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O vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário da 2ª Sessão Ordinária, 11/02, duas indicações relacionadas ao trânsito: a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica da Av. Rio Branco e das ruas das Acerolas e Cajus (Ind. n° 06/2019); bem como a construção de redutores de velocidade da Rua Solimões (Ind. n° 08/2019).

Segundo Federice, muitos motoristas reclamam da situação da pavimentação asfáltica ao qual há muitos buracos em diversos pontos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.  Parabenizou o início dos trabalhos da Secretaria de Obras quanto ao problema, mas pediu uma atenção em toda a cidade, especialmente nos locais em que a pavimentação é mais antiga.

Em sua outra indicação, realizada em parceria com Nelson Fernandes, Federice cobrou a construção de lombadas a fim de diminuir os riscos de acidentes na Rua Solimões. Afirmou que muitos moradores têm reclamado dos excessos de velocidade de motoristas e motoqueiros, bem como do tráfego de carretas em uma região próxima a duas escolas infantis.

Ambas indicações aprovadas foram encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e soluções. Até o presente momento aguarda-se a resposta do Executivo quanto ao seu atendimento ou não.  

34 pessoas registraram a presença na audiência pública sobre a criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) . Realizada na última sexta-feira, 16/02, a ocasião oportunizou aos cidadãos manifestar seus questionamentos e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei n° 042/2018, bem como dos problemas no trânsito ipiranguense.

À convite do presidente da Câmara, Eluir Cavassin, o agente do DETRAN Ipiranga do Norte, Ivan Bampi, explanou sobre o projeto e a sua importância. Afirmou que a propositura em trâmite na Câmara foi elaborado em conformidade com a legislação de trânsito e que há anos tem sido cobrado pelo órgão estadual para a sua regulamentação no município. Sem a lei, para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI, a agência do Detran em Ipiranga do Norte seria fechada por determinação do estado matogrossense. Com isso, qualquer serviço iria ter que ser realizado em Sorriso, como vistorias e licenciamentos, por exemplo.

A Polícia Militar, presente na audiência, explicou que com a criação da JARI os motoristas poderão recorrer sobre as infrações no próprio município. Outro ponto, é que atualmente as infrações multadas são destinadas ao estado e com a municipalização do trânsito vários tipos de multas serão arrecadados para Ipiranga do Norte/MT. Respondendo a pergunta de um munícipe, o 2° sargento Reginaldo César de Souza afirmou que não estão sendo aplicadas multas via câmeras de segurança no Município. Disse que um novo recurso tecnológico, semelhante a um tablet, permite ao policial em ronda nas ruas registrar a infração em tempo real, documentá-la virtualmente e ser enviada aos departamentos competentes logo em seguida na presença de sinal de internet. Tal recurso tem otimizado o trabalho de fiscalização dos policiais.

Em complemento, a empresária Lucimara Rossatto do Centro de Formação de Condutores Ipiranga do Norte, afirmou que a municipalização do trânsito será uma exigência a todos os municípios mato-grossenses. Isto, como parte da nova política de descentralização do DETRAN para otimizar os serviços aos condutores e desafogar a central em Cuiabá/MT.

Em encerramento o presidente da Casa, Eluir Cavassin, reafirmou que o projeto de lei n° 042/2018 é necessário para a permanência da agência do DETRAN em Ipiranga do Norte e lamentou a pouca participação popular na discussão do projeto diante de sua importância. O vice-prefeito Lisandro de Jesus Ferreira, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Nei Alves Pereira, o secretário de coordenação geral Marcelo Jardel Bresolin, os demais vereadores e servidores do Legislativo também marcaram presença na discussão.

Votação em Plenário

Na noite desta segunda-feira, 18/02, o Projeto de Lei n° 042/2018 foi encaminhado para votação em Plenário. Todas as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis para a matéria quanto à sua legalidade e a aprovação foi unânime. Entretanto, os vereadores cobraram que a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa cumprir com o seu papel de melhorar a sinalização de trânsito com a instalação de placas, faixas e pinturas de locais de estacionamento.  

Neste 11 de fevereiro foram lidas em Plenário, da 2ª Sessão Ordinária, as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para as indicações 068 a 072/2018 dos vereadores.

Leia:

Indicação n° 068/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer a reforma e manutenção (pintura interna e externa no piso) no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT".

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para conhecimento e providência.

Indicação n° 069/2018

AUTOR: Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de levantar e cascalhar nas duas estradas que dão acesso ao Parque das Emas, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras e o serviço já está sendo realizado, ficando atendida a indicação.

