h58, última modificação 13/11/2017 16h58
Cleonaldo aponta necessidade de mais armas para a Polícia Militar de Ipiranga do Norte

Imagem meramente ilustrativa.

A segurança pública tem sido objeto de preocupação para o vereador Cleonaldo França (SD). Para ele, Ipiranga do Norte ainda é uma cidade calma, mas já sofre ondas de crimes e a Polícia Militar necessita melhorar o seu contingente de armas para garantir a segurança.

Na 35ª Sessão Ordinária, 06/11, Cleonaldo França (SD) encaminhou à Plenário a Indicação n° 110/2017 na qual aponta a necessidade para a Prefeitura de se realizar “parceria com com Governo do Estado de Mato Grosso e com a Usina “Companhia Energética Sinop S/A, para aquisição de armamento para o Destacamento da Policia Militar”.

A aquisição de armas, bem como a manutenção dos serviços da Polícia Militar, é competência do Governo do Estado de Mato Grosso. Entretanto, a Indicação n°110/2017 sugere que a Prefeitura busque viabilizar uma parceria entre a Usina Hidrelétrica de Sinop e o Governo estadual a fim de suprir esta demanda na segurança pública de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo o vereador, a delegacia sofre com a escassez de armamento, na qual os que estão em uso se encontram precários. “É melhor antes ter o armamento e não precisar, do que precisar e não ter”, comentou Cleonaldo.


Junior Federice sugere a criação de Bolsa Atleta municipal

por kary_imprensa — publicado 13/11/2017 17h50, última modificação 13/11/2017 17h46
Junior Federice sugere a criação de Bolsa Atleta municipal

Imagem meramente ilustrativa.

Fomentar o esporte e oferecer auxílio aos atletas destaques. Esta é a ideia do vereador Junior Federice (PSD) ao sugerir a criação de um programa que oferta bolsas para atletas de Ipiranga do Norte/MT.

Para o vereador, é importante valorizar o desempenho dos jovens que se destacam nas diversas modalidades desportivas, promovendo-os como talentos ipiranguenses e sendo amparados pelo Município.

Pela Indicação n°111/2017, que recebeu unânime aprovação na 35ª Sessão Ordinária, Junior Federice sugere para a Prefeitura criar a bolsa atleta e que esta terá a finalidade de custear “despesas dos atletas que forem competir dentro do Estado, em outros Estados e no Exterior em competições oficiais e representando o Município de Ipiranga do Norte”. Segundo o vereador, esse modelo é realizado em outros municípios matogrossenses, incluindo Sorriso, e seria um maior incentivo ao esporte local. “O aluno Marcos passou no concurso lá em Santa Catarina no Bolshoi e precisa estar lá em janeiro para [assumir sua vaga], senão vai acabar perdendo essa bolsa, esse estudo [de dança]. O Município precisa custear, ajudar o aluno onde ele foi representante [de Ipiranga do Norte] e o quarto do Estado de Mato Grosso”, argumentou Federice.

Junior destaca a importância de uma lei que forneça auxílio e considera um benefício ao próprio Município, ao considerar que nome de Ipiranga do Norte é também promovido através de seus atletas nos campeonatos e concursos.


Rogério Noro é convidado a explanar sobre a realidade atual da Secretaria de Saúde

por kary_imprensa — publicado 13/11/2017 18h12, última modificação 13/11/2017 18h12
O secretário de saúde participará da 36ª Sessão Ordinária e responderá perguntas dos vereadores sobre os trabalhos de sua Pasta.

O ano de 2017 está findando e como prática costumeira a Câmara convida todos os secretários municipais à apresentarem os trabalhos desenvolvidos no exercício vigente de cada secretaria. Na oportunidade, realizam perguntas pertinentes aos munícipes a fim de esclarecer eventuais questionamentos e problemas.

Na noite de hoje será a a vez do secretário, Rogério Nôro, para explanar sobre a realidade da Secretaria Municipal de Saúde apresentando os trabalhos desenvolvidos, os problemas enfrentados, bem como os desafios presentes. O pronunciamento ocorrerá durante a Palavra Livre da 36ª Sessão Ordinária, 13/11, com início às 19hs.

Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

SESSÃOSECRETARIASECRETÁRIO(A)
06/NOV - 35ª SESSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE MICHELE GUERRIERI CORRÊA
13/NOV - 36ª SESSÃO SAÚDE ROGÉRIO NÔRO
17/NOV - 37ª SESSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NELSON FERNANDES
27/NOV - 38ª SESSÃO  TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CLÁUDIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
04/DEZ - 39ª SESSÃO COORDENAÇÃO GERAL MARCELO JARDEL BRESOLIN

 

 

Lei Orçamentária Anual será discutida nesta quinta-feira em audiência pública

por kary_imprensa — publicado 14/11/2017 16h41, última modificação 14/11/2017 16h41

Comprar um carro, investir em capacitação profissional ou fazer aquela viagem que você a tanto tempo você deseja? Qual destas opções será a sua prioridade e meta para 2018? São escolhas que nem sempre são fáceis de fazer. Quando os recursos financeiros da família estão mais escassos decisões como esta são ainda mais difíceis. Neste caso, o foco deverá ser o que é essencial para a manutenção da família e naquilo que for o mais importante no ano.

Isso é semelhante ao que acontece com o orçamento do Município. Ao aproximar-se o término do exercício vigente a Administração Municipal elabora um projeto de lei orçamentária anual (LOA) . Nele se avalia as prioridades para o ano seguinte e o quanto de orçamento público será previsto para atender cada demanda, bem como a manutenção dos serviços essenciais para os munícipes. Todas estas ações precisam, obrigatoriamente, estar previstas nesta lei, caso contrário não poderão ser executadas.

A Prefeitura é quem elabora e apresenta para a população o projeto de lei orçamentária anual. Depois ele é encaminhado à Câmara para análise e discussão entre os vereadores. A Câmara convoca os munícipes para avaliar a proposta através de audiência pública realizada pelo Legislativo. Após a consulta popular o projeto de lei segue para votação em Plenário. Se aprovado, ele tramita ao prefeito para sanção. 

A LOA  do ano de 2018 será discutida nesta quinta-feira, 16/11, às 19h30min, no Plenário da Câmara. A colaboração de cada cidadão enriquece o debate e contribui com o desenvolvimento de Ipiranga do Norte/MT. Qualquer munícipe pode ter acesso ao projeto antes da audiência. Basta solicitar na Casa através da Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria . Participe!

A audiência pública será transmitida ao vivo através da fanpage www.fb.com/cmipirangadonorte

Assista este vídeo explicativo sobre a Lei Orçamentária Anual.

 

Nelson Fernandes explanará sobre trabalhos da Secretaria de Obras desenvolvidos em 2017

por kary_imprensa — publicado 17/11/2017 11h16, última modificação 17/11/2017 11h16
Na noite de hoje, 17/11, os munícipes e os vereadores poderão realizar perguntas e esclarecer dúvidas com o secretário Nelson Fernandes (PSB).

Em sequência às apresentações dos trabalhos das secretarias municipais, na noite de hoje, 17/11,  será a vez do secretário Nelson Fernandes (PSB) explanar sobre a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Á convite da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, Nelson Fernandes (PSB) irá discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos por sua Pasta no ano de 2017, os desafios enfrentados e os planos para o próximo ano. Na oportunidade, os vereadores irão realizar perguntas para esclarecimentos. Aos cidadãos presentes também será oportunizado a elaboração por escrita de cinco perguntas, ao todo, destinados para o secretário. 

O pronunciamento ocorrerá às 19 horas durante a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente nesta sexta-feira, 17/11, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra (20/11). Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

SESSÃOSECRETARIASECRETÁRIO(A)
06/NOV - 35ª SESSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE MICHELE GUERRIERI CORRÊA
13/NOV - 36ª SESSÃO SAÚDE ROGÉRIO NÔRO
17/NOV - 37ª SESSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NELSON FERNANDES
27/NOV - 38ª SESSÃO  TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CLÁUDIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
04/DEZ - 39ª SESSÃO COORDENAÇÃO GERAL MARCELO JARDEL BRESOLIN

 

   

Polícia Militar de Ipiranga do Norte recebe Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores

por kary_imprensa — publicado 05/12/2017 10h57, última modificação 05/12/2017 10h57

“Não dá para imaginar uma sociedade sem a presença da Polícia Militar”. Assim expressou Pedro Alessandro Nascimento (DEM), presidente da Câmara de Vereadores, na noite de 1° de dezembro, durante a Sessão Solene para entrega de dez moções de aplauso à Polícia Militar de Ipiranga do Norte/MT.  

A solenidade manifestou publicamente a importância da atuação militar na sociedade para manter a ordem e garantir a maior segurança dos munícipes. Destacou, em particular, o dedicado trabalho desempenhado pelo Destacamento da PM de Ipiranga do Norte no combate a criminalidade local. Foram dez policiais homenageados: 3° Sargento Reginaldo César de Souza; Cabos Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos; soldados Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

O 1° autor da Moção de Aplauso n°001/2017, Fabiano do Povo (DEM), recordou as presenças de antigos policiais que atuaram no Município, dentre eles o 3° sargento Jurandir. Comentou as dificuldades enfrentadas pelo Destacamento que necessitam do apoio do Poder Público para terem melhores condições de trabalho e elogiou a dedicação no atendimento das ocorrências. “Vocês estão sempre de prontidão, atendendo a nossa população, fazendo o seu trabalho não importando a hora [...] e muitas vezes não são reconhecidos e nem recompensados da forma que mereciam”, disse Fabiano.

