PROJETO VEREADOR MIRIM 2024

por Interlegis — publicado 15/09/2022 13h25, última modificação 04/03/2024 13h43

CÂMARA CONVOCA VEREADORES E POPULAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022 AS 8:00HS

por IMPRENSA OFICIAL — publicado 19/12/2022 15h59, última modificação 19/12/2022 15h59
Colaboradores: Joyce Emanuelle Ribeiro
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, convoca os Senhores Vereadores e a população em geral para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que tem como finalidade específica votar o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 que: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI REFERENTE Á PERMUTA DE AREA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº781, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” do Poder Executivo.
Data: 22 de dezembro de 2022.
Horário: 08h00min
Local: Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.
A sessão extraordinária poderá ser acompanhada tanto presencialmente na Câmara Municipal como virtualmente através da transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte

CÂMARA MUNICIPAL ENTRA EM RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 23/12 A 06/01

por IMPRENSA OFICIAL — publicado 21/12/2022 15h05, última modificação 09/01/2023 12h18
Colaboradores: Joyce Emanuelle Ribeiro


A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte -MT comunica à população, que em virtude das comemorações alusivas ao natal e ano novo estará em recesso no período de 23 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, e as atividades administrativas da casa, como o atendimento presencial ao público, entre outras, estarão suspensas, devendo retornar os seus trabalhos no dia 09 de janeiro de 2023.

PORTARIA Nº 055/2022

https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/portarias/2022-1/0000-portaria-recesso-administrativo.pdf/view

 


CÂMARA INFORMA FIM DO RECESSO ADMINISTRATIVO

por IMPRENSA OFICIAL — publicado 09/01/2023 13h35, última modificação 16/01/2023 11h19
Colaboradores: Joyce Emanuelle Ribeiro



A CÂMARA MUNICIPAL INFORMA QUE CHEGOU AO FIM O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO E AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CASA BEM COMO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO ENTRE OUTRAS RETORNARAM HOJE DIA 09 DE JANEIRO DE 2023

VICE PRESIDENTE VEREADOR EVALIR CESAR DAMO ASSUME A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE 16 A 31 DE JANEIRO DE 2023 DEVIDO VIAGEM DO PRESIDENTE ROGÉRIO DO CARMO GABRIEL

por IMPRENSA OFICIAL — publicado 16/01/2023 11h15, última modificação 16/01/2023 11h15
Colaboradores: Joyce Emanuelle Ribeiro

 

 

O Vereador e Vice – Presidente Evalir Cesar Damo assume a função de Presidente em Exercício da Câmara Municipal do dia 16 a 31 de janeiro de 2023 em face da necessidade de viagem para tratar de assuntos particulares do Presidente Rogério do Carmo Gabriel.

O vereador Evalir Cesar Damo na função de presidente informa que se coloca à disposição da população e de cada um dos vereadores e dos demais servidores do Legislativo e afirmou que durante este período estará atento às necessidades do povo para trabalhar de acordo com as demandas e necessidades de cada um.

 

O RELATÓRIO ANUAL DE 2022 DA OUVIDORIA JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL

por Imprensa Oficial — publicado 27/01/2023 20h50, última modificação 02/02/2023 09h54
Colaboradores: Joyce Emanuelle Ribeiro

 

O Relatório Anual de 2022 da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT já se encontra disponível em nosso site, clicando aqui:

https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/relatorio-ouvidoria/relatorio-de-gestao-2022-ouvidoria/relatorio-ouvidoria-ano-2022/view

 

As informações prestadas nesse relatório tem por objetivo permitir a visualização das demandas recebidas, apresentando dados, indicadores e recomendações para nortear ações estratégicas de combate às questões sistêmicas, visando promover  a transparência das ações desenvolvidas nesta Casa de Leis

A Ouvidoria Parlamentar é um espaço de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sendo instrumento democrático de controle e avaliação que permite a comunidade interagir, acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos seus representantes contribuindo para fomentar a transparência e  o aprimoramento da cidadania e da democracia.

A Ouvidoria encontra-se em pleno funcionamento na sede da Câmara e você pode participar enviando sugestões, comentários, dúvidas, solicitações e reclamações.

  • Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
  • Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
  • Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados.
  • Solicitação - pedido para adoção de providências por parte da Câmara Municipal de Tijucas.
  • Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
  • Pedido de informação - solicita informações que estão sob a posse do órgão público..

.

FORMAS DE ATENDIMENTO:

O atendimento aos cidadãos acontece das seguintes formas:

PRESENCIAL: O cidadão pode ir até a sede que fica localizada na Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT no setor da ouvidoria.

PELA INTERNET:  Através do site https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ 

                            Pelo Fala BR:

                            https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/incentivo-a-cultura/teste/fala-brasil

                            Através do E-mail: ouvidoriacm@ipirangadonorte.mt.leg.br

POR TELEFONE: (66) 3588 - 1623

POR CORRESPONDÊNCIA: Via Correios ao Endereço: Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT – CEP: 78.578-000 Caixa Postal 04.

 

Câmara apresenta novos membros das comissões permanentes

por Karynne Fernandes | ASCOM — publicado 07/02/2023 13h50, última modificação 07/02/2023 13h49
A nova composição foi aprovada em consenso na 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023.
Câmara apresenta novos membros das comissões permanentes

Karynne Fernandes | ASCOM

A manhã desta segunda-feira, 06, foi marcada pelo início do novo ano legislativo da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, com novas composições na mesa diretora e comissões permanentes. 

O novo biênio 2023/2024 da Casa de Leis será liderado por: Rogério do Carmo Gabriel, na presidência; Evalir César Damo, na vice-presidência; Eluir Cavassin, como 1° secretário; e Jacir Laureano Maria, como 2° secretário.

“Neste momento, gostaria de agradecer e pedir a Deus que possa nos abençoar nesta gestão que está se iniciando de 2023”, expressou o novo presidente, conhecido popularmente como Rogério do Gás, durante a Palavra Livre. 

Nessa 1ª Sessão Ordinária, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as Comissões Permanentes que, no período de 1 ano, irão analisar e emitir pareceres a respeito dos projetos de lei que tramitam no Legislativo. Confira as novas composições:


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Eluir Cavassin

Secretário: Valmor Canever

Membro: Fábio Cezar Tavares

 

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Celso da Conceição da Silva

Secretário: Fábio Cezar Tavares

Membro: Antonio de Abrantes Alves Neto

 

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Alexandra Cossul

Secretário: Jacir Laureano Maria

Membro: Celso da Conceição da Silva


COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Evalir César Damo

Secretária: Valmor Canever

Membro: Alexandra Cossul


As sessões do Legislativo de Ipiranga do Norte acontecem nas segundas-feiras, às 8h da manhã e transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara. Siga-nos e acompanhe semanalmente pelo link: https://www.facebook.com/cmipirangadonorte

Vereador Fábio Tavares indica necessidade de melhorar a arborização urbana e os cuidados com os lotes baldios

por Karynne Fernandes | ASCOM — publicado 14/02/2023 11h40, última modificação 14/02/2023 11h53
Vereador Fábio Tavares indica necessidade de melhorar a arborização urbana e os cuidados com os lotes baldios

Avenida Vitória

O aumento de arborização, bem como maior cuidado com os lotes baldios, foram duas das pautas apresentadas pelo vereador Fábio Tavares, durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de fevereiro.

Para o vereador, Ipiranga do Norte sofre com a pouca presença de árvores no perímetro urbano, que servem para melhorar a sensação térmica, embelezam, oferecem sombra aos munícipes e abrigo aos pássaros. Contudo, em sua visão, esse plantio tem que levar em consideração o projeto de paisagismo, com orientação, a fim de usar as plantas certas, que não venham a comprometer o calçamento, dentre outros cuidados. 

“É uma coisa preocupante. Árvore demora, árvore não é da noite para o dia. [...] Se nós começar semana que vem esse projeto, em “7 anos” colheremos os frutos [...] ou seja, demora! [...] A nossa cidade não tem verde, não tem sombra!”, disse Fábio Tavares.

A indicação n°02/2023 foi elogiada pelo vereador Neto da Farmácia que, em 2021 fez uma indicação semelhante, e destacou a importância do plantio não apenas de árvores ornamentais, mas também frutíferas.

Já a indicação n° 03/2023 apontou ao Executivo ipiranguense a necessidade de fomentar, por meio de parceria entre o órgão com os proprietários, o plantio de gramas nos terrenos baldios. Na visão do vereador, é uma alternativa para manter a cidade “limpa e organizada”, afirmou.

Assista a sessão completa:

 

 


Neto da Farmácia indica ao Executivo a criação de selo Arte Municipal

por Karynne Fernandes publicado 14/02/2023 12h55, última modificação 14/02/2023 13h02
A sugestão visa incentivo à comercialização de produtos artesanais locais.
Neto da Farmácia indica ao Executivo a criação de selo Arte Municipal

Na foto: Neto da Farmácia

O vereador Neto da Farmácia apresentou na 1ª Sessão Ordinária, 06/02, a sua indicação n° 04/2023. Esta, sugere a criação do selo Arte Municipal, como forma de incentivo à comercialização de produtos locais artesanais. 

O selo Arte, antes restrito aos estados, no segundo semestre de 2022 passou por modificações que agora permitem a sua emissão pelos municípios, a partir da elaboração e o cumprimento de alguns critérios legais para a sua adesão. 

Nesta premissa, o vereador Neto da Farmácia afirmou ter se reunido com o Executivo e apresentado diretamente a ideia, que foi bem recebida pelo prefeito Orlei José Grasseli, popular Graxa. “O selo Arte se enquadra dentro do SIM - Sistema de Inspeção Municipal. Hoje o Município tem o SIM, mas não tem o segmento. [...] O prefeito gostou da ideia e ele apoia”, comentou Neto.

O vereador defende que, após os trâmites legais que o Município precisará se enquadrar, a criação do selo Arte valorizará a gastronomia local e será um grande incentivo aos pequenos produtores para “comercializar dentro do município seus produtos artesanais com mais tranquilidade”, justifica. 

Assista a sessão completa: 

Parque das Emas: Vereadores encaminham à Prefeitura de Ipiranga do Norte demandas do setor chacareiro

por Karynne Fernandes publicado 15/02/2023 13h05, última modificação 15/02/2023 13h05

O setor chacareiro Parque das Emas entrou em pautas nas duas sessões ordinárias de 2023, realizadas nos dias 6 e 13 de fevereiro.

As demandas dos munícipes foram acolhidas pelos vereadores da Casa e encaminhadas à Prefeitura por meio das indicações legislativas n°05, 06 e 08/2023. Confira a seguir:


Indicação n° 005/2023: De autoria de César Damo, aponta a necessidade de pavimentação asfáltica na estrada do Parque das Emas com acesso à Av. Vitória. Em justificativa oral, o vereador explicou que o tráfego é movimentado nesta estrada e sempre há muitos buracos aos quais os motociclistas enfrentam maiores dificuldades. Em apoio no Plenário, o vereador Fábio Tavares complementou que o Parque das Emas e o Buritis estão em grande expansão, com aumento de moradores e necessita de maior atenção. 


Indicação n° 006/2023: Também de autoria de César Damo, aponta para a necessidade de regularização fundiária do Parque das Emas. O setor chacareiro possui um problema antigo de documentação da área, que precisa ser regularizada junto ao INCRA para posterior desmembramentos dos lotes. Segundo Damo, alguns pontos do Parque das Emas é desprovido de energia elétrica, embora haja iluminação pública, devido aos problemas documentais que não autorizam a Energisa a interligar as residências à rede. 


O vereador Fábio Tavares também se pronunciou em apoio, e ressaltou que o Município precisa assumir a frente a fim de que o problema seja solucionado, pois a região tornou-se populacionalmente como um “bairro do município” e, ao seu ver, precisa ser considerado urbano. “Não dá mais para postergar”, expressou Fábio.


O 1º secretário Eluir Cavassin, popular Coco, destacou ser preciso fazer um estudo para analisar a realidade dos cidadãos residentes e suas particularidades.

 

Já o presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, enfatizou que em 2023 os poderes municipais devem convocar uma reunião com os moradores a fim de buscar alternativas conjuntas e “iniciar um trabalho árduo, difícil, mas necessário”. 


Indicação n° 008/2023: De autoria de Fábio Tavares, indica sobre a necessidade de estudo pluvial e execução nos setores chacareiros do Parque das Emas e Buritis. O tema foi amplamente discutido entre a maioria dos vereadores, havendo um consenso sobre a importância de ações mais duradouras, que solucionem este problema que se repete a cada período chuvoso. 


O escoamento das águas da cidade seguem em direção ao Parque das Emas e Buritis. No período de chuvas intensas, ocorrem eventualmente alagamentos nas pequenas propriedades dos setores. Atualmente, a Prefeitura vem realizando medidas paliativas possíveis ao período. Fábio argumentou que, em comparação aos dois últimos anos de maior seca, o volume de água é excedente, mas que esta seria a média da região. "Agora não é a época, mas no período certo consegue deixar aquilo "redondinho"", completou. Portanto, um estudo mais aprofundado seria relevante a fim de considerar o aumento dos drenos, mudanças no coletor principal e, possivelmente, medidas mais duradouras, como uma rede de drenagem em concreto submersa, a exemplo de municípios vizinhos. 


Todas as indicações receberam aprovação unânime e encaminhadas ao prefeito Graxa. Assista às sessões completas abaixo:


INDICAÇÃO: Damo pede a construção do Centro de Tradições Nordestinas

por Karynne Fernandes publicado 28/02/2023 09h49, última modificação 28/02/2023 09h49
INDICAÇÃO: Damo pede a construção do Centro de Tradições Nordestinas

Foto meramente ilustrativa. Fonte: Canva

Manter viva as tradições e valorizar a cultura nordestina. Nesta premissa, o vice-presidente César Damo encaminhou à Prefeitura a Indicação n° 007/2023 que pede a construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN).

O CTN tem estatuto aprovado desde 2019 e aguarda a concretização do espaço cultural. Em Plenário, Damo recordou que este pedido é antigo, oriundo de outras legislaturas da Câmara:

“Essa é uma indicação pleiteada há muito tempo, lembro bem… ainda do saudoso Nelvio Tocolini. Hoje nós temos orçamento do Município colocando acho que em torno de R$ 400 mil [para esta finalidade] e tem as emendas impositivas minha e do vereador Rogério e do Jacir”, justificou.

A indicação foi elogiada pelo vereador Neto, que se disse “feliz” em ter um pedido que valoriza a cultura nordestina, que faz parte também de uma de suas origens. 

“Eu acho que passou da hora, porque o nosso Município é de povos de todas as regiões e nós temos que valorizar cada cultura que está instalado em nosso Município”, afirmou Neto da Farmácia e completou: "nós temos que dar além de condições de moradia, saúde e educação, o lazer também”.   

Encaminhada à Prefeitura após a 1ª Sessão Ordinária, 06, o vereador obteve resposta escrita lida durante a sessão realizada em 23 de fevereiro. Leia na íntegra a seguir:

“Agradecemos a presente indicação, e informamos aos nobres vereadores, que a referida construção faz parte de nosso planejamento, no entanto, em virtude de ajustes no orçamento para atender outros setores, dentre os quais, o próprio Poder Legislativo, teremos que viabilizar recursos complementares para realizar essa ação que consideramos de elevada importância. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção". 

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Acompanhe semanalmente as sessões pelo Facebook Oficial da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte: www.fb.com/cmipirangadonorte, na segunda-feira, às 8h.
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Ipiranga do Norte: Vereadores pedem manutenção e cascalhamento de estradas vicinais

por Karynne Fernandes publicado 01/03/2023 11h40, última modificação 01/03/2023 12h35
Ipiranga do Norte: Vereadores pedem manutenção e cascalhamento de estradas vicinais

Foto: Neto da Farmácia

Nos dias 13 e 23 de fevereiro, vereadores de Ipiranga do Norte apresentaram em Plenário três indicações sobre manutenção e cascalhamento de estradas vicinais do Município. Confira a seguir os pedidos encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas do órgão: 

Indicação n° 009/2023: De autoria do vereador Fábio Tavares, aponta a necessidade de auxiliar os proprietários de cascalheiras para a legalização e regularização, bem como firmar parceria com os produtores rurais para a obtenção do material.

Resposta da Prefeitura: “Agradecemos a presente indicação, e informamos que estaremos encaminhando para a Secretaria competente avaliar a possibilidade de atender a presente demanda. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção”.

N° 014/2023: De autoria do vereador Celso da Tupi, pede o levantamento da estrada, bem como o cascalhamento no acesso às chácaras localizadas atrás do setor dos armazéns.

Resposta da Prefeitura: “Agradecemos a presente indicação, e informamos que estaremos encaminhando para que sejam tomadas as providências, pela Secretaria competente com a maior brevidade possível. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção”.

N° 023/2023: De autoria do 1º secretário Eluir Cavassin, popular Coco, também pede o levantamento e cascalhamento. Contudo, para as estradas do Parque das Emas e Buritis. Esta mesma indicação foi cobrada de julho de 2022 pelo vice-presidente César Damo. A resposta desta indicação segue em aguardo.  


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Alexandra Cossul pede a criação de Conselho e Rede de Proteção à Mulher

por Karynne Fernandes publicado 09/03/2023 09h15, última modificação 09/03/2023 09h19
Alexandra Cossul pede a criação de Conselho e Rede de Proteção à Mulher

Foto meramente ilustrativa. Fonte: Canva

Em sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2023, a vereadora Alexandra Cossul trouxe novamente à Plenário o seu pedido de criação do Conselho da Mulher, bem como a Rede de Proteção à Mulher. 

A vereadora explica que a criação de ambos são fundamentais para a melhor articulação das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres. 

“A proteção e a promoção dos direitos das mulheres exigem medidas efetivas e imediatas de enfrentamento à desigualdade de gênero e de combate à violência. É nesse contexto que o poder público tem o grande desafio de defender esses direitos e de elaborar estratégias e políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, político e social das mulheres”, escreve em justificativa.

Na mesma nota, Cossul apresentou dados que apontam o Mato Grosso ocupando o 4º lugar no ranking de maior número de feminicídios no Brasil. Uma taxa de 5,8 a cada 100 mil habitantes (G1). 

“Os dados referentes a violência doméstica assustam mais a cada ano. Se esses valores representam um aumento do número efetivo de agressões ou se há uma quantidade maior de registros, não é claro. A violência em contexto efetivo se manifesta no chamado ciclo da violência, em que se repetem fases de tensão, explosão e reconciliação, que vão se agravando e podem culminar na violência fatal –o feminicídio. Muitas vítimas de violência doméstica têm dificuldades para denunciar as agressões graves, o que exige que a rede de proteção esteja pronta para acolher estas mulheres”, explica Cossul.

Conforme a vereadora, Ipiranga do Norte necessita da elaboração da lei por parte do Executivo para que a melhor articulação das ações aconteçam. “É algo importante para a segurança das mulheres. Sabemos que acontece muitos casos de feminicídio em nosso Município, de agressões também. Não existe classe social [para este problema]. Não existe você dizer que acontece com o rico ou com o pobre. Qualquer mulher está propícia a ser agredida por algum tipo de violência”, disse em Plenário. 

As indicações n° 026 e 027/2023, que tratam da matéria, foram encaminhadas ao Executivo e aguardam resposta. 

Assista a discussão das indicações de Alexandra Cossul:

 

Estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida visitam a Câmara de Vereadores

por Karynne Fernandes publicado 09/03/2023 11h17, última modificação 09/03/2023 11h17
Estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida visitam a Câmara de Vereadores

Karynne Fernandes | ASCOM

Quem participou da última sessão ordinária, 06/03, pode ver um público diferente sentando nas cadeiras do Plenário. 24 estudantes, com idades entre 9 a 10 anos, do quarto ano do fundamental, realizaram uma visita à Casa de Leis.

Acompanhados das professoras Lovani Petrikic Schmidt e Simarli Nunes, da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a visita visou apresentar o papel do órgão às crianças e a sua importância para Ipiranga do Norte. Na ocasião, uma servidora do legislativo explicou brevemente a história da Câmara, desde a gestão pioneira até os dias atuais; interagiu com os estudantes sobre o papel do vereador na vida da comunidade; e, na oportunidade, puderam assistir à sessão ordinária. Os vereadores recepcionaram as crianças e elogiaram a iniciativa das educadoras.  

