Resultado da busca por lei

3820 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 026-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h58
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021 de 17 de junho de 2025 Selo SIM Consorciado.pdf
por Keila Martim — última modificação 23/06/2025 09h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 13 - 2026 - PROJETO DE LEI Nº 013 DE 20 DE MARÇO 2026 - ALTERA A LEI N.º 924-2026 PARA INCLUIR RESIDENCIAS UNIFAMILIARES NO SUBSIDIO DO LIMPA FOSSA (1)
por Andressa — última modificação 26/05/2026 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2026
por Andressa — publicado 23/03/2026
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004 de 12 fevereiro de 2025 altera dispositivos da lei 857 de 12 de julho de 2024 (3).pdf
por Keila Martim — última modificação 29/05/2025 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
CÂMARA APRESENTA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE SETEMBRO - APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
por Imprensa01 — publicado 27/09/2021 — última modificação 27/09/2021 10h24
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Projeto de Lei nº 024-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 17/05/2024 12h38
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 002 de 09 de fevereiro de 2023
por Andressa — última modificação 29/05/2025 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
Arquivo PDF document Pojeto de Lei Complementar nº 008 - 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5, de 21 de deze.pdf
por Keila Martim — última modificação 26/05/2026 08h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
por Andressa — publicado 23/02/2026
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 382