 Em nome dos demais vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que os policiais são dignos de “todas as homenagens” e que sentia a “grata satisfação de dar essa justa e simples homenagem” pela atuação da PM, na expõem suas vidas a riscos. Também comentou que a PM como um todo necessita ser mais valorizada pelo Governo do Estado para o bom desempenho de suas funções. “Se vocês estiverem bem, se vocês estiverem trabalhando satisfeitos, e se vocês estiverem com a proteção divina, com certeza vocês estarão mais à vontade para desempenhar o papel de proteger toda a sociedade. Muito obrigado pelo trabalho. Que Deus abençoe a vida de vocês!”, concluiu Pedro.

 

Veja as fotos:

  Assista a solenidade:

Eluir Cavassin pede a manutenção da pavimentação asfáltica urbana

por kary_imprensa — publicado 12/12/2017 09h25, última modificação 12/12/2017 09h28

Em 13 de novembro, na 36ª Sessão Ordinária, o vereador progressista Eluir Cavassin indicou a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica urbana de Ipiranga do Norte/MT. 

Em uso da Tribuna, o vereador destacou a quantidade de buracos encontrados nas ruas. Estas, com o período chuvoso, acumulam água parada e favorecem criadouros de mosquitos. "Não adianta a gente fazer mutirão, fazer a limpeza na cidade e nos terrenos, e a água ficando empoçada criando mosquitos no asfalto", disse.

A Indicação n° 112/2017, que sugere a manutenção no asfalto, teve aprovação unânime e foi encaminhada na mesma semana ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Na noite de ontem, 11/12, foi realizada a última sessão ordinária de 2017 e, no entanto, ainda não recebeu resposta oficial.   

Marcos Vargas sugere a criação de vale alimentação de produtos da agricultura familiar para os servidores municipais

por kary_imprensa — publicado 12/12/2017 10h17, última modificação 12/12/2017 10h17

Incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar. Este é um dos intuitos do vereador Marcos Vargas (DEM) ao realizar a Indicação n° 113/2017, votada e aprovada na noite de ontem, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária.

O vale, sugerido pelo vereador no valor de R$ 70, deveria ser ofertado a todos os servidores públicos municipais e ser gasto em produtos da agricultura familiar vendidos na Feira do Produtor. A medida, na visão de Marcos Vargas (DEM), beneficiaria não apenas os servidores, mas seria um grande incentivo e fomento à agricultura familiar em Ipiranga do Norte/MT. 

"Seria um incentivo bom para os feirantes que esses R$ 70 reais que vem por mês, que cada servidor gastar na feira já vai dar um incentivo para manter os feirantes animados e continuarem [a produzir]", comentou. 

Câmara fixa Calendário Legislativo para o ano de 2018

por kary_imprensa — publicado 12/12/2017 10h48, última modificação 12/12/2017 10h48

Na manhã de hoje, 12/12, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) sancionou a Resolução n° 003/2017, do Poder Legislativo, que fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2018. 

Serão 40 sessões ordinárias a ser realizadas no próximo ano, distribuídas em quatro sessões por mês entre fevereiro a junho e agosto a novembro. No caso de julho e dezembro ocorrem apenas duas sessões em cada período. Todas as sessões deverão continuar a ser realizadas nas segundas-feiras, às 19hs, exceto em dias de feriados, na qual será transferida para o primeiro dia útil posterior.

As sessões extraordinárias e solenidades quando houver necessidade e serão divulgadas nos canais de comunicação do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

Veja as datas:

I

JANEIRO

X

X

X

X

II

FEVEREIRO

05

12

19

26

III

MARÇO

05

12

19

26

IV

ABRIL

02

09

16

23

V

MAIO

07

14

21

28

VI

JUNHO

04

11

18

25

VII

JULHO

02

09

X

X

VIII

AGOSTO

06

13

20

27

IX

SETEMBRO

03

10

17

24

X

OUTUBRO

01

08

15

22

XI

NOVEMBRO

05

12

19

26

XII

DEZEMBRO

03

10

X

X

 

Câmara estabelece período de recesso administrativo e comissão representativa

por kary_imprensa — publicado 12/12/2017 11h29, última modificação 12/12/2017 11h29

Na manhã de hoje, o presidente da Casa Pedro Alessandro Nascimento (DEM) assinou e autorizou a publicação das Portarias n° 044 e 045. Estas, estabelecem o período de recesso administrativo da Câmara e estipula os vereadores integrantes da comissão representativa que estarão de "sobreaviso"  entre a segunda quinzena de dezembro e final de janeiro.

Para a Comissão Representativa os vereadores da Casa definiram seis integrantes: Alessandro Alessi Campos (PSB); Eluir Cavassin (PP); Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM); Jacir Laureano Maria (PSDB); Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM); Valdecir Domingo Strada (PDT). Durante o período de recesso parlamentar a comissão estará de "sobreaviso", entre os dias 12 de dezembro a 31 de janeiro, em caso de necessidade de convocação de sessões extraordinárias por parte do Executivo Municipal. 

A Câmara estará em atendimento ao público até o dia 22 de dezembro, com retorno em 08 de janeiro. O horário de funcionamento permanece das 7h às 13h. As sessões ordinárias ocorrerão apenas a partir de fevereiro de 2018, nas segundas-feiras, às 19hs.

 

  

Vereador Junior aponta a necessidade de manutenção nos banheiros públicos da praça Ilberto Effting

por kary_imprensa — publicado 13/12/2017 10h45, última modificação 13/12/2017 10h44

Nesta última segunda-feira, 11/12, o vereador Junior Federice (PSD) trouxe à Plenário a Indicação n°113/2017 na qual aponta a necessidade de manutenção nos banheiros públicos, limpeza das fossas e renovação dos lixeiros da praça Ilberto Effting.

O vereador destacou que há problemas de funcionamento nos vasos sanitários que impossibilitam a sua utilização. Segundo Junior, no final de semana houve jogos desportivos na praça e alguns participantes lhe cobraram sobre as condições precárias do local.

Sobre as fossas, afirmou que estas atingiram sua capacidade máxima, estão transbordando sujeira e podem ocasionar problemas de saúde aos frequentadores da praça. Quanto às lixeiras, sugere a instalação de armazenadores novos e maiores para contribuir na limpeza pública.

Em tribuna, durante a 40ª Sessão Ordinária, Junior Federice (PSD) comentou que compreende a situação financeira difícil que a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT está passando e que seu pedido não será atendido neste ano, mas fez a indicação a fim de cumprir com o seu papel e “deixar registrado” a solicitação desta demanda dos munícipes.  


Câmara realizará sessão extraordinária nesta quinta-feira

por kary_imprensa — publicado 13/12/2017 11h29, última modificação 13/12/2017 11h29

Nesta segunda-feira, 11/12, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM), convocou uma sessão extraordinária para votação dos projetos de lei n°053 e 054/2017, do Poder Executivo. Será dia 14 de dezembro (quinta--feira), às 8 horas da manhã, no Plenário da Câmara.  

Portaria n° 042/2017: Concede férias à controladora interna

por kary_imprensa — publicado 14/12/2017 09h55, última modificação 14/12/2017 09h55

Portaria nº 042/2017

 

“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências”.

 

 

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam concedidas férias à Servidora Keila Martim, nomeada pela Portaria nº 05/2015 ao cargo efetivo de Controlador Interno  da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

 

Art. 2º - As Férias ora concedidas, referem-se ao período aquisitivo do Exercício de 02/2016 a 02/2017, de 30 (trinta) dias, que serão gozadas no período de 29 de Dezembro de 2017 a 27 de Janeiro de 2018.

 

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 04 de dezembro de 2017.

 

  

 

 

 

 

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

 

            

Portaria n° 043/2017: Estabelece Plano Anual de Auditoria Interna

por kary_imprensa — publicado 14/12/2017 10h10, última modificação 14/12/2017 10h09

Portaria n° 043 de 06 de Dezembro de 2017

 

“Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2018, da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, dos procedimentos metodológicos, cronológicos e outras providências.”

 

 

O Senhor PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; e

Considerando o disposto nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, artigos 75 a 80 da Lei n° 4.320/1964  artigos 7° a 10 da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso);

Considerando a Resolução normativa n° 033/2012 do TCE/MT em seu artigo 8°, o qual determina que o Planejamento Anual de Auditoria Interna – PAAI da UCI deverá ser encaminhado a partir da carga janeiro de 2014;

Considerando que as atividades de competência da Unidade de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles;

Considerando a Lei Municipal nº 511, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, estabelece, entre outras, a responsabilidade da Unidade de Controle Interno em assessorar a administração quanto a legalidade dos atos da administração, emitindo relatórios e pareceres e manifestar-se acerca da regularidade e legalidade de processos afetos ao respectivo sistema administrativo, da Câmara Municipal;

 

Resolve:

 

Art. 1º. Fica regulamentado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT para o ano de 2018 que consiste na análise e verificação quanto aos procedimentos a serem seguidos conforme regulamentados em Instruções Normativas da Unidade de Controle Interno – UCI, já implementadas aos sistemas administrativos da Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e eficácia.

Art. 2º. Designar que o Controlador Interno do Poder Legislativo, execute as auditorias internas, através de projetos de auditoria, e caso necessário, poderá ser contratado auditor externo para a realização dos trabalhos, em observância ao Plano Anual de Auditoria Interna.

Art. 3º. Estabelecer os objetivos, áreas auditadas, metodologia utilizada e período da execução, na forma abaixo:

§ 1º. Os objetivos serão de:

a)  Averiguar o cumprimento quanto aos resultados das recomendações nas auditorias realizadas em exercícios anteriores;

b)  Verificar a efetividade do cumprimento aos procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas para os Sistemas Administrativos a serem auditados;

c)  Recomendar correções necessárias de acordo com as verificações realizadas.