Indicação n° 070/2018

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de limpar o trevo que dá acesso a perimetral, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Agradecemos a presente indicatória, a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e será atendida.

Indicação n° 071/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer o recapeamento na pavimentação asfáltica nos trechos  onde foram feitos concertos nos encanamentos da SAAE, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para conhecimento e providências. 

Indicação n° 072/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de se adequar o escoamento da água das chuvas para as "bocas de lobo" em especial na esquina da Rua das Azaleias com a Rua Ouro Preto local onde a água invade uma propriedade residencial,  no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para providências. 

Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Em fase de estudo, o Projeto de Lei n° 042/2018 do Poder Executivo de Ipiranga do Norte, propõe a municipalização do trânsito do Município. Isto, com a criação de um Departamento

de Trânsito, bem como da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Segundo o órgão, a regulamentação em lei municipal é uma determinação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e critério para a permanência do DETRAN em Ipiranga do Norte/MT.

O projeto tem sido muito discutido entre os vereadores e, dado a sua pertinência, será realizado uma audiência pública a fim de apresentar o projeto aos cidadãos ipiranguenses  antes de ser encaminhado para votação. Para a audiência foram convocados as presenças do DETRAN local, Centro de Formação de Condutores Ipiranga, Polícia Militar e a Prefeitura para esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto e os questionamentos quanto a sua aplicação prática.

A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (15/02), às 19 hs, no Plenário da Câmara localizado na Av. Vitória, 972. O Projeto de Lei n° 042/2018  está disponível para consulta na Casa e online clicando aqui.

Na 1ª Sessão Ordinária, 04/02, o vereador Junior Federice realizou a Indicação n° 003/2019. Esta, a ponta a necessidade de manutenção na quadra poliesportiva da Praça Municipal Ilberto Effting.

Junior Federice afirma que vários frequentadores do local tem reclamado da situação de deterioração na qual a quadra se encontra, cujas cestas de basquete estão danificadas, as pinturas desgastadas, dentre outros.

A indicação obteve aprovação unânime sem ressalvas e já foi encaminhada o Executivo ipiranguense para conhecimento, análise e possíveis providências.

O vereador Junior Federice encaminhou à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, a Indicação n° 001/2019. Esta aponta a necessidade de levantamento e do cascalhamento do trecho da MT 010 que interliga a cidade de Ipiranga do Norte até o entroncamento da Borracharia, bem como deste ponto até o Armazém Batista na MT 484.

Em nota justificativa, Federice ressalta a importância  destas estradas para o transporte da produção agropecuária, bem como o trânsito de moradores e linhas escolares. Devido a diversos transtornos já ocasionados, muitos ipiranguenses, que rotineiramente trafegam na região, reclamam da má qualidade das estradas.

Na Indicação n° 002/2019 detalha a necessidade de manutenção - no período da seca - nos trechos da MT 010 que interligam o Centro de Tradições Gaúchas “Herança Nativa”, o Armazém Wige (Casonatto) até a borracharia. Já na MT 484, aponta como referência o Armazém Batista, a Faz. Mano Júlio até o entroncamento da borracharia em sentido à Lucas do Rio Verde.

Pontes interligam caminhos, diminuem obstáculos e são fundamentais para o tráfego diante da quantidade de rios presentes no território de Ipiranga do Norte/MT.  Várias ainda são de madeira e, com conservação precária, põem em risco os motoristas, bem como o escoamento de grãos das lavouras.

Esta é a situação da ponte sobre o Rio Branco, localizada na MT 242 que interliga Ipiranga do Norte ao município de Itanhangá. Sua ponte de madeira, em uma baixada, é objeto de muitas reclamações dos produtores da região que a transitam rotineiramente. Ela é rota para a escoação da safra de grãos e do transporte agropecuário, tendo um papel fundamental para a economia ipiranguense.

Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice formalizou a Indicação n° 001/2019, na qual aponta a necessidade de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Branco. Encaminhada à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, Federice explicou na tribuna que o melhor caminho é a Prefeitura de Ipiranga do Norte realizar um projeto para a ponte e estabelecer uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, com a União e com os produtores rurais para a sua concretização.    

Como o atual estado da ponte tem causado muitos prejuízos aos produtores, com a construção em concreto “todos os problemas com esta importantíssima ponte estariam solucionados por muitas décadas”, justifica em nota.

O vereador Cleonaldo França encaminhou à Plenário, na 1ª Sessão Ordinária (04/02), duas indicações para a Av. Vitória: a poda das árvores e a realização de faixas de passeio para os praticantes de caminhada.