Em tribuna, a vereadora Alexandra Cossul dedicou seu discurso a motivar as crianças, em especial as meninas, a no futuro buscarem ser lideranças, ocupando espaços na política para a transformação da sociedade. 

“Nós precisamos de mais mulheres - principalmente - nos cargos políticos. Então, vocês, meninas que estão aqui, pensem no futuro também… precisamos de meninas pensando no futuro de entrar na política. Hoje… e, quem sabe daqui a 10 ou 20 anos, vão ser vocês que estarão aqui dentro representando o Município”, disse Alexandra Cossul (assista ao discurso completo). 

A vereadora comentou, inclusive, a iniciativa do presidente Rogério em resgatar o programa Vereador Mirim que trará crianças para aprender mais sobre o Poder Legislativo.

O presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, agradeceu às professoras pela visita dos estudantes: “No futuro, com certeza, estarão aqui representando e defendendo o nosso município, seja [como] vereador, seja prefeito ou como profissional liberal. Parabéns pela iniciativa!”, disse.  


Neto da Farmácia cobra instalação de lombadas eletrônicas, ponto de ônibus e melhorias no ponto de táxi

por Karynne Fernandes publicado 13/03/2023 12h57, última modificação 13/03/2023 12h57
Neto da Farmácia cobra instalação de lombadas eletrônicas, ponto de ônibus e melhorias no ponto de táxi

Na foto: Neto da Farmácia

Três indicações apresentadas pelo vereador Neto da Farmácia foram respondidas pelo Executivo de Ipiranga do Norte. Estas, cobram a instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos da cidade, bem como a criação de um ponto de apoio aos usuários de ônibus e a reforma do ponto de táxi.

 Conforme a Indicação n° 011/2023, a instalação das lombadas eletrônicos seria uma forma de reduzir a velocidade em diversas vias da cidade, principalmente a Av. Amazonas e a Rua Poços de Caldas, e garantir maior segurança aos pedestres e motoristas. Em resposta, o Executivo afirmou que estará “avaliando a possibilidade de implantação das lombadas na forma apresentada”, escreveu em nota. 

Na Indicação n° 012/2023, o vereador apontou a necessidade de instalação de um ponto de apoio, ou mesmo uma estrutura rodoviária, na cidade. A proposta visa proporcionar maior conforto aos passageiros que utilizam o transporte rodoviário para viagens intermunicipais. Atualmente não há nenhum espaço para este fim, ocasionando incômodos, principalmente em dias chuvosos, por desprover de abrigo. 

O vereador defende que mesmo que o transporte seja privado, é preciso haver um olhar cuidadoso com os passageiros ipiranguenses e que possa haver alternativas para a solução deste problema.

“Gostaria de relatar uma coisa… como que devemos olhar para a população? [...]  Uma senhora de 67 anos pegar o ônibus 10:40 da noite em estado chuvoso, não tem lugar para sentar, não tem rodoviária, não tem banheiro e tem que esperar 20, 30 minutos. E aí? Nós temos compromisso com a população? Só porque é rede privada não temos a obrigação nenhuma de regularizar isso?”, questionou vereador Neto em tribuna.

Em nota, a Prefeitura respondeu que estará “avaliando a possibilidade de implantação de um terminal rodoviário na forma apresentada, no entanto, como é do conhecimento dos nobres vereadores, essa ação, demanda um considerável investimento para se concretizar”, escreve.

A terceira indicação (n° 013/2023) sugere a reforma e readequação do ponto de táxi. Em sessão, o vereador expôs que o espaço que havia sido reservado para os taxistas na praça Ilberto Effting não há mais entrada e, por não haver cobertura, ficavam expostos às chuvas e ao sol.  Em resposta, o Executivo informou que avaliarão “a possibilidade de atender a presente demanda”.


Cesar Damo indica necessidade de investimento em equipamentos de fisioterapia e a construção do laboratório de análises clínicas

por Karynne Fernandes publicado 15/03/2023 12h10, última modificação 15/03/2023 12h33

Na 2ª Sessão Ordinária, 13/02,  o vereador Cesar Damo apresentou duas indicações relacionadas à Saúde: a construção do laboratório de análises clínicas; a aquisição de equipamentos de fisioterapia e do protocolo Pediasuit, de terapia intensiva, para promover ajuste biomecânico para crianças. 

O vereador Cesar Damo ressaltou a importância dessas indicações para a Saúde e que o laboratório foi promessa de campanha da atual gestão do Executivo: "tendo o laboratório de análises clínicas do Município sobra dinheiro para investir na própria Pasta da Saúde e também em outras”, comentou.  

Em resposta, o Executivo informou que já está trabalhando em vista de construir o laboratório de análises clínicas e que o processo encontra-se em fase de licitação.  "Em breve esse sonho será realidade", escreve em nota.

Sobre a Indicação n° 018/2023, Damo comentou que a sala de fisioterapia é deficiente de muitos equipamentos para melhor atender os pacientes em reabilitação ou com necessidades especiais. Este pedido poderia ser atendido pela Prefeitura com o uso das emendas impositivas dos vereadores dedicadas à Saúde. 

O Protocolo Pediasuit é um programa de terapia intensiva projetado para ajudar crianças com distúrbios neurológicos ou musculoesqueléticos, a evoluir no desenvolvimento motor, promovendo ajuste biomecânico que envolve o uso de um traje e equipamentos especializados. O traje é usado durante uma série de exercícios e atividades que são adaptados às necessidades e objetivos individuais da criança. Esses exercícios ajudam a melhorar o equilíbrio, força, coordenação e amplitude de movimento da criança, enquanto o traje fornece suporte e estabilidade.

Em nota, a Prefeitura informou que encaminhará para “avaliação de viabilidade e providências pela Secretaria Municipal de Saúde”.


Mais indicações do vereador:

Indicação: 017/2023: Aponta a necessidade de reforma na antiga sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Em nota, a Prefeitura informou que "é nosso desejo a realização da referida obra, no entanto, precisamos trabalhar em parceria com o SAAE, autarquia que goza de independência administrativa e financeira para viabilizar recursos e concretizar essa obra tão importante. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção".

Celso da Tupi pede revitalização da Avenida Rio Amazonas

por Karynne Fernandes publicado 17/03/2023 09h00, última modificação 20/03/2023 12h01
Celso da Tupi pede revitalização da Avenida Rio Amazonas

Na foto: Celso da Tupi

O vereador Celso da Tupi apresentou uma indicação, em 13 de fevereiro, em que solicita a implementação de uma série de melhorias na cidade.

Pela Indicação n° 015/2013, o vereador pede a revitalização em toda a extensão da Avenida Amazonas com iluminação pública e a construção de uma pista de caminhada para atividades físicas. A ideia é oferecer uma opção saudável e segura para a população, incentivando um estilo de vida ativo.

Na mesma matéria legislativa, o vereador também pede o plantio de grama e árvores nos canteiros da via, que além de embelezar, traria os benefícios de contribuir na qualidade do ar e amenizar o calor.

O pedido de revitalização recebeu resposta do Executivo ipiranguense, que afirmou a existência de um projeto em andamento para a Avenida Rio Amazonas, bem como a praça Ilberto Effting. “Esperamos em breve iniciar essas obras que trarão uma verdadeira transformação nesses espaços públicos, embelezando e melhorando a qualidade de vida da comunidade”, diz em nota.

A expectativa é de que essas melhorias possam contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Iluminação Pública: O vereador Fábio Tavares, encaminhou a Indicação n° 028/2023 relacionada a tema semelhante. Nela, aponta a necessidade de manutenção e correção da iluminação pública em toda a cidade. Em nota, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte informou que realiza “rotineiramente esses serviços de correção, melhorias e manutenção” e que sempre que necessário realiza os “reparos de urgência em pontos específicos, em virtude de solicitação da comunidade”. 



Valmor Canever pede a reabertura da Feira do Produtor Rural

por Karynne Fernandes publicado 17/03/2023 10h10, última modificação 17/03/2023 10h31
Valmor Canever pede a reabertura da Feira do Produtor Rural

Na foto: Valmor Canever

A Feira do Produtor Rural entrou em pauta na sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro. O vereador Valmor Canever apresentou a Indicação n° 23/2023, em que pede a sua reabertura.

O espaço era um incentivo à comercialização de produtos locais oriundos da agricultura familiar com o benefício da venda direta aos consumidores. A reativação da feira favorece a economia local, sendo também um ponto de encontro para a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da cidade.

A indicação aprovada em Plenário foi encaminhada à Secretaria Municipal de Agricultura e obteve resposta positiva do Executivo: 

“Agradecemos a presente indicação e informamos que já estamos trabalhando no sentido de reabrir a feira do produtor, inclusive, estamos buscando viabilizar parcerias com os agricultores familiares para aumentar a oferta de produtos, além de realizar melhorias no prédio para oferecer uma melhor estrutura e segurança, tanto aos feirantes como aos consumidores”, diz em nota.  

A expectativa é de que a reabertura da feira possa contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar ipiranguense, bem como a oferta de produtos frescos e saudáveis para a população.


Valmor Canever indica necessidade de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Arinos

por Karynne Fernandes publicado 17/03/2023 11h05, última modificação 17/03/2023 11h05
Valmor Canever indica necessidade de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Arinos

Foto meramente ilustrativa. Fonte: Canva

Na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro, o vereador Valmor Canever apresentou em Plenário a sua Indicação n° 025/2023. Nela, aponta a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Arinos até a interligação com a MT 242. 

Conforme Canever, falta apenas um pequeno trecho para a cobertura completa da pavimentação na referida rua e diminuiria problemas com o barro em tempos chuvosos. O pedido é antigo na Casa. Em 2022 esta mesma indicação foi encaminhada pelo vereador Fábio Tavares. A Indicação n° 025/2023, de Canever, foi aprovada e encaminhada à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte. 

Em resposta, o órgão afirmou que está no planejamento da gestão asfaltar todas as ruas da cidade e no caso específico da indicação, foi “realizado o levantamento topográfico para posterior realização da referida obra, o que deve ocorrer com a maior brevidade possível”, escreve em nota.

Indicação: Damo pede a construção de mais uma creche municipal

por Karynne Fernandes publicado 21/03/2023 10h40, última modificação 21/03/2023 10h38
Indicação: Damo pede a construção de mais uma creche municipal

Na foto: Cesar Damo

Na 5ª Sessão Ordinária, 06/03, o vice-presidente César Damo apresentou duas indicações voltadas à educação infantil: a construção de uma creche em tempo integral e a construção de pontos de ônibus para os estudantes de todas as escolas. 

Pela Indicação n° 034/2023, o vice-presidente César Damo apontou a necessidade de construção de uma creche municipal em tempo integral. Conforme o vereador, há uma demanda de mulheres trabalhadoras que necessitam deste serviço para seus filhos: “Seria de suma importância para as mães que trabalham fora [...] para deixarem essas crianças em tempo integral [na creche] enquanto elas estiverem trabalhando”, justificou Damo. Em sua fala, completou que as crianças precisam de cuidados e investimentos no presente, pois será assim que garantirá um futuro melhor para elas. 

A vereadora Alexandra Cossul elogiou a indicação do colega e destacou que no início de 2023 houve muitos relatos de mães que precisaram madrugar em filas na expectativa de garantir uma vaga na única creche municipal, dada a quantidade de procura. 

“Realmente esse começo do ano nós tivemos muitos relatos de mães que estiveram na fila na noite anterior esperando uma vaga e muitas também não conseguiram vaga para seus filhos e suas crianças”, comentou Cossul. 

Em apoio, Alexandra Cossul reconheceu que o custo da construção de uma creche em tempo integral é elevado, mas argumentou que conforme Ipiranga do Norte for crescendo, a demanda escolar também aumentará e será preciso essa despesa. “Nós precisamos implantar… recurso o Município tem e nós temos bastante!”, disse.

Em resposta lida em Plenário na última sessão, 20/03, a Prefeitura de Ipiranga do Norte agradeceu pela indicação e informou que está dentro do plano de trabalho a construção desta proposta, tendo já realizado o cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a viabilização da demanda. Contudo, “em virtude de demandar um considerável montante de recursos, dependemos da aprovação da proposta cadastrada para liberação de recursos pelo Governo federal”, diz em nota. 

A segunda indicação de Damo (n° 032/2023) sugere a construção de pontos de ônibus em frente de todas as escolas da cidade. Para o vice-presidente, a indicação é pertinente em vista de abrigar as crianças e fornecer maior comodidade, principalmente em dias chuvosos. Conforme resposta do Executivo, o órgão estará avaliando a possibilidade da construção indicada. Informou que está atuando “no sentido de interligar com passarela coberta o percurso da escola até a parada do ônibus”, escreve. 


Vereadores pedem parquinho infantil para o Parque das Emas e reforma do Ginásio Municipal

por Karynne Fernandes publicado 21/03/2023 12h40, última modificação 21/03/2023 12h43
Vereadores pedem parquinho infantil para o Parque das Emas e  reforma do Ginásio Municipal

Plenária da 3ª Sessão Ordinária

Os vereadores Neto da Farmácia e Fábio Tavares apresentaram na  3ª Sessão Ordinária, 23/02, duas indicações voltadas para o lazer e esporte. Na primeira pede a construção de um parque infantil no Parque das Emas e o segundo a reforma da cobertura do ginásio municipal. 

A indicação n° 019/2023, de autoria do vereador Neto da Farmácia, aponta a necessidade de construção de um parque infantil no setor chacareiro em Ipiranga do Norte. A proposta visa oferecer às crianças e famílias da localidade um espaço de lazer adequado e seguro, que atualmente não conta com nenhuma área de diversão para as crianças.

O Parque das Emas enfrenta dificuldades na regularização das áreas e o vereador afirmou estar ciente das dificuldades quanto ao espaço público para a concretização de sua indicação. “Tô ciente que a regularização do local tem dificuldades e apresenta inúmeros obstáculos, mas [não] significa que a gente não possa proporcionar um bem-estar da sociedade, né?”, questionou. Para Neto, é possível tratar a questão junto aos moradores para dispor do espaço junto à associação. 

Na resposta do Executivo para a indicação, foi informado que avaliarão a possibilidade de atender a demanda “tendo e vista questões como a existência de área pública para instalação, previsão orçamentária e meios de manutenção do local e equipamentos”, escreve.

Já a Indicação n° 020/2023, de Fábio Tavares, pede a reforma do ginásio municipal, bem como a sua ampliação, em escuta aos munícipes. O vereador expôs ser uma necessidade melhorar as condições do espaço para a prática de atividades esportivas. A reforma incluiria melhorias na infraestrutura, arquibancadas, manutenção da cobertura do local e análise da possibilidade de ampliação.

A Prefeitura de Ipiranga do Norte afirmou, em nota, que se empenhar para a realização da manutenção e reparos emergenciais. Contudo, quanto a sugestão de ampliação, “também é nosso desejo realizar, no entanto, depende de elaboração [de] projeto, viabilização de recursos, sendo esse um processo mais demorado”, escreve. 


Limpeza Urbana: Vereadores recomendam melhorias na coleta, investimento em caminhão de lixo e valorização dos profissionais

por Karynne Fernandes publicado 23/03/2023 11h37, última modificação 23/03/2023 11h37

O tema da limpeza urbana entrou em pauta nas últimas sessões da Câmara de Ipiranga do Norte/MT. Três vereadores apresentaram indicações em vista de recomendar melhorias neste setor.

O vereador Fábio Tavares pediu, pela Indicação n°021/2023, para o Executivo “reavaliar a função de gari”, trazê-los para quadro de servidores municipais, bem como melhorar suas remunerações. Atualmente, a função é desempenhada por prestadores de serviços terceirizados.

Em resposta, o Executivo informou que avaliará a possibilidade. Contudo, ressaltaram que “caso venha a ser atendida essa indicação, o preenchimento das vagas obrigatoriamente serão feitas através de concurso público”.

A Indicação n° 030/2023, do Neto da Farmácia, apontou como necessidade a criação de um programa de coleta seletiva de lixo, resíduos e matérias orgânicas. Para o vereador, o programa é uma política pública muito necessária que engloba, principalmente, questões sociais e de saúde pública, além dos cuidados com o meio ambiente. “Todos nós sabemos que é algo necessário e não tem como viver sem isso”, disse. Em ponto de vista, o lixo também pode gerar riqueza e empregos e, se o Executivo não tem experiência no segmento, poderia abrir para a terceirização, atrair indústrias que trabalhem com este material.

Em complemento, o vereador Jacir da Vale comentou a experiência da empresa em que trabalha. As fazendas realizam a coleta seletiva, separação e comercialização do lixo para reciclagem. Segundo o vereador, o programa gerou mais de R$ 400 mil, que depois foram distribuídos entre as fazendas convertidos em benefícios aos colaboradores. Com base nisso, acredita que um programa semelhante realizado pelo Executivo Municipal geraria economia e empregos.

A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte agradeceu a indicação, destacando-a como de grande importância, seja no quesito ambiental, quanto de saúde pública. Informou que a implantação do programa já compõe os planos de trabalho da gestão e buscam “com a maior brevidade possível tornar viável e colocar em prática ações no sentido [de] atender a presente indicação, o processo é longo, estamos avançando e tomando providências para tornar realidade”, escreve em nota.

Já Valmor Canever apontou, pela Indicação n° 036/2023, a necessidade de aquisição de mais um caminhão de lixo. O vereador comentou que esteve em diálogo com vários servidores da Secretaria de Obras que lhe apresentaram esta demanda. Por parte do Executivo, foi afirmado que já estão em processo de aquisição e “em breve estará disponível para a Secretaria de Obras, assegurando uma melhor prestação de serviço de limpeza”, escreve.  

Presidente Rogério participa do Interage TCE para diálogo sobre boas práticas e eficiência na gestão

por Karynne Fernandes publicado 23/03/2023 13h03, última modificação 23/03/2023 13h03

Nesta quinta-feira, 23, o presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, se faz presente na capital mato-grossense para o evento Interage TCE, destinada para gestores de câmaras municipais.

O evento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso visa criar pontes de diálogo aberto e construtivo entre o órgão fiscalizador e os agentes públicos municipais. Com isto, orientar os gestores em boas práticas, tirar dúvidas, diminuir erros administrativos, favorecer uma maior eficiência, resultando em serviços de maior qualidade ao cidadão.

A primeira edição deste ano conta com presidentes e representantes dos 141 municípios mato-grossenses, reunidos no espaço cultural Liu Arruda, em Cuiabá/MT. 

INTERAGE MT ROGÉRIO

Assista ao Interage MT:

Eluir Cavassin recomenda a construção de mais uma unidade do Programa de Saúde da Família

por Karynne Fernandes publicado 24/03/2023 09h40, última modificação 24/03/2023 10h28
Eluir Cavassin recomenda a construção de mais uma unidade do Programa de Saúde da Família

Na foto: Eluir Cavassin

Eluir Cavassin apresentou na 5ª sessão da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte uma indicação (n°  031/2023) apontando a necessidade de construção de mais um posto de saúde na cidade. A medida é considerada importante para ampliar o acesso à saúde de qualidade para a população.

Em apoio, o vice-presidente Cesar Damo comentou que esta indicação é muito necessária e também foi realizada por ele em 2022 pela Indicação n° 098/2022.  Para Damo, a cidade enfrenta um aumento na demanda por atendimento na área da saúde e a construção de uma nova unidade de saúde irá contribuir para desafogar as unidades existentes, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente para todos.

A indicação de Eluir Cavassin foi acolhida pela Câmara Municipal e encaminhada para ao órgão competente. Em resposta, a Prefeitura afirmou que está trabalhando “no sentido de viabilizar essa nova unidade de saúde da família em nosso município e esperamos que a referida conquista se realize com a maior brevidade possível”, diz a nota lida em Plenário, durante a última sessão realizada em 20 de março.

Assista à discussão acerca da Indicação n°031/2023:

 

Presidente Rogério recomenda ao Executivo estudo sobre energia solar para órgãos públicos de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 24/03/2023 11h25, última modificação 24/03/2023 11h36
Presidente Rogério recomenda ao Executivo estudo sobre energia solar para órgãos públicos de Ipiranga do Norte

Na foto: Rogério do Gás

O presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, recomendou na 5ª Sessão Ordinária (06) que a Prefeitura de Ipiranga do Norte realize um estudo para avaliar as vantagens da utilização da energia solar para suprir os órgãos públicos da cidade.