 

§ 2º. Os Sistemas Administrativos serão auditados em observância a normatização e regulamentação de cada Sistema. Os sistemas administrativos da Câmara Municipal são:

a)  Sistema de Controle Interno - SISTEMA SCI;

b)  Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SISTEMA SCL;

c)  Sistema de Transportes - SISTEMA STR;

d)  Sistema de Administração de RH - SISTEMA SRH;

e)  Sistema de Controle Patrimonial - SISTEMA SPA;

f)   Sistema de Contabilidade - SISTEMA SCO;

g)  Sistema Financeiro - SISTEMA SFI;

h)  Sistema de Comunicação Social - SISTEMA SCS;

i)    Sistema Jurídico - SISTEMA SJU;

j)    Sistema de Serviços Gerais - SISTEMA SSG;

k)  Sistema de Tecnologia da Informação - SISTEMA STI.

 

§ 3º. O Tipo de Auditoria realizada será Operacional, seguido os métodos tradicionais, métodos por amostragem e demais métodos que a UCI julgar necessária para averiguar cada caso.

§ 4º. Com base nos relatórios e pareceres de auditorias realizadas em exercícios anteriores, esse Plano visará examinar e analisar os procedimentos de controles adotados em:

a) Processos licitatórios;

b) Compras efetuadas;

c) Cumprimento das metas orçamentárias e financeiras para o exercício em curso;

d) Elaboração dos contratos, termos aditivos e rescisão contratual;

e) Gerenciamento do uso do veículo, assim como: o controle de abastecimento, peças, pneus, acessórios do veículo, os procedimentos de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículo;

f) Folha de pagamento; cumprimento ao limite legal com despesa de pessoal; contratação, faltas justificadas e injustificadas e demais documentações apresentadas pelo servidor;

g) Observação quanto ao cumprimento da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do estado n° 33/2012;

h) Verificação dos registros contábeis – Balancete mensal e outros;

i) Verificação dos procedimentos adotados para transmissão de cargo, em cumprimento a Resolução Normativa 12/2016 – TP do TCE  MT.

§ 5º. As auditorias serão realizadas in loco nas unidades executoras e departamentos responsáveis pelos Sistemas Administrativos a serem auditados, por meio físico e meio eletrônico digital.

Art. 4º. O período de Execução deste PAAI será elaborado em conformidade ao cronograma estabelecido no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O Cronograma de Atividade poderá sofrer alterações por conveniência da Administração ou por necessidade da Unidade de Controle Interno quando da sua execução.

Art. 5º. A Unidade Central de Controle Interno poderá, a qualquer tempo, requisitar informações às unidades executoras, podendo a UCI estabelecer prazo para envio das informações ou estas serem imediatas, independentes dos prazos previstos no Anexo Único.

Art. 6º. A recusa de informações ou o embaraço dos trabalhos da UCI deverá ser comunicado oficialmente ao Gestor e citada nos relatórios produzidos e em casos necessários ou não solucionados, deverá informar ao TCE - MT, podendo ainda o servidor causador do embaraço ou recusa ser responsabilizado na forma da lei.

Art. 7º. No que se refere às Responsabilidades, a Unidade auditada deverá prestar apoio por ocasião das auditorias, em especial no que tange à disposição de todos os documentos e papéis necessários para a execução dos trabalhos, bem como proceder com as recomendações feitas pela Unidade de Controle interno.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Ipiranga do Norte/MT, em 06 de Dezembro de 2017.

 

 

 

          Pedro Alessandro Alves do Nascimento

 

- Presidente-


ANEXO ÚNICO

Cronograma de ATIVIDADES – PAAI 2018

UNIDADE AUDITADA

ATIVIDADES À SEREM DESENVOLVIDAS

ATIVIDADES À SEREM DESENVOLVIDAS

 

 

SISTEMA

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

 

1

Sistema de Controle Interno - SCI

 

X

X

X

X

 

 

 

 

 

 

 

a) Revisão das instruções Normativas relativas ao setor e outras atividades de Controle e Acompanhamento Preventivo em todo Departamento;

b) Retorno para verificação ou aplicação das Recomendações ou adequações as IN;

c) Realização de fiscalização e auditorias necessárias para avaliar as atividades de Controle Interno;

d) Promoção de orientação operacional do Sistema de Controle;

e) Elaboração de fluxo e refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle;

f) verificação e avaliação de adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela lei 101/2000;

g) Avaliação da execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;

h) Acompanhamento de prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilidade dos agentes;

i) Atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão; e propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada;

j) Elaboração de parecer do 1° e 2° semestre do Poder legislativo, atendendo as exigências da Resolução Normativa do Tribunal de Contas RN n° 33/2012, art. 2° § 1°, II;

k) Realização de fiscalização e auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficiência, oferecendo subsídios à Administração Municipal;

l) Observância e possíveis recomendações quanto a Resolução Normativa 12/2016 do Tribunal de Contas – MT.

k) Verificação do cumprimento das Resoluções Normativas e demais regras estabelecidas pelo TCE – MT.

2

Sistemas de Compras, Licitações e Contratos - SCL

 

 

X

X

X

X

X

 

 

 

 

 

3

Sistema de Transportes - STR

 

 

 

 

 

X

X

X

X

 

 

 

4

Sistema de Administração de RH - SRH

 

 

 

X

X

X

X

 

 

 

 

 

5

Sistema de Controle Patrimonial - SPA

 

 

 

X

X

X

X

 

 

 

 

 

6

Sistema de Contabilidade - SCO

 

 

 

 

 

 

 

 

X

X

X

X

7

Sistema financeiro - SFI

 

 

 

 

 

 

 

 

X

X

X

X

8

Sistema de Comunicação Social - SCS

 

 

 

 

 

X

X

X

X

 

 

 

9

Sistema Jurídico - SJU

 

 

 

 

 

 

 

 

X

X

X

X

10

Sistema de Serviços Gerais – SSG

 

 

 

X

X

X

 

 

 

 

 

 

11

Sistema de Tecnologia da Informação - STI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

X

X

X

 

Portaria n° 044/2017: Designa membros da Comissão Representativa no período de recesso parlamentar

por kary_imprensa — publicado 14/12/2017 10h30, última modificação 14/12/2017 10h33

Portaria nº 044/2017

 

 

 

                                               O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando o Recesso Legislativo do período de 12 de dezembro de 2017 a 31 janeiro de 2018.

 

Considerando a decisão do plenário da Câmara na indicação dos membros da Comissão Representativa;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 12 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 os seguintes vereadores:

 

·        Alessandro Alessi Campos;

·        Eluir Cavassin;

·        Fabiano Arlindo Gonçalves;

·        Jacir Laureano Maria;

·        Marcos Augusto de Matos Vargas;

·        Valdecir Domingo Strada.

 

 

                                                                                        

                                   Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 12 de dezembro de 2017.

 

 

 

 Registre-se e afixe.

 

 

 

                                                          

   Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria n° 045/2017 : Estabelece Recesso Administrativo

por kary_imprensa — publicado 14/12/2017 10h36, última modificação 14/12/2017 10h36

Portaria nº 045/2017

 

 

 

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Estabelecer Recesso Administrativo do Poder Legislativo, encerrando o expediente dia 22 de dezembro de 2017 e retornando as suas atividades dia 08 de janeiro de 2018.

 

                                               Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 12 de dezembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

                                                      

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Portaria n° 046/2017 : Designa servidora para função de pregoeira e compõe equipe de apoio

por kary_imprensa — publicado 14/12/2017 10h42, última modificação 14/12/2017 10h42

 Portaria nº 046/2017

 

 

 

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando a adoção, pela Câmara Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação da Pregoeira e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos para exercer a função de Pregoeira, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.

Art. 2º - Designar as servidoras Ariany Caetano Andrade e Rosangela Lopes Chociay, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência à Pregoeira.

Art. 3º - As atribuições da Pregoeira e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I - o credenciamento dos interessados;

II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço;

VI - a elaboração de ata;

VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2018.

Art. 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

Art. 6º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 7º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 13 de dezembro de 2017.

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

 

 

 

 

                                                      

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Vereadores destinarão R$ 236 mil para a Saúde através de emendas impositivas

por kary_imprensa — publicado 15/12/2017 12h20, última modificação 15/12/2017 12h22

Nove emendas impositivas foram aprovadas nesta segunda-feira, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária, a última do ano. 

Ao todo foram cerca de R$ 389 mil aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Estas contemplaram cinco áreas: R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para o Social. 

A participação mais efetiva no orçamento do Município, por meio de emendas impositivas, é novidade em Ipiranga do Norte/MT e inaugura uma nova fase da Casa. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura será escolhida pelos vereadores, na qual poderão optar pelas políticas públicas que julgarem com necessidade de investimento. Do valor, a lei regulamenta que 50 % deve ser destinado  obrigatoriamente à Saúde Pública, cabendo aos vereadores escolher os programas que receberão o recurso financeiro.    

Elas foram encaminhadas esta semana para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e aguardam a possibilidade de sanção por parte do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). Caso alguma seja vetada, caberá à Casa a sanção..

Leia mais: Projeto que institui orçamento impositivo é aprovado pela Câmara

Veja as emendas realizadas por vereador:

VEREADOR

EMENDA

VALOR

DESTINO

FINALIDADE

Pedro Alessandro

N°001/2017

R$ 22 282,64

 

R$ 21 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio

Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.