Na Indicação n°005/2019, Cleonaldo França justifica que a poda das árvores são necessárias em vista de favorecer uma melhor visibilidade dos motoristas em trânsito na Av. Vitória, em que são prejudicados principalmente nos cruzamentos com outras ruas e, principalmente, com a Av. Fortaleza. Outro ponto destacado na indicação diz respeito à segurança dos pedestres. Devido ao volume das árvores nas calçadas muitos caminhantes transitam mais ao centro da avenida, dividindo - por vezes - o espaço com os veículos e se expondo a riscos de acidentes.     

A sua segunda indicação da noite, n° 004/2019, já sugere ao Executivo ipiranguense a criação de uma faixa de passeio exclusiva para pedestres ao longo de toda Av. Vitória. Isto a fim de diminuir os perigos no trânsito, favorecer a segura convivência entre motoristas e pedestres, bem como consolidar o local como a principal área para a prática de caminhada.

Ambas indicações foram aprovadas com louvor e encaminhadas para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para o conhecimento, análise e possíveis medidas.

O bom entendimento entre os poderes públicos ipiranguenses. Este é o intuito do vereador Pedro Alessandro Nascimento ao requerer a presença do prefeito, Pedro Ferronatto, para fins de esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão executivo, bem como tratar quanto aos problemas que recebem mais reclamações dos munícipes, tais como estradas e iluminação pública.

Durante a tribuna desta segunda-feira, 04/02, Pedro Alessandro explicou que sua intenção com o Requerimento n° 002/2019 não é “crucificar” o prefeito, mas cumprir o seu papel de vereador e estabelecer um diálogo esclarecedor e produtivo que venha a dar perspectivas de futuro para a população de Ipiranga do Norte/MT. Afirmou que o convidou informalmente, junto com Nelson Fernandes, mas que não foi atendido. A partir disso, entrou com o recurso legislativo para requerer a presença de Pedro Ferronatto no prazo regimental de 15 dias. Destacou que seu trabalho sempre foi de parceria para que haja um bom entendimento entre os órgãos, que reconhece muitos avanços da Prefeitura, mas que ainda há diversos problemas que precisam ser tratados. “Seria muito bom que os prefeitos participassem mais das sessões da Câmara Municipal. Eu não sei porque existe esta dificuldade, [...] se participasse pelo menos uma vez a cada três meses eu já me dava por satisfeito”, comentou Pedro Alessandro.

Seu intuito, com este diálogo, é ouvir o que a Administração Municipal tem a dizer aos vereadores e à sociedade, que as dúvidas sejam esclarecidas e que problemas cobrados se encaminhem para soluções. Comentou que os vereadores vem cumprindo o seus papéis de indicar, fiscalizar, cobrar da Prefeitura. Entretanto, como suas reivindicações muitas vezes ficam sem atendimento e solução pela Administração, eles são “diuturnamente” criticados e incompreendidos pelos cidadãos.

“Espero que este ano de 2019 seja um ano de grandes realizações. [...] Se houvesse um tratamento recíproco, da mesma forma que o vereador trata a Administração se o vereador fosse tratado, eu tenho certeza que a gente avançava muito mais rápido e aí estaríamos andando sempre à frente, em vez de correr atrás”, finalizou.

Cerca de R$ 389 mil foram aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pelos vereadores de Ipiranga do Norte por meio das emendas impositivas. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura foi definida por eles, no qual contemplaram cinco áreas: saúde pública, esporte, cultura, agricultura familiar e assistência social.

Após o exercício de 2018 os vereadores constataram que houve emendas impositivas que não foram cumpridas pela Administração ipiranguense. Ao todo seriam R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para a Assistência Social. A partir disso, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 001/2019, no qual solicita ao prefeito Pedro Ferronatto, documentalmente, quais emendas impositivas “cumpridas e/ou descumpridas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, sob pena de responsabilidade”, escreve.

Como sugestão, o ex-presidente Pedro Alessandro Nascimento (gestão 2017/2018) sugeriu que incluísse na solicitação não apenas quais foram cumpridas ou não, mas o motivo pelo qual não foram pagas. O vereador Junior Federice acatou e incluiu a sugestão do colega no ofício encaminhado à Prefeitura na manhã de terça-feira, 05/02.

Confira a discriminação de emendas impositivas dos vereadores aditadas em dezembro de 2017 para o exercício de 2018:

O projeto de lei n° 002/2019 aprovado na noite desta segunda-feira, 04/02, propôs a criação de quatro novas vagas para agente comunitário de saúde e uma para motorista de ambulância.

