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Arquivo PDF document Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 26-08-2024 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 03/09/2024 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2024
Arquivo PDF document Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 02-09-2024 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 03/09/2024 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2024
Arquivo PDF document Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 13-05-2024 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2024 09h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2024
Arquivo PDF document Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 20-05-2024 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2024 09h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2024
Legislação Verba Indenizatória
por Keila Martim — publicado 06/07/2023 — última modificação 26/11/2025 09h34
NÃO HOUVE ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO E VALORES RELATIVO AS COTAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NOS ÚLTIMOS 36 MESES - VERBA INDENIZATÓRIA. LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI 587/2017. Informação atualizada em 26/11/2025
Localizado em Publicações
Arquivo Lei 587/2017
por Keila Martim — última modificação 06/07/2023 09h04
Localizado em Publicações / Legislação Verba Indenizatória
LAI - Lei de Acesso a Informação do Município
por Keila Martim — publicado 06/07/2023
Localizado em Leis
Arquivo Lei 440/2013
por Keila Martim — última modificação 06/07/2023 10h21
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação do Município
Arquivo PDF document Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 26-05-2025 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 05/06/2025 09h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Atas PDF
Arquivo PDF document Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 26-05-2025 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 05/06/2025 09h15
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Atas RTF
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