Aquisição de sistema de irrigação para uso da agricultura familiar.

Marquinhos

N° 002/2017

R$ 23 282,64

 

 

R$ 10 mil

 

 

R$ 10 mil

Secretaria de Saúde

 

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 

Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.

 

Aquisição de material de consumo para o Departamento de Esporte

 

Auxílio no transporte de alunos da escolinha em viagens esportivas.

N° 003/2017

R$ 21 641,32

 

  R$ 21 641,32

Secretaria de Saúde

 

 Secretaria de Saúde

 

Realização de exames em geral.

 

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

Jacir

N°004/2017

R$ 12 282,64

 

 

R$ 11 mil

 

R$ 10 mil

 

R$ 10 mil

Secretaria de Saúde

 

 

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)

Fabiano

N°005/2017

R$ 11 282,64

 

  R$ 11 mil

 

R$ 21 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Saúde

  

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Realização de exames em geral.

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Cleonaldo

N°006/2017

R$ R$ 22 282, 64

 

R$ 11 mil

 

R$ 10 mil

 

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Saúde

  

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

N° 007/2017

R$ 22 282,64

 

R$ 21 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Junior

N°008/2017

R$ 11 282,64

 

R$ 12 mil

 

 R$ 20 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Saúde

 

 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Realização de exames em geral.

 

Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)

 

Pedro Alessandro

N° 009/2017

R$ 23 282,64

  

R$ 5 mil

 

R$ 5 mil

 

 

R$ 10 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.

 

Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Apoio à entidade Clube dos Idosos

 

Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Ipiranga do Norte estão disponíveis aos cidadãos para consulta

por kary_imprensa — publicado 18/12/2017 11h50, última modificação 18/12/2017 11h50

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu, em 03 de outubro, parecer favorável às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, referentes ao exercício de 2016. O julgamento, realizado em 03 de outubro, classificou o Município na categoria “B” como “Boa Gestão, mas recomendou à Câmara que determine ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) alguns pontos para aperfeiçoamento.

De acordo com o Processo n° 81850/2016, em 2015 Ipiranga do Norte encontrava-se na 11ª posição no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-MT) com avaliação em 0,77. “Em 2016 o índice obtido correspondeu a 0,72, regredindo para a 19ª posição no ranking”, cita o documento. Em diversos pontos o desempenho encontra-se acima da média brasileira, mas a fim de atingir a categoria “A” de “Excelência” é preciso aperfeiçoar algumas áreas na Gestão.

À Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte foi recomendado pelo TCE que determine ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) os seguintes pontos:

“a) promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do Município, visando mudança positiva na situação avaliada por esta Corte de Contas;

b) proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada por esta Corte por ocasião da apreciação destas contas [...];

c) desenvolva políticas de saúde voltadas para a melhoria dos índices de saúde, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiverem índices inferiores ao desempenho de 2015.

d) desenvolva políticas de educação voltadas para a melhoria desses índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiveram índices inferiores ao desempenho de 2015;

e) adote medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios - IGFM (receita própria tributária; despesa com pessoal; investimentos; liquidez; custo da dívida; e resultado orçamentário do RPPS), em especial quanto aqueles quesitos que ensejaram na queda dos resultados em 2016”.

O Processo n° 81850/2016 completo está disponível aos cidadãos para consulta na Câmara até final de março . Após o período de recesso, os ipiranguenses poderão examinar, apreciar e/ou questionar a sua legitimidade, nos termos da lei. Os que desejarem adquirir uma cópia deverão solicitar junto à Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br ou pessoalmente através de requerimento na Avenida Vitória, 972 - Centro.  A partir de fevereiro, as comissões permanentes, constituídas por vereadores, farão o estudo e análise do parecer do TCE/MT e a encaminharão para votação em Plenário favorável ou contrário ao parecer.


Leia o resumo: 

(Arquivo para download)


Decisão

Processos nºs        8.185-0/2016, 2.737-5/2016 e 13.276-4/2017 – apensos, 28.531-5/2015  e 664-5/2016

Interessada        PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE

Assunto        Contas anuais de governo do exercício de 2016

      Leis nºs 533/2015 - LDO e 543/2015 - LOA

Relator        Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA

Sessão de Julgamento        3-10-2017 - Tribunal Pleno


PARECER PRÉVIO Nº 37/2017 – TP


Resumo:  PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2016. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.


Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 8.185-0/2016.  


A técnica de controle público externo Jussara Alves Moreira, após efetuar análise do processo das contas anuais, elaborou o relatório preliminar de auditoria, no qual foi relacionada 1 (uma) irregularidade.


Após, notificou-se o gestor, mediante o Ofício nº 880/2017/GAB/LCA/TCE-MT, que apresentou suas justificativas, que, analisadas pela equipe técnica, resultou no saneamento da irregularidade.


Pelo que consta dos autos, o município de Ipiranga do Norte, no exercício de 2016, teve seu orçamento autorizado pela Lei Municipal n° 543/2015, que estimou a receita e fixou a despesa em R$ 34.415.000,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e quinze mil reais), com autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 3%da despesa fixada.


A LOA foi elaborada de forma compatível com o PPA e a LDO (artigo 165, § 7º, da Constituição da República e artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).


A seguir, o resultado da execução orçamentária: Programas de Governo - Previsão e Execução, sob a ótica do cumprimento das metas previstas na LOA e da realização de programas de governo e dos orçamentos (metas financeiras).


Execução Orçamentária: Programas de Governo - Previsão e Execução

Cód. Progr

Descrição

Previsão Inicial (R$)

Previsão  Atualizada (R$)

Execução (R$)

(%) Exerc/ Prev

0029

Apoio a Criança e ao Adolescente

151.500,00

239.992,13

144.369,19

60,15

0019

Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Agrícola

147.165,00

110.114,00

110.106,69

99,99

0023

Blocos de Financiamento do SUS

3.791.600,00

4.542.922,32

4.097.405,20

90,19

0006

Cidadania Tributária Consciência Fiscal

132.500,00

0,00

0,00

0,00

0003

Comunicação Integrada e Cidadã

80.000,00

34.932,00

32.723,90

93,67

0030

Desenvolvimento Habitacional Ipiranga

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0005

Excelência no Atendimento ao Público

50.500,00

12.500,00

11.876,56

95,01

0020

Fomento ao Comércio Trabalho, Emprego e Renda

58.500,00

100.000,00

100.000,00

100,00

0018

Gestão da Política da Secretaria de Agricultura

490.000,00

322.340,00

312.377,36

96,90

0022

Gestão da Política da Secretaria de Saúde

2.193.200,00

2.357.923,61

2.255.758,43

95,66

0025

Gestão da Política da Secretaria de Trabalho e Ação Social

439.284,70

333.348,70

307.804,38

92,33

0004

Gestão da Política da Secretaria de Especial de Coordenação Geral

3.146.596,32

3.055.129,51

2.950.522,77

96,57

0009

Gestão da Política da Secretaria de Educação

446.774,00

488.027,00

469.815,04

96,26

0002

Gestão dos Serviços do Gabinete do Prefeito

892.500,00

915.515,00

890.046,30

97,21

0031

Gestão e Manutenção do Ipiranga PREVI

2.295.000,00

2.295.000,00

339.190,50

14,77

0027

Índice de Gestão

32.300,00

50.851,55

27.302,78

53,69

0015

Infraestrutura e Serviço do Desenvolvimento de Ipiranga

6.981.750,00

11.678.882,80

0,00

73,33

0017

Ipiranga Iluminada

175.000,00

84.713,00

4.644,41

5,48

0016

Ipiranga Limpa e Sustentável

491.000,00

1.492.274,00

1.481.966,58

99,30

0013

Ipiranga Melhor na Cultura

295.000,00

78.770,00

47.498,15

60,29

0012

Ipiranga Melhor na Educação

5.946.215,13

6.803.184,98

6.634.983,14

97,52

0024

Ipiranga Melhor na Saúde

563.500,00

910.208,06

584.421,12

64,20

0014

Ipiranga Melhor no Esporte

463.832,44

235.957,44

226.022,22

95,78

0028

Ipiranga Melhor no Social

43.000,00

33.300,00

32.388,41

97,26

0021

Ipiranga Melhor no Turismo

3.500,00

0,00

0,00

0,00

0007

Operações Especiais

745.287,25

719.487,25

694.520,59

0,97

0000

Operações Especiais

0,00

0,00

0,00

0,00

0032

Previdência dos Servidores Municipais - IPIRANGA PREVI

0,00

0,00

0,00

0,00

0001

Processo Legislativo

1.690.245,16

1.590.245,16

1.422.567,11

89,45

0026

Proteção Social Básica

714.500,00

802.507,86

745.510,94

92,89

0011

Qualidade na Merenda Escolar

156.000,00

218.063,74

205.163,13

94,08

0099

Reserva de Contingência

150.000,00

427,19

0,00

0,00

0031

Saneamento para Todos

565.750,00

772.250,00

645.157,41

83,54

0010

Transporte Escolar

1.080.000,00

1.049.460,42

836.069,45

79,66

Total

34.415.000,00

41.328.327,72

34.175.132,78

82,69


As receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas pelo Município,  exceto intraorçamentárias, totalizaram o valor deR$ 33.380.050,98 (trinta e três milhões, trezentos e oitenta mil, cinquenta reais e noventa e oito centavos), conforme se observa do seguinte demonstrativo do resultado da arrecadação orçamentária, por subcategoria econômica da receita:


