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Arquivo PowerPoint presentation Projeto de Lei nº 036 de 2025_alteração PPA
por Andressa — última modificação 26/05/2026 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 016 de 13 de maio de 2025 atualiza os valores das diárias.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Lista de Votações Sessões legislativas de 2024
por Keila Martim — última modificação 28/05/2026 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / LISTA DE VOTAÇÕES / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 019 de 05 de setembro de 2023
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
Arquivo 15ª Sessão Ordinária 22-05-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h18
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo Emenda a Lei Orgânica n° 003
por kary_imprensa — última modificação 28/03/2016 12h11
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PL 12 - 2026 - PROJETO DE LEI Nº 012 DE 19 DE MARÇO 2026 - REVOGA A LEI 891-2026 E ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 019 de 03 de junho de 2025 revoga a lei 889-2025 e atualiza os valores das di.pdf
por Keila Martim — última modificação 23/06/2025 09h02
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Octet Stream 35ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 17/12/2018 10h52
05 de novembro de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 05-2025 - Altera LC 81-2025 - prorroga prazo de adesao do REFAZ revisado.pdf
por Keila Martim — última modificação 14/10/2025 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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