Rogério do Gás argumenta que no setor privado há boas amostras do quanto a energia solar é beneficial na redução de custos. Além do fator econômico, há o benefício de ser uma opção de energia limpa para o meio ambiente e sustentável. 

A Indicação n° 033/2023 foi bem recebida e elogiada pelos colegas César Damo e Valmor Canever que manifestaram apoio. Canever complementou que em 2021 indicação semelhante foi tratado na Casa (Indicação n° 195/2021) por sugestão de um deputado sobre os benefícios deste tipo de fonte de energia.

Na oportunidade, o presidente pediu a colaboração dos colegas na busca por recursos financeiros nas demais esferas públicas em vista desta causa. 

Por parte do Executivo, foi informado que avaliarão a possibilidade e “caso de comprove a viabilidade, estaremos buscando meios legais e orçamentários para concretização com a maior brevidade possível”, diz a nota.

"Precisamos avaliar a possibilidade de utilizá-la nos órgãos públicos e aproveitar as vantagens que ela oferece", conclui o presidente.


Damo pede afastamento da vereança por 35 dias e suplente é convocado

por Karynne Fernandes publicado 24/03/2023 13h10, última modificação 24/03/2023 13h09

O vice-presidente Cesar Damo solicitou, no dia 16 de março, o afastamento de suas atividades legislativas para tratar de assuntos particulares. 

No período de 35 dias o vereador não receberá remuneração e o suplente ocupará o cargo. O afastamento iniciou no dia 21 de março com retorno datado para 25 de abril. 

A vaga pertence ao partido Democratas e o 1° suplente é Cleonaldo França. Atualmente à frente da autarquia SAAE, Cleonaldo já manifestou que deverá renunciar a vaga no Legislativo.

O 2° na lista é Fabiano Arlindo Gonçalves, popular Fabiano do Povo. A posse está prevista para o próximo dia 03 de abril. 


Segurança: Jacir da Vale pede instalação de câmeras nas principais vias de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 28/03/2023 11h15, última modificação 28/03/2023 11h45
Segurança: Jacir da Vale pede instalação de câmeras nas principais vias de Ipiranga do Norte

Na foto: Jacir Laureano Maria.

Na manhã da última segunda-feira, 27/03, 2° secretário Jacir Laureano Maria - popular Jacir da Vale - apresentou a Indicação n° 057/2023. Nela, pede ao Executivo ipiranguense a instalação de câmeras de segurança nas principais vias da cidade, por meio de parceria com o Governo do Estado, pelo programa Vigia Mais MT.

Em justificativa durante a 8ª Sessão Ordinária, o vereador comentou sobre o programa Vigia Mais MT, do Governo de Mato Grosso, em que disponibilizará 15 mil câmeras digitais de monitoramento, por meio de convênios com as prefeituras. Para Jacir, a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa aproveitar o momento que favorece o investimento em segurança. 

Conforme informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT), aos que ingressarem no Programa Vigia Mais MT, por meio de termo de cooperação entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras, serão disponibilizados gratuitamente câmeras inteligentes acompanhados de equipamentos como no-break, switch e armários. Nesta parceria, a responsabilidade dos municípios será os custos de instalação e manutenção. 

O programa foi lançado no dia 20 de março e duas cidades já receberam os equipamentos: Lucas do Rio Verde (254 câmeras) e Vila Bela da Santíssima Trindade (46 câmeras). Outros 15 municípios do Vale do Guaporé já assinaram o termo de adesão, e nesta região está previsto a instalação de 1183 câmeras. A expectativa do Governo do Estado com o programa, é trazer mais recursos para as investigações policiais, com aumento da segurança e redução da criminalidade.

A Indicação n° 053/2023, de Jacir Laureano Maria, foi aprovada por unanimidade, encaminhado à Prefeitura de Ipiranga do Norte e aguarda resposta.

Indicações relacionadas:

Durante a 6ª Sessão Ordinária, 06/03, o vereador Neto da Farmácia pediu ao Executivo a instalação de câmeras de segurança na Rua dos Girassóis, devido à presença de agências bancárias e órgãos públicos.  

Damo faz indicação pedindo a realização de casamento comunitário por meio do CRAS

por Karynne Fernandes publicado 28/03/2023 12h32, última modificação 28/03/2023 12h32
Damo faz indicação pedindo a realização de casamento comunitário por meio do CRAS

Foto meramente ilustrativa. Fonte: Canva

Inclusão social e fortalecimento de vínculos familiares. Com esta premissa, César Damo apresentou na 6ª Sessão Ordinária, 13/03, a Indicação n° 042/2023, em que pede a realização de casamento comunitário para famílias de baixa renda.

Essa oferta, por meio da Assistência Social, seria uma oportunidade acessível para os casais que convivem maritalmente legalizar a situação perante a lei. Formalizar a união o sonho de vários casais que não possuem condições de custear a cerimônia.

Segundo o vereador, vários munícipes pediram a realização do casamento comunitário, mas quem não foi realizado em 2022. A sua expectativa, é que no vigente ano o Executivo atenda a esta demanda.

A Indicação n° 042/2023, aprovada em Plenário, aguarda resposta do Executivo. 


Eluir Cavassin e Fábio Tavares indicam aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Obras

por Karynne Fernandes publicado 30/03/2023 11h15, última modificação 30/03/2023 11h14

A Câmara encaminhou ao Executivo as indicações n° 010, 035 e 043/2023 aos quais apontam a necessidade de aquisição de um cavalo mecânico, triturador de troncos e um caminhão ¾ para a Secretaria de Obras. Os pedidos têm em vista melhorar as condições de trabalho dos funcionários e aumentar a eficiência dos serviços prestados aos ipiranguenses.

Os vereadores justificam que a aquisição desses equipamentos é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de limpeza urbana e manutenção de estradas e vias públicas. O triturador de troncos, por exemplo, seria utilizado para o descarte adequado de resíduos de podas de árvores e arbustos, enquanto o caminhão e o cavalo mecânico seriam empregados no transporte de equipamentos e materiais de construção para obras e reparos em vias públicas.

Sobre a Indicação n° 035/2023 que pede o triturador de troncos, seu autor Eluir Cavassin comentou que a aquisição deste equipamento ajudaria na adubação, bem como não criar entulhos no lixão. Em apoio, Neto da Farmácia ressaltou que, a fim de melhor atender, ser adquirido um equipamento com maior capacidade para materiais pesados. 

O triturador de troncos é muito útil para jardinagem e paisagismo, bem como limpeza urbana, pois permite a transformação dos resíduos de podas e cortes de árvores em material para compostagem ou para uso em paisagismo e jardinagem. Ajuda a reduzir o volume de resíduos sólidos e também a economizar dinheiro em despesas com transporte e descarte desses resíduos.

Em resposta oficial, a Prefeitura afirmou que já está em processo de aquisição do triturador e “em breve o referido equipamento já estará a disposição da secretaria competente e em plena atividade”, diz em nota.

Quanto ao pedido do caminhão ¾ (n° 043/2023), seu autor Eluir Cavassin explicou, em Plenário, que o atual veículo já possui muitos anos de uso e encontra-se em estado precário. Fábio Tavares elogiou o pedido e complementou sugerindo ao colega para incluir em seu pedido também a aquisição de um pequeno munck para facilitar nos serviços de obras.

Em assunto relacionado, já tramitou na Casa a Indicação n° 010/2023, de Fábio Tavares, em que pede a aquisição de um cavalo mecânico. A utilização deste veículo pode trazer diversos benefícios, principalmente no transporte de materiais, maquinários e equipamentos pesados para as obras em andamento. Com o uso de um cavalo mecânico, é possível transportar cargas maiores e mais pesadas, como retroescavadeiras e guindastes, essenciais para a realização de diversas atividades de construção e manutenção de infraestrutura urbana. 

O Executivo respondeu em nota sobre a indicação e informou que busca “realizar a referida aquisição” com a “maior brevidade possível”, escreve. Já a Indicação n° 043/2023, de Eluir Cavassin, ainda aguarda resposta oficial do órgão.  


Fabiano do Povo será empossado como suplente de César Damo nesta segunda-feira, dia 3

por Karynne Fernandes publicado 03/04/2023 09h02, última modificação 03/04/2023 09h02

Na manhã desta segunda-feira, 03, Fabiano Arlindo Gonçalves, popular Fabiano do Povo, será empossado como suplente de César Damo.

O vice-presidente Damo pediu afastamento por razões particulares e deverá retornar em 25 de abril.

Fabiano exercerá a vereança neste período, devendo atuar ao longo das semanas em 4 sessões previstas no calendário legislativo.

Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampidos é aprovado pela Câmara de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 04/04/2023 09h55, última modificação 04/04/2023 10h13

Durante a 7ª Sessão Ordinária, 20/03, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 002/2023 que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade.

O autor do projeto, vereador Neto da Farmácia, defendeu que a medida visa proteger a saúde e o bem-estar dos munícipes, especialmente aqueles que sofrem de sensibilidade auditiva, idosos, autistas e outros transtornos relacionados ao barulho excessivo. “O som mais intenso provoca dor nos autistas”, destaca. 

Outro ponto considerado pelo vereador incluiu o cuidado para com os animais, em que os estampidos podem causar traumas irreversíveis aos animais, alterações fisiológicas, bem como reações comportamentais que os expõem a riscos.

O projeto prevê multas para quem descumprir a norma. A multa é de 5 UFM (Unidade Fiscal do Município) aos infratores, podendo ser dobrado em caso de reincidência cometida em menos de 30 dias.

Quanto à comercialização, as regras continuam a seguir o que está disposto no Decreto Federal n° 4238, de 8 de abril de 1942. Ou seja, a venda de fogos de artifício está permitida, desde que sejam atendidas as exigências legais de segurança.

Segundo o vereador Neto da Farmácia, a proposta não pretende acabar com os espetáculos e festejos, mas normatizar para “proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampidos e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”. Ressalta que o benefício dos fogos é uma experiência visual, sendo conseguida por artigos sem estampido disponíveis no mercado.

"Alguém me perguntou porque eu estaria tirando a diversão... eu não estou tirando a diversão. Eu estou tentando defender aqueles que não tem condições de se defender sozinhos", afirmou Neto.  

Este tipo de proposta segue uma tendência em várias cidades brasileiras e do exterior, que buscam formas de equilibrar a tradição cultural com a proteção da saúde, segurança e do bem-estar da população e animais. A matéria aguarda sanção do prefeito Orlei José Grasseli.

Assista à discussão e votação do projeto:

Presidente Rogério convoca representantes de diversos órgãos para discutir medidas preventivas de proteção contra violência nas escolas

por Karynne Fernandes publicado 06/04/2023 15h31, última modificação 06/04/2023 15h31

Na manhã desta quinta-feira, 06, o presidente da Câmara, popular Rogério do Gás, convocou uma reunião com representantes da Prefeitura, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação. 

O objetivo é discutir e pensar conjuntamente em medidas e ações preventivas que garantam a segurança da comunidade escolar ipiranguense.

Este ato é uma resposta preventiva diantes dos recentes acontecimentos de atentados contra a vida de estudantes e professores em outras cidades brasileiras. Ao todo, entre os anos de 2022 e 2023 já foram registrados 5 ataques em escolas de diferentes estados.

A reunião, marcada em caráter de urgência, será realizada na próxima segunda-feira, 10 de abril, às 10 h, nas dependências da Câmara. 


Nota de Esclarecimento: Confira na íntegra discurso original do presidente Rogério sobre a segurança nas escolas

por Karynne Fernandes publicado 12/04/2023 13h20, última modificação 12/04/2023 13h20

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte vem a público esclarecer sobre a tribuna do presidente Rogério do Gás, realizada na última sessão ordinária, do dia 10 de abril.

As sessões ordinárias da Câmara são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis aos cidadãos instantaneamente pelo Facebook e posteriormente no site. Contudo, um trecho do discurso em tribuna foi editado, tirado de contexto, circulado nas redes sociais e sendo usado erroneamente para propagar que o presidente da Casa valorizaria mais a segurança da Expoipiranga ao invés dos estudantes e de toda a comunidade escolar.

Esta propagação é uma deturpação da fala original, cujo pronunciamento tratou de fazer um apelo ao Executivo e órgãos competentes para que medidas preventivas fossem tomadas.

Reiteramos o compromisso desta Casa de Leis em bem representar os munícipes ipiranguenses e ser porta-voz dos anseios e preocupações da população, buscando e cobrando medidas efetivas em vista da segurança dos estudantes e profissionais da educação.

Assista na íntegra o discurso e confira o video original:

 

Vereadores notificam prefeito à apresentar quais medidas efetivas foram realizadas para a segurança nas escolas

por Karynne Fernandes publicado 14/04/2023 20h56, última modificação 14/04/2023 20h56
A notificação cobra ações efetivas do prefeito que garantam um ambiente seguro para os alunos e profissionais da educação. Executivo têm o prazo de dois dias para apresentar quais medidas foram e estão sendo tomadas.

Nesta sexta-feira, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte notificaram o prefeito Orlei José Grasseli, popular Graxa, a apresentar informações e documentos que descrevam quais medidas efetivas foram realizadas para aumentar a segurança nas escolas.

A medida, assinada por todos os vereadores da Casa, foi tomada após a preocupação crescente com a segurança das escolas, diante do aumento de casos de ameaças de atentados em todo o país, bem como os recentes acontecimentos locais. Os vereadores ressaltaram que o cenário têm "levantado medo e insegurança nos pais, funcionários, crianças e na população em geral", tanto em decorrência das supostas ameaças veiculadas pelas redes sociais, quanto pelas evidências de falhas na segurança  - registradas em vídeo por um munícipe - que expôs a vulnerabilidade e riscos aos estudantes e profissionais da educação. 

De acordo com a notificação, o prefeito terá um prazo de 2 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações que estão sendo tomadas para prevenir violências e aumentar a segurança nas instituições de ensino ipiranguenses. O documento deverá conter informações detalhadas das medidas e  ações já tomadas pelo prefeito Graxa. 

No mesmo documento, os vereadores solicitaram a criação urgente de uma comissão para a segurança nas escolas formada por pais, vereadores, professores, conselheiros tutelares, policiais militares, diretores escolares, psicólogos, representantes do Conselho de Segurança, bem como do Executivo Municipal. Isto, para fins de trazer para a discussão a população e juntos planejar com agilidade e eficácia as ações. 

O prefeito Graxa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a notificação e a Câmara aguarda o atendimento da notificação. 

Câmara Municipal aprova projetos de lei que trazem mudanças para Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 20/04/2023 08h42, última modificação 20/04/2023 08h42

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou nos últimos meses uma série de projetos de lei, do Poder Executivo, que promovem mudanças significativas para a cidade. As leis já foram sancionadas pelo prefeito Graxa e agora estão em vigor. 

Uma das leis aprovadas autoriza o pagamento de premiações em moeda corrente nacional para os vencedores de eventos esportivos e culturais promovidos pelo Município. A Lei n° 806/2023 visa estimular a participação da população nas atividades culturais e desportivas realizadas pela cidade, favorecendo práticas saudáveis, entretenimento e integração da sociedade. 

As leis n°807 e 808/2023 concederam a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,93% na remuneração dos servidores públicos municipais e aos subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo ipiranguense. O reajuste utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro, estando em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 047/2020. Com a medida aprovada, os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e Indireta, e agentes políticos receberam a concessão.  

Foi aprovado também um projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a promover o incentivo à arrecadação do IPTU 2023, com sorteio de prêmios em moeda corrente nacional. O objetivo é incentivar os contribuintes a manterem em dia o pagamento do imposto. Serão 9 prêmios, com valores entre R$ 1 mil até R$ 8 mil, que serão sorteados por meio de um sistema informatizado online. Aos contemplados, o pagamento será feito ao proprietário do imóvel. Agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) estão excluídos de concorrer à campanha de premiação. 

Outros projetos de lei do Executivo autorizam o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 868.714,64 (Lei n° 810/2023) e R$ 5 844,00 (Lei n° 811/2023) no Orçamento do Município. O objetivo é incluir dotações e fontes de recursos no Orçamento Municipal vigente de diferentes órgãos e departamentos, como: a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; de Infraestrutura e Serviços Públicos; e de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. 

A Lei Complementar n°071/2023, adequou o vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, para R$2.604,00, de forma retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023. A aprovação não representou impacto financeiro ao Município. Os recursos referentes ao novo piso salarial estão sendo repassados integralmente pelo Ministério da Saúde.

Outra matéria aprovada, de autoria do Executivo, reformula a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e Fundo Municipal respectivo. O novo texto revoga a Lei Municipal nº 221/2008 e Lei Municipal 550/2016, que apresentavam pontos conflitantes com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e não estavam adequadas à realidade atual das políticas públicas do país e do Município. Com a sanção, a população de Ipiranga do Norte poderá contar com um sistema de proteção mais abrangente, que atenda de forma mais precisa às necessidades e resoluções do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já o projeto de lei n° 008/2023 do Executivo Municipal, sancionada como Lei n° 814/2023, apenas corrige a redação da Lei n° 781/2022  que dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município. 

As matérias que tramitaram na Casa representam um avanço significativo para diversas áreas em vista da continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Município. 


Câmara resgata projeto e aprova novo formato do programa Vereador Mirim

por Karynne Fernandes publicado 25/04/2023 12h30, última modificação 25/04/2023 12h37
Câmara resgata projeto e aprova novo formato do programa Vereador Mirim

Última legislatura da Câmara Mirim, em 2017.

O projeto de lei n° 004/2023, de iniciativa do presidente Rogério do Gás, que reforma antiga lei e institui o programa “Vereador Mirim” foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, 24. A proposta visa proporcionar oportunidades aos jovens estudantes do ensino fundamental e médio para aprenderem, na prática, como funciona o Poder Legislativo Municipal e o exercício ativo da cidadania. 

Os nove vereadores mirins, que serão eleitos democraticamente pela escola, representarão a juventude e a comunidade escolar na Casa de Leis. Poderão defender suas posições, fazer discursos, apresentar indicações, solicitar informações e votar seus projetos com todas as normas e regras de uma sessão ordinária. Durante seu mandato, eles serão encarregados da comunicação entre a Câmara e a escola, bem como da divulgação das ações do Legislativo junto à comunidade. 

O projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade. Com a participação dos jovens nas atividades, espera-se fortalecer o conceito de cidadania e da responsabilidade política, formando cidadãos engajados na comunidade e despertando futuras lideranças juvenis.

O programa “Vereador Mirim” existe desde 2009, mas havia sido interrompido em legislaturas anteriores, acontecendo pela última vez em 2017. Reformulado, servirá também como instrumento para a escuta e diálogo com a sociedade, abordando diversos temas que deverão ser abertos para a comunidade escolar e demais munícipes. 

A Câmara Mirim já é adotada em diversas cidades do Brasil e tem mostrado resultados positivos na formação de jovens cidadãos conscientes de seu papel na sociedade. A Escola Estadual André Antonio Maggi já manifestou interesse na adesão, e poderão participar estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, bem como do 1º ao 3º ano do ensino médio regular. Os candidatos passarão por um breve processo eleitoral, que priorizará o debate e exposição de ideias compatíveis à realidade escolar. Os eleitores serão todos os estudantes. 

Assim que sancionada, os trabalhos para o desenvolvimento do programa prosseguirão e deverá ser divulgado o edital para a participação. 

 

Câmara disponibiliza aos cidadãos as Contas de Governo 2022

por ipe publicado 29/05/2023 15h35, última modificação 06/07/2023 14h46
CONTAS DE GOVERNO PENDENTE DE JULGAMENTO

A câmara municipal de Ipiranga do Norte comunica que a partir da data de 18/04/2023, encontra-se a disposição do público no átrio da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte, durante o horário de expediente, das 07h às 13h as Contas Anuais do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, e a partir desta data 29/05/2023 encontra se também disponível no sitio oficial desta Casa de Leis pelo prazo legal de sessenta dias, para fiscalização e análise, conforme preceitua o Art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Para acessar é simples, basta apenas descer ao final da página em "Publicações" ao lado esquerdo e clicar na pasta "contas anuais de gestão", ir em "Exercício 2022", clicar em "leia mais" e estará o PDF disponível para download ou clicando no link abaixo:

https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/contas-anuais-de-gestao/exercicio-2022/view

Servidores da Câmara de Ipiranga do Norte participam de treinamento de relacionamento interpessoal

por Karynne Fernandes publicado 23/06/2023 11h30, última modificação 23/06/2023 12h10

Nos dias 20, 21 e 22 de junho, os servidores do Legislativo ipiranguense tiveram a oportunidade de aprimorar suas habilidades de relacionamento interpessoal por meio de um treinamento especializado. Este, realizado no Núcleo de Treinamento do Sindicato dos Produtores Rurais, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A iniciativa do presidente da Casa, Rogério do Gás, visou dar início ao desenvolvimento de práticas de humanização no ambiente de trabalho.