Conforme o projeto do Executivo ipiranguense, este aumento de vagas no quadro de pessoal é necessária em vista de atender às atuais demandas do Município, seja para a total cobertura de agentes de saúde no campo e na cidade, quanto para haver a adequada distribuição da carga horária de trabalho no caso dos motoristas de ambulâncias.

Atualmente a Secretaria de Saúde atua com quatro motoristas de ambulância, destes apenas dois concursados. Em seu lotacionograma existem três vagas para efetivos e com a aprovação do projeto de lei n° 002/2019 este número aumentará para quatro. Uma das vagas para efetivos será preenchida por meio do concurso público da Prefeitura de Ipiranga do Norte em andamento, cujas inscrições iniciarão no próximo dia 14 de fevereiro. A segunda vaga está destinada para cadastro reserva, que será convocado pelo órgão conforme a necessidade.

Quanto ao cargo de agente comunitário de saúde em breve será aberto um processo seletivo público. Isto a fim de completar o quadro de servidores para atuar na cobertura de dezoito microrregiões no perímetro urbano e rural. Diferente do processo simplificado para contratação, o processo seletivo público torna efetivo o candidato habilitado, mas com características de vínculo distintas do concurso público.

Durante a reunião matinal desta segunda-feira, 04/02, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT discutiram a nova composição das comissões permanentes para o exercício de 2019. A proposta foi encaminhada ao Plenário pelo Projeto de Resolução do Legislativo n° 001/2019 e confirmada por unanimidade na aprovação.

As comissões permanentes possuem grande importância para o processo legislativo de estudo, análise, discussão e de fiscalização dos vereadores sobre as propostas em trâmite na Casa. Cada comissão interessa-se por uma área da Administração Municipal e sobre ela deve estudar, analisar a sua legalidade e emitir parecer. Atualmente a Casa contém quatro comissões permanentes: Constituição e Justiça; Tributação, Finanças e Orçamentos; Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura; por último Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais e Meio Ambiente.

Às comissões cabe a competência de discutir e votar projetos de lei, propondo aprovação ou rejeição parcial ou total da matéria; realizar audiências públicas com entidades da sociedade ipiranguense; Em necessidade de esclarecimentos convocar os auxiliares diretos do prefeito sobre assuntos de sua competência; receber petições, representações ou queixas de qualquer cidadão contra atos e omissões das autoridades; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar e fiscalizar programas de obras e planos municipais de desenvolvimento e quanto a eles emitir parecer; acompanhar a execução do orçamento de Ipiranga do Norte.

Confira a nova composição para 2019:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Nelson Junior Padilha Federice

Secretário: Nelson Fernandes

Membro: Pedro Alessandro Alves Nascimento

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas

Secretário:Cleonaldo Araújo França

Membro: Nelson Fernandes

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Fabiano Arlindo Gonçalves

Secretário: Jacir Laureano Maria

Membro: Cleonaldo Araujo França

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Pedro Alessandro Alves Nascimento

Secretário: Valdecir Domingos Strada

Membro: Jacir Laureano Maria

Após a avaliação dos vereadores ipiranguenses quanto a proposta da Prefeitura de Ipiranga do Norte para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 1 883 545,69, o projeto de lei n° 01/2019 foi encaminhado e votado em Plenário no último dia 21 de janeiro.

As comissões emitiram pareceres favoráveis quanto a legalidade do projeto. Dado a importância da matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima, sendo aprovada por unanimidade sem ressalvas. A partir disso, com a concretização dos recursos de convênios estaduais e de órgãos da União, deverão ser concluídas as obras da quadra escolar e de pavimentação da Rua das Rosas, bem como a aquisição de ônibus escolares, caminhões e máquinas, bem como a construção do barracão da Secretaria de Obras. 

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Durante a Palavra Livre os vereadores em Plenário que continuarão a serem parceiros do Executivo nos assuntos de interesse e benefício dos ipiranguenses, mas continuarão cobrando as necessidades da população e esperam que o ano de 2019 seja melhor. 

Assista a sessão extraordinária:

No próximo dia 04 de fevereiro, às 19hs, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte iniciará as sessões ordinárias, do exercício de 2019, com uma nova mesa diretora.

Eleita por 6 votos contra 3, a chapa de Eluir Cavassin (PP) obteve maioria na votação realizada em 27 de agosto de 2018 e com a gestão iniciada em 1° de janeiro do vigente ano. Jacir Laureano Maria assumiu a vice-presidência da Casa, juntamente com Fabiano do Povo e Marcos Vargas, que compõem na Mesa Diretora os cargos de 1° e 2° secretário, respectivamente. Os quatro vereadores estarão à frente pelos próximos dois anos (biênio 2019/2020).

