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Arquivo PLC 05-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05-2026 - ALTERA LC 05 TRATAMENTO DIFERENCIADO ME E EPP NAS COMPRAS PUBLICAS
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo 35ª Sessão Ordinária - 06-11-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo 4ª Sessão Ordinária 20-02-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h17
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 013 de 2025 - Credito Especial de Superavit.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 035 de 22 de OUTUBRO de 2025 - PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO ATE DEZ (1)
por Andressa — última modificação 26/05/2026 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 024-2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo 3ª Sessão Ordinária 18-02-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
Arquivo Octet Stream PL 08 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 008-2026 ALTERA FUNDO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE IPIRANGA
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 023-2023
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE PROJETO DE LEI N° 016/2021 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
por Imprensa01 — publicado 22/11/2021 — última modificação 25/11/2021 09h46
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
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