02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
A Câmara Municipal realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 09 de fevereiro, com a apresentação de 1 projeto, a votação de 4 projetos, sendo 2 de autoria do Poder Executivo e 2 do Poder Legislativo, além da apresentação de 4 indicações voltadas ao desenvolvimento do município.
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei n.º 006/2026 do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei nº 003/2026 – Apresentado em 15 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, institui a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e inclui conteúdos de prevenção a todas as formas de violência doméstica contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos da educação básica do Município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2026 – Apresentado em 26 de janeiro de 2026, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2026 – Apresentado em 02 de fevereiro de 2026, do Poder Legislativo, altera a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2026 – Apresentado em 02 de fevereiro de 2026, do Poder Legislativo, dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT e revoga a Lei Municipal nº 705, de março de 2020, e a Lei Municipal nº 825, de 05 de julho de 2023.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 007/2026 – Fábio Tavares: Indica a necessidade de aquisição de um caminhão limpa fossa, a ser colocado sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, até a conclusão do sistema de rede de esgoto, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 008/2026 – Fábio Tavares: Indica a avaliação da possibilidade de criação de confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, junto aos servidores, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 009/2026 – Suellen Campos: Indica a necessidade de aquisição de protetores auriculares para disponibilização aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 010/2026 – Fábio Tavares: Indica a avaliação da possibilidade de inclusão de programa de incentivo e premiações destinado ao setor da educação, servidores públicos e professores, no município de Ipiranga do Norte/MT.