A promoção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente, se reflete na produtividade e no melhor atendimento em vista do bem público. O treinamento ofereceu aos participantes ferramentas práticas e teóricas para aprimorar a comunicação e a interação interpessoal entre os membros da equipe.

Durante os três dias de treinamento, os servidores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte foram capacitados em áreas-chave do relacionamento interpessoal, como empatia, resolução de conflitos, trabalho em equipe e habilidades de comunicação assertiva. O programa de treinamento, ministrado pelo administrador Cláudio Souza, proporcionou um ambiente de aprendizado dinâmico e interativo, com atividades práticas e discussões em grupo.

O presidente da Câmara de Ipiranga do Norte, Rogério do Gás, destacou a importância desse tipo de capacitação para aprimorar o desempenho dos servidores e fortalecer as relações no ambiente de trabalho. "Esse é um compromisso da nossa gestão: humanização. O treinamento de relacionamento interpessoal é fundamental para um ambiente de trabalho agradável que se reflete na qualidade dos serviços oferecidos pela Câmara. Ao investir no desenvolvimento dos nossos servidores, estamos investindo no aprimoramento da gestão pública", afirmou.

O evento contou com a participação de todos os servidores da Casa, que expressaram a satisfação com os resultados alcançados e as novas habilidades serão de úteis para as atividades diárias.

Para a contadora pública Larissa Zielinski, 29 anos, o treinamento contribuiu para o autoconhecimento pessoal e profissional, e favorecerá na humanização das relações de trabalho:

“Foi muito bacana. Proporcionou o autoconhecimento e conhecermos melhor a equipe como um todo, e o que precisamos melhorar tanto pessoal quanto profissionalmente. A experiência abriu horizontes para olhar o outro com mais empatia e compreender o ser humano atrás do profissional, pois antes de sermos bons profissionais, temos que ser bons seres humanos. Agradeço à gestão por proporcionar isso”, disse.

A parceria entre a Câmara de Ipiranga do Norte, o Sindicato dos Produtores Rurais e o SENAR demonstra o compromisso dessas instituições em promover o desenvolvimento dos servidores e contribuir para o fortalecimento da administração pública e economia local. A expectativa é de que todo o time de profissionais do Legislativo possam aplicar os conhecimentos adquiridos, proporcionando um ambiente de trabalho ainda mais colaborativo e eficiente, em benefício de toda a comunidade.


Vereadores mirins tomam posse na Câmara de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 05/06/2023 00h00, última modificação 26/06/2023 10h47
Vereadores mirins tomam posse na Câmara de Ipiranga do Norte

Foto: Junior Tamioso

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte celebrou um importante momento de participação cidadã no último mês, com a posse dos vereadores mirins no dia 31 de maio. Essa iniciativa visa promover o envolvimento e a conscientização política dos jovens estudantes do Município. Os vereadores mirins eleitos tiveram a oportunidade de tomar posse em uma cerimônia solene, que contou com a presença dos vereadores, representantes do Executivo, familiares e educadores. 

Foram empossados 9 vereadores mirins e 3 suplentes, selecionados por meio de eleições diretas na Escola Estadual André Antonio Maggi, realizada no dia 25 de abril.

Na cerimônia, o presidente da Câmara, Rogério do Gás, ressaltou a importância do projeto Vereador Mirim para a formação cidadã dos jovens e o fortalecimento do protagonismo juvenil no Município. Os eleitos terão a oportunidade de conhecer o funcionamento do Legislativo, propor ideias e discutir temas relevantes para a comunidade.

Durante a cerimônia, os jovens vereadores prestaram juramento e receberam o certificado de eleição de seus cargos. Os quatro estudantes mais votados assumiram a Mesa Diretora Mirim. Confira os nomes:

Presidente: Giovane Magalhães de Jesus, 17 anos | 133 votos;

Vice-presidente: Kaleb Fantin de Abrantes Alves, 14 anos | 116 votos;

1º Secretário: Lorenzo Fantin Abrantes Alves, 12 anos | 89 votos;

2ª Secretária: Amanda Ribeiro da Silva, 13 anos | 70 votos.

A legislatura dos eleitos durará até dezembro do presente ano e os nove vereadores mirins poderão, além das sessões, participarem de formações e atividades de vereança. Veja os demais eleitos:

Paula Kochemborger, 11 anos;

Douglas da Silva Weber Lautério, 13 anos;

Guilherme Luiz dos Santos, 13 anos;

Anderson dos Santos Silva, 18 anos;

Luiz Fernando Ferreira Lima, 15 anos. 

Agora, eles se preparam para iniciar suas atividades, integrando as sessões legislativas mirins com a possibilidade de apresentarem matérias para pauta, sejam indicações, solicitação de informações, sugestões de propostas de projetos de lei, dentre outros, em vista da melhoria na qualidade de vida dos jovens e de toda comunidade ipiranguense. 

O projeto Vereador Mirim é uma parceria entre a Câmara Municipal e a Escola Estadual André Antonio Maggi, que favorece o aprendizado de novas competências e o exercício da cidadania da juventude local. O resgate do projeto, encabeçado pelo presidente Rogério do Gás, representa um avanço “quem sabe daqui poderão sair futuros líderes, políticos e cidadãos conscientes para o nosso Município”, comentou. 

A expectativa é de que esses vereadores mirins tragam novas perspectivas e ideias inovadoras, na ótica das novas gerações, representando os interesses da juventude e da comunidade em geral.

Projeto de lei sobre a transparência nas emendas parlamentares é aprovado e aguarda sanção do prefeito

por Karynne Fernandes publicado 27/06/2023 11h10, última modificação 27/06/2023 11h31
De autoria do vice-presidente Cesar Damo, a iniciativa da matéria legislativa visa garantir a divulgação e a transparência por parte do Executivo de Ipiranga do Norte na execução das emendas impositivas oriundas das três esferas. Prazo para sanção se encerra nesta quinta-feira, 29.

A Câmara aprovou na 17ª Sessão Ordinária, 05/06, o Projeto de Lei n°005/2023 em que dispõe sobre transparência quanto as emendas parlamentares. A iniciativa legislativa visa garantir a divulgação e a transparência por parte do Executivo de Ipiranga do Norte na execução das emendas impositivas oriundas das três esferas.

Aprovada por unanimidade pelos vereadores ipiranguenses, o Projeto de Lei 005/2023, de autoria do vereador Evalir Cesar Damo, visa assegurar que a população tenha acesso às informações relacionadas às emendas impositivas indicadas por vereadores na Lei Orçamentária Anual do município, assim como as estaduais ou federais direcionadas por deputados e senadores.

Conforme a matéria, o Poder Executivo Municipal será responsável por publicar mensalmente, no Portal da Transparência, a relação das emendas impositivas, contendo informações detalhadas sobre o valor do recurso público repassado, o objetivo ou destinação da verba pública, a situação da execução da emenda e a previsão para conclusão da execução dos objetivos previstos. As informações devem ser apresentadas de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão, facilitando assim o acesso e a pesquisa de conteúdo por parte do cidadão. 

Além disso, a matéria determina que, caso o prazo de execução das emendas se estenda por vários meses ou mais de um exercício, elas deverão constar nas relações das publicações subsequentes, até que os trabalhos sejam concluídos.

O projeto ressalta que a implementação dessa medida não acarretará custos ou despesas adicionais, uma vez que o Poder Executivo já dispõe de estrutura digital, bem como os recursos humanos necessários.

Em nota justificativa, César Damo destaca que dar transparência aos cidadãos sobre as emendas impositivas parlamentares favorece a “maior efetividade nos gastos públicos, o que não é uma questão de escolha e sim uma condição essencial para o exercício da plena cidadania”, escreve. 

Em sequência no trâmite da matéria, o Projeto de Lei n° 005/2023, do Poder Legislativo, foi encaminhado ainda no início do presente mês para a Prefeitura ipiranguense e aguarda a sanção ou veto do prefeito Orlei José Grasseli. O prazo final para o ato será nesta quinta-feira, 29. Em caso de abstenção, o projeto terá sanção tácita, ou seja, ela entra em vigor sem a necessidade da assinatura ou declaração expressa do chefe do Executivo.  

Câmara aprova projeto de lei que estabelece divulgação da lista de espera na saúde pública local

por Karynne Fernandes publicado 27/06/2023 12h25, última modificação 28/06/2023 12h50
A iniciativa, de autoria de Cesar Damo, é vista como um avanço na transparência do sistema de saúde de Ipiranga do Norte, proporcionando aos cidadãos uma visão clara e atualizada da lista de espera, contribuindo para uma melhor organização e controle dos serviços de saúde locais.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou, no dia 05 de junho, o Projeto de Lei n° 006/2023, de autoria do vereador Evalir Cesar Damo. O projeto estabelece a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do Município.

Segundo o projeto, o Poder Executivo Municipal será responsável por publicar e atualizar semanalmente, em seu site oficial, a lista de espera de pacientes, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos. A divulgação deve ser específica, discriminando cada tipo de consulta, exame ou procedimento cirúrgico aguardado. 

A Secretaria Municipal de Saúde deverá ser encarregada de atualizar os dados regularmente, informando quais procedimentos já foram realizados e quais pacientes ingressaram na lista de espera. Essa medida pretende fornecer transparência e informações precisas sobre o tempo de espera dos pacientes.

O projeto também prevê que consultas e exames de pacientes classificados como infectocontagiosos não sejam divulgados. Além disso, a ordem de atendimento seguirá a ordem de inscrição dos pacientes, exceto nos casos previstos em lei para atendimento prioritário, preferencial ou em emergências atestadas pelo médico responsável, bem como em casos determinados por decisões judiciais.

A divulgação da lista de espera respeitará a privacidade dos pacientes, identificando-os apenas pelas iniciais do nome e pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Informações como a data de solicitação, a posição ocupada na fila, a relação de pacientes já atendidos e uma estimativa de prazo para o atendimento também serão divulgadas.

O projeto aprovado possibilita ainda a celebração de convênios entre o Executivo ipiranguense e o Governo estadual para otimizar a divulgação das informações previstas na lei. Além disso, todas as unidades de saúde do município e os estabelecimentos particulares que prestam serviços de saúde mediante convênios e recebem recursos públicos deverão afixar em local visível informações sobre a lei, indicando seu número, finalidade e o endereço eletrônico para consulta da lista de pacientes.

“A disponibilização de acesso à lista de espera de pacientes da rede pública de saúde do Município de Ipiranga do Norte é medida que contribuirá para o efetivo combate a possíveis adulterações e fraudes, uma vez que possibilita ampla fiscalização, pondo fim aos problemas nos processos de gestão das filas de espera do SUS, as quais geram efeitos extremamente negativos nos interesses da coletividade”, diz a nota justificativa de César Damo.  

Aprovado em Plenário por unanimidade, o projeto de lei será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito. O prazo final para essa decisão é 29 de junho. Caso sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A iniciativa é vista como um avanço na transparência do sistema de saúde de Ipiranga do Norte, proporcionando aos cidadãos uma visão clara e atualizada da lista de espera, contribuindo para uma melhor organização e controle dos serviços de saúde locais. 


Projeto de Lei que cede lotes para a construção da sede própria da Câmara é aprovado

por Karynne Fernandes publicado 28/06/2023 12h56, última modificação 28/06/2023 12h56
A proposta, que atende a uma antiga demanda do Legislativo ipiranguense, pretende oferecer melhorias na qualidade dos serviços prestados à população e nas condições de trabalho dos servidores e vereadores.

O Projeto de Lei n.º 013/2023, foi aprovado na última segunda-feira, 26/06. A matéria, encaminhada pelo Prefeito Orlei José Grasseli, autoriza o Executivo Municipal a ceder gratuitamente quatro terrenos urbanos para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores.

A proposta, que atende a uma antiga demanda do Legislativo ipiranguense, pretende oferecer melhorias na qualidade dos serviços prestados à população e nas condições de trabalho dos servidores e vereadores. A construção da sede própria permitirá um funcionamento mais eficiente da Câmara, além de representar uma economia, uma vez que a instituição deixará de operar em um imóvel alugado.

Os terrenos cedidos estão localizados no Loteamento Golden Vale e totalizam uma área de aproximadamente 3.007,19m². A cessão de uso será por tempo indeterminado, conforme estabelecido no projeto aprovado.

A iniciativa encabeçada pela atual Mesa Diretora, recebeu total apoio dos vereadores, que reconheceram a importância dessa conquista para Ipiranga do Norte em prol do desenvolvimento e melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

O próximo passo será a execução das obras necessárias para a construção da sede da Câmara Municipal de Vereadores, as quais serão custeadas por dotações orçamentárias próprias disponíveis no Orçamento vigente. Um segundo projeto, relacionado a etapa de construção, encontra-se em fase de discussão e em breve deverá tramitar ao Plenário. 

Na gestão de Nelvio Tocolini, a Casa havia adquirido três terrenos aonde hoje é a Academia da Saúde e o AME. Na época, estes terrenos foram doados pelo Legislativo para as construções das mesmas e firmado o compromisso do Executivo ceder uma área em outro local em vista da sede própria. Assim, este planejamento foi retomado pela gestão de Eluir Cavassin e dado continuidade, bem como tomado forma e concretude na gestão atual do presidente Rogério do Gás.

“Esse projeto nós vinhamos trabalhando nele há 2 anos na parte de documentação e hoje conseguimos finalizar ele, aprovado pelos nossos vereadores”, comentou o presidente. Com esta aprovação, a gestão poderá dar sequência nos trabalhos, em vista de abertura de processo licitatório para as obras do Legislativo prevista para o segundo semestre do vigente ano. 

 


Projeto de Lei Complementar que amplia vagas no quadro da Administração é aprovado

por Karynne Fernandes publicado 29/06/2023 09h40, última modificação 29/06/2023 11h38
Proposta visa atender demandas da Secretaria Municipal de Educação e fortalecer serviços públicos.

Durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. A proposta, encaminhada pelo Prefeito Orlei José Grasseli, visa a criação de cargos e a ampliação de vagas no quadro permanente da Administração Municipal.

O projeto busca atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, contemplando a criação de uma vaga para o cargo de Assistente Social - Educação, com carga horária semanal de 30 horas. Além disso, prevê a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar Educacional de Transporte Escolar, passando de 7 para 11 vagas, e Agente de Desenvolvimento Educacional, passando de 15 para 23 vagas.

Com a aprovação do projeto, será necessário realizar um concurso público para o preenchimento das vagas criadas. O objetivo é fortalecer os serviços públicos municipais, garantindo um melhor atendimento à comunidade e aprimorando as políticas sociais e educacionais desenvolvidas no Município. 

A aprovação do projeto por unanimidade reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância de investir na área educacional e de assistência social, visando aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos de Ipiranga do Norte.

A matéria agora seguirá para sanção do prefeito e, uma vez sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação. A Câmara de Vereadores permanece à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o projeto e demais assuntos de interesse público.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte filia-se à UCMMAT

por Karynne Fernandes publicado 29/06/2023 11h25, última modificação 29/06/2023 11h38
Parceria estratégica visa a capacitação, orientação e cooperação técnica para uma atuação legislativa com maior eficiência em prol dos interesses de Ipiranga do Norte.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, 08/05, foi aprovado o Projeto de Lei n° 0003/2023 que autoriza a filiação da Câmara à UCMMAT (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso). Apresentado pela Mesa Diretora, a matéria estabelece uma cooperação técnica que fortalecerá a atuação legislativa e o progresso do Município.

A UCMMAT é uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, que representa as 141 Câmaras Municipais do estado. Desde 1991, a entidade atua na articulação política, institucional, técnica e jurídica, buscando fortalecer a causa municipalista perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em esferas estaduais e federais.

Com essa filiação, os vereadores e servidores contarão com capacitação, orientação e assessoria especializada para fortalecer o desempenho das atividades legislativas. Além disso, a Câmara terá maior representatividade institucional, aliada as demais casas legislativas mato-grossenses, que favorece uma atuação conjunta em busca de interesses comuns, bem como a participação em campanhas, reuniões, congressos e seminários ao nível estadual e nacional pertinentes ao interesse público.

Os benefícios da filiação também se estendem aos servidores, e seus dependentes, da Casa, que terão acesso a descontos em serviços, além de receberem consultoria jurídica e contábil sobre assuntos relacionados à Administração Pública.

A filiação fortalece os laços institucionais entre os legislativos municipais de Mato Grosso, permitindo uma atuação conjunta em prol dos interesses municipais. A UCMMAT, reconhecida pela sua representatividade e conquistas na esfera legislativa, será uma aliada estratégica para a busca de melhores condições e o desenvolvimento de Ipiranga do Norte. A expectativa é de que essa filiação traga resultados positivos e contribua para um ambiente legislativo ainda mais participativo e eficiente,


VEREADORES APROVAM MOÇÃO DE APLAUSOS PARA CONCESSIONÁRIA APASI NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA

por IMPRENSA OFICIAL — publicado 21/10/2022 15h28, última modificação 21/10/2022 15h28
Colaboradores: Joyce Emanuelle Ribeiro

Uma Moção de Aplausos foi aprovada na 33ª  Sessão Ordinária desta semana, no dia 17/10, e endereçada à Mesa Diretora da Câmara parabeniza a Concessionária Apasi pelos relevantes serviços prestados à sociedade Ipiranguense e Mato-grossense.

A Concessionária APASI foi fundada em 2003, em parceria com o governo do estado iniciou a construção de rodovias no interior do estado sendo a responsável a administrar  a rodovia MT-242 que liga Sorriso a Ipiranga do Norte e a Moção de Aplausos será entregue em sessão solene no final do ano.

O autor da Proposição o vereador Evalir Cesar Damo explicou que a iniciativa de conceder a respectiva moção foi a de reconhecer os trabalhos realizados com grande eficiência pela concessionária Apasi ao Municipio de Ipiranga do Norte através das obras concretizadas no trevo de acesso ao município onde foram instalados redutores de velocidade (quebra-molas), bem como toda sinalização necessária do local.

O vereador complementa que a moção ainda se justifica por todo serviço prestado ao Estado de Mato Grosso  por possuir uma grande frota de maquinas, caminhões, ambulâncias que auxiliam na manutenção da rodovia e no atendimento aos usuários, como exemplo o serviço de guincho e assim proporcionam maior segurança aos usuários da rodovia. Além de oferecer também aos transeuntes em sua sede do pedágio estacionamento seguro, banheiros, espaço fechado com cozinha, churrasqueira, fogão, espaços abertos com quiosques, área de descanso, e água potável.

Ainda na mesma sessão foram apresentadas e aprovadas as indicações 121 e122/2022 abaixo:

 

INDICAÇÃO Nº 121/2022

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de enlarguecer e levantar o aterro sobre o Rio dos Porcos na divisa  das Fazendas Tupi Barão e Rolândia, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

 

INDICAÇÃO Nº 122/2022

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de considerar a possibilidade de se fazer parceria com a entidade APAE em um projeto de decoração natalina para o município de Ipiranga do Norte.

 

E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a 33ª Sessão Ordinária, e o Presidente convida a População a participar das sessões ordinárias tanto presencialmente no Plenário da Câmara toda segunda - feira ás 8:00hs como virtualmente através da transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte

 

Contas da Prefeitura de 2021 são aprovadas por unanimidade pela Câmara de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 10/02/2023 09h30, última modificação 13/02/2023 09h30

Na 1ª Sessão Ordinária de 2023, 06 de fevereiro, os vereadores ipiranguenses votaram as Contas Anuais do exercício de 2021 da Prefeitura de Ipiranga do Norte, sob a gestão do prefeito Orlei José Grasseli, popular “Graxa”. 

As Contas foram anteriormente avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e receberam parecer prévio favorável do órgão. Contudo, a sua aprovação requer análise do Legislativo Municipal, que possui como um dos deveres constitucionais a fiscalização.