Pela Resolução do Legislativo n° 004/2018, de 10 de dezembro de 2018, já foram programadas as datas das 40 sessões ordinárias a serem presididas por Eluir Cavassin em 2019. Confira:

Como regra as sessões ordinárias ocorrem sempre nas 4 primeiras segundas-feiras de cada mês. Entretanto, pode haver alterações. Em dias que for feriado nacional, estadual ou municipal elas serão transferidas para o primeiro dia útil posterior. 

A fim de deliberar e votar o projeto de lei n° 001/2018, do Executivo ipiranguense, será realizado a 1ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, às 7 hs da manhã, no Plenário da Câmara.

A matéria em pauta contempla a proposta de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 883 545,69, a fim de alocar os recursos financeiros oriundos de convênios estaduais e de órgãos da União dentro do orçamento previsto e planejado para 2019. Com a concretização dos recursos dos convênios, deverão ser concluídas as obras da quadra escolar e de pavimentação da Rua das Rosas, bem como a aquisição de ônibus escolares, caminhões e máquinas, bem como a construção do barracão da Secretaria de Obras. 

Dado a importância da pauta, a sessão extraordinária foi convocada em regime de urgência urgentíssima. Na manhã desta sexta-feira os vereadores se reuniram para analisar a proposta, a sua pertinência, bem como legalidade. Todas as comissões emitiram pareceres favoráveis. A sessão será transmitida ao vivo pela página fb.com/cmipirangadonorte.

Às 7h20 da manhã desta sexta-feira, 18/01, os vereadores se reuniram para analisar e discutir o projeto de lei n° 001/2019, do Poder Executivo ipiranguense. Este, solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 883 545,69 a fim de alocar, no orçamento de 2019, recursos oriundos de convênios estaduais e de órgãos da União que estão em andamento na Prefeitura de Ipiranga do Norte.

O projeto de lei n° 001/2018 discrimina o seguinte reforço orçamentário: R$ 571 435,22 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 1 262 110,47 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 50 mil destinado à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Conforme a mensagem justificativa da Prefeitura sobre o projeto, ele visa atender diversas despesas para conclusões de obras, aquisições de veículos e máquinas. Serão: aquisição de 2 novos ônibus escolares, 2 caminhões, 1 escavadeira hidráulica e 1 patrulha mecanizada; conclusão da obra da quadra escolar e da pavimentação da Rua das Rosas; e a construção do barracão da Secretaria de Obras. Os recursos "foram obtidos mediante celebração de convênios oriundos de emendas parlamentares, como também com os diversos órgãos federais: FNDE, SUDAM, SUDECO, MAPA e Ministério das Cidades", escreve o prefeito Pedro Ferronatto na mensagem ao projeto. 

A reunião conduzida pelo novo presidente da Casa, Eluir Cavassin, avaliou a legalidade do projeto proposto. Todas as comissões temporárias emitiram pareceres favoráveis ao projeto. A matéria será deliberada e encaminhada para votação na 1ª Sessão Extraordinária, convocada para a próxima segunda-feira, 21 de janeiro, às 7 horas da manhã. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte no Facebook, no seguinte endereço  fb.com/cmipirangadonorte. 

Prezados ipiranguenses,

Comunicamos que foi solucionado os problemas de telefonia da Câmara. Pedimos desculpas pelos possíveis incômodos causados pelo imprevisto problema na comunicação telefônica.

Recordamos que os nossos canais de contato são:

Telefone: (66) 3588 1623

Email: camara.legipiranga@outlook.com .

Ouvidoria: ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria

O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7hs às 13 hs. 

Agradecemos a compreensão.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Prezados ipiranguenses,

Comunicamos que estamos com problemas técnicos nas instalações telefônicas. Por este motivo não será possível contatar conosco via telefone.

Durante este período, pedimos que os contatos sejam feitos pessoalmente ou por meio do email camara.legipiranga@outlook.com .O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7hs às 13 hs. 

Agradecemos a compreensão.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Nesta terça-feira, 08/01, o novo presidente da Câmara, Eluir Cavassin, se reuniu na Câmara com um grupo de moradores do Parque das Emas para tratar sobre os problemas de alagamento que o setor chacareiro tem sofrido e cobrar da Prefeitura de Ipiranga do Norte uma solução. 

