04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A Câmara Municipal realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2026, no dia 23 de fevereiro, com a apresentação do Projeto de Lei nº 009/2026, do Requerimento de Urgência à matéria e das Indicações nº 016 a 020/2026.
Na Ordem do Dia, foram apreciados o Requerimento de Urgência, o Projeto de Lei nº 009/2026 e o Projeto de Lei nº 008/2026, sendo todos aprovados, assim como as Indicações nº 016 a 020/2026, que também foram aprovadas.
PROJETOS APRESENTADOS:
Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº009/2026 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 009/2026 – Apresentado em 19 de fevereiro de 2026, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e nos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº009/2026 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 009/2026 – Apresentado em 19 de fevereiro de 2026, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e nos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2026 – Apresentado em 13 de fevereiro de 2026, do Poder Executivo, altera a redação do art. 77 da Lei Municipal nº 413, de 28 de maio de 2013, e exclui o 4º do art. 7º da Lei nº 772, de 14 de dezembro de 2021, no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte, e dá outras providências.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 016/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de construção de um campo de futebol, juntamente com parque infantil, no Parque das Emas, em local próximo ao barracão da Associação de Moradores, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 017/2026 – Celso da Conceição da Silva: Indica a necessidade de construção de uma escola técnica com oferta de cursos profissionalizantes no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 018/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de reativação do viveiro municipal para produção de mudas de árvores frutíferas e outras espécies, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 019/2026 – Celso da Conceição da Silva: Indica a necessidade de instalação de proteção de segurança (guarda-corpo/guard rail) sobre a ponte do Rio Branco, no sentido Tupi Barão, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 020/2026 – Celso da Conceição da Silva: Indica a necessidade de construção de banheiro público e instalação de bebedouro na Praça do Residencial Golden Valle, no município de Ipiranga do Norte/MT.