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Portaria 077-2025 - suspensão de Processos adm e sanc.pdf
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por Keila Martim
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última modificação
04/02/2026 10h07
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Portarias
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2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA E E-SIC - 2025 - ATUAL
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por Keila Martim
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última modificação
07/01/2026 10h35
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Responsável pelo e-Sic e Ouvidoria
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA E E-SIC - 2025
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por Keila Martim
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última modificação
27/05/2025 12h58
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Responsável pelo e-Sic e Ouvidoria
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Portaria n° 043 - 2017 - PAAI 2018
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por Keila Martim
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última modificação
12/12/2017 08h21
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2018,
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Portarias
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Portaria n° 045 - 2017 Recesso Administrativo do Poder Legislativo
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por Keila Martim
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última modificação
12/12/2017 08h25
Estabelecer Recesso Administrativo do Poder Legislativo
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Portarias
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Portaria n° 046 - 2017 Designa Pregoeira e Equipe de Apoio
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por Keila Martim
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última modificação
14/12/2017 11h55
Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para o ano de 2018
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Portarias
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Portaria nº 044/2017 - Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso
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por Keila Martim
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última modificação
12/12/2017 08h11
Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 12 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018
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Portarias
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PORTARIA NOMEAÇÃO RESPONSÁVEIS PELO E-SIC E OUVIDORIA - 2023
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por Keila Martim
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última modificação
27/05/2025 12h58
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Responsável pelo e-Sic e Ouvidoria
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Programa Integridade
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por Keila Martim
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publicado
09/04/2026
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004-2024 Inês.pdf
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por Keila Martim
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última modificação
29/05/2025 11h14
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Processo Legislativo
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Projeto Decreto Legislativo
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2024
