01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

A Câmara Municipal realizará, no dia 20 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária do ano, convocada para apreciação, debate e votação de projetos de interesse do Município, encaminhada pelo Poder Executivo.

PROJETOS APRESENTADOS:

Oficio GAPRE nº 010/2026, Ato Convocatório para Sessão Extraordinária para análise e votação dos Projetos

Projeto de Lei nº 001/2026 – Apresentado em 09 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2026 – Apresentado em 15 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio parcial para o serviço de limpeza de efluentes sanitários, exclusivamente quanto aos custos de transporte e pedágio, institui a Tarifa de Efluentes Sanitários, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – Apresentado em 14 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, amplia vagas de cargos efetivos na Administração Pública Municipal; altera o cargo de Professor de Libras; cria o cargo de Engenheiro Ambiental; inclui quadro no Anexo VIII-A da Lei Complementar nº 47/2020; ajusta atribuições do Agente de Fiscalização; revoga dispositivo da Lei Complementar nº 084/2025; e altera o art. 72 da Lei Complementar nº 47/2020.