33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Na 33ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte analisou e aprovou projetos e indicações voltados ao desenvolvimento do município, à valorização da produção rural e à melhoria dos serviços públicos, além da apresentação de respostas do Executivo a indicações e requerimentos já feitos.
PROJETOS APRESENTADOS:
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/2025 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 032/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/2025 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 032/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, cria a Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 037/2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria visando à transferência de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Herança Nativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, altera o Dia do Nordestino no âmbito do Município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 162/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica a criação de um conselho de desenvolvimento local para visitas técnicas a outros municípios, visando trazer experiências de sucesso em agroindústrias e diversificar o desenvolvimento econômico de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A gestão informou que representantes do município participarão da MISSÃO AGRÓ/MALUNGA – Brasília, realizando visitas técnicas à Fazenda Malunga, Embrapa Cerrado e propriedade de mirtilos, para aprendizado e inovação no agronegócio local.
Indicação nº 163/2025 – Apresentada pelos vereadores Karine Ines Berna de Souza, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Fabiano Arlindo Gonçalves e Fabio Cezar Tavares, indica a criação de políticas públicas de proteção de menores, evitando que permaneçam sozinhos em espaços públicos à noite.
Resposta: A gestão destacou que está revisando o fluxo de atendimento da rede de proteção, em parceria com órgãos competentes, para garantir ações eficazes e responsabilidades claras.
Indicação nº 164/2025 – Apresentada pela vereadora Suellen Campos, indica a realização de um Festival de Bandas e Fanfarras no município.
Resposta: A gestão informou que a Secretaria de Cultura avaliará a viabilidade e inclusão do festival no Calendário de Eventos anual.
Indicação nº 165/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica a construção de um reservatório de água com capacidade acima de 600 mil litros.
Resposta: A gestão esclareceu que a capacidade atual atende às necessidades do município e que os problemas de abastecimento estão ligados à operação, medição e pressão da rede, sendo planejadas melhorias e implantação de novo sistema de distribuição com reservatório de contingência.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 199/2025 – Fabio Cezar Tavares: necessidade de tornar obrigatória a inclusão de aulas de Libras e outras disciplinas no cronograma escolar, promovendo a verdadeira inclusão social de crianças com algum tipo de transtorno no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 200/2025 – Eluir Cavassin: necessidade de realizar o conserto e a manutenção do bebedouro da Casa Mortuária, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 201/2025 – Cleonaldo Araujo França: necessidade de construção de rampas de acessibilidade em cada meio-fio e no canteiro central das avenidas, nos locais onde estão situadas as faixas de pedestre, no município de Ipiranga do Norte/MT.