Resultado da busca por lei

3534 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 13h03
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo 28ª Sessão Ordinária 11-09-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 004-2025- Escolas Primeiros Socorros.pdf
por Keila Martim — última modificação 01/12/2025 09h43
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo Octet Stream Edital nº 003-2025 - Convoca SESSÃO EXTRAORDINARIA
por Andressa — última modificação 05/11/2025 14h30
Localizado em Publicações / … / 2025 / SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo object code 1º SESSÃO ORDINÁRIA
por Imprensa01 — última modificação 24/11/2021 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2021
Arquivo Octet Stream 16ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 30/05/2018 09h24 — registrado em:
28 de maio de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 015 de 13 de junho de 2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo PDF document Emenda Aditiva 001-2018 Pedro Alessandro.pdf
por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 09/12/2019 13h18
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2018
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 008-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 13h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
21° SESSÃO ORDINÁRIA APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010 E 011 2021
por Imprensa01 — publicado 06/07/2021 — última modificação 27/09/2021 11h13
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 354