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APROVADO O PROJETO DE LEI N° 016/2021 LDO E APRESENTADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS E INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PELO SEU SECRETÁRIO NA 30° SESSÃO ORDINÁRIA
por Imprensa01 — publicado 28/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Projeto de Lei nº 026-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h58
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021 de 17 de junho de 2025 Selo SIM Consorciado.pdf
por Keila Martim — última modificação 23/06/2025 09h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Portaria 015-2023 Comissão Grupo de trabalho Nova Lei de Licitações.pdf
por Jeferson — última modificação 03/07/2023 11h39
Localizado em Publicações / Portarias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 004 de 10 de outubro de 2023
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004 de 12 fevereiro de 2025 altera dispositivos da lei 857 de 12 de julho de 2024 (3).pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Pauta da 13ª Sessão Ordinaria 06-05-2019.pdf
por kary_imprensa — última modificação 06/05/2019 09h46
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Arquivo 35ª Sessão Ordinária - 06-11-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 024-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h38
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 022-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
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