A prestação de contas é um dever anual e o contribuinte tem o direito ao acesso. Como  transparência das ações, os pareceres do TCE/MT foram disponibilizados online - e fisicamente - aos cidadãos para consulta (confira o parecer do TCE/MT).

Com o parecer sugestivo do TCE/MT, cabe aos vereadores estudarem a matéria a fim de verificar se a Lei Orçamentária Anual - aprovada pela Câmara -  foi respeitada e a aplicação dos recursos cumpriram os limites constitucionais. Neste trâmite, após a análise dos vereadores, as Contas Anuais de 2021 foram levadas para votação e aprovadas por unanimidade. 

Vereadores pedem homenagem in memorian à Valmir Canever e Floriano Bogorni

por Karynne Fernandes publicado 13/02/2023 14h05, última modificação 14/02/2023 11h47
Vereadores pedem homenagem in memorian à Valmir Canever e Floriano Bogorni

Na foto: Fábio Cézar Tavares

De iniciativa do vereador Fábio Cézar Tavares, a primeira indicação legislativa de 2023, em 06 de fevereiro, foi um pedido de homenagem - in memorian - a dois cidadãos. Considerados parte da história do Município, Valmir Canever e Floriano Bogorni, dedicaram parte de suas vidas ao desenvolvimento de Ipiranga do Norte. 

Com o apoio dos vereadores Celso da Tupi, Alexandra Cossul e Neto da Farmácia, a Indicação n° 001/2023 sugere nomear a Secretaria de Obras e Serviços Públicos em homenagem a Valmir Canever, bem como registrar uma rua - ou repartição pública - com o nome de Floriano Bogorni.

Em sua argumentação durante a sessão, Fábio Cézar Tavares comentou a importância de se valorizar as pessoas que contribuíram com o Município e assim deixar registrado na história local para as futuras gerações. Recordou que, entre os pioneiros e moradores mais antigos, o nome de Valmir Canever é sempre lembrado, especialmente de seu tempo como secretário de obras. “Peço a aprovação da indicação relembrando o saudoso Valmir Canever, irmão do nosso vereador Valmor, pelos serviços prestados…nós temos que buscar no passado pessoas que contribuíram com o Município”, comentou Fábio Cézar Tavares. 

Destacou que nos novos empreendimentos imobiliários, com o surgimento de novas ruas, estas possam trazer nomes de pioneiros e pessoas que contribuíram com Ipiranga do Norte, colaborando com a construção da memória histórica local. “A gente que acompanhou por trás, nos bastidores, sabemos a importância do seu Floriano Bogorni - em memória - [ e o que] fez e a família continua fazendo”, disse.

Na opinião do vereador, nomes de plantas e animais para as ruas, embora com sua relevância, não valorizam a história municipal: “Nós temos que resgatar, dar mérito às pessoas que realmente fizeram história”, afirmou.

A indicação foi elogiada pelos demais vereadores, aprovada por unanimidade e encaminhada ao Executivo ipiranguense.   


Câmara institui auxílio-alimentação aos servidores do Legislativo

por Karynne Fernandes — publicado 04/03/2016 09h35, última modificação 03/03/2023 10h13
O benefício visa a valorização do trabalho e incentivo aos servidores do Legislativo.

       Desde o dia 22 de fevereiro de 2016 ficou aprovada a instituição de auxílio-alimentação para os servidores públicos do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

       O benefício, no valor mensal de R$ 300,00, será fornecido aos servidores efetivos, comissionados e contratados, não incluindo os vereadores. Por meio de cartão magnético, o auxílio-alimentação será utilizado exclusivamente no Município, a fim de incentivar e valorizar a comércio local.

       O Projeto de Resolução n° 003/2016, da Mesa Diretora, obteve aprovação unânime dos vereadores.  

Ipiranga do Norte terá associação de portadores de leishmaniose

por kary_imprensa — publicado 12/09/2018 12h35, última modificação 12/09/2018 12h42
A solenidade de criação da ABRAPleish será lançada nesta quarta-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Considerada há alguns anos como uma doença a caminho da extinção, a leishmaniose tem voltado a se manifestar no Brasil em diversas regiões, não apenas no campo, mas, inclusive, nos centros urbanos.

Em Ipiranga do Norte há pessoas portadores da doença. Moacir Zini é uma delas. O seu caso é um tipo raro, sem cura. Entretanto, não contentou-se em apenas receber o tratamento e junto a outros voluntários Moacir Zini tem trabalhado para a criação da Associação Brasileira de Portadores de Leishmaniose (ABRAPleish) em Ipiranga do Norte/MT. Esta com a finalidade de oferecer auxílio, colaborar na investigação de focos, angariar recursos e promover a conscientização acerca da doença.

A reunião de lançamento será realizada nesta quarta-feira, 12/09, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Avenida Vitória, 972. A entrada é gratuita. Maiores informações (66) 99958 1852 .

 

Saiba mais:

 

RESOLVIDO: Remoção de entulhos e bags se inicia no município

por imprensa — publicado 04/09/2019 09h34, última modificação 04/09/2019 09h34
RESOLVIDO: Remoção de entulhos e bags se inicia no município

Assessoria de imprensa

Iniciou nessa última segunda-feira dia (02) o serviço de remoção de entulhos e bags se inicia após cobranças do poder Legislativo ao poder executivo.

Com o intuito de fazer com que o município se mantenha limpo o poder executivo após cobranças iniciou a remoção de entulhos e bags espalhados pela cidade.

Convocação para a audiência publica da LDO

por imprensa — publicado 17/09/2019 08h50, última modificação 17/09/2019 08h50

O presidente da câmara de vereadores de Ipiranga do Norte, Sr. Eluir Cavassin, vem convocar toda a população para comparecer na audiência pública da LDO, que será realizada no dia 18/09/19 as 19h no plenário da câmara municipal.

Secretária de ação social é convidada pelo presidente da câmara de vereadores para dar esclarecimentos com relação as atividades da secretaria.

por imprensa — publicado 19/09/2019 08h33, última modificação 19/09/2019 08h33

Na próxima segunda-feira (23) na 30° sessão ordinária, contaremos com a presença da secretária de ação social Sra. walkyria Lacerda, conforme convite feito pelo presidente da câmara Sr. Eluir Cavassin, onde a secretária  estará prestando esclarecimentos com relação a secretaria de ação social, sobre os trabalhos executados até o momento e dos previstos até fim do ano de 2019.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA

por imprensa — publicado 08/10/2019 09h30, última modificação 08/10/2019 09h30

Na ultima segunda (07) na 31° sessão ordinária, apos convite do presidente da câmara de vereadores de Ipiranga do Norte, Sr. Eluir Cavassin, a secretária de Educação, cultura e esporte Sra. Michele Guerrieri Correa, veio a câmara prestar informações sobre a secretaria e seus segmentos.

Vereador Junior Federice fala sobre a necessidade da inscrição do município no Programa Nacional das Escolas Militares

por imprensa — publicado 08/10/2019 09h55, última modificação 08/10/2019 11h50

Na ultima segunda-feira (07), na 31° Sessão Ordinária, o vereador Junior Federice, apresentou a Indicação N. 065/2019, onde fala sobre a necessidade da inscrição do município no Programa Nacional das Escolas Militares.

Na tribuna ele defendeu a indicação. "Esta indicação se faz necessária fato de o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares foi lançado pelo Governo Federal com o objetivo de melhorar a educação básica no país. Para viabilizar o projeto houve uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa com intuito de implantar 261 escolas até o ano de 2023 em todo o Brasil," explicou o vereador autor.

Ainda defendendo a necessidade, Junior ressaltou mais alguns pontos sobre a importância dessa inscrição.

"Ainda importante ressaltar que não se trata de “militarização” da escola e sim uma parceria entre a União, os Estados e Municípios onde os militares assumem a gestão escolar e educacional, a partir da 5° serie ficando o trabalho didático-pedagógico por conta dos professores que já atuam nas escolas. O Governo Federal deverá investir cerca de 1 milhão de reais por escola."ressaltou ele.
A indicação segue agora para o executivo.


Vereador Valdecir Strada faz indicação para melhoria na ponte do Rio São Paulo no Município

por imprensa — publicado 18/10/2019 09h10, última modificação 18/10/2019 09h10

Na ultima segunda-feira (14), na 32° Sessão Ordinária, o vereador Valdecir Strada, apresentou a Indicação N. 066/2019, onde fala sobre a necessidade de colocar tubulação nos dois lados da ponte do Rio São Paulo, no município.

Como justificativa o Vereador ressalta essa necessidade. "Esta indicação, se faz necessária uma vez que agora no período das chuvas a falta desta tubulação ocasionara alagamentos na região em torno do rio, resultando em vários problemas para os proprietários das terras vizinhas." explanou ele defendendo a sua indicação.

A indicação segue agora para o executivo.

A Câmara Municipal informa que hoje se inicia cadastramento biométrico no município

por imprensa — publicado 24/10/2019 12h04, última modificação 24/10/2019 12h04

Se inicia hoje (24), o cadastramento biometrico no municipio de Ipiranga do Norte - MT e se estende até o dia 06/12.

O cadastramento será realizado no Auditorio do CRAS (Av. Rio Branco - 1408) das 08:00 as as 15:00.

Presidente da câmara convoca reunião para discutir sobre o ITBI rural do município

por imprensa — publicado 12/11/2019 14h11, última modificação 12/11/2019 14h11
Presidente da câmara convoca reunião para discutir sobre o ITBI rural do município

Assessoria de imprensa

Na manhã dessa segunda-feira (11) o presidente da câmara Sr. Eluir Cavassin em reunião com produtores rurais, membros do sindicato rural, vereador e representante do Executivo discutiram sobre o reajuste valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imoveis rurais)
Foi decidido manter a revisão geral apresentado pelo executivo, porém optaram pela retirada do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) como índice de revisões futuras do ITBI.

Vereador Junior Federice faz cobranças ao executivo em relação aos maquinários da agricultura familiar para atender os chacareiros

por imprensa — publicado 13/11/2019 14h10, última modificação 13/11/2019 14h10

Na última segunda-feira (11) em tribuna o vereador Junior Federice faz cobranças ao executivo em relação aos maquinários da agricultura familiar para atender os chacareiros.
Em sua fala o Vereador resalta que os maquinários que é voltado para a agricultura familiar, a maioria se encontra-se estragado e com isso quem acaba sendo prejudicado são os moradores do setor.
“Já fazem quase dois meses que os tratores encontra-se estragado e quem está sofrendo com isso são os chacareiro” Explanou ele.
A cobrança segue para o executivo.

Poder executivo protocola projeto de lei referente a casas populares

por imprensa — publicado 14/11/2019 11h39, última modificação 14/11/2019 11h39

Na manhã dessa segunda-feira (11) o poder executivo apresentou o projeto de lei n° 032 de 31 de outubro de 2019.

Após cobrança de vereadores, o Poder Executivo protocolou o projeto de lei atualizado, onde vai viabilizar a construção de casas populares no município.

O projeto de lei ressalta alguns pontos, um exemplo é a metragem, que é considerado casas populares as edificações residenciais igual ou inferior a 71 m² (setenta e um metros quadrados).

No projeto de lei, esta explicito no Art. 2°, que o departamento de engenharia da prefeitura colocará a disposição até 04 (quatro) projetos padrões pra as edificações, não podendo cobrar tributos, sendo assim isento de taxas de aprovação de projeto e emissão de ART de projeto.

Vale deixar claro que, esse projeto de lei entra em votação na câmara municipal de vereadores, na próxima sessão ordinária, que será no dia 18 de novembro de 2019.

Edital de Convocação n° 013/2018 - Para Sessão Extraordinária

por Keila Martim última modificação 12/12/2018 13h00
Edital n° 013/2018 - Sessão Extraordinária

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CONVITE PARA A AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE LOA

por imprensa — publicado 19/11/2019 11h21, última modificação 19/11/2019 11h21

O Presidente da Câmara, Sr. Eluir Cavassin convida toda a população para a audiência pública da LOA que ocorrerá hoje (19) as 19 horas, no plenário da câmara municipal.

Contamos com a presença de todos.

Carta de Condolências

por imprensa — última modificação 10/02/2020 13h17
É com imenso pesar que recebemos a informação do falecimento do Sr. Nelci Fragata. A perda de munícipe de Ipiranga do Norte, onde foi um dos colaborador do Esporte Clube Ipiranga, que sempre distribuiu motivação e bom ânimo a todos que desfrutaram de sua presença, sem dúvida alguma nos deixa perplexos e enlutados. Neste momento nos unimos em oração à sua família e amigos para que esta perda possa ser compreendida com a esperança do conforto de Deus. Cordialmente, Câmara Municipal de Ipiranga do Norte em nome de seu presidente Sr. Eluir Cavassin.
Carta de Condolências
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TRIBUNA: Vereador Marcos Vargas volta a falar sobre o transporte escolar de alunos da área rural do município

por imprensa — publicado 18/02/2020 10h17, última modificação 18/02/2020 10h17

Em  sessão ordinária (17) o vereador Marcos Vargas em tribuna falou sobre a reunião de sexta-feira (14) com a Secretária de educação Michele Guerrieri Correa juntamente com os demais vereadores, referente ao transporte escolar.

Falou também sobre a lei que veda a entrada dos ônibus dentro das propriedades rurais, (Lei 8469 - Art. 11 O Estado responsabilizar-se-á pelo transporte dos alunos da rede estadual de ensino realizado nas linhas mestras em cada município e a família juntamente com a sociedade organizada deverão se responsabilizar pelo transporte destes alunos das sedes das propriedades rurais até as linhas mestras, facilitando meios de transporte alternativos para os alunos cuja distância ultrapasse a dois quilômetros, em consonância com o art. 205 da Constituição Federal.)

"Não concordamos! Porem teremos que obedecer essa lei até conseguirmos uma alternativa para voltar a fazer novamente o mesmo itinerário que era feito." Disse vereador Marcos.

Em constância desta Lei Estadual, os vereadores juntamente com a secretaria de educação e poder executivo, buscará meios de tentar entrar em acordo com a SEDUC, para assim os ônibus poderem adentrar nas propriedades mais distantes da linha mestra, para facilitar assim o transporte de alunos até a escola.



Contas de Gestão 2019 da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - MT

por imprensa — publicado 19/02/2020 13h27, última modificação 19/02/2020 13h27

Vereador Cleonaldo faz indicação para ser colocada internet disponível aos usuários na Agencia do Detran de Ipiranga do Norte

por imprensa — publicado 09/03/2020 08h26, última modificação 09/03/2020 08h26

Em sessão ordinária o Vereador Cleonaldo apresenta a indicação 009/2020 onde fala da necessidade de colocar internet disponível aos usuários na Agencia do Detran de Ipiranga do Norte.

Como justificativa de sua indicação o vereador fala da importância "Esta indicação tem o intuito de facilitar e agilizar os procedimentos de pagamentos de taxas desse departamento, uma vez que com internet disponível o usuário pode pagar suas taxas pelo aplicativo do celular fácil, rápido e pratico sem precisar se deslocar até a agencia bancaria" Disse Vereador Autor.

A indicação segue ao executivo.

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei Complementar onde alteram o prazo para a limpeza dos terrenos no município

por imprensa — publicado 12/05/2020 13h50, última modificação 12/05/2020 13h50

Em sessão ordinária realizada na última segunda feira (11) a Câmara Municipal apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 001 de 06 de maio de 2020 onde alteram o prazo para a limpeza dos terrenos no município de 15 dias para 48 horas após a notificação feita ao proprietário ou responsável pelo terreno.

"O presente projeto tem por finalidade adequar o prazo das notificações aos proprietários ou responsáveis dos imóveis para que procedam a limpeza ou roçada dos mesmos, passando de 15 dias para 48 horas o prazo para cumprimento. Cuja medida é necessária, à manutenção de propriedades limpas, sem acúmulo de lixo, materiais inservíveis, e outros locais que possam contribuir para o desenvolvimento de larvas de mosquitos, evitando condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores causadores de Dengue, Chikungunya e Zika."

Esse projeto de lei se faz necessário pelo fato de que em terrenos sujos são mais propicio a proliferação de doenças, então visando a segurança e saúde publica do município a Câmara Municipal aprova esse projeto de lei.

Câmara indica ao executivo que sejam construídas rotatórias no entroncamento da Av. Fortaleza com Av. Vitoria e na Rua Girassóis

por imprensa — publicado 28/05/2020 13h05, última modificação 28/05/2020 13h05

Em sessão Ordinária a Câmara Municipal aprova projeto onde indica ao executivo que sejam construídas rotatórias no entroncamento da Av. Fortaleza com Av. Vitoria e na Rua Girassóis próximo a Prefeitura Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.

Essa indicação se faz necessária por se tratar de um encontro de duas avenidas onde já aconteceram acidentes graves nesse cruzamento sendo assim uma rotatória facilitaria o fluxo do transito.

Na rua Girassóis também é importante uma rotatória uma vez que estão instalados próximos o Posto de Saúde, a Prefeitura Municipal e o CMEI, resultando em um grande fluxo de veículos e pedestres no local principalmente em horário de pico.

Indicação segue ao Executivo.

INDICAÇÂO N° 018/2020

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2021

por Ouvidoria publicado 17/11/2020 09h27, última modificação 17/11/2020 09h27
LOA 2021

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT,  através do Edital de N° 002/2020, convoca os Senhores Vereadores e a População em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade específica discutir o Projeto de Lei nº 028/2020 LOA 2021, que: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”.

 A audiência Publica acontecerá no dia 19 de novembro de 2020 – Quinta-Feira

Horário: 19h00min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT.

Sua participação é muito importante, contamos com a presença de todos.

LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS QUE CONCORERRÃO AO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO - IPIRANGA-PREVI

por Ouvidoria publicado 03/12/2020 09h27, última modificação 03/12/2020 09h27

A comissão Eleitoral, constituída pela Portaria de N° 499/2020 na forma prevista no Art. 82, inciso I, da Lei de Nº 413 de 28 de Maio de 2013 e pela Lei Federal nº 13.846 de 18 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público através do Edital Complementar de N° 003/2020 e a Relação DEFINITIVA dos Inscritos para Candidatos a Diretor Executivo do IPIRANGA-PREVI gestão 2020/2023. conforme demonstra o quadro abaixo:

N°     

CANDIDATO

MATRICULA   

                       CARGO

SITUAÇÃO

01

SIDINEIA TEREZINHA NASARIO SOUZA     

1338

AGENTE ADMINISTRATIVO E FINANÇAS       

DEFERIDA

02

ALESSANDRO DOS SANTOS CADENE

730

AGENTE ADMINISTRATIVO E FINANÇAS

DEFERIDA

03

LORECI DE ARAUJO PALHANO

24

CONTADORA

DEFERIDA


LINK: Edital Complementar N° 003/2020

SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO

por Ouvidoria publicado 04/02/2021 10h24, última modificação 04/02/2021 10h29

Medidas preventivas visando  evitar a disseminação do Covid 19 são adotadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

No dia 04/02/2021, foi emitida a portaria de N° 014/2021, com a suspensão do atendimento ao público presencial, conforme segue a Portaria na íntegra.

O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde reconheceu a ocorrência de uma pandemia, em virtude da propagação do COVID-19 em centenas de países do mundo;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

 

CONSIDERANDO o crescente aumento dos casos do COVID-19 em todo mundo, em razão da chamada “segunda onda” da Pandemia;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 783, de 15 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso, que atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 22 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a adequação das medidas excepcionais e temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como, atualiza a composição do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 e da outras providencias”.

                       

RESOLVE:

 

                        Art. 1º - Fica suspenso o atendimento público presencial no Poder Legislativo Municipal até 19 de fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com a taxa de contaminação no município.

                       

                        Parágrafo único. Atendimentos e solicitações deverão ser realizados através do site www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria, ou pelo telefone (66) 3588-1623.

                       

                        Art. 2º - O servidor com suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo Coronavírus, conforme protocolo estabelecido pela autoridade sanitária, deverá comunicar o fato à chefia imediata.

 

                        Art. 3º - As sessões ordinárias compreendidas no período, a serem realizadas no dia 08 e 17 de fevereiro terão o acesso público presencial suspenso, podendo ser acompanhadas pela população através de transmissão ao vivo junto as redes sociais da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

 

                        Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2021.

