Cidadãos e empresas em débito fiscal com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte estão tendo a oportunidade de regularizar sua situação através da anistia de juros e multas. Há duas opções de pagamento: A vista com 99% de desconto ou parcelado em até 4 vezes com 70 %. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal (REFAZ) vai até 30 de novembro.

O REFAZ 2018, sancionado pela Lei Complementar n° 038/2018, visa aumentar a arrecadação da receita de Ipiranga do Norte diminuindo a inadimplência na medida que oportuniza a negociação dos débitos entre pessoas físicas e jurídicas junto à Administração Pública de Ipiranga do Norte. Atualmente a dívida ativa municipal, ou seja, débitos pendentes que a Prefeitura de Ipiranga do Norte tem a receber, chega a R$ 866 878. Destes, 41% (R$ 344 835) correspondem sobre ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); 34% (R$ 297 115) em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); 22% (R$ 189 119) em Licenças e Serviços; e 3% (R$ 35 809) em Contribuições de Melhorias.

Confira a tabela:

Através do REFAZ 2018 a Prefeitura de Ipiranga do Norte pretende renunciar cerca de 25% dos encargos da dívida em vista de arrecadar 74% do montante em débito. Tal renúncia equivale a R$ 228 407 correspondentes aos juros, multas e correções das dívidas. Aos optantes pelo parcelamento em até 4 vezes, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150 reais para Pessoa Física; R$ 250 para Pessoa Jurídica enquadrada no SIMPLES; e R$ 350 para os demais casos. Já para a parcela única (a vista), esta deverá ser paga no ato da formalização do ajuste.

Os interessados em quitar as suas dívidas para com a Prefeitura e aderir ao programa REFAZ devem buscar o Departamento de Tributação do órgão, localizado na Rua dos Girassóis, 387. Maiores informações pelos números (66) 3588 1566 ou 99622 9344.  

Na manhã desta segunda-feira, 22/10, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento, juntamente com os vereadores Cleonaldo França, Fabiano do Povo e Eluir Cavassin reuniram-se com a Quality Assessoria e Consultoria Educacional e a secretária de educação Michele Guerrieri. A ocasião teve como pauta a educação municipal ipiranguense, os trabalhos em desenvolvimento, bem como as perspectivas e os desafios locais.

O coordenador de projetos da Quality, o prof. Amaral Barbosa, classificou a reunião como muito produtiva pois teve a oportunidade de ouvir as preocupações dos vereadores, esclarecer as dúvidas e alguns boatos em circulação que tem sido alvo de cobranças aos vereadores. Com a iminência das eleições de 1° turno, uma reportagem intitulada “Educação do Mal” denunciou um suposto esquema de manipulação das avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município de Sobral/CE, cidade da família de Ciro Ferreira Gomes. O caso gerou questionamentos por parte de um grupo de professores ipiranguenses quanto a veracidade dos dados registrados pelo município de Pedra Branca/CE - cidade sede da Quality - destacado recentemente pelo Jornal Nacional como um exemplo de educação municipal que tem dado certo - mesmo em meio às dificuldades próprias do sertão nordestino. Distante de Sobral a 304 km, o prof. Amaral Barbosa afirmou que nunca trabalhou no município de Ciro Gomes e que Pedra Branca/CE, onde foi diretor, ganhou destaque nacional pelos trabalhos que estavam sendo desempenhados no desenvolvimento dos alunos e o resultado positivo do IDEB veio como consequência disso.

Destacou que a Fundação Lemann, juntamente com uma doutora em educação da Universidade de Campinas (UNICAMP), profissionais das áreas de  psicologia, ciências sociais e comunicação, desenvolveram o estudo intitulado “Excelência com Equidade” no qual avaliou diversas escolas públicas de bom desempenho, mas com baixo nível socioeconômico. Para o estudo, acompanharam minuciosamente durante 1 semana a rotina e as práticas pedagógicas da escola de Pedra Branca. Dentre os pontos de avaliação, foram analisados como eram feitas as articulações junto à comunidade, o planejamento, o acompanhamento em sala de aula, o engajamento dos professores, a forma de estudo e aprendizado, a interação entre professor e aluno. “Vejo que a prova maior do nosso trabalho é o resultado que vemos dentro da comunidade”, disse.  

Em Ipiranga do Norte, uma das preocupações dos vereadores da Casa era sobre a idoneidade da empresa em atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a perspectiva de melhoria nos resultados educacionais do Município. Atualmente o IDEB da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida registrou uma pequena queda em 2017, atingindo 6,1 pontos; o índice mais elevado foi em 2015 com 6,2 pontos. O resultado foi acima da meta, que era 4,8. Entretanto, em meio a reunião foram tratados os desafios que necessitam ser superados para prosseguir com o avanço do desenvolvimento da educação básica ipiranguense, no qual destacou-se a importância da união de todos os profissionais da educação para “abraçarem” o projeto e assim transformar positivamente os resultados dos educandos.      

Na manhã desta segunda-feira, 22/10, uma reunião na Câmara entre os vereadores, empresários locais e o departamento de licitação da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. O tema central em pauta discutiu a necessidade de políticas públicas de incentivo às microempresas ipiranguenses.

Dentre os pontos, dialogou-se sobre a importância da criação do departamento de Comércio, voltado para planejar o desenvolvimento do comércio local, bem como a reabertura da Sala do Empreendedor para a abertura de novas empresas e assessorar os microempreendedores. Foi destacado, inclusive, a necessidade da realização de um levantamento das reivindicações dos comércios para analisar a realidade ipiranguense e poder atuar de forma efetiva.

Sobre as licitações públicas, discutiu-se sobre a ampliação da divulgação dos benefícios da participação dos microempresários locais nos processos licitatórios da Prefeitura e da Câmara para estimular a circulação do dinheiro no município. Mas para tanto, é importante que os comércios estejam em dia com seus alvarás de funcionamento, bem como as demais documentações. Algumas providências deverão ser articuladas nos próximos dias.

Em novembro de 2017 um abaixo-assinado foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso cobrando da operadora de telefonia e internet móvel Vivo melhorias na qualidade do sinal em Ipiranga do Norte/MT. Mobilizado pelos vereadores junto com os cidadãos, a mobilização coletou mais de 800 assinaturas.