Em reunião, junto aos vereadores Marcos Vargas, Nelson Fernandes, Cleonaldo França e Fabiano do Povo, foi convocado as presenças dos secretários do Executivo ipiranguense Marcelo Bresolin (Coordenação Geral) e Geraldo Vicente da Silva (Obras), para discutir sobre os problemas na drenagem da água pluvial vinda da cidade e que tem ocasionado alagamentos em diversas chácaras do Parque das Emas. Os moradores explicaram que alguns bueiros têm apresentado problemas e que nas valetas de drenagem há presença de lixo, bem como o crescimento de mato, que comprometem a fluidez do escoamento das águas da chuva. A situação tem gerado transtornos na região localizada a mais de 2 km da cidade e também prejuízos financeiros aos pequenos produtores. Veja as fotos:

Em resposta, o secretário de obras Geraldo Vicente Silva se comprometeu em iniciar o processo de limpeza dos drenos e a manutenção dos bueiros já na tarde desta terça-feira. Outras medidas também deverão ser viabilizadas e executadas para buscar uma solução permanente.

Na oportunidade, os vereadores reforçaram a cobrança sobre a necessidade urgente de manutenção das estradas vicinais e que haja um melhor planejamento das ações. Isto, a fim de realizar as manutenções no período certo. Os secretários disseram que uma nova patrola foi adquirida e que mais máquinas chegarão até o início de fevereiro a fim de melhor atender todas as demandas.

Basta uma chuva um pouco mais intensa para formar-se um alagamento na Rua das Azaléias com a Ouro Preto. Na encruzilhada há quatro bueiros, distribuídos em três das quatro esquinas. Entretanto, a inclinação da via conduz a água para a esquina desprovida, ocasionando transtornos para o morador.

Quem relata o caso é o vereador Cleonaldo França, que tem recebido reclamações de alguns moradores. Este caso de problemas na drenagem não é o único. Na Rua dos Pequis com a Camboriús a situação é semelhante e os moradores reclamam do empossamento que chega ao ponto de criar lodo no local e exige deles o trabalho de sempre estar retirando a água para não formar-se foco de dengue, dentre outros problemas.

Segundo Cleonaldo França, há quase 2 anos ele e os moradores vem cobrando melhorias na drenagem destes pontos e que em resposta a Secretaria de Obras afirmou que irá resolver a situação, que já notificou as empresas das obras. No entanto, os casos ainda não foram resolvidos e os moradores vem cobrando dos vereadores a correção no sistema de drenagem.

Outra situação apontada pelo vereador são os buracos criados pela ação de manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que não foram tampados. Diversos cortes na pavimentação asfáltica da cidade de Ipiranga do Norte são avistados e, com as intensas chuvas, os buracos têm-se aprofundado. O seu pedido, é que seja realizado o recapeamento da pavimentação asfáltica em todos os pontos danificados da cidade. 

A fim de formalizar as cobranças, Cleonaldo França em diálogo com os moradores, encaminhou à Plenário as indicações n° 071 e 072/2018 na qual cobra o atendimento dessas demandas. Aprovadas por unanimidade, as indicações realizadas na 40ª Sessão ordinária, 10/12, já foram encaminhadas para a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Em atendimento a solicitação de ipiranguenses, o vereador Marcos Vargas encaminhou à Plenário na 40ª Sessão Ordinária, 10/12, a Indicação n°070/2018. Esta, solicita à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT que realize a limpeza a partir do trevo de acesso à Perimetral Poços de Caldas.

Além de muito esburacada a Perimetral Poços de Caldas tem sido afetada pelo descarte indevido de lixo urbano. O fato tem gerado diversas reclamações de moradores próximos da região. Segundo o vereador Marcos Vargas, diversos munícipes vêm utilizando as mídias sociais para se manifestar sobre a sujeira e a situação da região.

Aprovada por unanimidade sem ressalvas, a Indicação n° 070/2018, de Marcos Vargas, já foi encaminhada para o Executivo ipiranguense para conhecimento e medidas.

Na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de dezembro, o vice-presidente Eluir Cavassin encaminhou à Plenário  a sua Indicação n° 069/2018. Esta solicita ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT o patrolamento, bem como o cascalhamento das estradas de acesso ao Parque das Emas.

Os dois principais acessos do Parque das Emas à cidade encontram-se danificados com as chuvas. As estradas estreitas seguem em paralelo com grandes valetas de drenagem que tornam-se perigosos com uma pista escorregadia.

A Indicação n° 069/2018, de Eluir Cavassin foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Executivo ipiranguense para o conhecimento e providências.

Em sua última indicação do ano de 2018, o vereador Junior Federice apontou a necessidade de reforma no piso, bem como nas paredes, do Ginásio Municipal (Ind. nº 068/2018).