 

Publique-se, afixe-se e cumpra-se.

 

Ipiranga do Norte-MT, 04 de fevereiro de 2021.

 

___________________________________

Eluir Cavassin

Presidente da Câmara Municipal

INFORMATIVO - NOSSA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08 SERÁ REALIZADA AS 8H DA MANHÃ

por Imprensa01 — publicado 15/08/2021 13h34, última modificação 15/08/2021 13h34

A Câmara de Vereadores vem por meio deste informar que nossa 25º Sessão Ordinária de amanhã do dia 16 de Agosto que seria realizada a noite mudou para as 8h00 da manhã, pedimos a compreensão e a participação de todos.

CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LDO

por IMPRENSA OFICIAL — publicado 26/09/2022 14h40, última modificação 26/09/2022 14h40
Colaboradores: Joyce Emanuelle Ribeiro
CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA  PARA DISCUSSÃO DA LDO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte convida toda a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na quinta -feira (29/09/2022)  as 8:00hs no plenário da Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei n. 018/2022 - que Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Você sabe o que é uma LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), em resumo a  LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento para o ano seguinte

E para que serve a audiência pública para discutir a LDO?

As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPAG são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPAG, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc.

A Câmara Municipal conta com a presença de toda população para essa importante discussão.

Projeto de reestruturação administrativa da Câmara é aprovado por maioria de votos

por Karynne Fernandes publicado 12/07/2023 10h15, última modificação 12/07/2023 10h15
Proposta visa aprimorar a organização e atender recomendações do Tribunal de Contas

Foi aprovado na última segunda-feira (10), por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 004/2023, que estabelece a reestruturação administrativa e organizacional da Casa Legislativa. A votação registrou 6 votos a favor e 3 contrários.

O projeto, encaminhado pela Mesa Diretora, pretende promover uma melhor delimitação das atividades administrativas do Poder Legislativo, além de atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Com a aprovação do projeto, o organograma administrativo da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte passará a seguir configuração estabelecida no Anexo Único da Resolução, respeitando as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da instituição, conforme a Lei complementar nº 48, de 12 de março de 2020, com suas respectivas alterações. Confira:

A reestruturação visa otimizar o funcionamento e a eficiência dos trabalhos legislativos, promovendo uma melhor organização interna, bem como aprimoramento do serviço público.

Em Plenário, o presidente Rogério do Gás agradeceu o apoio dos vereadores na aprovação do projeto e destacou a importância para a continuidade do desenvolvimento das atividades da Casa e organização da equipe.

Assista à discussão em Plenário:

Câmara de Ipiranga do Norte divulga relatórios de gestão 2021 e 2022

por Karynne Fernandes publicado 24/07/2023 10h30, última modificação 24/07/2023 10h30
Câmara de Ipiranga do Norte divulga relatórios de gestão 2021 e 2022

Imagem meramente ilustrativa.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte disponibilizou os relatórios de gestão referentes aos anos de 2021 e 2022. As informações foram divulgadas na última terça-feira, 18, e os documentos detalham as principais atividades, projetos e investimentos realizados pela instituição ao longo desse período. 

Os relatórios de gestão são documentos que apresentam um panorama das atividades realizadas pela Câmara durante esses dois anos. Abrangem as principais ações divididas nas seguintes áreas: projetos; gestão orçamentária e financeira; gestão de pessoas; gestão de patrimônio; gestão de almoxarifado; obras e manutenção; controle da frota; comunicação institucional; tecnologia da informação; gestão de contratos; gestão documental; atividades legislativas, controle interno e ouvidoria.

Para garantir a maior transparência e incentivar a participação ativa dos ipiranguenses nas decisões políticas, os relatórios estão disponíveis para consulta pública. O acesso a essas informações contribui para o fortalecimento do vínculo entre a população e a gestão pública, permitindo o acompanhamento sobre a ações empreendidas no Poder Legislativo.

Com esta divulgação, a Câmara de Ipiranga do Norte reafirma seu compromisso com a transparência e prestação de contas à comunidade. Para acessar os relatórios de gestão 2021 e 2022 na íntegra clique aqui  e confira as ações, bem como planos da Casa. 

 

Vereadores Mirins realizam segunda sessão na próxima quarta-feira (26)

por Karynne Fernandes publicado 24/07/2023 11h54, última modificação 24/07/2023 11h54

Na próxima quarta-feira, 26 de julho, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte se reunirão para a segunda sessão ordinária do mandato atual. O evento acontecerá na Câmara Municipal, às 8h, e terá como objetivo discutir indicações voltadas para a comunidade local.

Os jovens vereadores, eleitos em maio deste ano, estão sendo desafiados a buscar um diálogo participativo e engajado com os temas relevantes para a cidade. A sessão contará com a presença do presidente da Casa, Rogério do Gás, que resgatou o projeto que visa envolver os jovens na política e proporcionar a eles a experiência de debater e propor soluções para as demandas ipiranguenses.

A expectativa é que a segunda sessão da Câmara Mirim seja mais um passo positivo para a consolidação do programa e que possa fomentar novas lideranças para a comunidade. A sessão é aberta a todos os munícipes. Aos que desejarem, poderão contribuir com sugestões de demandas locais. 

Câmara Mirim realiza sua 2ª sessão ordinária; vereadores prestigiam o projeto

por Karynne Fernandes publicado 26/07/2023 13h05, última modificação 26/07/2023 13h05

A segunda sessão dos vereadores mirins de Ipiranga do Norte aconteceu hoje, 26, com a presença de 8 dos 9  jovens parlamentares eleitos pela comunidade escolar. O evento iniciou às 9 horas no Plenário da Câmara, abordando importantes pautas para os estudantes.

Sob a condução do presidente mirim, Giovane Magalhães de Jesus, de 17 anos, puderam exercitar a prática legislativa, se familiarizarem com o uso dos microfones, debates de ideias e a votação das matérias em pauta. Durante a sessão, os vereadores mirins apresentaram propostas voltados para melhorias na infraestrutura da escola estadual; a criação de programa de reciclagem; ampliação das coberturas externas dos postos de saúde; e instalação de placas ausentes em várias ruas e travessas. Ao todo, foram aprovadas 2 moções de aplauso mirim e 7 indicações. 

Em gesto de reconhecimento e gratidão, o presidente mirim Giovane Magalhães de Jesus foi o autor das duas moções de aplauso.  A primeira parabeniza o presidente da Casa, Rogério do Gás, pela sua iniciativa em retomar o projeto Vereador Mirim. “Esse projeto é muito significativo ao longo dos anos, pois haverá sempre um grupo de pessoas representando a escola”, disse Giovane. A segunda foi dirigida à secretária de Educação, Elisangela Carbonari, pela criação da fanfarra municipal quer vem se destacando em apresentações em outros municípios vizinhos.  

Os vereadores, Neto da Farmácia, Fábio Tavares, Cesar Damo e Alexandra Cossul marcaram presença e acompanharam a sessão com entusiasmo, destacando o papel em incentivar o interesse dos jovens pela política e questões públicas. Ao término da sessão os vereadores conversaram com os jovens, oferecendo feedbacks, esclarecendo dúvidas sobre a vereança mirim a fim desenvolverem ainda melhor a participação no programa.

Logo após, foi desenvolvido, pela vereadora Alexandra Cossul, um mini treinamento sobre postura e oratória. Na ocasião, os mirins puderam praticar a exposição e articulação de ideias com o uso do microfone. Ao final, foi oferecido um momento para convivência com lanche.


A próxima sessão mirim está prevista para acontecer em 11 de agosto, às 8h, e será aberta ao público.


Câmara concede título de Cidadão Honorário a Valcir Batista Gheno

por Karynne Fernandes publicado 08/08/2023 12h20, última modificação 08/08/2023 12h37
A iniciativa foi apresentada pelo vereador suplente João Cebola e obteve o apoio unânime dos demais.

Em uma sessão realizada na manhã de ontem, 07, a Câmara aprovou por unanimidade a proposta de conceder o Título de Cidadão Honorário ipiranguense ao ex-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Valcir Batista Gheno. A iniciativa foi apresentada pelo vereador suplente João Cebola e obteve o apoio unânime dos demais.

Valcir Batista Gheno, reconhecido por seu engajamento em prol do desenvolvimento da comunidade rural e pelo compromisso com a defesa dos interesses dos produtores rurais, foi recordado como um exemplo de dedicação e trabalho em benefício da região. A sua trajetória à frente do Sindicato dos Produtores Rurais foi marcada pela busca de melhorias para o campo.

Nascido em 1960, na cidade gaúcha de Palmeiras das Missões, Valcir Batista Gheno migrou para o Mato Grosso com sua família em busca de novas oportunidades quando tinha apenas 8 anos. A família instalou-se no oeste do Paraná e, anos mais tarde, estabeleceu-se em Nova Ubiratã, já no Mato Grosso. A partir de então, a jornada de Gheno pelo desenvolvimento da região iniciou.

Ao longo dos anos, Valcir Batista Gheno desempenhou um papel fundamental no progresso de Ipiranga do Norte. Seu comprometimento com a cidade é exemplificado por sua atuação em várias áreas-chave. Ele foi um dos fundadores e presidente do Sindicato Rural de Ipiranga do Norte, uma entidade crucial para a defesa dos interesses da comunidade agrícola, a qual é a espinha dorsal da economia local. Além disso, Gheno participou de diversos conselhos municipais e foi uma figura central no movimento "Grito do Ipiranga", uma iniciativa que se expandiu para o âmbito nacional em prol da agricultura.

Além de suas contribuições para o setor agrícola, Valcir Batista Gheno também esteve envolvido em importantes aspectos culturais e sociais da cidade. Ele ocupou papel relevante no Centro de Tradições Gaúchas (CTG), onde foi um dos idealizadores do tradicional evento "Porco a Paraguaia", uma festa que ganhou reconhecimento estadual. Gheno é o atual Presidente do Rotary Clube de Ipiranga do Norte, uma organização voltada para o serviço comunitário.

A concessão do Título de Cidadão Honorário é uma honraria que visa reconhecer indivíduos que, mesmo não sendo naturais da região, tenham contribuído de maneira significativa para o seu progresso e bem-estar. A entrega oficial do título está prevista para ocorrer em uma cerimônia solene com data ainda a definir. 


Câmara promove treinamento sobre inteligência emocional para servidores do Legislativo ipiranguense

por Karynne Fernandes publicado 18/08/2023 12h29, última modificação 18/08/2023 12h29
Câmara promove treinamento sobre inteligência emocional para servidores do Legislativo ipiranguense

ASCOM - Karynne Fernandes

Nos dias 16 e 17 de agosto, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou um treinamento de inteligência emocional voltado para os servidores da Casa. A capacitação faz parte do projeto de humanização, uma iniciativa da atual gestão liderada pelo presidente Rogério do Gás.

Com o intuito de promover um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente, o treinamento focou no desenvolvimento das habilidades emocionais dos servidores. Com uma abordagem integradora, o professor Cláudio Souza, especializado em gestão de pessoas bem como em neurociência do comportamento, introduziu aos 13 participantes conceitos e técnicas que visam aprimorar a autorregulação emocional, empatia, comunicação interpessoal assertiva e resolução de conflitos.

Para a servidora Paula Balestrin, 33 anos, o treinamento foi pertinente para aumentar o seu conhecimento sobre o tema: "Para mim a experiência do treinamento foi um conhecimento a mais, um agregamento que tive para eu continuar nesta jornada de autoconhecimento", disse.

A técnica legislativa Graciele Ferreira, 35 anos, gostou muito da experiência e acredita que o autoconhecimento favorece uma melhora nas relações interpessoais. "A partir do autoconhecimento podemos nos relacionar melhor e entender como que cada um pode ter um tipo [de personalidade] e a melhor forma de tratar uma pessoa que não é igual a você, que é diferente, mas que podemos conviver naturalmente", comentou.    

Na oportunidade, foi ofertado uma palestra gratuita aos munícipes sobre a importância do relacionamento interpessoal para o sucesso pessoal e profissional. Realizada na noite desta quinta-feira, 17, contou com a participação de estudantes da Escola Estadual André Antonio Maggi, professores e cidadãos em geral.      

Com a participação do presidente Rogério do Gás e do vice César Damo durante o treinamento, a iniciativa alinha à visão da atual gestão em construir relações interpessoais mais saudáveis e fortalecer o ambiente de cooperação no Legislativo municipal. Na visão deles, investir no desenvolvimento humano contribuirá para a otimização do funcionamento da instituição, resultando em melhores serviços em vista do cidadão ipiranguense. 

Dando continuidade à série de capacitações, está previsto para final de setembro um novo treinamento com foco na gestão de projetos e planejamento, a fim de aprimorar as práticas de trabalho, visando a um serviço público cada vez mais eficiente e alinhado com as demandas da sociedade.

Servidores do Legislativo participam de treinamento sobre o Portal Modelo do Interlegis

por Karynne Fernandes publicado 21/08/2023 11h05, última modificação 21/08/2023 11h04
A oficina realizada pelo Interlegis, do Senado Federal, foi sediada na Câmara de Feliz Natal e recebeu servidores de vários municípios.

Servidores dos legislativos municipais de Ipiranga do Norte, Vera, Tapurah e Feliz Natal participaram de um treinamento especializado no uso do Portal Modelo, ferramenta gratuita oferecida pelo Interlegis, programa do Senado Federal. O evento ocorreu nos dias 9 a 11 de agosto, sediado pela Câmara de Feliz Natal. 

O Portal Modelo é uma plataforma digital gratuita desenvolvida para modernizar e otimizar as atividades dos legislativos municipais, facilitando a gestão de informações, transparência e comunicação com a população. O treinamento teve como objetivo capacitar e atualizar os servidores no uso eficiente das ferramentas disponíveis na plataforma.

Os participantes receberam instruções e exercícios práticos sobre as funcionalidades do Portal Modelo, incluindo o gerenciamento de documentos, agenda legislativa, criação de páginas de notícias, layout, dentre outros recursos. 

Para ministrar a capacitação, o evento contou com as presenças dos servidores federais José Bonifácio de Góis Júnior e André Luiz, que atuam como instrutores de tecnologia do Senado.  Durante a oficina, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e realizar exercícios práticos, garantindo um aprendizado efetivo e adaptado às necessidades de cada município.

O treinamento sobre o Portal Modelo do Interlegis destaca-se como uma iniciativa significativa na busca por uma gestão legislativa mais acessível, transparente e alinhada às demandas da sociedade. Com a atualização espera-se que os servidores consigam explorar ainda mais a potencialidades na utilização do Portal Modelo, com um conhecimento mais aprimorado das ferramentas. Ao se promover uma maior modernização, reflete-se na melhoria da comunicação com o cidadão e fortalece-se a democracia local.


3ª Sessão da Câmara Mirim é marcada com a participação de estudantes da Escola Estadual

por Karynne Fernandes publicado 21/08/2023 13h02, última modificação 21/08/2023 13h02
Após a sessão, os jovens vereadores participaram de uma oficina de Comunicação e Oratória ministrada pela vereadora Alexandra Cossul.

Na manhã de 15 de agosto, a Câmara Mirim realizou a sua terceira sessão e reuniu os alunos do 8º ano B da Escola Estadual André Antonio Maggi, acompanhados da Profª Cristiane Sbabo.

A sessão legislativa mirim, que visa fomentar o exercício ativo da cidadania desde cedo, contou com a apresentação de indicações, bem como de uma Moção de Aplauso ao Prof. Fernando Cabeceira, diretor da escola. 

Após a sessão, os vereadores mirins participaram de oficina prática sobre comunicação e oratória conduzida pela vereadora Alexandra Cossul. Durante a oficina, os jovens foram desafiados a aprimorar suas habilidades de fala em público com o uso do microfone frente às lentes de um celular. Focado em desenvolver suas capacidades de expressão verbal e argumentação, a mini oficina visou auxiliar os jovens nas habilidades de comunicação essenciais para um bom desempenho na vida pessoal, política e profissional. 

A interação entre os mirins com a vereadora Alexandra Cossul promoveu um ambiente de aprendizado e troca de conhecimentos, enriquecendo a experiência dos jovens, bem como contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes e participativos. 

O projeto Vereador Mirim, resgatado por iniciativa do presidente Rogério do Gás, se propõe em auxiliar os jovens representantes a ampliar o seu conhecimento sobre o Poder Legislativo, a democracia e o exercício da cidadania. Além disso, visa contribuir com o desenvolvimento pessoal por meio de oficinas e formações. Em setembro está previsto uma introdução didática sobre o orçamento público. 

A 4ª sessão da Câmara Mirim acontecerá no próximo dia 5, às 8h da manhã, no Plenário da Casa. 


Câmara disponibiliza para consulta ao cidadão as Contas Anuais de Governo 2022 da Prefeitura

por Karynne Fernandes publicado 06/09/2023 14h05, última modificação 11/09/2023 08h48

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte anunciou nesta quarta-feira, 13, a disponibilização física e digital das Contas Anuais de Governo da Prefeitura, referentes ao exercício de 2022. Essas contas foram aprovadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), demonstrando o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal.

O Tribunal de Contas do Estado analisou os documentos e relatórios financeiros relacionados às contas da Prefeitura de Ipiranga do Norte, e emitiu um parecer favorável, respaldando a gestão municipal por sua conduta financeira e conforme a legislação vigente.

A divulgação das contas anuais está acessível ao público no site oficial da Câmara (clique aqui) e fisicamente na sede, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de examinar detalhadamente a aplicação dos recursos municipais e fortalecendo a participação da comunidade na gestão pública.

Câmara convoca audiência pública para discussão da LDO 2024 de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 12/09/2023 09h11, última modificação 12/09/2023 09h11
A audiência a ser realizada no próximo dia 19, às 8h, é uma oportunidade para os ipiranguenses contribuírem com as decisões acerca do planejamento da Administração para 2024.
Câmara convoca audiência pública para discussão da LDO 2024 de Ipiranga do Norte

Imagem: Canva

No próximo dia 19 de setembro, às 8h, o Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará uma importante audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 017/2023. Esta, versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 no Município.

A audiência, convocada e conduzida pelo Poder Legislativo, proporcionará à população e a representantes de diversos setores a oportunidade de contribuir ativamente na definição das prioridades para a alocação de recursos públicos no próximo ano. O Projeto de Lei nº 017/2023, elaborado pelo Poder Executivo, estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal para 2024, sendo um instrumento fundamental na gestão responsável dos recursos.

Durante a audiência, serão apresentados os principais pontos do projeto, enfatizando os setores e programas que receberão maior atenção e recursos no próximo exercício fiscal. Todos os ipiranguenses estão convidados a participar, fazer questionamentos, sugestões e contribuir para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades da comunidade.

Após a audiência pública, o Projeto de Lei nº 017/2023 passará pela análise e votação na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte. Caso aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Orlei José Grasseli, popular Graxa.

Para obter mais informações sobre o Projeto de Lei nº 017/2023, bem como sobre a audiência pública e outros assuntos relacionados à Câmara Municipal, os interessados podem entrar em contato para esclarecimentos adicionais.

Confira o edital de convocação (clique aqui).

Rivadalve Chamiski recebe título de Cidadão Honorário da Câmara

por Karynne Fernandes publicado 14/09/2023 09h55, última modificação 15/09/2023 09h54
Rivadalve Chamiski recebe título de Cidadão Honorário da Câmara

Famíliares de Rivadalve Chaminski recebem o Título em seu nome.

IPIRANGA DO NORTE/MT - Em uma recente proposta apresentada no dia 04 de setembro, Rivadalve Chamiski, empresário do agronegócio e figura proeminente na promoção do desenvolvimento de Ipiranga do Norte, foi indicado para receber o Título de Cidadão Honorário do Município.

Chamiski, que tem uma trajetória marcada por superações desde a infância, destaca-se por sua atuação decisiva no agronegócio e em iniciativas para a infraestrutura local, como a pavimentação de rodovias importantes para o estado de Mato Grosso. Ele também é fundador da empresa Chamiski Máquinas Agrícolas, pioneira na região de Lucas do Rio Verde.

Alexandra Cossul, autora da proposta, emocionou-se ao recordar a trajetória de Chaminski diante dos filhos do homenageado, presente na sessão. Destacou o seu histórico de lutas para melhorias na infraestrutura da região em benefício dos mato-grossenses e que atualmente luta contra um câncer maligno.  

