Resultado da busca por lei

3535 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 24ª Sessão Ordinária 10-08-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 14h01
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
Arquivo Projeto de Lei nº 025 de 08 de novembro de 2024
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
21° SESSÃO ORDINÁRIA APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010 E 011 2021
por Imprensa01 — publicado 06/07/2021 — última modificação 27/09/2021 11h13
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Octet Stream 33ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 17/12/2018 10h47
15 de outubro de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 009 de 17 de março de 2025 Autoriza o poder executivo firmar Contrato de Rate.pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo LEI Nº 652 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - LDO 2019
por kary_imprensa — última modificação 11/01/2019 11h29
Localizado em Leis / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2019
Arquivo 22ª Sessão Ordinária 13-07-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 01/02/2017 — última modificação 19/11/2025 13h55
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Leis
Arquivo 33ª Sessão Ordinária 19-10-2015
por kary_imprensa — última modificação 31/01/2019 14h01
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2015
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2026
por Andressa — publicado 04/09/2025 — última modificação 04/09/2025 09h43
Localizado em Publicações / Audiências Públicas / AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 28 29 30 [31] 32 33 34 ... 354