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LAI - Lei de Acesso a Informação do Município
por Keila Martim — publicado 06/07/2023
Localizado em Leis
Legislação Verba Indenizatória
por Keila Martim — publicado 06/07/2023 — última modificação 26/11/2025 09h34
NÃO HOUVE ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO E VALORES RELATIVO AS COTAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NOS ÚLTIMOS 36 MESES - VERBA INDENIZATÓRIA. LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI 587/2017. Informação atualizada em 26/11/2025
Localizado em Publicações
Legislação | Diárias
por Keila Martim — publicado 19/06/2023 — última modificação 05/07/2023 12h25
Dispõe sobre a legislação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte - MT
Localizado em Leis
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 080/2025 - ALTERAÇÃO PCCV
por Keila Martim — última modificação 26/03/2025 11h14
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competência - Servidores
Arquivo LEI 4.360/2017
por Keila Martim — última modificação 27/06/2019 09h37
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Localizado em Sobre a Câmara / Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Arquivo Lei 440/2013
por Keila Martim — última modificação 06/07/2023 10h21
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação do Município
Arquivo Lei 587/2017
por Keila Martim — última modificação 06/07/2023 09h04
Localizado em Publicações / Legislação Verba Indenizatória
Arquivo Lei 787/2022
por Keila Martim — última modificação 19/06/2023 11h44
"DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Legislação | Diárias
Arquivo Lei 791/2022
por Keila Martim — última modificação 19/06/2023 11h47
"Altera as redações dos incisos II e IV, do Artigo 1º e acrescenta-se parágrafo único; e Altera também as redacções dos incisos II, IV e VI, do Artigo 2º e acrescenta-se parágrafo único, da Lei Municipal nº 787/2022 de 14 de junho de 2022"
Localizado em Leis / Legislação | Diárias
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 060/2022 - ALTERAÇÃO PCCV
por Keila Martim — última modificação 29/04/2024 08h58
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competência - Servidores
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