CÂMARA APRESENTA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE SETEMBRO - APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

por Imprensa01 — publicado 27/09/2021 10h25, última modificação 27/09/2021 10h24

Nesta sexta-feira dia 24 de Setembro a Câmara de Vereadores apresentou o Projeto de Lei n° 016/2021 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias, onde Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. 

Segue anexo do pdf com planilha e apresentação completa:

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