Origens dos Recursos

Valor previsto R$

Valor arrecadado R$

(%) da arrecadação sobre a previsão

RECEITAS CORRENTES

36.288.800,00

36.221.680,03

99,81

Receita Tributária

4.716.300,00

4.190.268,72

88,84

Receita de Contribuição

981.200,00

825.246,02

84,10

Receita Patrimonial

647.715,00

774.775,64

119,61

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviço

527.175,00

496.721,19

94,22

Transferências Correntes

28.928.350,00

29.681.041,06

102,60

Outras Receitas Correntes

488.060,00

253.627,40

51,96

II - RECEITAS DE CAPITAL

1.247.000,00

1.514.806,69

121,47

Alienação de bens

15.000,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

1.232.000,00

1.514.806,69

122,95

Operação de crédito

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

III - RECEITA BRUTA (Exceto Intra)

37.535.800,00

37.736.486,72

100,53

IV - DEDUÇÕES DA RECEITA

-4.343.600,00

-4.356.435,74

100,29

Deduções da receita tributária

-67.600,00

-50.953,48

75,37

Deduções da receita patrimonial

0,00

0,00

0,00

Deduções de transferências correntes

-4.276.000,00

-4.305.443,89

100,68

Deduções de outras receitas correntes

0,00

-38,37

0,00

V - RECEITA LÍQUIDA (exceto  Intraorçamentárias)

33.192.200,00

33.380.050,98

100,56

VI - Receita Corrente Intraorçamentária

1.222.800,00

1.102.278,03

90,14

VII - Receita de Capital Intraorçamentária

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

34.415.000,00

34.482.329,01

100,19


Comparando-se as receitas previstas com as receitas efetivamente arrecadadas, inclusive intraorçamentária verifica-sesuficiência na arrecadação no valor de R$ 67.329,01(sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavo), correspondente a 19% do valor previsto.


A receita tributária própria arrecadada (IPTU + IRRF + ISSQN + ITBI), e outras receitas correntes, foi de R$ 4.383.639,67(quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos).


Receita tributária própria

Valor arrecadado

R$

(%) sobre total própria/receita

arrecadada líquida

Impostos

3.916.607,95

89,34

IPTU

357.770,43

8,16

IRRF

1.041.431,35

23,75

ISSQN

1.636.508,87

37,33

ITBI

880.897,30

20,09

Taxas

221.677,25

5,05

Contribuição de Melhoria

1.030,04

0,02

CIP (Contribuição de Iluminação Pública)

38.635,06

0,88

Multas / Juros de Mora /Correção Monetária sobre Tributos

40.097,49

0,91

Dívida Ativa Tributária

138.271,53

3,15

Multas / Juros de Mora / Correção Monetária sobre a  Dívida Ativa Tributária

27.320,35

0,62

Total

4.383.639,67


As despesas empenhadas pelo Município, no exercício de 2016,  com intraorçamentárias, totalizaram R$ 34.175.132,78(trinta e quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) .


Comparando-se as receitas arrecadadas (R$ 35.927.968,26) com as despesas empenhadas (R$ 32.739.966,78), com intraorçamentária, constata-se um resultado de execução orçamentária superavitário de R$ 3.188.019,48 (três milhões, cento e oitenta e oito mil, dezenove reais e quarenta e oito centavos).


Não houve dívida consolidada líquida em 31-12-2016, conforme quadro:


Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida


Descrição

Valor R$

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

597.281,25

DEDUÇÕES (II)

3.903.041,46

Ativo disponível

3.952.800,81

Haveres financeiros

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

49.759,35

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)

0,00

Receita Corrente Líquida - RCL

30.145.385,08

% da DC sobre RCL

1,98

% da DCL sobre a RCL

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL  (120%)

36.174.462,09

Insuficiência financeira para pagamentos de restos a pagar processados (exceto precatórios)

0,00


A disponibilidade financeira foi de R$ 3.952.800,81 (três milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos reais e oitenta e um centavos).


Com referência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município apresentou os seguintes resultados com despesas com pessoal:


RCL: R$ 30.145.385,08

Pessoal

Valor no Exercício  R$

(%) RCL

(%) Limites Legais

Situação

Executivo

14.467.983,64

47,99

54

Regular

Legislativo

902.138,83

2,99

6

Regular

Município

15.370.122,47

50,98

60

Regular


A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi equivalente a 47,99% do total da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 54% fixado na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar n° 101/2000.


Com referência aos limites constitucionais, constataram-se os seguintes resultados:


Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino


Receita Base - R$

Valor aplicado R$

(%) da aplicação sobre receita base

(%) Limite mínimo sobre receita base

Situação

25.115.017,85

9.033.114,64

35,96

25

Regular


O Município aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 35,96% do total da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente das transferências estadual e federal, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF).


Fundeb

Receita Fundeb - R$

Valor aplicado R$

(%) Aplicado

(%) Limite mínimo

Situação

2.887.290,46

2.712.873,64

93,95

60

Regular


O Município aplicou, na valorização e remuneração do magistério da Educação Básica Pública, o equivalente a 93,95%da receita base do Fundeb, atendendo ao disposto nos artigos 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF) e 22 da Lei nº 11.494/2007.


Considerando a análise do resultado das políticas públicas da educação do município, a partir da comparação da média nacional, e em relação ao próprio desempenho no ano anterior, conforme tabela de fl. 29 do relatório preliminar de auditoria, doc. digital nº 22.535-4/2017, faz-se no momento um alerta à Câmara Municipal no sentido de determinar ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas para a melhoria do seguinte indicador: Taxa de reprovação - rede municipal - até a 4ª série/5º ano EF (2015).


Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ADCT da CF)

Receita Base R$

Valor aplicado R$

(%) da aplicação sobre receita base

(%) Limite mínimo sobre receita base

Situação

25.115.017,85

5.887.122,08

23,44

15

Regular


O Município aplicou, nas ações e nos serviços públicos de saúde, o equivalente a 23,44% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que trata o artigo 158, alínea “b” do inciso I, e § 3º do artigo 159, todos da Constituição Federal, nos termos do inciso III do artigo 77 do ADCT/CF, que estabelece o mínimo de 15%.


Considerando a análise do resultado das políticas públicas da Saúde do município, a partir da comparação da média nacional, e em relação ao próprio desempenho no ano anterior, conforme tabela de fl. 32 do relatório preliminar de auditoria, doc. digital nº 22.535-4/2017, faz-se no momento um alerta à Câmara Municipal no sentido de determinar ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas para a melhoria dos seguintes indicadores: a) Taxa de mortalidade neonatal precoce (2014); b) Taxa de internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015);c)Taxa de detecção de hanseníase (2015); d) Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (2014); e, e) Taxa de incidência de dengue (2015).


Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso – IGFM-MT/TCE:


No que diz respeito ao IGFM-MT/TCE, criado por este Tribunal para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, verifica-se que o Município alcançou o índice de 0,72,  e obteve conceito B, classificado como “ Boa Gestão”.


No ranking estadual dos 141 municípios avaliados, o Município passou da 12ª posição, em 2012, para 46ª, em 2013,, em 2014, 11ª, em 2015, caindo para 19ª, em 2016, o que lhe impõe medidas para a retomada da sua melhor posição histórica, conforme se verifica no quadro a seguir:


Exercício

IGFM - Receita própria

IGFM - Gasto de Pessoal

IGFM - Liquidez

IGFM - Investimento

IGFM - Custo dívida

IGFM -

Resultado Orçamentário

RPPS

IGFM - Geral

Ranking

2012

0,83

0,65

1,00

0,86

0,00

1,00

0,77

12ª

2013

0,83

0,29

1,00

0,33

0,00

1,00

0,59

46ª

2014

1,00

0,85

1,00

0,38

0,00

1,00

0,75

2015

0,79

0,54

1,00

1,00

0,00

1,00

0,77

11ª

2016

0,78

0,38

1,00

0,92

0,00

1,00

0,72

19ª


Repasse ao Poder Legislativo


Receita Base 2015 R$

Valor Repassado R$

(%) sobre a receita base

(%) Limite máximo

Situação

24.463.101,60

1.422.567,11

5,81

7

Regular


O Poder Executivo repassou para o Poder Legislativo o valor de R$ 1.422.567,11 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e onze centavos), correspondente a 5,81% da receita base referente ao exercício de 2015, assegurando assim o cumprimento do limite máximo estabelecido no art. 29-A da CF.


Os repasses ao Poder Legislativo não foram inferiores à proporção estabelecida na LOA (art. 29-A, § 2°, inciso III, CF).


Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 (vinte) de cada mês (art. 29-A, § 2°, inciso II, CF).


Pela análise dos autos, observa-se também que:  


Foram realizadas audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão do PPA, LDO e LOA (art. 48, parágrafo único, da LRF).


O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre foi avaliado em audiência pública na Câmara Municipal (art. 9°, § 4°, da LRF).


As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo foram colocadas à disposição dos cidadãos na Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua elaboração (art. 49 da LRF).

Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal foram elaborados e publicados (art. 48 da LRF).


Os atos oficiais da administração foram publicados na imprensa oficial e em outros veículos de comunicação, quando exigidos pela legislação, nos prazos legais (art. 37, caput, CF; art. 6°, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993).


O Ministério Público de Contas, por meio do Parecer nº 4.218/2017, da lavra do Procurador-geral Substituto de Contas Dr. Alisson Carvalho de Alencar, opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, exercício de 2016, sob a gestão do Sr. Pedro Ferronatto, com  recomendações.