Uma nova medida está em fase de articulação: reunir dados sistemáticos que comprovem que a qualidade dos serviços não correspondem ao contratado pelos clientes ipiranguenses. Para tanto, foi realizado na manhã desta segunda-feira, 22/10, uma reunião junto com lideranças locais em que foi debatido esta problemática, bem como apresentado uma alternativa de mobilização que envolverá a participação direta do consumidor. 100 pessoas voluntárias deverão participar da iniciativa para monitorar semanalmente a qualidade dos serviços e reunir dados comprobatórios em um período de 3 meses. Após o cumprimento do prazo, este deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça.

Iniciativa semelhante foi realizado contra a operadora Oi que já está respondendo a um processo no qual é cobrado melhorias em toda região norte de Mato Grosso, incluindo Ipiranga do Norte. Já há uma sentença favorável aos consumidores, mas ainda não é definitiva em virtude de recurso por parte da operadora Oi.

Nesta segunda-feira, 22/10, os vereadores Junior Federice e Nelson Fernandes partiram para a capital federal, Brasília, a fim de protocolarem seis pedidos de recursos financeiros para Ipiranga do Norte/MT.

Na programação estão ida a diversos gabinetes de deputados federais e senadores, bem como nos ministérios da Agricultura e de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os pedidos a serem encaminhados são: R$ 500 mil para a pavimentação asfáltica; Cobrança de melhorias na qualidade da telefonia móvel; Implantação de internet 3G em Ipiranga do Norte; Aquisição de caminhão basculante agrícola; R$ 500 mil para custeio de exames e medicamentos da Secretaria de Saúde; R$ 300 mil para a construção de uma academia da saúde e parque infantil no conjunto habitacional Vida Nova.

Na manhã desta terça-feira, os vereadores conseguiram uma reunião junto ao gabinete do deputado estadual Adilton Sachetti no qual protocolaram o pedido de recursos para a Saúde pública ipiranguense.  

Exatos R$ 64 mil serão repassados do orçamento da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte para a Prefeitura. Oriundos das economias da Casa, o recurso auxiliará na manutenção de serviços da Secretaria de Saúde.

Na noite desta última segunda-feira, 15/10, foi aprovado o projeto de lei n° 030/2018. Esta autoriza o remanejamento de recursos públicos destinado à aquisição de medicamentos, materiais odontológicos, instrumentais, hospitalares, fraldas, leites, dentre outros.

Em tribuna, o vereador Junior Federice comentou sobre a votação do projeto de lei n° 030/2018 e afirmou que este beneficiará aos ipiranguenses na continuidade dos serviços da Secretaria de Saúde. O presidente da Casa, Pedro Alessandro Nascimento, também se pronunciou sobre a pauta:

“Nós estamos antecipando parte dos recursos que foram no decorrer do ano economizados por esta Casa de Leis [...] e diante da necessidade dos medicamentos nós não tínhamos outra alternativa que não fosse nos sensibilizar e já fazer esta antecipação da devolução de parte dos recursos. [...] O motivo é justo e estamos atendendo uma necessidade da população de ipiranga”, disse.

A aprovação foi unânime e já foi encaminhada para o Executivo ipiranguense para sanção do prefeito Pedro Ferronatto.

Serão exatamente R$ 1 426 641,00 realocados no orçamento público entre as próprias Pastas da Prefeitura de Ipiranga do Norte. A medida tem o objetivo de redistribuir os recursos das dotações orçamentárias das secretarias para destiná-las àquelas com maior necessidade financeira.

Conforme a mensagem justificativa do órgão executivo as dotações necessitam da suplementação para “atender serviços públicos com despesas de custeio para as diversas secretarias” cujos recursos financeiros estão esgotados ou prestes a esgotar. Estas, como a aquisição de merenda e manutenção do transporte escolar, medicamentos e materiais hospitalares,  manutenção das estradas, limpeza urbana, entre outros. Na parte de investimento há uma despesa prevista para a aquisição um ônibus destinado ao transporte de pacientes da Saúde Pública Municipal.

A matéria chegou à Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte para análise por meio do projeto de lei n° 026/2018. Todas as comissões permanente da Casa emitiram pareceres favoráveis ao projeto atestando a sua legalidade. Em Plenário, durante a 31ª Sessão Ordinária (1°/10), a aprovação foi unânime sem ressalvas. Sancionada pelo prefeito Pedro Ferronatto ela está em vigor pela Lei Municipal n° 653, de 03 de outubro de 2018.

O Projeto de Lei Complementar n° 001/2018, propôs disciplinar e regulamentar o atendimento de demandas dos munícipes que necessitam dos serviços dos maquinários públicos subsidiados pela Prefeitura. Após diversas reuniões entre os vereadores e o Executivo, bem como a realização de audiência pública junto aos ipiranguenses, o PLC n° 001/2018 foi encaminhado para votação na 31ª Sessão Ordinária, de 1° de outubro.

O referido projeto foi proposto pelo Executivo com vistas a disciplinar o atendimento de necessidades que demandam os maquinários da Prefeitura de Ipiranga do Norte, tais como:  coleta de entulhos, terraplanagem, cargas de terra, uso de pá carregadeira ou retro escavadeira, translado de máquinas, dentre outros. Atualmente não há nenhuma empresa no Município que forneça estes serviços e com base nesta realidade o projeto regulamenta a oferta deste atendimento temporário por parte da Administração Pública até que haja no setor privado uma empresa especializada para estes serviços. Segundo o entendimento do órgão Executivo, “espera-se atender temporariamente as demandas existentes promovendo qualidade de vida, bem estar e desenvolvimento econômico da população”, escreve em justificativa o prefeito Pedro Ferronatto.

Para requisitar os serviços o cidadão deve morar em Ipiranga do Norte; o local da prestação do serviço deve situar-se no território do Município; estar em dia com os pagamentos dos tributos municipais; possuir alvará de construção aprovado pelo Poder Público sempre que for relacionado ao serviço solicitado. A solicitação deverá ser feita junto a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Após a realização do serviço, o Departamento de Tributação emitirá uma taxa que deverá ser paga pelo ipiranguense no prazo de 10 dias. Essas taxas terão valores distintos de acordo com o serviço requisitado. Em caso de não pagamento, o cidadão ficará 1 ano impedido de solicitar outro serviço.

Outro ponto do projeto limita a quantidade de tempo da máquina à disposição do solicitante, sendo: 20 horas-máquinas por requerimento, bem como 6 cargas de terra e 20 tubos a cada solicitação. Entretanto, o cronograma de atendimento será definido pela Secretaria de Obras conforme a disponibilidade das máquinas. Isto, a fim de não afetar o desenvolvimento dos serviços públicos, como a manutenção das estradas, por exemplo. Desta forma, o projeto destaca que serão considerados além da disponibilidade dos maquinários, o grau de urgência, o tipo de serviço, a ordem cronológica dos pedidos e a proximidade das máquinas do local da solicitação para evitar desperdícios em deslocamentos.

