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TERMOS DE ADESÃO E CESSÃO DE USO
por Keila Martim publicado 28/05/2025 última modificação 12/01/2026 12h46
Informação Atualizada em 12/01/2026.
Localizado em Publicações / Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres
TERMOS EM PDF
por Keila Martim publicado 29/05/2025
Localizado em Publicações / Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres / TERMOS DE ADESÃO E CESSÃO DE USO
TERMOS SEM VIGÊNCIA
por Keila Martim publicado 29/05/2025 última modificação 12/01/2026 12h46
Informação Atualizada em 12/01/2026.
Localizado em Publicações / Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres / TERMOS DE ADESÃO E CESSÃO DE USO
Transmissão de Sessões e Audiências Públicas
por Keila Martim publicado 22/05/2024 última modificação 06/03/2025 09h14
Localizado em Processo Legislativo
Imagem JPEG image TXT
por Keila Martim última modificação 10/06/2024 11h33
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo PDF document VERBA INDENIZATÓRIA - FEVEREIRO PDF
por Keila Martim última modificação 27/06/2023 11h53
Localizado em Publicações / / 2023 / FEVEREIRO
Arquivo Rich Text Format (RTF) VERBA INDENIZATÓRIA - FEVEREIRO RTF
por Keila Martim última modificação 27/06/2023 11h55
Localizado em Publicações / / 2023 / FEVEREIRO
Arquivo Excel spreadsheet VERBA INDENIZATÓRIA - FEVEREIRO XLS
por Keila Martim última modificação 27/06/2023 11h54
Localizado em Publicações / / 2023 / FEVEREIRO
VERBA INDENIZATÓRIA - JANEIRO A DEZEMBRO
por Keila Martim publicado 27/06/2023
Localizado em Publicações / Verbas Indenizatórias | Valores / 2022
VERBA INDENIZATÓRIA - JANEIRO A DEZEMBRO
por Keila Martim publicado 27/06/2023
Localizado em Publicações / Verbas Indenizatórias | Valores / 2021