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Emenda Aditiva 009-2018 strada.pdf
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por LARISSA ZIELINSKI
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última modificação
09/12/2019 13h19
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Parlamentares e Gabinetes
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Emendas Impositivas 2018
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Emenda Aditiva 009-2019 strada.pdf
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por LARISSA ZIELINSKI
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última modificação
09/12/2019 13h26
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Parlamentares e Gabinetes
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Emendas Impositivas 2019
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Emendas Impositivas 2018
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por LARISSA ZIELINSKI
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publicado
09/12/2019
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última modificação
09/12/2019 13h21
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva.
Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Parlamentares e Gabinetes
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Emendas Impositivas 2019
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por LARISSA ZIELINSKI
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publicado
09/12/2019
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Parlamentares e Gabinetes
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folha contratados - 11/2017
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por LARISSA ZIELINSKI
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11/12/2017 11h30
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Resumo Folha de Pagamento Funcionários e Servidores
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2017
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Folha Servidores - 11/2017
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por LARISSA ZIELINSKI
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11/12/2017 10h56
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Resumo Folha de Pagamento Funcionários e Servidores
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2017
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Folha vereadores - 11/2017
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por LARISSA ZIELINSKI
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última modificação
11/12/2017 11h31
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Resumo Folha de Pagamento Vereadores
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2017
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LEI LDO 2018
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por LARISSA ZIELINSKI
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19/03/2018 09h17
Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2018
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Lei Plano Plurianual n° 611/2017
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por LARISSA ZIELINSKI
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09/01/2019 12h16
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Funciona como instrumento central de organização da ação de Governo, responsável pela mediação entre o planejamento de longo prazo e a elaboração dos orçamentos anuais, e abrange todas as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital) e outras delas decorrentes e as despesas dos programas de duração continuada.
O PPA está organizado no modelo de Programas Temáticos contendo Indicadores e Objetivos. Cada Objetivo é composto por Metas e Iniciativas que expressam o que será feito e quais os resultados pretendidos.
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Plano Plurianual - PPA
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PPA 2018-2021
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LOA 2018
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por LARISSA ZIELINSKI
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19/03/2018 09h30
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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LOA 2018