O PLC n° 001/2018 do Executivo, ressalta ainda que a Secretaria de Obras poderá, em caso de a demanda ser maior do que a capacidade de atendimento, cancelar temporariamente novos requerimentos. As taxas municipais terão valores anuais, podendo ser reajustadas anualmente  de acordo com a atualização da Unidade Financeira Municipal (UFM). Proprietários de imóveis que já possuam alvará e/ou comprovarem a consignação de financiamento bancário em programas de habitação, para famílias de baixa renda, bem como pessoas com mobilidade reduzida por incapacidade física ou doenças graves poderão receber 50 % de desconto nos serviços.  

Confira a tabela de serviços e valores*:

A matéria foi aprovada por maioria absoluta da casa e obteve 7 votos contra 2. Eluir Cavassin e o Marcos Augusto de Matos Vargas votaram contrários ao projeto do Executivo. Durante o debate da 31ª Sessão Ordinária,  Eluir Cavassin justificou seu posicionamento afirmando que a Prefeitura de Ipiranga do Norte não tem conseguido cumprir com a manutenção das estradas, que são prioridade em seu ponto de vista, e com mais estas atribuições “não vai vencer [...] não vai conseguir dar conta das estradas”. Na mesma linha de raciocínio, Marcos Vargas disse que acredita que os serviços não irão ser cumpridos devido a sobrecarga de demandas - já existentes - dos maquinários.    

Assista ao debate da 31ª Sessão Ordinária:

O Programa LÍDER, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), realizará nesta quarta-feira, 10 de outubro, uma reunião para o transbordo e diálogo de ideias em vista do crescimento socioeconômico regional.

Lideranças de 16 municípios do médio norte mato-grossense participam do programa e integrarão o evento que tem a missão de estimular o empreendedorismo responsável e sustentável. O evento gratuito é aberto a todos e acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, localizado na Av. Vitória, 972 - Centro, com abertura às 19h30.

Neste 1° de outubro foram lidas em Plenário, da 31ª Sessão Ordinária, as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para as indicações 061 e 062/2018 dos vereadores.

Leia:

Indicação n° 061/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de fazer pintura dos meios-fios e nos quebra-molas, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Agradecemos a presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras para conhecimento e providência.

Indicação n° 062/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de realizar o levantamento e cascalhamento da estrada MT 010 começando em frente ao Armazém Primavera até a Borracharia, no município em Ipiranga do Norte”.

Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras e o serviço já está sendo realizado, ficando atendida a indicação.

Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Há cerca de 10 meses Junior Federice encaminhou à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT um pedido de instalação e manutenção das lixeiras da praça central Ilberto Effting. Não atendida pelo órgão executivo, em 17 de setembro o vereador refez a sua cobrança pela Indicação n° 063/2018.

Seu tom foi de desânimo e aborrecimento ao comentar sobre a limpeza urbana ipiranguense durante a 29ª Sessão Ordinária. Junior Federice reclamou sobre ter que repetir o pedido de uma demanda simples de ser concretizada. Afirmou que, durante a realização da tradicional Feira do Pastel, muitos munícipes cobraram a presença das lixeiras.  “O evento sendo realizado na nossa praça, e a gente vê aquelas lixeiras todas amassadas, sem condições de caber o lixo...deixam no chão...e aí a gente vem pedindo há muito tempo coisa básica de fazer...não precisaria estar fazendo esta indicação hoje”, reclamou Junior aborrecido e completou que refaz a indicação por ser dever dos vereadores cobrarem da Prefeitura, que é o órgão responsável no atendimento desta demanda.  

O líder do Governo, Nelson Fernandes, afirmou apoiar a indicação do colega e comentou que o Executivo ipiranguense poderia solucionar o problema buscando uma parceria com os comércios locais. A sua ideia propõe buscar comerciantes interessados em ajudar e confeccionar cestas de lixo com placas de divulgação das empresas patrocinadoras.

Já o presidente Pedro Alessandro Nascimento destacou da instalação das lixeiras, bem como a realização de campanhas de conscientização para a população ajudar a manter a cidade limpa. Entretanto, para isso defende que a Prefeitura possa dar exemplo em sua atuação, bem como na manutenção da limpeza e organização.

Assista a 29ª Sessão Ordinária:

O Correios está em crise. Operando em saldo negativo, a estatal tem sido alvo de reclamações dos clientes, greves dos funcionários e cortes nos gastos. Diante deste cenário, a Prefeitura Municipal vem realizando o pagamento da locação comercial do Correios de Ipiranga do Norte/MT. Isto, a fim de evitar o seu fechamento no Município.

Com o término do contrato e a necessidade da sua renovação, o Executivo ipiranguense encaminhou à Câmara o projeto de lei n° 022/2018, na qual visa autorizar a locação do imóvel no período de até 5 anos. O valor mensal equivalerá a R$ 2 240,00 podendo sofrer reajustes em conformidade com a variação do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) anual.

Em mensagem justificativa, o Executivo ipiranguense escreveu que, segundo um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), publicado no final de 2017, os Correios correriam o risco de “se tornarem uma empresa dependente do Estado, caso não fizesse mudanças drásticas em sua administração” e que em Ipiranga do Norte, infelizmente, isto tornou-se uma realidade já há alguns anos.

“Na agência dos Correios local, essa dependência do estado, a muito tempo já é realidade, as alegações da gerência regional dos correios são bastante incômodas, uma vez que propunham que o Município continue arcando com os custos da locação do imóvel para o funcionamento da agência local ou a mesma corre o risco de paralisar suas atividades no município e voltará a ser um mero posto de atendimento”, escreve o Executivo.

A fim de não paralisar os serviços postais em Ipiranga do Norte, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei n° 022/2018, durante a 28ª Sessão Ordinária, de 10 de setembro. Entretanto, destacam a necessidade da melhoria no atendimento da empresa estatal aos ipiranguenses. Na tribuna, o vereador Junior Federice argumentou que os ipiranguenses movimentam um grande fluxo de correspondências e encomendas através dos Correios, paga a locação e ainda não possui um carteiro, mesmo com as cobranças realizadas a anos pelos vereadores nas superintendências regionais. “Não é possível que um município desse, o sétimo maior do estado que produz soja, não conseguirmos um carteiro”, reclamou Junior.