“É com muita emoção que a gente está aqui apresentando esse projeto de decreto [...] Ele é um grande guerreiro, batalhador e orgulho da família de vocês e do nosso Município. [...] Se sintam acolhidos por essa Casa de Leis, nós estamos aqui - Ipiranga do Norte - sempre esteve de braços abertos a toda a família Chaminski”, disse emocionada.

Fabio da Mano Júlio, co-autor, o destacou como um homem cujo único objetivo era “fazer a diferença”. 

“A gente viu tão entusiasta que o pai de vocês era. Então… nada melhor, nada mais venerável que o nosso Município conceder a ela esse título, [essa] honraria. Ele tem a [sic] tua participação… que ele fez história”, disse Fábio dirigindo-se aos filhos de Rivadalve Chaminski.

Diante das presenças do ex-prefeito Pedro Ferronatto, o ex-vereador Strada e demais cidadãos, a proposta foi aprovada com louvor e entregue à família Chaminski. Ao término da sessão, os dois autores - Alexandra Cossul e Fábio da Mano Júlio - visitaram a residência da família para estender a homenagem pessoalmente. 

 

 

CHAMINSKI

Na foto: Vereadores Alexandra Cossul e Fabio da Mano Júlio prestam homenagem a Rivadalve Chaminski pessoalmente em sua residência junto de sua família.


CONHEÇA A HISTÓRIA DE RIVADALVE CHAMINSKI

Projeto de Decreto Legislativo n 0003/2023: 

"A Honraria está sendo concedida pela sua atuação e pelos relevantes serviços prestados ao município. Nascido em 04 de janeiro de 1959 em Dois Vizinhos PR, hoje com 64 anos de idade, Empresário do Agronegócio, filho único de Juvenal Soares de Morais e Dona Miguelina Schmieleski, seu pai era agricultor e sua mãe costureira.

Sua infância foi marcada pela morte de seu pai Juvenal. Rivadalve ficou órfão de pai aos Nove (09) anos. Seu Pai Juvenal lhe deixou como legado a perseverança na expressiva frase que todos os dias perante o pequenino filho, Juvenal olhava para o nascer do Sol e bradava a frase HEI DE VENCER!  Este tornou se para Rivadalve um grito de guerra, cresceu bradando este grito HEI DE VENCER! E venceu. Seu lema de vida é Homem justo e trabalhador.

O Pai Juvenal faleceu sem registrar o filho. Sua mãe Miguelina então foi registrar Rivadalve com o sobrenome dela Schmieleski, sua pronúncia polonesa equivocou o escrivão, ele grafou CHAMISKI. Rivadalve então, se consagra como patriarca do sobrenome Chamiski. Nasce aí um nome, uma marca.

Miguelina criou o filho Rivadalve com muito esmero. Formou um Menino prodígio, autodidata.  Começou a trabalhar cedo. Aos dez anos já era vendedor, vendia pastel que sua mãe fazia para ajudar nas despesas da casa. Aos 16 anos tornou-se “barrageiro” na Usina Hidrelétrica de Salto Santiago. Tinha vivacidade e assumiu funções em diversos segmentos da obra. Aos 20 anos especializou-se na arte de Vendas na Empresa Zanella Máquinas. Trabalhou também na empresa Giombelli Máquinas Agrícolas. Obteve prêmios e prestígio.  Um exímio vendedor. Um visionário.

Em 1.980 casou se com a professora Maria Ivete Chamiski, tiveram quatro (04) Filhos. No ano de 1984 veio conhecer Mato Grosso. Trabalhou como vendedor Autônomo nas regiões de Diamantino e Sinop. Sua família ficou morando em Cascavel. Em 1985 se estabeleceu em Lucas do Rio Verde como empresário. Fundou a empresa CHAMISKI MÁQUINAS AGRÍCOLAS. A Chamiski foi à primeira empresa do ramo agrícola em Lucas do Rio Verde. Em 1986 trouxe a família para morar em Lucas do Rio Verde, Sua Mãe Miguelina, a esposa Maria Ivete e os Filhos Eli Fernando e Marcelo Franco. As duas Filhas, Fernanda e Celyna são mato-grossenses e têm orgulho desta terra. Voltado também ao Campo da Educação, em 1988 Rivadalve Apoiou a sua esposa, professora Maria Ivete e fundaram o Colégio Universal Dois Mil em Lucas do Rio Verde. Em 1992 instalou uma unidade do Colégio Universal Dois Mil em Palmas TO. 

Em 1993 O Projeto de Assentamento Eldorado I se estruturava, os Assentados careciam de apoio para dar início à mecanização. Rivadalve abraçou a causa com o Sr. Pedro Ferronatto. Organizou os assentados em grupos de cinco, entre vizinhos, para adquirirem maquinários em conjunto para que todos pudessem abrir suas áreas. Um trator, uma plantadeira, um pulverizador, grades, enfim, equipamentos que atenderia 500 hectares. Uma luta incansável destes pequenos agricultores para conseguirem financiamentos no Banco do Brasil na agência de Lucas do Rio Verde. Rivadalve organizou hospedagem e alimentação em sua loja para que os assentados tivessem condições de ficar em Lucas do Rio Verde para reunir documentos e estar próximos do Banco até a liberação de créditos. Por um trabalho solidário Rivadalve, sua empresa Chamiski Máquinas forneceu o maquinário a preço de custo, favorecendo condições aos parceleiros para iniciar o plantio. Assim, Ipiranga do Norte deu seus primeiros passos na agricultura e produção agrícola. 

Rivadalve Chamiski é um visionário. Aqui se estabeleceu como produtor rural. Como empresário do Agronegócio, Em 2016 Rivadalve Chamiski, vê a necessidade de asfaltamento no interior de Mato Grosso e reativou as atividades da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT010 – Rodovia da Integração, no intuito de trazer desenvolvimento socioeconômico para o município de Ipiranga do Norte e região. Rivadalve trabalha incansavelmente juntamente com as associações e prefeitos dos municípios e beneficiários da MT 010 para prosseguir o asfaltamento desta importante rodovia para logística de Mato Grosso. Cedeu espaço para a MT010 em sua área de terra.  Em 14 de julho de 2021 em Porto dos Gaúchos reuniram-se com o Governador Mauro Mendes, deputados, lideranças municipais e população para assinatura da ordem de serviços para pavimentação da MT010, de Ipiranga do Norte a Alta Floresta.

Rivadalve vai além, fomenta como eixo estruturante para o Brasil, perfaz o traçado para a edificação do asfaltamento da Rodovia BR 242; e nomeia esta rodovia de “Brasil Leste Oeste”, ligando Bahia a Rondônia, fez reunião com o Ministro Tarcísio, governadores e senadores, mantinha conversas com o Governador de Tocantins, grande incentivador. Esta Rodovia é o sonho de Rivadalve, que trará inúmeros benefícios para os municípios da região noroeste do Estado do Mato Grosso.

Por seu espírito de liderança, sempre voltado ao Bem Social e visando benefícios ao agronegócio, conferimos ao Senhor Rivadalve Chamiski o Título de Cidadão Honorário do Município de Ipiranga do Norte/MT."

 



Câmara aprova reajuste orçamentário para fortalecer assistência social

por Karynne Fernandes publicado 15/09/2023 11h01, última modificação 15/09/2023 11h01

IPIRANGA DO NORTE — Em sessão realizada na última segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei Nº 18/2023, que visa à reestruturação do orçamento destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Este projeto surgiu após uma notificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), que recomendou que o município adaptasse a estrutura orçamentária do FMAS às diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Em termos práticos, o que foi proposto é que certos fundos sejam deslocados da Unidade Orçamentária relativa à Proteção Social Básica e alocados mais adequadamente no FMAS.

Essa mudança de fundos não só fortalecerá os serviços básicos de proteção social, mas também contemplará programas como o Cadastro Único, a gestão do Bolsa Família e o programa Criança Feliz. Além disso, o projeto prevê recursos para potenciais programas e projetos originários do Estado, bem como iniciativas exclusivas do Município. Também são contempladas ações de fortalecimento do controle social, execução de emendas parlamentares e parcerias com organizações sociais.

O prefeito Orlei Jose Grasseli, autor da proposta, ressaltou a importância da medida para uma assistência social mais robusta e eficaz no município. A proposta, aprovada pelos vereadores, agora aguarda a sanção do prefeito para se tornar lei.

O projeto de lei encontra-se disponível para consulta pública, assegurando a transparência do processo e permitindo que os cidadãos de Ipiranga do Norte estejam sempre informados e possam participar das decisões que impactam a comunidade.

Confira as indicações do Fábio da Mano Júlio deste segundo semestre

por Karynne Fernandes publicado 15/09/2023 12h06, última modificação 15/09/2023 12h06

Ipiranga do Norte, MT - O vereador Fábio Tavares, juntamente com outros parlamentares, apresentou uma série de indicações na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte visando aprimorar diversos setores do Município. As indicações foram apresentadas entre julho e setembro de 2023.

  1. Atendimento Noturno em Unidades de Saúde: Foi sugerido um atendimento noturno, mediante agendamento, para atender a população que trabalha durante o dia.

  2. Reorganização do Calendário de Eventos: A proposta visa melhorar a programação das festas e eventos no município.

  3. Atualização do Sistema Rodoviário Municipal: A indicação sugere a atualização do SRM (Sistema Rodoviário Municipal) junto aos órgãos competentes.

  4. Parceria para Monitoria de Alunos Especiais: Foi proposta uma parceria entre o município e o estado para ajudar nos custos mensais com monitoras de alunos especiais na rede estadual.

  5. Conselho para Incentivo a Empresas: Sugeriu a criação de um conselho em parceria com as secretarias existentes para desenvolver novos projetos de incentivo a empresas e negócios locais.

  6. Avanço no Projeto de Esgotamento Sanitário: A sugestão é dar continuidade ao projeto, alterando apenas as fontes financiadoras.

  7. Segurança nas Escolas: A indicação sugere a manutenção de guardas municipais nas entradas das escolas, equipados com detectores de metais e outros dispositivos de segurança.

  8. Iluminação Pública em Chácaras: A proposta é estudar uma forma de prover iluminação pública para a população que reside nas chácaras e arredores, em parceria com os beneficiários.

  9. Melhoria na Rua das Araras: Sugere-se aproveitar as obras em andamento para conectar a Rua das Araras ao trevo do contorno sul da MT-010.

  10. Regulamentação de Loteamentos: A indicação propõe a regulamentação de loteamentos de chácaras de lazer em zonas rurais, conforme a Lei Federal nº13.465/2017 sobre Regularização Fundiária.

  11. Resolução de Acúmulo de Água: Foi proposta a solução para o problema de acumulação de água na Av. Rio Branco, especialmente durante o período chuvoso.

  12. Numeração do Sistema Rodoviário: A última indicação sugere a numeração sequencial das estradas vicinais, facilitando a identificação e localização.

As justificativas para muitas destas indicações foram apresentadas oralmente em plenário e podem ser assistidas em nosso Canal no Youtube. As indicações foram encaminhadas ao prefeito Graxa e tem caráter de não obrigatoriedade, cabendo ao Executivo Municipal acatar ou não a demanda apresentada. 

Confira as indicações do vice-presidente Cesar Damo deste segundo semestre

por Karynne Fernandes publicado 15/09/2023 12h32, última modificação 15/09/2023 12h32

IPIRANGA DO NORTE/MT - O vice-presidente Cesar damo, juntamente com outros parlamentares, realizaram indicações na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte em busca de melhorias para o Município. As indicações, apresentadas entre os meses de julho e setembro tiveram, como principal foco a infraestrutura e o bem-estar da população

  1. Grama sintética no Parquinho: A indicação visa melhorar o ambiente do Parquinho infantil da Praça Ilberto Effeting, tornando-o mais seguro e agradável para as crianças.

  2. Manutenção nas Estradas das Furnas: Uma manutenção adequada destas estradas é vital para garantir a segurança dos que ali transitam e favorecer a economia local.

  3. Molhamento das ruas no Parque das Emas: Considerando a poeira e o desconforto dos moradores, a indicação pede que as ruas sejam molhadas duas vezes na semana, diminuindo assim os impactos à saúde e à qualidade de vida da população local.

  4. Coleta de lixo no Parque das Emas: Para garantir um ambiente mais limpo e saudável, a coleta de lixo no Parque das Emas deve ocorrer duas vezes por semana.

  5. Pavimentação asfáltica da Rua Arinos: A conclusão da pavimentação asfáltica é essencial para a mobilidade urbana, ligando a Rua Arinos até a MT 242.

  6. Placas indicativas nas ruas: A instalação de placas indicativas nas principais ruas facilitaria o direcionamento de moradores e visitantes a órgãos públicos, como prefeitura, cartório, postos de saúde, entre outros.

As justificativas para tais indicações foram apresentadas oralmente em plenário e podem ser assistidas em nosso Canal no Youtube. As indicações encaminhadas ao prefeito Graxa não possuem caráter obrigatoriedade, cabendo ao Executivo Municipal concretização das medidas propostas para a melhoria da qualidade de vida em Ipiranga do Norte.

 


Candidatos a Conselheiros Tutelares serão apresentados durante a sessão desta segunda-feira, 25

por Karynne Fernandes publicado 22/09/2023 14h22, última modificação 22/09/2023 14h22

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará, em sua 30ª Sessão Ordinária (25/09), às 8h, um evento para a apresentação dos 11 candidatos concorrentes ao cargo de conselheiro tutelar. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Rogério do Gás. Os cidadãos estão convidados a comparecer para conhecer e conversar com os candidatos.

Cada candidato terá a oportunidade de usar a tribuna por três minutos para se apresentar e expor suas ideias e propostas de atuação no Conselho Tutelar. O encontro propõe uma aproximação entre os candidatos e a população, proporcionando um espaço de diálogo e esclarecimento sobre os objetivos e funções do Conselho Tutelar.

Além da presença física, o evento será transmitido ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook, @cmipirangadonorte, permitindo que mais cidadãos acompanhem as apresentações e participem de forma virtual.

Informações Eleitorais

As eleições para o Conselho Tutelar de Ipiranga do Norte estão marcadas para o dia 1° de outubro, das 8h às 17h, e ocorrerão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município. Podem votar todos os cidadãos que possuem título de eleitor registrado em Ipiranga do Norte, sendo permitido votar em apenas um candidato.

Serão disponibilizadas cinco vagas para membros eleitos e cinco vagas para suplentes. Este processo eleitoral é uma oportunidade para a comunidade ipiranguense escolher seus representantes, pessoas que irão atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Portanto, a participação cidadã é fundamental para uma escolha consciente e efetiva.

Conheça os candidatos: 


A Importância do Conselheiro Tutelar

O papel do conselheiro tutelar é de extrema importância para a promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Este profissional atua como um elo entre a comunidade e o sistema de garantia de direitos, sendo fundamental para a efetivação de políticas públicas de atenção à infância e adolescência.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles atuam em casos de negligência, exploração, abuso, crueldade e opressão, atendendo a reclamações, denúncias e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias e comunidade em geral.

Além disso, esses profissionais desempenham um papel educativo, conscientizando a comunidade sobre os direitos das crianças e adolescentes e colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa.

A escolha consciente de conselheiros tutelares competentes, comprometidos e éticos é fundamental para a defesa e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município, impactando diretamente no desenvolvimento social e no bem-estar dos ipiranguenses. Por isso, a participação dos munícipes no processo de eleição destes representantes é crucial.

Câmara de Ipiranga do Norte realiza moção de apoio ao Congresso Nacional contra ativismo judicial sobre o aborto

por Karynne Fernandes publicado 26/09/2023 09h35, última modificação 26/09/2023 09h56
A Moção de Apoio nº 001/2023 visa defender e resguardar as competências do Poder Legislativo contra possíveis ativismos judiciais do Supremo Tribunal Federal na questão do aborto.

Na manhã desta segunda-feira, 25 de setembro, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte manifestou respaldo ao Congresso Nacional por meio da aprovação unânime da Moção de Apoio nº 001/2023. A proposta foi concebida pelos vereadores da cidade como uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta legalizar o aborto no Brasil. O vereador Neto da Farmácia foi o único a não assinar o apoio à Moção.

A ADPF 442 questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que classificam o aborto como crime. A ação sustenta que a dignidade humana exige mais que simples pertencimento à espécie humana e coloca em dúvida o estatuto de pessoa humana do embrião, alegando que direitos fundamentais não podem ser imputados a este.

A Moção de Apoio busca reafirmar as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e se manifestar contrário a um possível ativismo judicial por parte do STF. A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte enfatizou a necessidade de manter a separação de três Poderes e o sistema de freios e contrapesos, consagrados no texto constitucional, e expressou preocupação com tentativas de legislar matérias pertinentes à prática do aborto por vias judiciais.

O documento exprime solidariedade ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, endossando sua postura contrária ao ativismo judicial e ressaltando a importância de se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como o único legitimado para legislar sobre temas tão sensíveis e relevantes. Foi elogiado pela assertividade em suas recentes declarações sobre a primazia da decisão do Parlamento e pela defesa intransigente da competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes.

A Moção de Apoio reflete também a vontade popular, ressaltando a posição majoritariamente contrária ao aborto da população de Ipiranga do Norte. A iniciativa sublinha o direito do povo de manifestar seus valores e princípios por meio de seus representantes eleitos.

Embora que com aprovação unânime, a Moção de Apoio será encaminhada com as assinaturas de apenas oito vereadores. Neto da Farmácia se pronunciou pessoalmente contrário ao aborto, mas ressaltou que esta decisão deve respeitar a liberdade de consciência de cada indivíduo e, por isso, foi o único que não se uniu à Moção. 

A matéria será encaminhada na manhã desta terça-feira, 26, aos Presidentes do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como uma demonstração da preocupação e apoio da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte na defesa dos princípios republicanos, destacando a importância do diálogo entre os poderes e a valorização da representatividade popular nas decisões de grande impacto social.

Assista à discussão acerca da matéria:

Câmara aprova PL para fomento cultural em Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 26/09/2023 10h55, última modificação 27/09/2023 12h02

Na manhã desta segunda-feira, 25, a Câmara de Ipiranga do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 019 de 05 de setembro de 2023, apresentado pelo prefeito Graxa. Este projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para a execução de projetos culturais pela Lei Paulo Gustavo.

O valor total do crédito especial é de R$ 81.631,85 e será destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, mais precisamente ao Departamento de Cultura. Os recursos serão divididos entre projetos culturais audiovisuais e em outras áreas culturais, ambos apoiados pela Lei Paulo Gustavo.

Os recursos advêm de transferências do Governo Federal e serão usados conforme um Plano de Ação previamente aprovado, assinado na plataforma TransfereGov, na modalidade Fundo a Fundo do Ministério da Cultura.

Esta aprovação representa um passo importante para a cultura de Ipiranga do Norte, proporcionando a realização de várias atividades e projetos culturais que irão beneficiar a comunidade ipiranguense, diversificar as expressões artísticas e valorizar a identidade cultural da cidade. Este havia sido um pedido indicado pelo presidente mirim, Giovane Magalhães de Jesus, nas últimas sessões da Câmara Mirim. 

Aprovado, o projeto de lei aguarda a sanção do Prefeito Orlei José Grasseli para a sua implementação.

Assessoria parlamentar de deputado estadual recebe Moção de Aplauso em Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 26/09/2023 11h25, última modificação 26/09/2023 11h25
De iniciativa do vereador Fábio da Mano Júlio, a equipe do Deputado Ondanir Bortolini (Nininho) é reconhecida pela dedicação aos serviços prestados.
Assessoria parlamentar de deputado estadual recebe Moção de Aplauso em Ipiranga do Norte

Imagem meramente ilustrativa. Não corresponde ao dia da aprovação.

Em uma solene iniciativa, o vereador Fábio da Mano Júlio propôs uma Moção de Aplauso nº 005/2023, na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, para homenagear a assessoria parlamentar do Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), reconhecendo seus significativos serviços prestados à comunidade de Ipiranga do Norte.

O vereador destaca que Ipiranga do Norte é um município de menor porte que tem se beneficiado consideravelmente do apoio de deputados para implementar diversas ações e obras de infraestrutura. Segundo a justificativa da moção, este reconhecimento é uma maneira de valorizar os esforços da equipe de Nininho, que tem sido crucial para a concretização de várias obras e benefícios advindos de recursos de Emenda Parlamentar.

