Resultado da busca por lei

3535 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Prazo para convocação de suplente é alterado na Lei Orgânica de Ipiranga do Norte
por kary_imprensa publicado 30/06/2017
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Projeto de Lei nº 007 de 21 de março de 2024
por Andressa última modificação 29/05/2025 12h32
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Octet Stream Ata 14ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 018 de 29 de maio de 2025 atualiza dacao em pagamento Esporte Clube (2).pdf
por Keila Martim última modificação 23/06/2025 09h02
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 13-10-2025.pdf
por Keila Martim última modificação 20/10/2025 09h39
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 20-10-2025.pdf
por Keila Martim última modificação 20/10/2025 09h39
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo Projeto de Lei nº 018 de 08 de julho 2024
por Andressa última modificação 29/05/2025 12h38
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Octet Stream Ata 22ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/07/2023 13h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2020
Arquivo 38ª Sessão Ordinária 28-11-2016
por kary_imprensa última modificação 31/01/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001 de 17 de fevereiro de 2023
por Andressa última modificação 29/05/2025 12h57
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / COMPLEMENTAR