O 2° secretário Marcos Vargas também se pronunciou em tribuna, e manifestou a reclamação dos munícipes sobre as frequentes mudanças de horário no atendimento ao público, que prejudica a rotina dos ipiranguenses. “Já que é a população que vai estar pagando o aluguel do Correio, a gente espera pelo menos respeito e que se vá fazer um trabalho digno para a população que é merecedora de todos esses serviços”, cobrou Marcos Vargas.

A reprovação foi unânime, na 28ª Sessão Ordinária, de 10 de setembro. Os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte consideraram inconstitucional e incoerente com a realidade econômica municipal o projeto de lei n° 023/2018.

O referido projeto, de autoria do Executivo ipiranguense, propunha a concessão de férias remuneradas e 13° salário aos secretários municipais. Em justificativa, o órgão afirma que conforme uma consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, “agentes políticos podem receber férias e décimo terceiro, desde que seja regulamentado por meio de lei em sentido formal”.

A inconstitucionalidade, conforme o parecer das comissões de constituição e justiça, bem como o de tributação, finanças e orçamento, é devido a iniciativa ter partido da Prefeitura de Ipiranga do Norte. Isto, porque a elaboração do projeto em vista de conceder tais direitos legais compete ao Legislativo, ou seja, aos vereadores e não ao prefeito.

Entretanto, ainda que haja uma possibilidade legal, ela foi considerada pelos vereadores como incoerente com a atual situação econômica do Município, na qual há corte de gastos e outras necessidades merecem maior atenção. Foi destacado que se reconhece o mérito dos secretários, dado ao grande empenho de todos eles, mas diante de outras demandas urgentes, tais como as manutenções nas estradas, iluminação pública, limpeza da cidade, PCCS dos servidores do Executivo, contratação de mais agentes comunitários de saúde, por exemplo, o projeto torna-se inviável economicamente.

Valorizar a beleza da mulher idosa. Com esta premissa foi realizado em 1° de setembro, o Baile Miss Municipal da Terceira Idade 2018, pelo Clube de Idosos “Alegria de Viver”, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ipiranga do Norte/MT.

O evento, prestigiado por munícipes e vereadores, teve quatro candidatas disputando os títulos de Miss Terceira Idade, 1ª e 2ª Princesa Melhor Idade. Com uma bancada de 5 jurados, as candidatas desfilaram diante dos presentes e foram avaliadas nos critérios de elegância, simpatia, beleza, criatividade na passarela e produção artística.

Veja as vencedoras:

O Baile Miss Terceira Idade Ipiranga do Norte/MT contou com as presenças de empresários, secretários municipais, do prefeito Pedro Ferronatto, o vice Lisandro Ferreira e dos vereadores Marcos Vargas e Valdecir Domingos Strada.

Durante a 27ª Sessão Ordinária, 03/09, o vereador Marcos Vargas elogiou o evento e a alegria das candidatas com o concurso. Destacou a importância de iniciativas como essa aos idosos ipiranguenses.  “[É importante] valorizar esse pessoal que chegou no início de Ipiranga e ajudou essa cidade a estar onde tá hoje. Isso tem que ser valorizado cada dia mais”, disse Marcos Vargas.

Protocolado na Câmara em 06 de setembro, o Projeto de Lei Complementar n° 001/2018 está tramitando em fase de análise por parte dos vereadores ipiranguenses e de consulta da população através de audiência pública. Está marcada para a próxima terça-feira, 25 de setembro, às 19 horas, no plenário da Casa.

O PLC n°001/2018, de autoria da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT, se propõe a disciplinar a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiados pelo Município. Ou seja, propõe o estabelecimento de diversas regras e taxas para a utilização dos serviços públicos dos maquinários da Secretaria de Obras por parte dos munícipes. Tais serviços, atualmente suspensos, tem sido muito cobrado pelos ipiranguenses. Isto, dado ao contexto local não dispor de empresas especializadas para o atendimento de demandas como o de terraplanagem, por exemplo. Por este motivo, o serviço público municipal é muito requisitado.

Conforme o projeto, para requisitar os serviços o cidadão deve estar comprovadamente domiciliado em Ipiranga do Norte; o local da prestação do serviço deve situar-se no território do Município; estar em dia com os pagamentos dos tributos municipais e possuir alvará de construção aprovado pelo Poder Público. A solicitação do serviço deverá ser realizado junto a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e no prazo de 10 dias efetuar o pagamento  da taxa emitida pelo Departamento de Tributação. Essas taxas terão valores distintos de acordo com o serviço requisitado. Em caso de não pagamento, o cidadão ficará 1 ano impedido de solicitar outro serviço.

Outro ponto do projeto limita a quantidade de tempo da máquina à disposição do solicitante, sendo: 20 horas-máquinas por requerimento, bem como 6 cargas de terra e 20 tubos a cada solicitação. A taxas municipais terão valores anuais, podendo ser reajustadas anualmente  de acordo com a atualização da Unidade Financeira Municipal (UFM). Proprietários de imóveis que já possuam alvará e/ou comprovarem a consignação de financiamento bancário em programas de habitação, para famílias de baixa renda, poderão receber 50 % de desconto nos serviços.

Veja a tabela:

Confira o PLC n° 001/2018 completo clicando aqui.

Foi em 2017 que o estudante Eduardo Tanaka Froes, 14 anos, participou da 13ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e se destacou após superar duas etapas de provas. A solenidade de premiação, ocorrida na Universidade Federal de Mato Grosso em Cuiabá/MT, foi realizada recentemente em 31 de agosto, trazendo a medalha de bronze para Ipiranga do Norte/MT.

Até a época do desafio, com 13 anos de idade, Eduardo Tanaka Froes teve toda a sua formação escolar na rede pública de Ipiranga do Norte. Residente no Município a mais de 10 anos, cresceu como ipiranguense e estudou na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Em seguida cursou o 6º e o 7° ano na Escola Estadual André Antonio Maggi, instituição que representou na OBMEP. Apenas neste ano iniciou seus estudos em uma escola particular.  

