Resultado da busca por lei

3539 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata 27ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/07/2023 12h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2021
Arquivo 13ª Sessão Ordinária 02-05-2016
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h45
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo PDF document Portaria 002-2022 Comissão de Fiscalização de Contratos.pdf
por Jeferson — última modificação 03/07/2023 11h18
Localizado em Publicações / Portarias / 2022
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 1º-07-2024.pdf
por Keila Martim — última modificação 27/08/2025 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 24-06-2022.pdf
por Keila Martim — última modificação 27/08/2025 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 18-08-2022.pdf
por Keila Martim — última modificação 27/08/2025 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 08-12-2022.pdf
por Keila Martim — última modificação 27/08/2025 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 08-07-2022.pdf
por Keila Martim — última modificação 27/08/2025 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica n° 004/2024
por Taiz Gomes de Oliveira — última modificação 29/02/2024 11h44
Localizado em Publicações / … / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 004/2024 - Eletrônica - Passagens aéreas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2020 Para Sessão Extraordinária
por Ouvidoria — publicado 18/12/2020 — última modificação 18/12/2020 14h01
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 127 128 129 [130] 131 132 133 ... 354