Resultado da busca por lei

3820 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
por Andressa — publicado 08/12/2025
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 25/01/2017 10h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 19-05-2025 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 28/05/2025 09h29
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Atas PDF
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei Complementar onde alteram o prazo para a limpeza dos terrenos no município
por Andressa — publicado 12/05/2020
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo LEI 4.360/2017
por Keila Martim — última modificação 27/06/2019 09h37
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Localizado em Sobre a Câmara / Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Arquivo 14ª Sessão Ordinária 11-05-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 002-2026 - Adiantamento.pdf
por Keila Martim — última modificação 15/04/2026 09h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Lei Ordinária
Arquivo PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA 2022
por Imprensa01 — última modificação 06/07/2022 12h34
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 027-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006 de 24 fevereiro de 2025 Lei Programa Ser Familia Habitacao MT.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 382