Novato no concurso, Eduardo Froes comenta que sentiu nervosismo antes da prova, mas que tranquilizou-se ao perceber que conseguiria resolver as questões com facilidade. A primeira etapa contou com questões objetivas e a segunda com discursivas. Para o desafio, ele não contou com a sorte e dedicou horários extras de estudo em casa, com o auxílio do seu pai, o engenheiro agrônomo Áureo Froes de Moraes Junior. Juntos, pesquisaram sobre as provas anteriores e as resolviam, a fim de estimular o raciocínio lógico do adolescente. Com um apreço especial por matemática, o estudante possui um rotina diária de estudo em casa de cerca de 3 horas e encontra tempo para outras atividades, bem como se entreter na companhia dos amigos. Na escola, Eduardo contou que a sua professora de matemática, Juliana Wegnyn, contribuiu muito no seu aprendizado. Acredita que a sua conquista pode servir como exemplo para as autoridades estaduais de que as escolas pequenas trazem resultados e merecem mais atenção e investimento.

Das mãos do coordenador regional da OBMEP no Mato Grosso, o professor da UFMT André Krindges, o adolescente Eduardo Froes recebeu a sua premiação no nível I, para estudantes do 6° e do 7° ano do ensino fundamental. Na Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT o vereador Fabiano do Povo elogiou a conquista e o orgulho dado não apenas aos seus pais, mas para todos de Ipiranga do Norte/MT. Uma moção de aplauso deverá ser dedicada a ele na sessão solene de final do ano. 

Considerada há alguns anos como uma doença a caminho da extinção, a leishmaniose tem voltado a se manifestar no Brasil em diversas regiões, não apenas no campo, mas, inclusive, nos centros urbanos.

Em Ipiranga do Norte há pessoas portadores da doença. Moacir Zini é uma delas. O seu caso é um tipo raro, sem cura. Entretanto, não contentou-se em apenas receber o tratamento e junto a outros voluntários Moacir Zini tem trabalhado para a criação da Associação Brasileira de Portadores de Leishmaniose (ABRAPleish) em Ipiranga do Norte/MT. Esta com a finalidade de oferecer auxílio, colaborar na investigação de focos, angariar recursos e promover a conscientização acerca da doença.

A reunião de lançamento será realizada nesta quarta-feira, 12/09, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Avenida Vitória, 972. A entrada é gratuita. Maiores informações (66) 99958 1852 .

Saiba mais:

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT realizará nesta terça-feira, 11/09, às 19h, a audiência pública para debater o projeto de lei n° 024/2018, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  para 2019.

A proposição, obrigatória conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é um dos instrumentos básicos do planejamento estratégico orçamentário. Protocolado na Casa no prazo limite de 31 de agosto, esta será apresentada em plenário na noite de hoje, 10/09, durante a 28ª Sessão Ordinária. O projeto da LDO compreenderá as metas e definirá quais ações serão prioritárias à administração pública ipiranguense para o ano de 2019, em sintonia com o previsto no Plano Plurianual (PPA). 

Nesta lei não é estabelecido previsão de valores no orçamento, mas aponta a direção daquilo que deverá ser meta e prioridade para a Lei Orçamentária Anual. Esta última delimita o quanto de verba do orçamento público municipal será reservado a cada finalidade. 

Saiba mais:

A Carreta Novartis da Saúde estará em Ipiranga do Norte na próxima quarta-feira, 12/09, com uma programação destinada ao atendimento médico gratuito acerca da hanseníase e da leishmaniose. Na data, serão realizados em conjunto, pela Secretaria de Saúde,  o 3° Circuito da Saúde, com diversas palestras preventivas para a qualidade de vida, e o Setembro Amarelo, em promoção à saúde mental e a prevenção ao suicídio.

Quatro médicos infectologistas do programa, mais três clínicos gerais da rede de saúde municipal, estarão realizando a busca ativa das doenças junto aos pacientes. A Carreta Novartis da Saúde conta com 5 consultórios internos para o atendimento aos ipiranguenses. Os diagnosticados com as enfermidades receberão o tratamento completo.

Saiba mais                                          

O que é Hanseníase?

Em paralelo, o 3° Circuito de Saúde contará com palestras sobre gravidez na adolescência, fisioterapia pélvica, hipertensão, diabetes, nutrição, atividade física, prevenção contra a dengue com amostras de larvas em microscópio, saúde mental e prevenção ao suicídio em alusão ao Setembro Amarelo, dentre outros. Serão oportunizados, inclusive, testes rápidos de hepatite, sífilis, HIV, glicemia capilar, atualização da carteira de vacinação e a aferição da pressão arterial.  Já a Farmácia Municipal receberá medicamentos vencidos e em desuso dos munícipes. Isto, para a realização do adequado descarte do material.

CARIDADE

Em auxílio ao Hospital do Câncer de Mato Grosso, a Secretaria de Saúde está mobilizando a arrecadação de alimentos não perecíveis, agasalhos e fraldas. Haverá ponto de coleta das doações durante o evento.

HABITAÇÃO POPULAR

Na oportunidade, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social terá um stand no evento. Isto, a fim de realizar o cadastramento para o programa de habitação popular através de financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Ipiranguenses com renda familiar de até R$ 7 mil reais poderá realizar a inscrição.

Toda a programação terá início às 8 horas da manhã do dia 12, no posto de saúde próximo aos Correios (PSF I), localizado na Rua dos Cajus. Maiores informações: Secretaria de Saúde -3588 1672; Secretaria de Trabalho e Assistência Social - 3588 1555.

Cerca de 50 jovens ipiranguenses farão o juramento à bandeira nesta sexta-feira, 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

Com a presença de autoridades locais, haverá o hasteamento da bandeira ao entoar do hino nacional, bem como o juramento de lealdade e compromisso com a pátria brasileira em caso de necessidade de convocação.

Todos os jovens de 18 anos alistados em Ipiranga do Norte receberão os certificados de dispensa de incorporação. A solenidade será realizada na Praça Ilberto Effting, às 8 horas da manhã.   

Durante a palavra livre, o presidente Pedro Alessandro trouxe em discussão a resposta do Executivo de Ipiranga do Norte à Indicação n° 060/2018. A referida indicação sugeriu ao órgão a aquisição de duas bombas de água para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto com vistas a melhorar o fornecimento de água na cidade. Entretanto, a resposta ao problema exposto, emitida em nome do prefeito Pedro Ferronatto,  foi considerada insatisfatória pelos vereadores. Assista:

Protocolado na Casa em 28 de agosto pelo Executivo de Ipiranga do Norte, a resposta à Indicação n° 060/2018 foi lida em Plenário durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta última segunda-feira, 03/09. Leia:

“ Senhor Presidente

Cumprimentando-o, cordialmente, vimos por meio deste, informar que a indicação acima referida será a seguir comentada:

Indicação n° 060/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Alessandro Alves Nascimento

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do SAAE Ipiranga do Norte, a necessidade de adquirir 02 (duas) bombas novas de água com capacidade semelhante as já existentes, no município de Ipiranga do Norte.

