COMISSÕES PERMANENTES REALIZAM REUNIÃO PARA ANÁLISE DE PROJETO DE LEI

As Comissões de Constituição e Justiça e de Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura da Câmara Municipal realizaram uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº 016/2026, apresentado pelo Poder Executivo no dia 07 de abril de 2026.

A proposta trata da alteração da Lei nº 861, de 23 de agosto de 2024, com o objetivo de estabelecer nova periodicidade para as reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Durante o encontro, os membros das comissões analisaram os aspectos legais, sociais e administrativos do projeto, avaliando sua importância para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no município.

A discussão faz parte do processo legislativo, garantindo que a matéria seja devidamente analisada antes de seguir para votação em plenário.