O vereador Junior Federice destacou que os ipiranguenses valorizam o esporte e, portanto, este merece mais atenção. Apontou que a estrutura do Ginásio Municipal necessita de reformas, seja a pintura das paredes internas e externas, quanto no piso que contém pequenos buracos que podem ferir os esportistas.

“Nosso povo é participativo no esporte. Nosso povo gosta e vai! [...] Nós merecemos mais qualidade para as nossas crianças e jovens”, concluiu Junior.

Mais de Junior Federice:

Por meio de outra indicação (n° 067/2018) Junior Federice pediu ao Executivo de Ipiranga do Norte a manutenção da Avenida Rio Branco, no trecho sem pavimentação. Com o início do período chuvoso somado ao grande fluxo de carretas graneleiras, a Avenida Rio Amazonas encontra-se danificada, com muitos buracos.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento do  sr. Delfino de Oliveira Vargas, ocorrido nesta quinta-feira, 13 de dezembro.

O sr. Delfino de Oliveira Vargas, pai do vereador Marcos Vargas, popular Marquinhos da Tupi, foi um homem muito amado por sua família e amigos. Era considerado um grande exemplo de homem trabalhador, pai e amigo que deixará saudades não apenas à família, mas aos amigos e conhecidos.   

À família Vargas apresentamos nossas orações e sentimentos de solidariedade, respeito e condolências.

Pedro Alessandro Alves Nascimento

Presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT

Os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT votaram e aprovaram na manhã de ontem, 26/11, o projeto de lei n° 037/2018. Este autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 372 889,00.

Tal suplementação significa que recursos financeiros de diversas Pastas municipais que não foram utilizadas serão remanejadas para outras com maior urgência e prioridade. Conforme a mensagem justificativa do Executivo, o projeto tem em vista a realocação de recursos para suplementar dotações que estão esgotadas ou prestes a esgotar e assim atender as despesas de manutenção da Administração.

Tais despesas são referentes a: material químico de tratamento da água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; despesas com o Fundo Municipal de Previdência com benefícios temporários de servidores efetivos; manutenção dos ônibus escolares; limpeza urbana; melhorias na Praça Ilberto Effting; confecção de bocas de lobo; e a aquisição de 1 kit de identificação biométrica; dentre outros.

O projeto de lei n 037/2018 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito Pedro Ferronatto.

O vereador Eluir Cavassin, em uso da tribuna durante a 36ª Sessão Ordinária (12/11), fez um pedido ao Executivo Municipal para que invista na renovação dos equipamentos de trabalho do DETRAN de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo Cavassin, os computadores e as impressoras não muito antigas e estão defasadas para a atual demanda de trabalho do órgão público. Isto prejudica o rendimento e a eficiência no atendimento.

Embora o DETRAN seja um órgão estadual, ele é mantido localmente com o suporte da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte.

Em viagem parlamentar à Cuiabá/MT, três vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte e o prefeito Pedro Ferronatto se reuniram em audiência junto ao comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Cel. Marcos Vieira da Cunha, bem com o comandante da assessoria jurídica, Cel. Daniel Lipi Alvarenga, para solicitar mais armas para a PM ipiranguense.

O vereadores Eluir Cavassin, Marcos Vargas, o presidente Pedro Alessandro Nascimento e o prefeito Pedro Ferronatto trataram sobre as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar de Ipiranga do Norte, a defasagem do armamento e a sua necessidade de renovação. O aumento da quantidade e os modelos de armas disponíveis é fundamental para assegurar as condições necessárias para a atuação da Polícia Militar local. Em resposta, o Comando Geral afirmou durante a audiência que irá avaliar a situação e a necessidade.

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Projeto para criação de verba indenizatória à PM ipiranguense é aprovado pela Câmara

Na Secretaria de Estado de Segurança Pública, as autoridades ipiranguenses estiveram com o secretário adjunto de inteligência, Arnon Osny Mendes Lucas, para protocolar o encaminhamento do Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Ipiranga do Norte para com o órgão. Isto, a fim de viabilizar a criação da jornada extra da Polícia Militar a ser paga pelo Município.

Na Assembleia Legislativa, os vereadores estiveram em contato com diversos deputados, dentre eles a Janaína Riva. Com a deputada, os vereadores trataram de demandas da Saúde e do Esporte.

Vereadores com a deputada Janaína Riva.

Vereadores com o secretário adjunto de inteligência, Arnon Osny Mendes Lucas.

Os vereadores Marcos Vargas, Eluir Cavassin e o presidente Pedro Alessandro contataram recentemente o Regional dos Correios, em Cuiabá/MT, para cobrar ações de melhorias no atendimento da Agência de Ipiranga do Norte/MT. 