RESPOSTA: Gratos pela fundamental indicação, vimos por meio deste informar que vossa indicação foi encaminhada ao serviço Autônomo de Água e Esgoto para conhecimento, análise e providência, se for o caso.

Entretanto, em análise preliminar, a propositura fica ‘desfocada’ quando se sugere bombas de capacidade semelhantes as existentes, uma vez que, não está claro de que forma as novas bombas irão melhorar o abastecimento.

Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

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Presidente reclama da resposta do Executivo à indicação sobre necessidade de investimentos no SAAE

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

Um dos temas mais recorrentes no Plenário da Câmara é a manutenção das estradas. Como um município majoritariamente agrícola, o bom escoamento das safras de Ipiranga do Norte dependem da qualidade delas.. A partir disso, o vereador Junior Federice cobrou o Executivo , por meio da Indicação n° 062/2018, a manutenção na MT 010, no trecho entre a Fazenda Primavera e a borracharia.

Na tribuna da 27ª Sessão Ordinária, 03/09, Federice afirmou que a referida estrada está muito ruim e que não tem condições para tráfego. Cobrou a importância de uma ação planejada com vistas a não prejudicar os produtores e que foram gastos R$ 3 milhões para aquisição de maquinários, mas que ainda não chegaram. Em apoio, o 2° secretário Jacir Laureano Maria afirmou - durante a palavra livre- que a estrada está em situação de calamidade e que irá piorar com o início do período chuvoso. Para Marcos Vargas este tem sido um dos piores anos no quesito qualidade das estradas e que vem sendo também muito cobrado pelos agricultores. 

A Indicação n° 062/2018, aprovada sem oposição, foi protocolada junto à Prefeitura de Ipiranga do Norte na manhã desta terça-feira para conhecimento e possíveis medidas por parte da Secretaria de Obras.

Assista ao pronunciamento de Junior Federice:

Palavra livre:

Joelson Nicoletti era admirado por muitos como uma pessoa próxima do povo e engajada com o desenvolvimento do município. A sua partida em 24 de dezembro de 2014 foi, sem dúvida, uma perda não apenas para a sua família, mas para Ipiranga do Norte/MT.

Na noite desta segunda-feira, 03 de setembro de 2018, os vereadores da Câmara recordaram a vida do Joelson Nicoletti e que este completaria aniversário nesta data. Em meio às memórias, Valdecir Domingos Strada se emocionou ao falar do quão amigo e companheiro de todos o Nico, como era chamado pelos amigos, foi em seus 46 anos.

Joelson Nicoletti está no coração dos que o amam e faz parte da história de Ipiranga do Norte como um dos pioneiros e o vereador mais votado em sua legislatura. Conheça um pouco de sua história:

Joelson Nicoletti , vereador pelo PDT, nasceu em Ronda Alta, Rio Grande do Sul, em 03 de setembro de 1968. Filho de Ledovina Nicoletti e Osvaldo Nicoletti era o 15º filho dos 18, do casal. Residiu em sua cidade natal até o ano de 1990, quando a família resolveu mudar-se de Ronda Alta para a Cidade de Nobres, no Estado de Mato Grosso na tentativa de buscar novos horizontes. Por lá viveram três anos. Contudo a busca por uma vida melhor continuava, foi onde conheceram Ipiranga do Norte através de amizades que fizeram em Nobres e resolveram apostar no Projeto Ipiranga, Município que na época só estava começando. Mudou-se, com a família para esta Cidade, onde residem nela até hoje. Em Ipiranga do Norte, casou-se com Kátia Langaro, e é pai de quatro filhos: Osvaldo, Carla, Guilherme e Joelson, com 18, 16, 14 e 12 anos respectivamente. Em 2012 decidiu participar ativamente da vida do Município através da atividade política no Município. Participou das eleições, daquele ano, concorrendo a Vereador pelo PDT, integrando a coligação "Mudança Já". Eleito com 294 votos, o vereador mais votado no município. Nos últimos anos, Joelson, o Nico, desempenhou várias atividades na comunidade dentre elas algumas relacionadas ao Esporte, à Igreja Católica, ao CTG, tendo sido Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Município, dedicando-se em inovar na sua profissão de agricultor. Após repentina e breve enfermidade, faleceu no dia 24 de dezembro de 2014 aos 46 anos de idade. Deixa como legado sua preocupação e dedicação com os interesses de crescimento e desenvolvimento do Município, uma de suas bandeiras, voltando sua atenção especialmente para os menos favorecidos. 

Fonte: www.ipirangadonorte.mt.gov.br acessado em 15 de janeiro de 2015.

Lombada é indicador mais segurança no trânsito. Mas sem a devida sinalização pode ocasionar acidentes. Com base nesta premissa o vereador Junior Federice cobrou na noite desta segunda-feira, 03/09, a pintura dos redutores de velocidade da cidade de Ipiranga do Norte/MT. Outro ponto de sua Indicação n° 061/2018, sugere a pintura dos meios-fios de toda a cidade com vistas a contribuir no embelezamento urbano. 

Assista ao pronunciamento de Junior Federice em tribuna:

Considerada uma das plantas daninhas mais ameaçadoras à agricultura atualmente, o Amaranthus palmeri está relativamente controlado no Brasil, mas a situação ainda requer monitoramento constante. A avaliação foi feita pelo pesquisador do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Anderson Cavenaghi, durante o Congresso Brasileiro de Ciência de Plantas Daninhas, realizado nesta semana no Rio de Janeiro (RJ).

“Não dá para dizer que não haverá mais problemas, porque não se sabe onde há mais plantas. Em Mato Grosso, a área total pode até ter aumentado, mas a densidade de plantas diminuiu”, afirmou, durante painel de discussão do evento.

O Amaranthus palmeri foi identificado pela primeira vez no Brasil em 2015, em algodoais nos municípios de Tapurah e Ipiranga do Norte, em Mato Grosso, por técnicos do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt). A planta é um tipo de caruru originário dos Estados Unidos e do México e agride também plantações de soja e milho.

Resistente a herbicidas, como o glifosato, pode causar perdas de produtividade de cerca de 80%, de acordo com especialistas. O que mais causa preocupação é sua alta velocidade de crescimento no campo, além da grande capacidade reprodutiva. Apenas uma planta pode gerar algo entre 600 mil e um milhão de sementes. “É uma planta bastante problemática”, resume Cavenaghi, da Univag.

