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Arquivo Projeto de Lei nº 015 de 13 de junho de 2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo 37ª Sessão Ordinária - 17-11-2017
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 013 de 15 de junho de 2023
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 004-2025- Escolas Primeiros Socorros.pdf
por Keila Martim — última modificação 01/12/2025 09h43
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo Lei 928/2026
por Keila Martim — última modificação 31/03/2026 08h48
Localizado em Publicações / Legislação Verba Indenizatória
Arquivo Octet Stream Ata 11ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/07/2023 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2020
Arquivo LEI Nº 568_2016- LDO 2017
por kary_imprensa — última modificação 11/01/2019 11h22
Localizado em Leis / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2017
Arquivo EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA LOA 2023 - PROJETO DE LEI Nº 023/2022
por ipe — última modificação 19/12/2022 15h05
Localizado em Publicações / Audiências Públicas
Arquivo Pauta da 12ª Sessão Ordinária 28-04-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 25/04/2025 11h40
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PL 11 - 2026 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE (1)
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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