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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 05-2025 - Altera LC 81-2025 - prorroga prazo de adesao do REFAZ revisado.pdf
por Keila Martim — última modificação 14/10/2025 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 001 de 15 de Janeiro 2025 - Autorizacao Cessa de Equipamentos para Itanhanga (1).pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 001-2026 - Altera a Verba indenizatória 2026.pdf
por Keila Martim — última modificação 15/04/2026 09h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 002 de 16 de janeiro de 2025 - RGA E AUMENTO REAL.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003 de 21 de janeiro de 2025 - Autorizacao filiacao AMM.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004 de 12 fevereiro de 2025 altera dispositivos da lei 857 de 12 de julho de 2024 (3).pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005 de 17 fevereiro de 2025 altera redacao da lei 518 de 23 de junho de 2015..pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006 de 24 fevereiro de 2025 Lei Programa Ser Familia Habitacao MT.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 007 de 27 de fevereiro de 2025 dação em pagamento IPTU Golden Valle (3) novo.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 008 de 11 de março de 2025 Criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentavel de Ipiranga do Norte.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
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