Nos Estados Unidos, o Amaranthus palmeri tem sido uma das maiores preocupações dos agricultores nos últimos anos. No Brasil, apesar do alerta, a avaliação, pelo menos por enquanto, é de que a infestação das lavouras está restrita ao Estado de Mato Grosso.

Segundo Anderson Cavenaghi, nesses três anos desde a sua confirmação em solo brasileiro, a planta daninha chegou também a Campos de Julho e Sapezal. A área delimitada nas propriedades atingidas passou de 11 mil no diagnóstico inicial para 14 mil hectares. São 14 fazendas, seis delas de apenas dois grupos econômicos.

“Possivelmente, a disseminação nessas áreas, especificamente, aconteceu pelo transporte da colheitadeira de uma área para outra”, sugeriu o pesquisador, fazendo referência a um dos principais fatores de risco de propagação.

Mesmo frisando a necessidade de alerta constante, Cavenaghi atribui o relativo sucesso na contenção do Amaranthus palmeri em Mato Grosso, em parte, à reação das autoridades. Ainda em 2015, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) divulgou uma Instrução Normativa com regras para o transporte de maquinário, envio de amostras da plantas e limpeza de áreas atingidas.

“A normativa tem funcionado. A partir do momento que a fiscalização começa, não dá para parar. Não pode descuidar. Isso é muito claro. A fiscalização e a ajuda de todos são indispensáveis”, recomenda o pesquisador.

FONTE: RAPHAEL SALOMÃO - GLOBO RURAL

Capacitar lideranças com foco no desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. Este é um dos objetivos do Projeto LIDER do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em execução neste ano de 2018 em Sorriso/MT, com participantes de 16 municípios das regiões norte e médio-norte de Mato Grosso.

Uma reunião foi realizada na noite de 21 de agosto na Câmara de Ipiranga do Norte. Esta, integra a programação de difusão do conhecimento às lideranças locais a fim de estimular a criação de vínculos voltados ao desenvolvimento socioeconômico estratégico. 21 pessoas -  dentre empresários, políticos, comerciantes, educadores, servidores públicos e cooperativas - participaram do evento que contou com a presença do gerente regional do SEBRAE, Volmir José Contreira.

O presidente da Câmara de Ipiranga do Norte/MT, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), é um dos alunos que integram o LIDER e representa Ipiranga do Norte/MT junto com mais três colegas: Douglas Lampugnani, Ari e Marisa Geller. Pedro Alessandro explica que o projeto é desenvolvido e aplicado pelo SEBRAE com o objetivo de capacitar lideranças municipais e regionais para o planejamento e a implementação de práticas que visem o desenvolvimento socioeconômico estratégico e sustentável da região. É pensar com visão empreendedora, organizada, prática e coletiva sobre o futuro dos municípios. A capacitação prevê o total de oito encontros e quatro fóruns, além das reuniões de transbordo, como são chamadas as difusões de conhecimento realizados com outros lideranças fora do projeto, como esta realizada na Câmara.   

Além de Ipiranga do Norte/MT, a turma lançada em março de 2018 contém alunos representando os municípios de Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Sorriso, Vera, Feliz Natal, Sinop, Santa Carmem, Cláudia e União do Sul.   

Eleita por 6 votos contra 3, a chapa de Eluir Cavassin (PP), em disputa pela Mesa Diretora na manhã desta segunda-feira, 27/08, estará a frente da administração da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT nos próximos dois anos. A nova gestão assumirá a partir de 1° de janeiro de 2019.

Duas chapas estavam na disputa. Uma encabeçada pelo ex-secretário de obras Nelson Fernandes (PSB) e outra pelo vereador mais votado nas eleições municipais, Eluir Cavassin (PP). A 1ª chapa estava composta por Nelson Fernandes (PSB) como presidente, Cleonaldo França (SD) como vice e os vereadores Nelson Junior Padilha Federice (PSD) e Valdecir Domingos Strada (PDT) como 1° e 2° secretários. Já a chapa eleita, terão os cargos ocupados por Eluir Cavassin (PP), Jacir Laureano Maria (PSDB), Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM) e Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), respectivamente. O mandato, com duração de 2 anos, iniciará em 1° de janeiro de 2019 com encerramento em 31 de dezembro de 2020. Veja a tabela de votação:

 A votação realizada nesta manhã, às 7h30 na Casa, foi marcada pela mudança de escolha do vereador Valdecir Domingos Strada (PDT), que compunha a chapa n° 1 de Nelson Fernandes no cargo de 2° secretário, mas mudou de posição e se pronunciou abertamente favorável à equipe de Eluir Cavassin. Em conformidade com o Regimento Interno, que estipula que em eleições para a Mesa a presidência deve emitir voto, o atual presidente Pedro Alessandro (DEM) também manifestou apoio a Cavassin para dar seguimento aos trabalhos da Casa.

Na oportunidade, o futuro presidente Eluir Cavassin citou cada um dos colegas que confiaram seus votos a ele e manifestou gratidão prometendo uma gestão que seguirá com a mesma dedicação das antecessoras e manterá o cumprimento do regimento interno. Enfatizou que trabalhará para representar a Casa como um todo e não a si mesmo:  "Eu não estou aqui para representar o Eluir Cavassin, mas a Câmara de Vereadores de nosso município", disse Cavassin.

Assista a votação: 

O que o planejamento familiar tem relação com o orçamento público? Assim como uma família deve elencar as suas prioridades, avaliar suas receitas e despesas e planejar seus gastos e investimentos, a Administração Pública deve gerenciar os recursos financeiros em vista do bem estar social dos seus cidadãos. Este paralelo comparativo tem sido utilizado pela equipe da Agência Senado, através do projeto Orçamento Fácil, como forma de esclarecer conceitos complexos do orçamento público da União de forma clara e simples.

Com uma linguagem acessível a diversos públicos, bem como as analogias com o cotidiano das famílias, os conteúdos desenvolvidos pelo projeto vem contribuindo significativamente para o despertar do interesse pelo orçamento público não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios. O Orçamento Fácil possui atualmente um canal na plataforma do Youtube que dispõe de 14 videos, com tempo máximo de 5 minutos, na qual são abordados de forma lúdica as leis que regem o orçamento: o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O domínio da compreensão destes instrumentos é importante para a fiscalização dos cidadãos sobre o planejamento, prioridades do Executivo e como o recursos estão sendo utilizados.

