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Arquivo 38ª Sessão Ordinária - 27-11-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo 17ª Sessão Ordinária 05-06-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h18
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
por Andressa — publicado 18/02/2026
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo object code Ata da 1° Sessão ordinária do dia 05-02-2024 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 17/05/2024 09h44
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2024
Arquivo Octet Stream 32ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 17/12/2018 10h47
08 de outubro de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo LEI 4.360/2017
por Keila Martim — última modificação 27/06/2019 09h37
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Localizado em Sobre a Câmara / Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006 de 24 fevereiro de 2025 Lei Programa Ser Familia Habitacao MT.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Pauta da 35ª Sessão Ordinária 03-11-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 30/10/2025 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.pdf
por Jeferson — última modificação 03/07/2023 09h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo Octet Stream Ata 40ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/07/2023 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2022
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