Foram cobrados: a definição permanente de horários no atendimento ao público; a contratação de mais um funcionário para a agência; e melhorias na qualidade, bem como maior agilidade, no atendimento.

A estatal Correios ficou de analisar a situação e as possibilidades para o atendimento da demanda. 

 A partir da crescente criminalidade em Ipiranga do Norte diversos setores da sociedade ipiranguense se reuniram  recentemente para discutir alternativas para o enfrentamento deste problema. Atualmente a escala diária da polícia militar em campo é insuficiente para a cobertura mais ampla na segurança pública e, para mudar este cenário, o Executivo Municipal encaminhou para deliberação uma proposta de criação de verba indenizatória para a Polícia Militar e Civil.

O Governo de Mato Grosso não tem condições de enviar mais policiais efetivos para Ipiranga do Norte. Com o grande aumento de assaltos e furtos nas residências, a PM ipiranguense tem se articulado em forças-tarefas, com o apoio de outras unidades policiais, para o combate ao crime. Entretanto, o aumento de policiais em campo é primordial para a melhor atuação no cotidiano. Para tanto, a alternativa encontrada será da Prefeitura pagar aos PMs locais para trabalharem em seus dias de descanso. Por ser a segurança pública competência do Estado de Mato Grosso, será estabelecido um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Ipiranga do Norte com o Governo estadual para a sua viabilização.

A proposta de criação da verba indenizatória para a Polícia Militar deverá aumentar o número de efetivos em campo, na medida que os policiais aderirem voluntariamente à jornada extra remunerada. O Projeto de Lei n° 034/2018, que trata da matéria, foi encaminhada pelo Executivo ipiranguense à Câmara em 1º de novembro e na segunda-feira seguinte, 05 de novembro, foi aprovada por unanimidade na Casa.  Com a sanção do Prefeito Pedro Ferronatto, será autorizado o pagamento de R$ 50 reais por hora trabalhada aos policiais militares, judiciários civis e delegados de polícia. O limite diário da jornada extra de trabalho será de 6 horas, não podendo ultrapassar 90 horas mensais. R$ 20 mil reais serão destinados, inicialmente, ao fundo municipal de segurança pública para este ato.  

Um caminho sem volta em direção ao desenvolvimento econômico, social e sustentável começou a ser trilhado em 2018 por 16 municípios do médio-norte e norte mato-grossense, situados no entorno da BR 163. Com apoio do Sebrae/MT será lançado no Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso, nesta quinta-feira (22), às 13h30, o Plano de Desenvolvimento Regional, resultante do Programa Líder, iniciado há 8 meses.

Foram inseridos na ação os municípios de Sorriso, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Tapurah, Nova Maringá, São José do Rio Claro, Cláudia, Santa Carmen, União do Sul, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Lucas do Rio Verde, Santa Rita do Trivelato, além de Nova Mutum.

O Plano é norteado pelo Mapa Estratégico, que contempla 4 eixos, divididos em agronegócio, infraestrutura, educação e inovação, tecnologia e modernização da gestão pública. Elaborado por representantes dos setores público e privado, bem como da sociedade civil organizada, o Plano objetiva alavancar o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável de umas das principais regiões produtoras de commodities agrícolas de Mato Grosso. O foco principal é transformar a realidade local com a obtenção de melhores resultados. Para isso, foi traçado o cenário de oportunidades alinhado à vocação da região, inclusive com ação empreendedora social.

Orientados por consultores e pela metodologia Líder, 42 participantes fizeram 8 encontros desde março deste ano, todos realizados no município de Sorriso. Os líderes permaneceram mobilizados como executores do Plano de Desenvolvimento Regional no decorrer deste ano. O grupo de lideranças é formado por 15 membros do setor público, entre vereadores e servidores públicos, 16 membros do setor privado – empresários com atuação em diversas áreas -, bem como 9 membros do 3º setor, sendo associações comerciais, sindicatos e o Sebrae/MT. Em 2019, os líderes irão participar de 4 fóruns e, ainda, de todas as atividades de monitoramento de resultados, com orientação para execução das ações e estimulando a sociedade a se engajar no processo.

Entre as ações propostas, destacam-se como macro-objetivos para o horizonte de 2020 a diversificação das cadeias produtivas do agronegócio e da agricultura familiar, com agregação de valor aos produtos e qualidade de vida com sustentabilidade. O Plano visa, ainda, fomentar a aproximação entre as instituições educacionais de pesquisa com o mercado de trabalho, viabilizar infraestrutura compatível para garantir competitividade aos produtos e serviços da região e a modernização da gestão pública, para torná-la mais eficiente, eficaz e transparente.