Iniciativas como o Orçamento Fácil favorecem a introdução para os temas e seus videos explicativos já foram utilizados tanto no projeto Vereador Mirim, quanto em audiências públicas do Executivo e do Legislativo de Ipiranga do Norte  sobre o orçamento (PPA, LDO e LOA), bem como notícias da Casa. Esta experiência é citada na matéria de 21 de agosto de 2018, no site do Senado, de autoria da jornalista Cintia Sassi da Agência Senado.  Confira:

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Senado dá transparência às verbas do Orçamento

Em um pequeno município no norte de Mato Grosso, a 428 quilômetros de Cuiabá, a câmara municipal e a prefeitura decidiram utilizar os vídeos do Orçamento Fácil, desenvolvidos por equipe do Senado, no início das audiências públicas sobre as leis orçamentárias municipais. A iniciativa partiu de uma internauta que assessora a Câmara de Ipiranga do Norte, cidade com menos de 7 mil habitantes.

A assessora Karynne Fernandes conta que começou a pesquisar pelo YouTube conteúdos que pudessem ajudar a câmara municipal em um programa intitulado Vereador Mirim, voltado para conscientizar jovens de 13 a 16 anos sobre temas como Constituição, cidadania e controle social do orçamento.

Foi quando localizou o canal do Orçamento Fácil em 2015 — com vídeos que também podem ser encontrados diretamente na página do Senado. Segundo ela, os jovens, principalmente os de 15 e de 16 anos, depois de assistir às animações conseguiram compreender melhor os conceitos e a estrutura orçamentária do país.

— O conteúdo dos vídeos fala algo difícil de forma simples, o que possibilita a compreensão do sistema orçamentário— avalia Karynne.

A experiência deu tão certo que outros servidores da câmara municipal e os vereadores mirins resolveram, há dois anos, exibir os vídeos no início das audiências sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que compõem tanto o sistema federal quanto o municipal e o estadual.

Lúdico

O tesoureiro da Câmara Municipal de Matão (SP), Willian Roberto Costa, conheceu o Orçamento Fácil pelo Facebook do Senado. Achou tão interessante a postagem que divulgou para alguns colegas de trabalho no município, que fica a 305 quilômetros da capital paulista e tem cerca de 82 mil habitantes. A avaliação entre eles, segundo Costa, foi que os vídeos poderiam tirar dúvidas de alguns vereadores e de suas assessorias.

A ideia não avançou ainda. Mas o tesoureiro, que estuda gestão pública em curso a distância e é contador há oito anos, diz que também vai propor a exibição dos vídeos do Orçamento Fácil na abertura das audiências públicas sobre a nova lei orçamentária do município paulista neste ano, seguindo o exemplo de Ipiranga do Norte.

Lançada em 2013, a série de animações chega agora ao 16º vídeo. Com uma linguagem lúdica e fazendo um paralelo com situações do dia a dia do cidadão, o internauta pode compreender com facilidade conceitos sem ter que ser especialista em orçamento público. O novo vídeo introduz o tema das classificações orçamentárias, o que são e para que servem. Mostra também a diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras.

Para a consultora de Orçamento do Senado Rita Santos, a informação vai sendo transmitida de forma bastante simples nas animações, com analogias a situações rotineiras. O objetivo, acrescenta, é atrair o interesse do internauta para um assunto tão importante.

Rita, que participa da equipe do Orçamento Fácil, lembra que o projeto pretende estimular os alunos do ensino médio a se interessarem pela elaboração das leis orçamentárias e pelo controle dos gastos públicos. Mas o resultado despertou a atenção também de candidatos a vagas em concursos públicos, de professores universitários que usam as animações em sala de aula ou para trabalho de campo dos alunos e ainda de internautas interessados em entender e acompanhar o sistema orçamentário brasileiro.

Angola

Além das três leis orçamentárias, os vídeos já explicaram assuntos como dívida pública e o seu refinanciamento, fases da despesa do governo (como empenho) e conceitos aparentemente complicados, como o de restos a pagar.

Um novo conjunto de três vídeos, a partir do 16º, que está em fase de finalização, vai tratar não só da diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras como também do que distingue o resultado nominal do primário, conceitos que a imprensa divulga sem muita explicação ao público.

Há dois anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adaptou o projeto do Senado para o orçamento de Angola. Com a gravação de novo áudio com o sotaque do país, o Unicef utilizou as animações do Orçamento Fácil para explicar o Orçamento Geral do Estado, nome do orçamento angolano.

Outro exemplo que mostra o acerto da linguagem do Orçamento Fácil é o do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A instituição usa os vídeos para explicar o orçamento público do DF desde maio do ano passado.

O Senado começou a investir em transparência orçamentária há quase duas décadas. Em 2000 iniciou o desenvolvimento de uma ferramenta para auxiliar os consultores de Orçamento na análise dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que processa e contabiliza as contas públicas. A ferramenta se revelou um importante sistema de transparência orçamentária. Com o nome de Siga Brasil, foi aberto ao público em 2004. Rita lembra que ele é o único sistema de informações que congrega as bases de dados de todo o ciclo orçamentário: da elaboração ao pagamento.

Siga Painéis

Além de ser premiado e reconhecido internacionalmente, o Siga Brasil serviu de exemplo para outros países. Segundo a consultora, um deles foi a Sérvia, que desenvolveu e já lançou sistema semelhante, contando com ajuda de servidores do Senado brasileiro.

O Siga Brasil ganhou recentemente versão mais acessível, devido ao uso de um software que permite a leitura gráfica das informações obtidas da base do Siafi. Agora intitulado de Siga Brasil Painéis, o sistema está dividido em três áreas: uma atende os especialistas em Orçamento, a outra acompanha as emendas parlamentares e, por enquanto, cuida apenas das emendas de execução obrigatória, e a terceira, chamada Painel Cidadão, está direcionada para o público.

O Painel Cidadão foi desenvolvido em uma linguagem mais fácil de ser compreendida por quem não é especialista. Basta entrar na página do Senado e selecionar no alto, após um clique na aba Orçamento, o campo Siga Brasil e entrar no Painel Cidadão. Lá o internauta encontra várias pesquisas prontas.

—É só digitar o tema que interessa pesquisar, por exemplo creche ou Minha Casa, Minha Vida. E o resultado aparece na tela. A grande diferença é que o cidadão não precisa conhecer as classificações orçamentárias, que são exigidas na pesquisa pelo painel dos especialistas — explica a consultora-geral de Orçamento, Ana Cláudia Borges.