12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nesta segunda-feira, dia 28 de abril, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2025, onde foram apresentados projetos de lei, requerimentos de urgência, respostas do Poder Executivo às indicações dos vereadores, além da apresentação e votação de projeto e de novas indicações.
PROJETOS APRESENTADOS:
Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 013/2025
Projeto de Lei nº 013/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 729.831,35 (setecentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), para inclusão de novas dotações e fontes de recursos no orçamento vigente, conforme a Lei Federal nº 4.320/64.
Requerimento nº 003/2025 – Karine Souza solicita informações detalhadas sobre os problemas ambientais identificados no município, planos de ação, cronogramas de execução, medidas de educação ambiental e previsão de investimentos no orçamento de 2025.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Votação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 013/2025
Projeto de Lei nº 013/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 729.831,35 (setecentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), para inclusão de novas dotações e fontes de recursos no orçamento vigente, conforme a Lei Federal nº 4.320/64.
Projeto de Lei nº 011/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para criação de nova dotação, visando atender demandas específicas do Município de Ipiranga do Norte/MT.
Projeto de Lei nº 012/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incentivo à arrecadação do IPTU 2025, com sorteio de prêmios em moeda corrente nacional, visando estimular o pagamento do imposto no exercício de 2025.
Requerimento nº 003/2025 – Karine Souza solicita informações detalhadas sobre os problemas ambientais identificados no município, planos de ação, cronogramas de execução, medidas de educação ambiental e previsão de investimentos no orçamento de 2025.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 046/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: solicitou reajuste no valor das diárias e do vale-alimentação dos servidores públicos do Executivo Municipal.
Resposta: Estamos em fase de revisão interna dos valores e em breve encaminharemos o projeto à Casa Legislativa para apreciação.
Indicação nº 047/2025 – Fabio Cezar Tavares: solicitou melhorias na segurança de trânsito no entorno da Praça da CoHab, com sinalização e instalação de redutores de velocidade.
Resposta: Estamos realizando levantamento para reestruturação da sinalização horizontal e vertical em todo o município, incluindo a Praça da CoHab.
Indicação nº 048/2025 – Natanael da Conceição da Silva: solicitou o cercamento dos parquinhos infantis para evitar entrada de animais e risco de contaminações.
Resposta: O cercamento dos parquinhos será incluído nos projetos de reforma das praças.
Indicação nº 049/2025 – Valmor Canever: solicitou a instalação de um toldo no parquinho dos fundos do CMEI.
Resposta: Faremos o levantamento para aquisição de toldos visando atender a presente solicitação.
Indicação nº 050/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: solicitou a instituição do 13° salário e férias para os secretários municipais.
Resposta: Estamos analisando o impacto financeiro e orçamentário para possível implementação e posterior envio de projeto de lei à Casa Legislativa.
Indicação nº 051/2025 – Fabio Cezar Tavares: solicitou a construção de um heliponto nas proximidades do Posto de Saúde Municipal (PSM).
Resposta: Estamos realizando estudos técnicos conforme normas da ANAC para viabilizar a implantação do heliponto.
Indicação nº 052/2025 – Natanael da Conceição da Silva: solicitou transporte de pacientes com plano de saúde particular nos veículos da saúde pública.
Resposta: Informamos que, conforme legislação vigente, os veículos da saúde são destinados exclusivamente ao atendimento de usuários do SUS, salvo exceções regulamentadas.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 098/2025 – Fabio Cezar Tavares indica controle de traças e insetos nas madeiras dos telhados das casas populares em construção, sugerindo parceria com o Estado para aplicação de veneno e pintura preventiva.
Indicação nº 099/2025 – Valmor Canever indica a construção de meio fio estreito com iluminação na Av. Fortaleza, que dá acesso ao Gold Valle, visando embelezar a cidade.
Indicação nº 100/2025 – Suellen Campos indica a necessidade de realizar a manutenção do Parque Infantil da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Indicação nº 101/2025 – Fabio Tavares indica a ampliação dos banheiros da Praça Ilberto Effeting, devido à grande demanda gerada pelos eventos públicos no local.
Indicação nº 102/2025 – Suellen Campos e Karine Souza indicam parceria com empresas privadas para oferta de cursos profissionalizantes aos moradores.
Indicação nº 103/2025 – Fábio Cezar Tavares indica a disponibilização de ajuda de custo, como alimentação, aos atletas que viajam para representar o município em outras cidades e estados.