Resultado da busca por lei

3535 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orçamentária Anual - LOA
por kary_imprensa — publicado 14/03/2018 — última modificação 14/03/2018 10h22
Localizado em Leis / Ferramentas de Planejamento
Projetos de Lei Ordinárias
por Andressa — publicado 29/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
por Keila Martim — publicado 29/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
por Keila Martim — publicado 29/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2025
TRIBUNA: Vereador Marcos Vargas volta a falar sobre o transporte escolar de alunos da área rural do município
por Andressa — publicado 18/02/2020
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO - 2023
por Imprensa01 — publicado 24/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por kary_imprensa — publicado 14/03/2018 — última modificação 09/01/2019 12h09
LDO
Localizado em Leis / Ferramentas de Planejamento
Arquivo Octet Stream 37° Sessão Ordinária
por Andressa — última modificação 19/11/2019 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Lei Orgânica Municipal - (LOM)
por kary_imprensa — publicado 25/01/2017 — última modificação 04/11/2025 11h42 — registrado em:
Localizado em Leis
Arquivo 11ª Sessão Ordinária 22-04-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 354