01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
A Câmara realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2026, hoje segunda-feira dia 02 de fevereiro, com a apresentação de projetos de lei e a votação de indicações voltadas ao desenvolvimento do município. Na ocasião, também foram lidas as respostas do Poder Executivo às indicações apresentadas no ano anterior, abrangendo as Indicações nº 191 a 216/2025.
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei nº 003/2026 – Apresentado em 15 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, institui a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e inclui conteúdos de prevenção a todas as formas de violência doméstica contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos da educação básica do Município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2026 – Apresentado em 26 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, altera a redação do art. 1º da Lei nº 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce parágrafos para dispor sobre permuta de áreas públicas no Loteamento Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte/MT.
Projeto de Lei nº 005/2026 – Apresentado em 26 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2026 – Apresentado em 02 de fevereiro de 2026, do Poder Legislativo, altera a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2026 – Apresentado em 02 de fevereiro de 2026, do Poder Legislativo, dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT e revoga a Lei Municipal nº 705, de março de 2020, e a Lei Municipal nº 825, de 05 de julho de 2023.
Projeto de Decreto nº 001/2026 – Apresentado em 2026, do Poder Legislativo, dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, referentes ao Exercício Financeiro de 2024.
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 004/2025 do Poder Executivo.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES JÁ FEITAS:
Indicação nº 191/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Poder Executivo informa que a solicitação foi recebida e encaminhada ao setor competente para análise técnica, sendo avaliada conforme planejamento administrativo, viabilidade orçamentária e prioridades da administração.
Indicação nº 192/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo Municipal esclarece que a sugestão será considerada no planejamento das ações futuras, observando-se a necessidade de estudos técnicos e disponibilidade de recursos financeiros.
Indicação nº 193/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria encontra-se em análise, podendo ser atendida dentro das possibilidades legais, técnicas e orçamentárias do Município.
Indicação nº 194/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
A Administração Municipal informa que a demanda foi encaminhada ao setor responsável para avaliação, sendo analisada conforme critérios técnicos, planejamento e disponibilidade orçamentária.
Indicação nº 195/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo manifesta ciência da indicação e destaca que a sugestão será considerada dentro do planejamento das políticas públicas do Município, observando a viabilidade técnica e financeira.
Indicação nº 196/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a contribuição do parlamentar e informa que a solicitação encontra-se em análise pelos departamentos competentes, podendo ser atendida conforme as prioridades administrativas.
Indicação nº 197/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
A Administração esclarece que a demanda será incluída para estudo técnico, visando verificar a possibilidade de atendimento, respeitando-se os limites orçamentários e as normas legais vigentes.
Indicação nº 198/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo Municipal informa que a indicação é relevante e será avaliada no contexto do planejamento das ações futuras, condicionada à análise técnica e à disponibilidade de recursos.
Indicação nº 199/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Poder Executivo informa que a solicitação foi recebida e encaminhada aos setores competentes para análise, ressaltando que o atendimento dependerá de estudos técnicos e disponibilidade orçamentária.
Indicação nº 200/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo esclarece que a proposta será avaliada conforme as prioridades da administração, observando-se a viabilidade técnica e financeira para eventual execução.
Indicação nº 201/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a demanda encontra-se em análise, podendo ser atendida dentro das possibilidades legais e orçamentárias do Município.
Indicação nº 202/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo informa que a solicitação foi recebida e encaminhada ao setor responsável para avaliação técnica, dependendo sua execução de análise de viabilidade e disponibilidade orçamentária.
Indicação nº 203/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo Municipal esclarece que a indicação será considerada no planejamento das ações do Município, observando-se os critérios técnicos, legais e financeiros.
Indicação nº 204/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
A Administração informa que a demanda foi encaminhada ao setor competente para análise, condicionando-se sua execução à avaliação técnica e à disponibilidade de recursos financeiros.
Indicação nº 205/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo esclarece que a sugestão será analisada conforme as prioridades da administração municipal, respeitando-se os critérios técnicos, legais e orçamentários.
Indicação nº 206/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 207/2025 -Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 208/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 209/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 210/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 211/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 212/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 213/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 214/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 215/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
Indicação nº 216/2025 - Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, conforme descrito na proposição apresentada pelo autor.
Resposta:
O Executivo agradece a iniciativa do parlamentar e informa que a matéria será considerada no planejamento das ações do Município, dentro das possibilidades administrativas e financeiras.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 004/2025 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 004/2026 – Apresentado em 26 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, altera a redação do art. 1º da Lei nº 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce parágrafos para dispor sobre permuta de áreas públicas no Loteamento Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte/MT.
Projeto de Decreto nº 001/2026 – Apresentado em 2026, do Poder Legislativo, dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, referentes ao Exercício Financeiro de 2024.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 001/2026 – Fábio Tavares: avaliação da possibilidade de implantação de um parque multissensorial na praça pública do município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 002/2026 – Fábio Tavares: necessidade da elaboração do projeto Cidade Limpa, com implantação da coleta seletiva de lixo e distribuição de sacolas bags para separação dos resíduos no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 003/2026 – Fábio Tavares: avaliação da possibilidade legal de, em conjunto com o Consórcio Regional de Desenvolvimento, encampar a administração e a construção dos postos de pedágio das rodovias MT pertencentes ao território do município de Ipiranga do Norte/MT e do consórcio regional.
Indicação nº 004/2026 – Fábio Tavares: necessidade de aquisição de tubos Armcos para adequações e construções de pontes sobre rios de pequeno porte no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 005/2026 – Karine Souza e Cleonaldo França: necessidade de construção de cobertura na Academia de Saúde, possibilitando o uso do espaço pela população ipiranguense mesmo nos períodos chuvosos, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 006/2026 – Karine Souza: necessidade de revitalização e readequação da Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre o trevo da Santa e a Praça Municipal Ilberto Effting, com implantação de faixas de pedestres sinalizadas, adequação de calçamento onde inexistente ou inadequado, garantindo acessibilidade conforme a legislação vigente no município de Ipiranga do Norte/MT.