Por tudo o mais que dos autos consta,  


O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe é atribuída pelos artigos 31, §§ 1º e 2º, 71 e 75 da Constituição Federal, artigos 47 e 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), artigo 29, inciso I, e artigo 176, § 3º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 4.218/2017 do Ministério Público de Contas, emitePARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, exercício de 2016, gestão do Sr. Pedro Ferronatto; ressalvando-se o fato de que a manifestação, ora exarada, baseia-se, exclusivamente, no exame de documentos de veracidade ideológica apenas presumida, uma vez que representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial dos atos e fatos registrados até 31-12-2016, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicados à Administração Pública - Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000; recomendando ao Poder Legislativo de Ipiranga do Norte que determine ao Chefe do Poder Executivo Municipal que: 1) promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criteriosos que tenha por base a realidade e as necessidades da população do Município, visando mudança positiva na situação avaliada por esta Corte de Contas; 2) proceda ao aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada por esta Corte por ocasião da apreciação destas contas, especialmente em relação aos seguintes indicadores: na educação Taxa de reprovação - rede municipal - até a  4ª série/5º ano EF (2015). na saúde: a) Taxa de mortalidade neonatal precoce (2014); b) Taxa de internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015); c)Taxa de detecção de hanseníase (2015); d) Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (2014); e, e) Taxa de incidência de dengue (2015). 3)desenvolva políticas de saúde voltadas para a melhoria dos índices de saúde, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiveram índices inferiores ao desempenho em 2015; 4)desenvolva políticas de educação voltadas para a melhoria desses índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiveram índices inferiores ao desempenho em 2015; 5) adote medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM (receita própria tributária; despesa com pessoal; investimentos; liquidez; custo da dívida; e resultado orçamentário do RPPS), em especial quanto aqueles quesitos que ensejaram na queda dos resultados em 2016; e, 6) envie corretamente as informações requeridas pela auditoria, alimentando o Sistema Aplic de forma correta e tempestiva.


Por fim, determina, no âmbito do controle interno, as seguintes medidas:


1) arquivamento, nesta Corte, de cópia digitalizada dos autos conforme § 2º do artigo 180 da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso); e,

2) encaminhamento dos autos à Câmara Municipal, para cumprimento do disposto no § 2º do artigo 31 da Constituição Federal, dos incisos II e III do artigo 210 da Constituição do Estado e do artigo 181 da Resolução nº 14/2007 deste Tribunal.


Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017).


Participaram da votação o Conselheiro DOMINGOS NETO - Presidente, em substituição legal, e os ConselheirosInterinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).


Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral GETÚLIO VELASCO MOREIRA FILHO.


Publique-se.


Sala das Sessões, 3 de outubro de 2017.


(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)

___________________________________

 Fonte do documento: TCE/MT

 


   


Sessão Extraordinária será realizada nesta terça-feira

por kary_imprensa — publicado 19/12/2017 09h40, última modificação 19/12/2017 09h40

Para a votação do Projeto de Lei n°054/2017, do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte convocou uma sessão extraordinária para a noite de hoje, às 18 horas.

O referido projeto trata sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, que significa remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias, no valor de R$ 28 920, 00. Isto, de acordo com a propositura, para cumprimento de obrigações com despesas de folha de pagamento e encargos patronais, terceirização de serviços, merenda escolar e manutenção das unidades escolares, bem como outras despesas. 

Dado o período de recesso parlamentar, a Comissão Representativa da Câmara deverá verificar o projeto e encaminhá-lo para votação ainda na noite de hoje.  

Migração para Diário Oficial do TCE economizará mais de R$ 170 mil em publicações da Prefeitura e da Câmara

por kary_imprensa — publicado 20/12/2017 11h17, última modificação 20/12/2017 11h17

Na 39ª Sessão Ordinária, 04/12, os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Lei n° 048/2017, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. Este, reconhece o Diário Oficial de Contas do TCE-MT como veículo oficial de publicação dos atos municipais. Com a nova lei, o contrato com a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) foi encerrado, migrando o serviço para uma plataforma gratuita. 

A partir de 2018 todos os Atos dos Poderes Legislativo e Executivo de Ipiranga do Norte terão um novo veículo oficial para difusão. O serviço pago prestado há sete anos pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) para as publicações em Diário Oficial custou, em 2017, R$ 175 622,16 para circulação em todo o Estado de Mato Grosso.  O Princípio da Publicidade na Constituição Federal  estabelece que os atos dos poderes públicos sejam divulgados em veículo oficial para transparência e acesso dos cidadãos. Com a mudança para o Diário Oficial do Tribunal de Contas, o serviço se tornará gratuito e gerará expressiva economia dos recursos públicos ipiranguenses.

No Diário Oficial são publicados os atos oficiais, leis, decretos, portarias, editais, balancetes, dentre tantas outras informações de interesse público. Através dele qualquer cidadão pode ficar a par do que está sendo formalizado tanto na Prefeitura, Câmara e no SAAE de Ipiranga do Norte. Após os trâmites da adesão o serviço de publicações locais em breve integrarão o Diário do TCE. Conheça a plataforma em http://www.tce.mt.gov.br/diario 

 

Portaria n° 001/2018: Estabelece continuidade do horário de funcionamento da Câmara

por kary_imprensa — publicado 18/01/2018 12h08, última modificação 18/01/2018 12h08

Portaria nº 001/2018

 

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Estabelecer o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min horas objetivando a economicidade.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 08 dias do mês de janeiro de 2018.

 

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 002/2018: Nomeia a Comissão de Licitação para o Exercício de 2018

por kary_imprensa — publicado 18/01/2018 12h11, última modificação 18/01/2018 12h11

Portaria nº 002/2018

 

“Nomeia a Comissão de Licitação para o Exercício de 2018.”

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; 

 RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Comissão de Licitação para o exercício de 2018, que fica constituída pelos seguintes membros:

Presidente: Daniela Gutierres Moreira

Secretária: Karynne Patrícia Fernandes da Silva Grabovski

Membro: Ariany Caetano Andrade

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 08 de janeiro de 2018.

 

Registre-se e afixe.

 

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

Portaria nº 003/2018: Institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, Avaliação e Patrimônio para o Exercício de 2018

por kary_imprensa — publicado 18/01/2018 12h20, última modificação 18/01/2018 12h20

Portaria nº 003/2018

 

“Institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, Avaliação e Patrimônio para o Exercício de 2018”.

 

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, Avaliação e Patrimônio para o exercício de 2018, que fica instituída pelos seguintes membros:

 

Presidente: Ariany Caetano Andrade

Secretária: Rosangela Grisa Grabovski

Membro: Francieli Baldin Roveda

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 08 de janeiro de 2018.

 

Registre-se e afixe.

 

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

 

Nelson Fernandes reassume cargo de vereador na Câmara de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 25/01/2018 10h35, última modificação 25/01/2018 10h39
Nelson Fernandes reassume cargo de vereador na Câmara de Ipiranga do Norte

Nelsinho durante a Posse em 1° de janeiro de 2017.

Após um ano afastado do Legislativo de Ipiranga do Norte, o vereador Nelson Fernandes reassumiu o cargo nesta última segunda-feira, 22/01, ao deixar a gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 

A Portaria n° 024/2018 sobre a exoneração de Nelson Fernandes (PSB) da função de secretário foi publicada pela Prefeitura nesta segunda-feira e divulgada no Diário Oficial do TCE/MT na edição de terça-feira, 23/01 (Leia) . Com o retorno, o vereador suplente Sandro Alessi (PSB) deixou de exercer a legislatura.  

A 1ª Sessão Ordinária de Nelson Fernandes (PSB), em seu segundo mandato, será na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 05, às 19 horas. Haverá transmissão ao vivo através da fanpage no Facebook @cmipirangadonorte. Acesse: www.fb.com/cmipirangadonorte 

1ª Sessão Extraordinária será realizada nesta terça-feira

por kary_imprensa — publicado 29/01/2018 10h55, última modificação 29/01/2018 11h00
1ª Sessão Extraordinária será realizada nesta terça-feira

Imagem meramente ilustrativa.

Dois projetos de lei (n° 01 e 02/2018) chegaram à Casa e deverão ser discutidos, bem como votados antes do término do recesso parlamentar. As duas matérias encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT  tratam, majoritariamente, sobre a gestão da Saúde Pública.

O PL n° 001/2018 ratifica a participação do Município de Ipiranga do Norte e autoriza a Prefeitura a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Saúde do Vale  do Teles Pires, em que no início de cada exercício será firmado: o valor correspondente à cota de participação nas despesas administrativas do Consórcio; O valor destinado pela Administração Municipal para a contratação de serviços médicos e casa de apoio conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária; e valor destinado para a aquisição de medicamentos, materiais médicos e odontológicos através do Consórcio.

Já o PL n° 002/2018 propõe a inclusão da realização de processo seletivo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, bem como a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243 423,00, sendo deste: R$ 40 mil para custear as despesas da realização de processo seletivo e, R$ 233 423,00 para assistência farmacêutica através de rateio pela participação em Consórcio Público. Segundo nota justificativa do Poder Executivo, a participação em licitações realizadas de forma agrupada, através de Consórcio, trarão benefícios na redução dos valores das aquisições advindos da economia de escala.

Ambas proposituras tramitam na Câmara para análise e serão encaminhadas para votação em Plenário na manhã desta terça-feira, 30/01. Dado ao período de recesso parlamentar, a 1ª Sessão Extraordinária de 2018 ocorrerá com os vereadores integrantes da Comissão Representativa, com início às 8 horas. Haverá transmissão ao vivo pela página oficia da Câmara no Facebook: fb.com/cmipirangadonorte  

  

Concurso Público: Projeto que autoriza abertura de crédito da Prefeitura para a realização é aprovado por vereadores

por kary_imprensa — publicado 31/01/2018 12h17, última modificação 31/01/2018 12h17

A abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, no valor de R$ 273 mil, foi autorizada pelos vereadores na manhã de ontem, 30/01, em sessão extraordinária. Deste valor, será destinado: R$ 40 mil para a realização de concurso público e processo seletivo; e R$ 233 mil para assistência farmacêutica.

