Audiência Pública discutirá projeto de lei do Plano Plurianual de Ipiranga do Norte

O Plano Plurianual (PPA) está elaborado. Após cinco audiências públicas para a sua construção, que reuniu 218 participações presenciais e 174 formulários eletrônicos, o PPA para 2018/2021 foi protocolado na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte no dia 30 de junho e vem sendo estudado pelos vereadores. A próxima etapa será a sua revisão junto aos ipiranguenses que poderão avaliar o seu conteúdo e apontar possíveis ajustes.

O PPA é o instrumento que define as políticas públicas do Município de Ipiranga do Norte para os próximos quatro anos (2018/2021). Sendo uma lei que institui o plano estratégico, nada pode ser realizado sem que esteja previsto nele. É a base para duas outras leis fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Nas audiências anteriores, os ipiranguenses tiveram a oportunidade de propor questões de interesse coletivo a serem contempladas no Plano. Nesta etapa, com o Projeto de Lei n° 025/2017 elaborado, os munícipes são convocados a comparecer em audiência pública no dia 18 de agosto, às 19 h na Câmara de Vereadores, para revisar e ajustar – se necessário – o Plano.

De acordo com o presidente do Legislativo Pedro Alessandro Nascimento (DEM), o PPA deverá ser encaminhado para votação em Plenário até o dia 28 de agosto e, para tanto, é fundamental a participação dos cidadãos. “O PPA é a base de tudo. Não está destrinchado os valores, mas está contemplado todas as ações [...] do que vai acontecer em termos de investimento, de desenvolvimento do Município para os próximos quatro anos”, explica o presidente.

O Plano Plurianual está disponível na Câmara para todos os cidadãos que desejarem conferir e ler antes da audiência. O Projeto de Lei n ° 025/2017 pode ser solicitado na Avenida Vitória, 972 ou via internet pela Ouvidoria.   

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