Você está aqui: Página Inicial / Publicações / Parlamentares e Gabinetes

Parlamentares e Gabinetes

por Interlegis — publicado 24/02/2016 14h12, última modificação 09/12/2019 13h30
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

Emendas Impositivas 2018

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Emendas Impositivas 2018 - Leia mais…

Emendas Impositivas 2019

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Emendas Impositivas 2019 - Leia mais…

PORTAL TRANSPARENCIA.2

OUVIDORIA ANTIGA

SAPL.2

OUVIDORIA.3

CÂMARA MIRIM.2

DIÁRIO OFICIAL.2

PAUTA DAS SESSÕES.3

 

  

Mídias Sociais

   

Galeria de Áudios

Mais áudios

Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 152