Segundo o secretário municipal de coordenação geral, Marcelo Jardel Bresolin, a Prefeitura planeja a contratação de empresa  para a realização de concurso público para professores na rede municipal de educação, bem como processo seletivo para médico e agentes comunitários de saúde até o segundo semestre de 2018. A Ação, não prevista anteriormente no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO), será incluída nestas leis municipais a partir da aprovação do Projeto de Lei n° 002/2018 e autorizará o início dos trabalhos que envolvem a realização de um concurso público e processo seletivo.    

Sobre o recurso de R$ 233  mil para a assistência farmacêutica, de acordo com a mensagem justificativa da Prefeitura, cresce a demanda por medicamentos no Município. Isto representa significativo impacto financeiro para o SUS. Para a redução dos custos e economia nas despesas, o Projeto de Lei n° 001/2018 propôs autorizar o Executivo Municipal a firmar um Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Teles Pires. Ao todo, 15 municípios integram o Consórcio e o rateio,  realizado em licitações de forma agrupada para a aquisição de medicamentos, materiais médicos e odontológicos, traz a expectativa de uma redução nos valores das aquisições advindas da economia de escala. 

Confira os detalhes dos projetos de lei: 001/2018 e 002/2018.

 Assista os comentários dos vereadores na 1ª Sessão Extraordinária: 

Portaria n° 004/2018: Designa Servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes ao ano de 2018.

por kary_imprensa — publicado 01/02/2018 12h06, última modificação 01/02/2018 12h06

Confira a publicação em Diário Oficial: http://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1277#page/2

Portaria nº 004/2018

 

 

“Designa Servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes ao ano de 2018.”

 

 

 

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração dos Contratos para ano de 2018;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1 º - Designar a servidora Francieli Baldin Roveda, portadora do RG nº 1567453-3 SSP/MT, e inscrita no CPF nº CPF Nº 005.764.911-10, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante dos respectivos processos, no qual a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT é a Contratante, e que, será substituída em suas ausências e em seus impedimentos, pela servidora Rosangela Lopes Chociay, portadora do RG nº 001239990 SSP/MS, e inscrita no CPF Nº 004.623.311-30.

 

 

Art. 2 º - Determinar que a fiscal ora designada, ou na ausência desta, o fiscal substituto, deverá:

 

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

 

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

 

III – atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.

 

Art. 3 º - Dê-se ciência aos servidores designados.

 

 

Art. 4 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

 

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 08 de janeiro de 2018.

 

 

 

Registre-se e afixe.

 

 

 

           

______________________

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

 

 

 

 

Portaria n°005/2018: Concede férias ao assessor jurídico

por kary_imprensa — publicado 01/02/2018 12h11, última modificação 01/02/2018 12h11

Confia a publicação em Diário Oficial: http://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1283#page/7




Portaria nº 005/2018

 

 

 

 

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Ficam concedidas férias ao Servidor Juliano Piva, nomeado pela Portaria nº 016/2013 ao cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

 

Art. 2º - As Férias ora concedidas serão de 15 dias e referem-se ao período aquisitivo do Exercício de 2016/2017, que serão gozadas de 25 de janeiro de 2018 a 08 de fevereiro de 2018.

 

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 16 de janeiro de 2018.

 

 

 

 

 

Registre-se a afixe.

 

 

 

 

 

 

                                                          

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Portaria n° 006/2018: Altera a Comissão de Licitação

por kary_imprensa — publicado 02/02/2018 12h00, última modificação 02/02/2018 12h00

Confira a publicação em Diário Oficial.

Portaria nº 006/2018

 

“Altera a Comissão de Licitação para o Exercício de 2018.”

 

 

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

 

                                              

                                               RESOLVE:

 

                        Art. 1º - Altera a Comissão de Licitação para o exercício de 2018, que fica constituída pelos seguintes membros:

 

Presidente: Ariany Caetano Andrade 

Secretária: Rosangela Lopes Chociay

Membro: Rosangela Grisa Grabovski

 

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 25 de janeiro de 2018.

 

 

 

Registre-se e afixe.

 

 

 

 

 

           

______________________

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

 

 

 

 

Portaria n° 007/2018: Prorroga data da 2ª Sessão Ordinária

por kary_imprensa — publicado 02/02/2018 12h08, última modificação 02/02/2018 12h08

Confira a publicação em Diário Oficial.

Portaria nº 007/2018

 

 

 

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Prorroga a Sessão do dia 12/02/2018 Segunda-Feira para o dia 16/02/2017 Sexta-Feira.

 

                                               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 25 de janeiro de 2018.

 

 

 

Registre-se e afixe.

 

 

 

 

 

           

______________________

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

 

 

 

Presidente solicita esclarecimentos do SAAE sobre problemas na cobrança da fatura de água

por kary_imprensa — publicado 06/02/2018 12h40, última modificação 06/02/2018 12h43

Foi protocolado na manhã desta terça-feira, 06/02, dois ofícios do presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) dirigidos ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). O assunto em pauta tratou sobre as reclamações dos ipiranguenses quanto ao aumento excessivo na cobrança da fatura de água e cobra o solucionamento do problema.

Conforme prometido em Plenário na noite de ontem, 05/02, o presidente Pedro Alessandro solicitou, em nome da Câmara, esclarecimentos do SAAE e da Prefeitura acerca da cobrança das faturas dos meses finais de 2017 e iniciais de 2018 que, de acordo com vários munícipes, estão com valores excessivos. O presidente deseja tomar conhecimento sobre a da causa da falha, cobrou informações sobre como e quando as medidas de correção, bem como  de compensação, serão feitas aos ipiranguenses.

Durante a 1ª Sessão Ordinária, os vereadores manifestaram preocupação com os problemas ocasionados pelo SAAE. O vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) se mostrou indignado com a situação e descreveu que as pessoas que estão procurando a autarquia recebem a redução na fatura, mas muitos já realizaram os pagamentos no valor excessivo, seja por boleto ou débito automático, na qual o erro pode de passado despercebido por alguns munícipes sem revindicarem a correção.  (assista o pronunciamento)

Já o democrata Fabiano do Povo cobrou a manifestação do SAAE - em nota de esclarecimento - para a população, a fim de informar o problema a todos e evitar maiores transtornos. (assista o pronunciamento)

Para o presidente Pedro Alessandro é necessário que o SAAE identifique os clientes atingidos pelo erro de leitura e realize ampla divulgação do caso. Dessa forma, todos os ipiranguenses poderão ter consciência do ocorrido e verificar em suas faturas se houve aumento excessivo para que não sejam lesados. Criticou sobre o método da autarquia de resolver os casos apenas daqueles que reclamam, ao invés de informar a todos e solucionar toda a situação. “O Poder Público não pode de forma alguma tomar nenhuma decisão - ou não fazer nada - e ficar esperando que a população vá reclamar para apontar”, disse. 

 

Assista a 1ª Sessão Ordinária completa: 

Comissões Permanentes de 2018 terão novas composições de vereadores

por kary_imprensa — publicado 06/02/2018 17h20, última modificação 06/02/2018 17h18

Na 1ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 05/02, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n° 001/2018. Este, define a nova composição de integrantes das Comissões Permanentes de 2018 da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

As comissões permanentes são responsáveis por avaliar, estudar e emitir parecer favorável ou contra referente à legalidade de uma matéria em tramitação na Casa. A depender do conteúdo, uma comissão pode convocar audiências públicas a fim de consultar a população antes de ser encaminhado à Plenário para votação. Uma comissão possui o poder de, inclusive, impedir que uma matéria chegue para votação em Plenário ao constatar-se a sua possível ilegalidade. (Saiba mais lendo o Regimento Interno da Câmara)

A constituição dos integrantes é definida anualmente. Os vereadores não podem ocupar o mesmo cargo em cada comissão ao longo dos exercícios. Veja a composição recém aprovada:


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


Presidente: Eluir Cavassin - PP

Secretário: Cleonaldo Araújo França - SD

Membro: Marcos Augusto de Matos Vargas - DEM


COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS


Presidente: Nelson Junior Padilha Federice - PSD

Secretário: Nelson Fernandes - PSB

Membro: Jacir Laureano Maria - PSDB


COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA


Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas - DEM

Secretário: Fabiano Arlindo Gonçalves - DEM

Membro: Cleonaldo Araújo França - SD


COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE


Presidente: Valdecir Domingos Strada - PDT

Secretário: Jacir Laureano Maria - PSDB

Membro: Nelson Junior Padilha Federice - PSD



Eluir Cavassin pede a retirada do "pórtico" na entrada de Ipiranga do Norte

por kary_imprensa — publicado 19/02/2018 11h50, última modificação 19/02/2018 11h50

O vereador Eluir Cavassin (PP) formalizou na 1ª Sessão Ordinária, 05/02, por meio da Indicação n° 001/2018, um pedido de retirada do monumento na entrada da cidade de Ipiranga do Norte/MT. A obra interditada está a meses paralisada e é objeto de descontentamento de parcela significativa dos ipiranguenses.

O chamado “pórtico” vem sendo alvo de polêmicas. Tanto o modelo de estrutura do projeto original - cuja construção encontra-se paralisada e inacabada, quanto a sua localização caíram no desagrado de vários munícipes, resultando em protestos nas redes sociais e vandalismo na obra.

