Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

Emenda Aditiva 007-2019 nelson fernandes.pdf: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/12/2019 13h26
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2019
Emenda Aditiva 008-2018 jacir.pdf: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/12/2019 13h18
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2018
Emenda Aditiva 008-2019 cleonaldo.pdf: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/12/2019 13h26
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2019
Emenda Aditiva 009-2018 strada.pdf: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/12/2019 13h19
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2018
Emenda Aditiva 009-2019 strada.pdf: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/12/2019 13h26
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2019
Emenda nº 008/2023: por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 29/10/2025 14h12
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
EMENDAS IMPOSITIVAS: por Andressa — publicado 04/12/2025
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Emendas Impositivas 2018: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 13h21
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes
Emendas Impositivas 2019: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes
ESCLARECIMENTO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO DO CONCURSO: por Imprensa01 — última modificação 10/08/2021 10h18
Localizado em Publicações / Editais / 2021

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