09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE ABRIL DE 2026

por Andressa — publicado 06/04/2026 13h58, última modificação 06/04/2026 13h58

A Câmara Municipal realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 06 de abril, com a apresentação dos Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e dos Projetos de Lei nº 012, 013, 014 e 015/2026, todos de autoria do Poder Executivo, encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres.

Também foram apresentados os Requerimentos nº 002, 003, 006 e 007/2026, além das Indicações nº 036 a 038/2026, e realizada a leitura das respostas das Indicações nº 011 a 015/2026.

Na Ordem do Dia, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, o Projeto de Resolução nº 001/2026, os Requerimentos nº 002, 003, 006 e 007/2026 e as Indicações nº 036 a 038/2026, com leitura, debate e votação conforme parecer das comissões competentes.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – Apresentado em 31 de março de 2026, do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 10 de junho de 2019, que trata do parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2026 – Apresentado em 19 de março de 2026, do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 891, de 10 de junho de 2025, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 013/2026 – Apresentado em 20 de março de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2026 – Apresentado em 30 de março de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 031, de 22 de abril de 2005, alterada pela Lei nº 665, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Requerimento nº 002/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre o pagamento de Função Gratificada (FG) aos servidores municipais de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 003/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 006/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Solicita informações sobre medidas de prevenção ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal, entre todas as secretarias de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 007/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Solicita esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da rede municipal de educação, referente ao ano de 2025, no município de Ipiranga do Norte/MT.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 – Apresentado em 19 de março de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e nº 47, de 06 de janeiro de 2020, para ampliar o período da licença-prêmio por assiduidade, disciplinar sua conversão em pecúnia, explicitar hipóteses de verbas de natureza indenizatória, reorganizar a jornada de trabalho dos profissionais da educação básica e redefinir a natureza jurídica de incentivo concedido aos profissionais do sistema municipal de saúde.

Projeto de Resolução do Legislativo nº 001/2026 – Apresentado em 05 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, regulamenta a implantação do Programa Integridade no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Requerimento nº 002/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre o pagamento de Função Gratificada (FG) aos servidores municipais de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 003/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 036/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade, junto à Secretaria de Obras, de adotar o sistema de pavimentação econômica, a exemplo da empresa Base Forte, nos Travessões Peruzzi, Estrada Furnas, Fazenda Planalto, Estrada sentido Fazenda Mano Júlio e outras estradas vicinais de grande fluxo no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 037/2026 – Eluir Cavassin: Indica a necessidade de avaliar a instalação de quebra-mola na Rua das Hortências com a Perimetral Poços de Caldas, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 038/2026 – Karine Ines Berna de Souza:Indica a necessidade de, por meio da Secretaria Municipal de Educação, implantar o “Dia do Hambúrguer” no cardápio das escolas da rede municipal de ensino de Ipiranga do Norte/MT.

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