Os integrantes da assessoria parlamentar desempenham um papel fundamental, possibilitando a documentação e implementação efetiva das emendas propostas. Na visão de Fábio, a dedicação e o empenho desta equipe servem de inspiração e exemplo. Os serviços prestados por esses profissionais contribuem para constantes melhorias e desenvolvimentos em Ipiranga do Norte.

" A gente tem uma grata satisfação com o atendimento que eles nos prestam lá. E não prestam ao vereador Fábio [...] eles prestam para a comunidade", disse Fábio.

A data da Sessão Solene para a entrega da Moção de Aplauso será anunciada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.

Assista: 

Revisão do PPA e a LDO 2024 são aprovados pela Casa

por Karynne Fernandes publicado 26/09/2023 12h50, última modificação 26/09/2023 12h50

Na 30ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de setembro, a Casa aprovou tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 para os exercícios de 2024/2025.

O Executivo ipiranguense deu entrada ao Projeto de Lei Nº 016/2023, que autoriza a revisão do PPA, um instrumento fundamental para o planejamento de metas e prioridades do governo para o quadriênio 2022/2025. A revisão do plano é um passo crucial para adequar o orçamento aos valores financeiros previstos e alinhar o planejamento do PPA com as metas fiscais estabelecidas na recém-aprovada LDO 2024.

A LDO, delineada no Projeto de Lei Nº 017/2023, busca garantir avanços significativos na Administração Pública Municipal, com ênfase na transparência e responsabilidade fiscal, garantindo, assim, a efetividade na implementação de políticas públicas. O documento, ancorado nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

A estimativa de arrecadação da 2024 é mais de R$ 93 milhões ( R$ 93 755 635, 00). Contudo, durante a discussão do projeto, os vereadores ressaltaram a cautela que precisa-se ter com a expectativa destes números. 

"É bom deixar claro que isso é uma projeção, não significa que a gente vai arrecadar o valor de 93 milhões. Ele pode chegar a esse número, como pode ser bem menos. [...] Em cima desse valor é que são feitos os orçamentos daqui, os investimentos dentro do nosso Município", comentou Celso da Tupi. 

"Nosso município é 100% agrícola. Essas arrecadações [...] estão ficando amena [devido] a situação atual política, com preços soja, milho [caindo]... o vender... que todo mundo é ciente disso... aquietou, a economia esfriou! Então a gente tem que ter muita cautela em relação a isso", completou Fábio da Mano Júlio.

A vereadora Alexandra Cossul recordou que para o vigente ano o orçamento havia sido estimado em aproximadamente 87 milhões, mas que está fechando em 82 milhões. 

"Olha a diferença: 5 milhões a menos na arrecadação do nosso Município esse ano. Então esse é um impacto principalmente da agricultura, onde os preços do soja, do milho, algodão... todos os nossos produtos caíram e isso impacta diretamente na economia do nosso Município, no nosso comércio local, no salário dos funcionários, dos servidores. Se o Município tem uma arrecadação menor, ele também não consegue aumentar um salário do servidor, contratar mais servidores... tem todo esse impacto", explicou Cossul. 

Com a aprovação destes dois importantes instrumentos orçamentários, o próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são definidos quais recursos são empregados em cada política pública a ser executada. Quando a proposta da LOA chegar à Casa, será convocado audiência pública para discussão junto aos munícipes.

Assista: 

Fábio da Mano Júlio sugere criação de Sala Especial para alunos de QI elevado

por Karynne Fernandes publicado 26/09/2023 13h25, última modificação 26/09/2023 13h30
Fábio da Mano Júlio sugere criação de Sala Especial para alunos de QI elevado

Imagem meramente ilustrativa.

A Indicação nº 126/2023 sugere a implementação de um espaço exclusivo ou um programa específico para estudantes superdotados no município.

Na busca da ampliação de uma educação inclusiva e abrangente, o vereador Fabio Cezar Tavares apresentou a Indicação nº 126/2023 ao Executivo Municipal de Ipiranga do Norte. O documento solicita estudos para a possibilidade de criação de uma sala especial ou a implantação de um programa dedicado aos alunos que apresentam Quociente de Inteligência (QI) elevado.

A indicação tem como principal objetivo promover um ambiente de aprendizagem mais adaptativo e propício para o desenvolvimento de habilidades e competências de alunos superdotados. A sala especial, ou o programa sugerido, contaria com profissionais capacitados para atender às necessidades específicas destes alunos, proporcionando condições para explorarem seu potencial ao máximo.

O vereador Fabio Cezar Tavares ressalta a importância de reconhecer e valorizar as diferenças, potencializando as habilidades individuais de cada estudante, em que alguns estão, no seu dizer, "anos-luz" à frente.

Assista à justificativa e votação: 

Vice-presidente Damo pede a construção de faixa elevada na Rua das Jabuticabas

por Karynne Fernandes publicado 27/09/2023 07h00, última modificação 26/09/2023 13h49
A iniciativa busca proporcionar maior segurança e ordem ao trânsito próximo ao Cemitério Municipal.

A Casa, em sua mais recente sessão (25), votou a indicação nº 127/2023, apresentada pelo vice-presidente César Damo e apoiada pelos demais vereadores. 

A indicação ao Executivo, aponta a urgente necessidade de construir uma faixa elevada na Rua das Jabuticabas. A referida obra seria localizada em frente ao cemitério e à casa mortuária, tendo como principal objetivo proporcionar uma maior segurança aos pedestres e ordenar o fluxo de trânsito no bairro.

Na visão de Damo, faixa elevada é uma medida essencial para prevenir acidentes e proteger os moradores, especialmente considerando o movimento de pessoas na área do cemitério em cortejos fúnebres. Conforme o vereador, poderia-se aproveitar as obras de lombadas em andamento e atender também esta demanda, uma vez que "em breve será inaugurada a Casa Mortuária ali em frente ao cemitério e [...] seria de suma importância naquele local ter também essa segurança em dias de velório", comentou.

A indicação aprovada será encaminhada ao prefeito para avaliação e possível execução. O prefeito, ao receber a indicação, terá a responsabilidade de analisar a viabilidade da construção da faixa elevada, considerando a disponibilidade de recursos e a priorização dentro do planejamento urbano do município.

Fábio da Mano Júlio propõe convênio para Saúde, melhorias em segurança e em infraestrutura escolar

por Karynne Fernandes publicado 27/09/2023 12h14, última modificação 27/09/2023 12h14

Durante a 29ª Sessão Ordinária, 18, o vereador Fábio da Mano Júlio, com co-autoria de Celso da Conceição da Silva, Alexandra Cossul, Antonio de Abrantes Alves Neto, e Evalir Cesar Damo, apresentou três indicações que visam trazer melhorias significativas, melhorias em saúde, segurança viária e infraestrutura educacional.

A Indicação n.º 125/2023 sugere a realização de um convênio entre o Município e o Instituto Lions de Visão, entidade ligada ao Lions Club. Essa parceria visa oferecer à população serviços essenciais na área da saúde, tais como: atendimentos oftalmológicos, cardiológicos, laboratoriais, fornecimento de óculos, entre outros. Todos os serviços seriam com valores de baixo custo, atendendo assim as necessidades da comunidade ipiranguense, especialmente os mais desfavorecidos.

Já a Indicação n.º 124/2023 ressalta a importância da construção de uma garagem para abrigar os ônibus escolares do município, visando à preservação dos veículos.

Por fim, a Indicação n.º 123/2023, foca na segurança viária, propondo a construção de quebra-molas na Rua Sibipirunas, na primeira quadra saindo da Av. Rio Branco, a fim de garantir a segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela área.

Todas essas propostas foram encaminhadas ao Executivo Municipal para apreciação e encaminhamento de resposta. Aguardam-se os desdobramentos destas indicações e como elas serão efetivadas.

Vereadores Mirins propõem melhorias significativas para a comunidade escolar e o Município

por Karynne Fernandes publicado 28/09/2023 10h11, última modificação 28/09/2023 10h11
Os estudantes da Escola Estadual André Antonio Maggi apresentaram diversas indicações da comunidade visando o bem-estar e desenvolvimento local

Na últimas sessões, os vereadores mirins da Câmara de Ipiranga do Norte, constituídos por estudantes do ensino fundamental e médio da Escola Estadual André Antonio Maggi, propuseram uma série de indicações visando a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento local.

Giovane Magalhães de Jesus foi bastante ativo, indicando, entre outras coisas, a necessidade de construção de um parquinho recreativo no conjunto habitacional (COHAB Vida Nova) e a ampliação do refeitório da Escola Estadual André Antonio Maggi, atendendo assim as demandas dos alunos da rede estadual. Ao todo, foram 10 indicações de sua autoria. 

Lorenzo Fantin de Abrantes Alves, outro vereador mirim, enfatizou a importância da instalação de placas nas ruas e travessas, proporcionando uma identificação adequada das residências em todo o perímetro urbano.

A Saúde também foi pauta nas indicações, com o pedido de aquisição de mais assentos e ampliação das coberturas nas áreas externas dos postos de saúde - indicação do presidente mirim Giovane - e o aumento do estoque de medicamentos de distribuição gratuita, de autoria de Guilherme Luiz dos Santos. Já o vereador mirim, Douglas da Silva Weber Lautério, propôs a criação de um projeto de distribuição de próteses dentárias para atender as pessoas de baixa renda, 

As iniciativas abrangem ainda a Cultura, com a sugestão de criação de um memorial para as Legislaturas Mirins na sede da Câmara e a busca por recursos da Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, visando beneficiar a cultura ipiranguense. Esta última, foi atendida em forma de projeto de lei do Poder Executivo, aprovada pelos vereadores e aguarda a sanção do prefeito Graxa.

A preocupação com o meio ambiente e o bem-estar dos animais também foram evidenciadas, com indicações para a implementação de programas de reciclagem e construção de um canil público para abrigar animais abandonados.

Guilherme Luiz, Paula Kochemborger e Kaleb Fantin trouxeram indicações focadas na infraestrutura, segurança e acessibilidade, tais como: a construção de calçadas e rampas em lugares estratégicos (Guilherme), reforma das lombadas (Paula), arborização e a melhoria da iluminação pública em algumas ruas da cidade (Kaleb), bem como a criação de uma guarda municipal de trânsito (Guilherme).

 Já Douglas Lautério sugeriu construir uma cobertura para as quadras da praça Ilberto Effting, enquanto Amanda Silva indicou a necessidade de implantação do sistema de aterro sanitário localizado no próprio Município.

As indicações apresentadas foram votadas na Câmara Mirim e encaminhadas ao presidente da Casa, Rogério do Gás, em que são apreciadas e encaminhadas ao Executivo. Se implementadas, essas sugestões têm o potencial de promover significativas melhorias para os ipiranguenses. O engajamento e a participação ativa desses jovens estudantes no programa Câmara Mirim ilustram a importância de envolver as novas gerações no processo político e decisório, com educação cívica, fomentando a cidadania, a consciência e a responsabilidade social desde cedo. 

Fábio da Mano Júlio apresenta indicações para ampliar serviços de Saúde e impulsionar desenvolvimento urbano em Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 05/10/2023 12h15, última modificação 05/10/2023 12h15
Iniciativas visam à expansão do quadro de profissionais de saúde, criação de uma área industrial e pavimentação de vias estratégicas.
Fábio da Mano Júlio apresenta indicações para ampliar serviços de Saúde e impulsionar desenvolvimento urbano em Ipiranga do Norte

Imagem meramente ilustrativa, não corresponde ao dia da sessão.

Na Câmara,, o vereador Fábio Cezar Tavares apresentou três indicações voltadas para o desenvolvimento sustentável do Município, abrangendo tanto a área de saúde quanto a infraestrutura e urbanização de Ipiranga do Norte.

A Indicação Nº 128/2023 enfatiza a necessidade de reforço no quadro de profissionais de saúde, especificamente fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos. O vereador ressalta a importância de que os tratamentos dos pacientes não sejam interrompidos por falta desses especialistas, garantindo assim um atendimento contínuo e de qualidade à população.

No que tange ao desenvolvimento urbano e industrial, a Indicação Nº 129/2023 sugere a criação de uma área industrial em parceria com o setor privado. A área proposta situa-se atrás dos armazéns gerais e tradings, próximo à algodoeira Boa Esperança. A iniciativa busca promover a geração de empregos e fomentar o crescimento econômico do município.

Adicionalmente, através da Indicação Nº 130/2023, Fábio Tavares destaca a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua das Andorinhas até o contorno sul da MT010. A via proposta para pavimentação passa pelos fundos dos armazéns, em frente às chácaras residenciais e à algodoeira Boa Esperança, facilitando o acesso e a mobilidade da região.

Todas as indicações foram encaminhadas ao prefeito Graxa, destacando a importância destas medidas para a evolução contínua de Ipiranga do Norte. Aguarda-se resposta do Poder Executivo ipiranguense. 

Assista a discussão da matéria:

Neto da Farmácia propõe identificação de animais domésticos em circulação nas ruas de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 05/10/2023 12h35, última modificação 05/10/2023 12h32
Iniciativa visa responsabilizar proprietários de animais por possíveis danos e fortalecer a Saúde Pública do Município.
Neto da Farmácia propõe identificação de animais domésticos em circulação nas ruas de Ipiranga do Norte

Imagem meramente ilustrativa, não corresponde ao dia da sessão.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT recebeu, recentemente, a Indicação Nº 132/2023, proposta pelo vereador Neto da Farmácia e apoiada por Alexandra Cossul, Celso da Tupi e Fabio da Mano Júlio.

A sugestão visa orientar o prefeito Graxa quanto à criação de um sistema de identificação para animais que circulam pelas ruas da cidade. Através da Secretaria de Saúde e do Departamento de Controle e Endemias, propõe-se que estes animais utilizem um tipo de "brinco" ou etiqueta, que possua nome e número do proprietário.

Esta iniciativa decorre da necessidade identificada pelos vereadores de responsabilizar os donos de animais que possam causar danos a terceiros ou ao Município, seja por ataques, mordidas, acidentes ou propagação de doenças. Além de servir como um mecanismo de controle, a identificação ajudará no combate à verminose e outros problemas de saúde pública.

O objetivo é assegurar que, ao identificar um animal nas vias públicas, as autoridades possam contatar e responsabilizar seus proprietários, podendo, inclusive, aplicar notificações, custos de danos e multas, conforme a situação.

A proposta é uma continuidade das cobranças do vereador quanto a questão da circulação de animais nas ruas, e a busca por soluções para questões cotidianas que afetam o bem-estar da comunidade ipiranguense. Aguarda-se resposta do prefeito Graxa. 

Assista a argumentação do vereador Neto da Farmácia:

 

Vice-presidente Cesar Damo indica pavimentação asfáltica estratégica em Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 05/10/2023 12h46, última modificação 05/10/2023 12h46
Indicação visa melhorar acesso da Empresa WS até a MT242, contribuindo para mobilidade e desenvolvimento local.
Vice-presidente Cesar Damo indica pavimentação asfáltica estratégica em Ipiranga do Norte

Imagem meramente ilustrativa, não corresponde ao dia da sessão.

Em recente sessão da Casa, 02/10, o vice-presidente Evalir Cesar Damo apresentou a Indicação Nº 131/2023 com foco no desenvolvimento urbano e infraestrutural ipiranguense.

A indicação ressalta a necessidade de pavimentação asfáltica do trecho que conecta a Empresa WS à rodovia MT242. Tal intervenção visa melhorar o fluxo de trânsito, potencializar a logística da região e garantir maior segurança aos usuários da via.

A proposta, apoiada por todos os vereadores da Câmara, reflete a preocupação do Legislativo Municipal com a infraestrutura adequada da cidade, facilitando a mobilidade dos cidadãos e impulsionando a economia local, uma vez que vias bem estruturadas incentivam a instalação de novas empresas e facilitam o escoamento da produção.

Agora, com a indicação encaminhada ao prefeito Graxa, a expectativa é que a indicação seja avaliado e, se viável, implementado, trazendo assim benefícios tangíveis para os habitantes e para o setor produtivo de Ipiranga do Norte.

Assista a discussão:

 

Fábio da Mano Júlio pede aumento no suporte à saúde mental de jovens ipiranguenses

por Karynne Fernandes publicado 11/10/2023 11h29, última modificação 11/10/2023 11h29
Fábio da Mano Júlio pede aumento no suporte à saúde mental de jovens ipiranguenses

Imagem meramente ilustrativa.

Durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Ipiranga do Norte, realizada na manhã de segunda-feira, 9 de outubro, duas indicações do vereador Fabio Cezar Tavares receberam aprovação unânime.

A Indicação Nº 146/2023 solicita ao prefeito a análise da viabilidade de fornecer agasalhos, incluindo jaquetas e calças, junto aos uniformes dos alunos das escolas municipais. A iniciativa visa garantir que os estudantes tenham acesso a vestimentas apropriadas para os períodos mais frios do ano.

Já a Indicação Nº 147/2023 apela para a criação urgente de um programa municipal de saúde mental voltado para jovens e adolescentes. O texto da indicação destaca a necessidade de aumentar o quadro de psicólogos e psiquiatras, promover acompanhamento regular dos jovens e buscar cooperação com as instituições educacionais locais para abordar de forma mais efetiva as questões de saúde mental nessa faixa etária.

As indicações aprovadas representam um compromisso renovado com o bem-estar e a educação dos jovens em Ipiranga do Norte e agora aguardam deliberação do Executivo Municipal.

Mais detalhes sobre as sessões da Câmara e futuras atualizações podem ser obtidos no site oficial ou através do contato com a secretaria da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Fábio da Mano Júlio pede urgência em obras de infraestrutura nas margens das rodovias MT 010 e MT 242

por Karynne Fernandes publicado 11/10/2023 11h46, última modificação 11/10/2023 11h46
Fábio da Mano Júlio pede urgência em obras de infraestrutura nas margens das rodovias MT 010 e MT 242

Imagem meramente ilustrativa, não corresponde ao dia da sessão.

Em uma movimentação para a segurança e a logística de Ipiranga do Norte, a Câmara votou e aprovou, na manhã de segunda-feira, 09 de outubro, a Indicação Nº 148/2023 que solicita a implementação urgente de obras nas vias de acesso local.

A indicação, proposta pelo vereador Fabio Cezar Tavares, ressalta a imperativa necessidade de construção de faixas de aceleração e desaceleração - comumente referenciadas como acostamentos - nas margens das rodovias MT 010 e MT 242. Essas estradas são cruciais pois servem como acessos a inúmeras propriedades rurais no Município, sendo vitais tanto para os moradores quanto para o transporte de produções agrícolas.

A iniciativa chega em um momento significativo, quando o aumento do fluxo de veículos e a preparação para as atividades agrícolas têm lançado um olhar mais atento para as condições das infraestruturas viárias locais. As faixas de aceleração e desaceleração propostas são projetadas para oferecer não apenas segurança, mas fluidez ao tráfego, reduzindo os riscos de acidentes.

Agora aprovada pela Câmara, a indicação será encaminhada ao prefeito Graxa. Como rodovias estaduais, espera-se que haja uma articulação junto com or órgãos competentes a fim de atender a esta demanda, 

Fabio da Mano Júlio pede a construção de um campo de futebol iluminado no Parque das Emas

por Karynne Fernandes publicado 17/10/2023 12h45, última modificação 17/10/2023 12h47

Ipiranga do Norte, MT – Em uma recente proposição que visa estimular o esporte e o lazer, o vereador Fabio da Mano Júlio apresentou a Indicação nº 149/2023. Nesta, pede a análise da viabilidade para a construção de um campo de futebol iluminado próximo à sede da Associação dos Chacareiros, situada no Parque das Emas, em Ipiranga do Norte.

A indicação, a ser encaminhada na manhã de hoje (17), ressalta a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde, especialmente em áreas que carecem de espaços adequados para a prática esportiva e recreativa. Para o vereador, a iniciativa não só beneficiará os moradores das chácaras, mas também os habitantes da cidade de uma maneira geral, proporcionando um local seguro e apropriado para atividades físicas e eventos comunitários, seja durante o período diurno ou noturno.

Ipiranga do Norte tem obtido boas posições em campeonatos desportivos das mais diversas modalidades. Assim, além de promover o bem-estar e a qualidade de vida, o atendimento da indicação é mais um estímulo para o desenvolvimento dos jovens atletas ipiranguenses. 

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