Resultado da busca por lei

3533 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 026 de 28 de julho de 2025 Autoriza o municipio adquirir imovel area de transbordo.pdf
por Keila Martim última modificação 14/10/2025 10h24
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 026 de 28 de julho de 2025 Autoriza o municipio adquirir imovel area de transbordo.pdf
por Keila Martim última modificação 14/10/2025 10h09
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 028-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/05/2024 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Octet Stream 2ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa última modificação 27/02/2018 17h08
16 de fevereiro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo Octet Stream 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
por kary_imprensa última modificação 27/06/2018 13h15 — registrado em:
25 de junho de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Projeto sobre o novo perímetro e zoneamento urbano é aprovado pela Câmara
por kary_imprensa publicado 05/10/2017
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Pauta da 33ª Sessão Ordinária 20-10-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 16/10/2025 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 19ª Sessão Ordinaria 17-06-2019.pdf
por kary_imprensa publicado 17/06/2019 última modificação 17/06/2019 09h00
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 010-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 17/05/2024 12h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Pauta da 7ª Sessão Ordinaria 24-03-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/03/2025 11h27
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025