Em apoio às reclamações dos munícipes, os vereadores Eluir Cavassin (PP) e Jacir Laureano Maria (PSDB) questionaram o fato da obra ter sido construída debaixo da rede elétrica. “Não sei como os pedreiros não morreram eletrocutados alí. Colocaram um pedreiro perto daquela [rede] de alta tensão... [estava] pertinho!”, comentou indignado Jacir Laureano Maria em Tribuna.

Um outro ponto que despertou reclamações de muitos católicos é a de que a obra prejudicou a fácil visualização da estátua de Nossa Senhora Aparecida na rodovia MT 242. Em apoio, Eluir Cavassin destacou a importância simbólica da estátua de Aparecida na entrada da cidade e, ressaltou, que a imagem encontra-se no local antes da obra do “pórtico” e que ela deve ser valorizada. “Antes de ter aquilo ali (obra do pórtico) se tinha toda a visão da santa e hoje, na verdade, os fiéis tem que ir ao pé da santa se querem ver”, comentou Eluir. Ainda na opinião do vereador, a Prefeitura deveria derrubar a obra, readequar o projeto e que este não esconda a imagem.

Na contrapartida, o líder do Governo na Câmara, Nelson Fernandes (PSB), justificou que como o recurso financeiro da obra foi oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual  José Domingos (PSD) a Prefeitura não tem autonomia de derrubar a construção sem a autorização do Estado. Mas, afirma, que embora o processo burocrático seja lento a Prefeitura já tem encaminhado uma reformulação da obra. No momento o Executivo aguarda a vistoria, bem como a liberação do Estado. Sobre a nova obra, segundo Nelson Fernandes (PSB), esta será readequada de forma a não ocultar a imagem.  

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte justificou que “ a obra encontra-se paralisada em razão da apresentação de reformulação do projeto original”, na qual há uma nova proposta e aguarda-se a  autorização da Secretaria de Estados das Cidades (SECID) para o prosseguimento. (Leia a nota completa)

A Indicação n° 001/2018, de Eluir Cavassin (PP) não encontrou oposição e obteve aprovação de todos os vereadores da Casa.

   Fonte da Imagem: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT - fb.com/ipirangamelhor - Acessado em 19 de fevereiro de 2018.  


Assista a 1ª Sessão Ordinária: 

Nelson Fernandes aponta necessidade de mais maquinários para a Secretaria de Obras

por kary_imprensa — publicado 19/02/2018 12h55, última modificação 19/02/2018 13h03

Quatro caminhões basculante bi truck, uma patrola, uma retroescavadeira e uma JCB 3CX. Estes são, para o vereador Nelson Fernandes (PSB), os maquinários necessários para o melhor desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria de Obras de Ipiranga do Norte/MT. A sugestão ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) foi formalizado por meio da Indicação n° 004/2018 durante a 1ª Sessão Ordinária, 05/02.

Em 2017,  o vereador Nelson Fernandes (PSB) esteve à frente da Pasta do Obras como secretário municipal. No contato direto com a rotina de trabalhos da secretaria Nelson Fernandes (PSB) afirma que o atual contingente de maquinários não supre as demandas. Esta situação resulta na dificuldade de atendimento de todas as solicitações dos munícipes.

Durante a Tribuna da 1ª Sessão Ordinária, Nelson Fernandes (PSB) comentou que já tratou sobre esta necessidade com a Prefeitura e que estão avaliando realizar um financiamento junto ao Banco do Brasil na qual já foi feito orçamento. A expectativa do vereador é de que nos próximos meses a Secretaria de Obras disponha dos novos maquinários.


Junior pede o término da construção do dissipador de água na Rua das Araras

por kary_imprensa — publicado 19/02/2018 13h40, última modificação 19/02/2018 17h01

O vereador Junior Federice (PSD) encaminhou à Plenário na 1ª Sessão Ordinária, 05/02, duas indicações de obras na cidade: O término do dissipador de águas na Rua das Araras, bem como a construção de meios-fios e bueiros no Bairro dos Pássaros.

Sobre a situação da Rua das Araras, o vereador Junior afirma que muitos motoristas e munícipes cobram a conclusão da obra do dissipador de águas. A obra irá favorecer o melhor escoamento das águas pluviais e permitirá o tráfego de caminhões no trecho da rua que interliga com a estrada no sentido de Itanhangá (Indicação n° 009/2018). 

Quanto a sua segunda indicação (n°008/2018), destaca a importância dos meios-fios e bueiros, por parte do Executivo, a fim de fomentar os munícipes na construção das calçadas. Como consequência haverá uma diminuição dos problemas nos escoamento da água e de terra no asfalto.

Ambas indicações de Junior Federice (PSD) foram aprovadas por todos os vereadores da Casa.

Assista ao pronunciamento de Junior Federice (PSD):

2ª Sessão Extraordinária votará RGA dos servidores municipais

por kary_imprensa — publicado 20/02/2018 14h45, última modificação 20/02/2018 14h42

Por meio do Edital de Convocação n° 002/2018, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT realizará a sua 2ª Sessão Extraordinária nesta quinta feira, 22/02, às 8 horas da manhã.

A convocação tem a finalidade específica de discutir e votar o Projeto de Lei n° 005/2018, que trata sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores municipais, bem como aos agentes políticos.

Conforme o Pl 005/2018, o RGA será realizado sobre a remuneração de todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta de Ipiranga do Norte/MT, bem como os subsídios dos agentes políticos. O reajuste será de 1,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) -  IBGE a ser incorporado neste mês de fevereiro a partir da aprovação do PL 005/2018 e a sua sanção.

Entretanto, o Pl 005/2018 não se aplica aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Estes possuem legislação própria com base no piso nacional, cujo aumento deverá ser de 6,81%.  

 

Assista a transmissão ao vivo da 2ª Sessão Extraordinária através de nossa fanpage fb.com/cmipirangadonorte


Fabiano do Povo sugere isenção no IPTU para portadores de necessidades especiais

por kary_imprensa — publicado 20/02/2018 17h02, última modificação 20/02/2018 17h02

Duas indicações aprovadas na 1ª Sessão Ordinária (05/02), de autoria do vereador Fabiano do Povo (DEM), apontam duas demandas para os portadores de necessidades especiais:  a construção de calçadas com acessibilidade para cadeirantes nos órgãos públicos e a isenção no IPTU.

Para o vereador, é importante que os órgãos públicos sejam readequados para tornar o acesso de portadores de necessidades especiais mais facilitado e inclusivo (Indicação n° 002/2018).

Quanto a sugestão de isenção no IPTU, a medida seria um auxílio para as famílias, uma vez que reduziria uma despesa no orçamento familiar. No final de 2017 uma indicação semelhante foi realizada pelo vereador Marcos Vargas (DEM) na qual sugeriu a isenção para portadores de doenças graves, como câncer e HIV. Já a Indicação n°003/2018 de Fabiano do Povo (DEM) propõe a ampliação do público-alvo. Dessa forma, foi elogiada pelo colega democrata Marcos Vargas e afirmou esperar que com “este reforço” os parlamentares consigam ser atendidos pelo Executivo Municipal. “ A pessoa já têm vários gastos, vários custos na sua família [...] Seria uma valor a menos que ele teria para gastar. Eu apóio e voto a favor de sua indicação”, comentou Marcos.

As Indicações 002 e 003/2018, do democrata Fabiano do Povo, foram aprovadas com louvor e serão protocoladas na Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Assista a 3ª Sessão Ordinária:

 

Vereadores cobram a concretização do Plano de Governo de Pedro Ferronatto sobre habitação popular

por kary_imprensa — publicado 21/02/2018 10h25, última modificação 22/02/2018 17h41

Aquisição de área destinada para a construção de habitação popular. Esta é a cobrança dos vereadores Fabiano do Povo (DEM) e Cleonaldo França (SD) por meio da Indicação n° 005/2018 levada à Plenário na 1ª Sessão Ordinária, em 05 de fevereiro.

Em julho de 2017, o democrata Fabiano do Povo encaminhou a mesma cobrança (Indicação n° 092/2017) ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Em resposta escrita na época, o órgão afirmou não dispor “dos recursos suficientes para o atendimento do indicado” e não informou -formalmente- previsões.

Durante a sessão, o vereador Cleonaldo França (SD) recordou aos presentes que a oferta de casas populares foi uma das promessas do plano de governo da gestão de Pedro Ferronatto (PSDB) e que ainda não foi cumprida. A indicação seria, nas palavras do vereador, para “relembrar” o Executivo e “esperar que esse ano ele consiga essa área”. Afirmou que está disposto a, junto ao Prefeito, “correr atrás de recursos para que seja construído essas casas”.

O 2º secretário Jacir Laureano Maria (PSDB) manifestou apoio à Indicação n° 005/2018 dos colegas e comentou que os munícipes cobram a concretização da promessa das casas populares. “Em seis anos o Prefeito não conseguiu fazer nenhuma casa. É lamentável”, reclamou Jacir. Em complemento, ressaltou que os munícipes não querem as moradias de graça, mas estão sim dispostos em adquirir o lote por meio do Programa Minha Casa Minha Vida a fim de investir no próprio patrimônio e sair do aluguel.

Na contrapartida, o líder do Governo na Casa, o vereador Nelson Fernandes (PSB), explicou que o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) está trabalhando para viabilizar a aquisição de uma área destinada ao programa de habitação popular, mas que no momento encontra-se em fase de negociação. Disse que haverá, em breve, a liberação de um loteamento popular como uma segunda opção e que a empresa está na finalização do processo de entrega da documentação.    

 

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