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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 04-2025 - Altera LC 47 .pdf
por Keila Martim — última modificação 14/10/2025 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 06-2025 - Cria a Políticac Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PR.pdf
por Keila Martim — última modificação 14/10/2025 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002-2025 - Cria Cargo em Comissão no Plano de Cargos da Câmara Municipal.pdf
por Keila Martim — última modificação 19/08/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 007-2025 - Revoga Lei 37-2018 - Lei de Prestação de Serviços Urbanos.pdf
por Keila Martim — última modificação 14/10/2025 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 05-2025 - Altera LC 81-2025 - prorroga prazo de adesao do REFAZ revisado.pdf
por Keila Martim — última modificação 14/10/2025 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 001 de 15 de Janeiro 2025 - Autorizacao Cessa de Equipamentos para Itanhanga (1).pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 002 de 16 de janeiro de 2025 - RGA E AUMENTO REAL.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003 de 21 de janeiro de 2025 - Autorizacao filiacao AMM.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004 de 12 fevereiro de 2025 altera dispositivos da lei 857 de 12 de julho de 2024 (3).pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005 de 17 fevereiro de 2025 altera redacao da lei 518 de 23 de junho de 2015..pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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