Resultado da busca por lei

3820 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 20ª Sessão Ordinária 27-06-2016
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h45
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 007-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 003 de 08 de fevereiro de 2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei nº 001 de 23 de Janeiro 2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Octet Stream PL 14 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 14 - 2026 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador cobra o cumprimento da Lei de Roçada e Limpeza em terrenos baldios
por kary_imprensa — publicado 25/02/2019 — última modificação 25/02/2019 12h28 — registrado em: ,
Existente desde março de 2011, a Lei Complementar n° 009/2011 não tem sido cumprida pela atual gestão.
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Projeto de Lei nº 012-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 001-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 11h27
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2022
Arquivo object code Projeto de Lei nº 039-2025 - AUTORIZA REMANEJAMENTO
por Andressa — última modificação 26/05/2026 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 09 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 009 - RGA 2026 (1)
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 382